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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 4/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que nos encaminhe os seguintes documentos relacionados ao período 01/01/2018 até 31/12/2018, conforme segue: Cópia dos Processos Licitatórios, bem como execuções financeira (empenhos, notas de pagamentos e notas fiscais), referentes à aquisição de medicamentos, materiais de laboratórios e hospitalares, bem como os relatórios das movimentações de entradas e saídas dos medicamentos junto ao almoxarifado.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-14 Proposição Respondida — Respondido através do Ofício GAPRE nº 248.2019, em 14/03/2019. prazo 20/03/2019
2019-02-22 Aguardando ofício da Prefeitura — Ofício GAP 60/2019 protocolado no Executivo em 22/02/2019, aguardando resposta.
2019-02-20 Aguardando assinatura no Oficio GAP U Ofício GAP 60/2019 encaminhando os requerimentos ao Executivo.
2019-02-19 Proposição aprovada U Matéria aprovada na Sessão de 19/02/2019 as 18h
2019-02-18 Aguardando Leitura/Votação U Matéria protocolada na pauta do dia 19/02/2019.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOÃO CALROS ALVES DE SOUZA
REQUERIMENTO Nº 04/2019
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público nos termos 
do art. 118. §3º do Regimento Interno, REQUER a Douta Mesa o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando os seguintes documentos relacionados ao período 
01/01/2018 até 31/12/2018, conforme segue: Cópia dos Processos Licitatórios, bem como 
execuções financeira (empenhos, notas de pagamentos e notas fiscais), referentes à aquisição 
de medicamentos, materiais de laboratórios e hospitalares, bem como os relatórios das 
movimentações de entradas e saídas dos medicamentos junto ao almoxarifado.
JUSTIFICATIVA
.
Transparência pública é dever dos governantes e direito dos cidadãos.
Esta iniciativa visa à disponibilização de forma acessível de todos os medicamentos 
que o Poder Público oferece, democratizando assim a informação e o acesso a estes 
medicamentos.
Objetivamente, quando o cidadão chegar a uma Unidade de Saúde, poderá já saber 
de prontidão se o medicamento que precisa poder ser adquirido gratuitamente ou não, e caso 
tenha esse direito, poderá requerer o mesmo, democratizando ainda mais este acesso.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2019
JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA
Vereador Autor

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