texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOÃO CALROS ALVES DE SOUZA
REQUERIMENTO Nº 04/2019
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público nos termos
do art. 118. §3º do Regimento Interno, REQUER a Douta Mesa o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando os seguintes documentos relacionados ao período
01/01/2018 até 31/12/2018, conforme segue: Cópia dos Processos Licitatórios, bem como
execuções financeira (empenhos, notas de pagamentos e notas fiscais), referentes à aquisição
de medicamentos, materiais de laboratórios e hospitalares, bem como os relatórios das
movimentações de entradas e saídas dos medicamentos junto ao almoxarifado.
JUSTIFICATIVA
.
Transparência pública é dever dos governantes e direito dos cidadãos.
Esta iniciativa visa à disponibilização de forma acessível de todos os medicamentos
que o Poder Público oferece, democratizando assim a informação e o acesso a estes
medicamentos.
Objetivamente, quando o cidadão chegar a uma Unidade de Saúde, poderá já saber
de prontidão se o medicamento que precisa poder ser adquirido gratuitamente ou não, e caso
tenha esse direito, poderá requerer o mesmo, democratizando ainda mais este acesso.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2019
JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA
Vereador Autor
open original →