ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
1º DE OUTUBRO DE 2019,
ÀS 18:35 HORAS.
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A partir das dezoito horas e trinta e cinco minutos do dia primeiro outubro de dois mil
e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Valmir Martins de
Carvalho, da 2ª Secretaria eventual pelo Neemias Rodrigues Lopes. Ao assumirem
suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes
Vereadores: Joice Lúcia Costa dos Santos, Neemias Rodrigues Lopes e Valmir
Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a
sessão e convidou todos a ficarem de pé para entoar o Hino Nacional Brasileiro.
Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos
encaminhados e do resumo da sessão passada que constava o seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 18 de 2019, Dispõe sobre outorgar a
Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. WALNEY DA ROCHA
CARVALHO que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Dom, Número de Protocolo: 539, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de
Resolução nº 19 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento
Ribeiro Dantas ao Sr. Cláudio Luiz de Oliveira da Silva que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 544,
Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 37 de 2019, Dispõe sobre
convocar o Sr. Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, o Sr. Felipe do
Nascimento Lopes, para comparecer na Câmara dos Vereadores. Autor: Ver. Neemias
Lopes, Número de Protocolo: 537, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 -
Requerimento nº 38 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
informações acerca do Plano Municipal de Políticas Culturais de Armação dos
Búzios. Autores: Ver. Joice Costa, Ver. Josué Pereira, Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 541, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Requerimento nº
39 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia de inteiro teor do
processo referente a obra de pavimentação e drenagem da rua Cantinho do Céu e rua
Emerências, no bairro José Gonçalves. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de
Protocolo: 543, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 199
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize aulas de
dança e hidroginástica para mulheres. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 538, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 200
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da
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Rua Principal: Estrada José Gonçalves, com as Travessas: Dom Zico; Acerola;
Limoeiro; Pomar, no Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Dom, Número de
Protocolo: 540, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Moção nº 23 de
2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos aos Técnicos de
Enfermagem do Hospital Municipal Dr. Rodolfo Perissé. Autor: Ver. Miguel Pereira,
Número de Protocolo: 542, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias
da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2019, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Josimar Rodrigues
Muniz, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 443, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2019, Dispõe sobre outorgar
o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Alessandro Santos Lopes que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número
de Protocolo: 447, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 35 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Sr. João Marcos de Souza, que será entregue em Sessão Solene
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 452, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36
de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José
Jorge Faria Rangel, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor:
Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 453, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2019, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Alex Teixeira de Faria que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre,
Número de Protocolo: 456, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6
- Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano ao Meritíssimo Juiz Raphael Baddini de Queiroz
Campos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom,
Número de Protocolo: 457, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7
- Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Edésio Lima Passos que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de
Protocolo: 462, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Projeto
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de Decreto Legislativo nº 40 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Sr. Donato Moreira Pinto que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 464, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41
de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr.
Isidorio Alves Vieira que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 465, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 10 - Requerimento nº 37 de 2019, Dispõe sobre convocar o Sr.
Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, o Sr. Felipe do Nascimento Lopes,
para comparecer na Câmara dos Vereadores. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de
Protocolo: 537, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 11 -
Requerimento nº 38 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
informações acerca do Plano Municipal de Políticas Culturais de Armação dos
Búzios. Autores: Ver. Joice Costa, Ver. Josué Pereira, Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 541, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 12 -
Requerimento nº 39 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia de
inteiro teor do processo referente a obra de pavimentação e drenagem da rua
Cantinho do Céu e rua Emerências, no bairro José Gonçalves. Autor: Ver. Neemias
Lopes, Número de Protocolo: 543, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 13 - Indicação nº 199 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que disponibilize aulas de dança e hidroginástica para mulheres. Autor: Ver.
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 538, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 14 - Indicação nº 200 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Principal: Estrada José Gonçalves, com
as Travessas: Dom Zico; Acerola; Limoeiro; Pomar, no Bairro de José Gonçalves.
Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 540, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 15 - Moção nº 23 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de
Congratulações e Aplausos aos Técnicos de Enfermagem do Hospital Municipal Dr.
Rodolfo Perissé. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 542, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura os vereadores Nilton Cesar
e Miguel Pereira registraram presença. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do Memorando de nº. 63/2019 solicitando uso do plenário para
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palestra sobre defesa da mulher. O sr. 1º Secretário fez a leitura dos memorandos de
ausência. O vereador João Carlos Souza dos Anjos solicitou a retirada das matérias de
sua autoria da pauta. Neste momento registrou presença o vereador Josué Pereira dos
Santose assumiu sua posição na 1ª Secretaria. Em seguida a sra. Presidente solicitou
que o 1º secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária anterior. Em
seguida a sra. Presidente colocou em votação a solicitação de uso do Plenário,
aprovada por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do resumo da sessão ordinária do dia 26/2019. Aprovada por unanimidade. Em
seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias
constantes no Expediente, na íntegra. A sra. Presidente convidou a vereadora
Neemias Rodrigues Lopes para usar a tribuna no Pequeno Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre requerimento de sua autoria solicitando a
vinda do Secretário de Saúde à Casa para dar explicações. Falou que existem
reclamações e esclarecimentos merecem ser dados. Pediu o voto dos colegas. Falou
sobre Indicação de sua autoria acerca da rua do Cantinho do Céu e das Emerências.
Destacou as dificuldades enfrentadas pelos moradores com uma obra que está parada
há mais de 7 meses. A sra. Presidente convidou a vereadora Valmir Martins de
Carvalho para usar a tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Falou sobre a proposta de entrega Medalha José Bento Ribeiro Dantas ao sr.
Claudiu Luis da Silva constante na pauta. Falou sobre a biografia do homenageado e
destacou a honra de tê-lo como seu amigo. Falou que gostaria de homenagear o Dr.
André, mas ele já foi homenageado. Em seguida, a sra. Presidente encaminhou para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação os Projetos de Resoluções de nº.
19/2019. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para
usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou o
serviço de qualidade ofertado pelos bugreiros. Comentou sobre o café com cultura
nesta tarde onde foi discutido o PLO sobre os casamentos. Destacou a importância
desta discussão com relação a este segmento tão importante para a cidade. Apontou
para a importância de arrecadação dos impostos no município. Deu parabéns aos edis
pelo dia do vereador. Comentou sobre notícia muito triste sobre um acidente com o
pai do vereador João Carlos Souza dos Anjos e disse que este é o motivo dele não
estar presente. Falou sobre o outubro rosa que pretende conscientizar as mulheres no
combate ao câncer de mama. Falou sobre a essencialidade do auto exame e da
mamografia e convidou a todos a lembrar as mulheres de se cuidarem. Falou sobre
requerimento solicitando ao Prefeito informações sobre a política pública da cultura.
Falou que o dia 1º de outubro também é o dia do idoso. Comentou sobre as
dificuldades enfrentadas pelos idosos no trabalho, no transporte coletivo e nas ruas.
Falou sobre a nociva desvalorização do idoso e que os direitos deles devem ser
respeitados. A sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para usar
a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre
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Moção de congratulações e aplausos aos técnicos de enfermagem do hospital Rodolfo
Perissé. Comentou sobre a importância desta equipe de profissionais que mesmo em
condições adversas consegue realizar um bom trabalho. Se sente honrado e feliz de
oferecer esta moção que é pouco perto da grandeza do trabalho desenvolvido. Citou o
nome de todos que fazem parte da equipe. Comentou sobre o trabalho desenvolvido
pelos bugreiros e destacou a união que a classe tem demonstrado. Comentou sobre o
requerimento do vereador Neemias que pede informações sobre uma obra parada no
Cantinho do Céu. Apontou o sofrimento da população local, principalmente quando
chove. Falou que o certo é a empresa pagar multa pelos atrasos. A sra. Presidente
convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para usar a tribuna no Grande
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Miguel pela
homenagem que esta fazendo. Exaltou o trabalho da equipe de Técnicos de
Enfermagem do hospital. Falou que presenciou um acidente com um bugre de aluguel
nesta semana. Pediu ao secretário uma fiscalização rigorosa e cima das empresas que
alugam esses bugres. Parabenizou os bugreiros pela organização e se colocou à
disposição para ajudar. Agradeceu o Prefeito por acatar indicação de sua autoria
reparando buracos e meio-fios em algumas vias. Em aparte o vereador Nilton Cesar
agradeceu a Secretaria de Serviços públicos pelo belo trabalho na cidade. Comentou
sobre uma solicitação de poda de árvore que foi atendida. O vereador Neemias voltou
falando sobre o outubro rosa. Destacou a orientação na prevenção contra o câncer.
Registrou seu apoio ao movimento do outubro rosa. Em seguida, a sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário assumisse a cadeira para que pudesse usar a tribuna. O
sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna no Grande
Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que entende que há uma
motivação maior entre os bugreiros e que a fala do Prefeito trouxe uma nova
esperança. Falou que espera que este projeto venha de fato para a Câmara. A
associação fez uma minuta de projeto de lei que foi debatida na casa com toda a
equipe técnica. Após este trabalho a minuta foi para o Executivo para analisar e
encaminhar para a Casa. Pediu empenho aos colegas para que o Executivo encaminha
a matéria o quanto antes. Comentou sobre o acidente ocorrido com o bugre alugado e
falou sobre o prejuízo do dono do quiosque em que o bugre bateu. Falou sobre as
duas audiências públicas realizadas na segunda-feira. Lamentou não ter uma
participação maior da população. Perguntou o quanto foi gasto até agora do
percentual do remanejamento. Recebeu hoje um ofício do Poder Executivo de que
hoje, dos 30% aprovados, existe um percentual de 5% ainda sem ter sido usado. Disse
que os vereadores são muito cobrados e esta câmara tem sido generosa ao longo dos
anos. Falou que existe um crédito suplementar de 14 milhões de reais para pagamento
de folha. Considerando a prestação de contas deste segundo quadrimestre constatou
que o pagamento foi antecipado. Nesta prestação de contas entrou a folha de agosto.
Isso fez com que se elevasse o percentual de gasto com a folha dentro do limite da
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LRF. Destacou que o limite prudencial é 51% o limite final é 54%, neste
quadrimestre bateu 57% porque entrou um mês a mais. Apontou que ainda há um
quadrimestre para regularizar. Falou que o 13º foi também antecipado. Perguntou se
isso não corroborou com a grande utilização da percentagem para remanejamento
aprovada pela Câmara. Falou sobre a demissão dos contratos temporários. Tramitou
na Casa projeto de lei tratando sobre o tema, porém ele foi arquivado. Com relação ao
projeto de lei da insalubridade, foi dito que neste momento não é possível dar este
benefício, mesmo que seja votado, por falta de recursos. Comentou sobre o outubro
rosa. Falou sobre a garantia dos direitos de saúde da mulher. Apontou que quer saber
como está a marcação dos exames. Disse que hoje houve uma fila quilométrica na
policlínica e agora somente haverá agenda a partir de novembro. Disse que não
existem profissionais suficientes para atender a demanda de marcação diária e pode
acontecer da pessoa só conseguir marcar exames para daqui a 4 meses. Em portaria
federal diz que diagnosticada a enfermidade, o paciente tem direito a fazer os exames
em até 60 dias. A ideia é evitar que ocorra a metástase nas pacientes. Dando
continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos
iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Joice Lúcia Costa dos
Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues
Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Tendo em vista
a similaridade das matérias, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos pareceres ao Decreto Legislativo de nº. 33/2019 e esta leitura se aplicou
aos Projetos de Decretos Legislativos 33/2019, 34/2019, 35/2019, 36/2019, 37/2019,
38/2019, 39/2019, 40/2019 e 41/2019. Em seguida, a sra. Presidente colocou em
votação os Projetos de Decretos Legislativos mencionados acima. Todos aprovados
por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento
de nº. 37/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em
votação o Requerimento de nº. 38/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida a
sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 39/2019. Aprovado por
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação a Moção de nº.
23/2019. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente
ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário