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materia nº 60/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 60 / 2019
Date 2019-10-02
EmentaAta da sessão ordinária do dia 01/10/2019.
native_id550

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-03 Proposição arquivada — Ata arquivada
2019-10-03 Proposição aprovada — Ata aprovada
2019-10-02 Aguardando Leitura/Votação U Ata protocolada na pauta do dia 02/10/2019

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
1º DE OUTUBRO DE 2019, 
ÀS 18:35 HORAS.
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A partir das dezoito horas e trinta e cinco minutos do dia primeiro outubro de dois mil 
e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos 
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Valmir Martins de 
Carvalho, da 2ª Secretaria eventual pelo Neemias Rodrigues Lopes. Ao assumirem 
suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes 
Vereadores: Joice Lúcia Costa dos Santos, Neemias Rodrigues Lopes e Valmir 
Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a 
sessão e convidou todos a ficarem de pé para entoar o Hino Nacional Brasileiro. 
Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do 
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos
encaminhados e do resumo da sessão passada que constava o seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 18 de 2019, Dispõe sobre outorgar a 
Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. WALNEY DA ROCHA 
CARVALHO que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Dom, Número de Protocolo: 539, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de 
Resolução nº 19 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento 
Ribeiro Dantas ao Sr. Cláudio Luiz de Oliveira da Silva que será entregue na Sessão 
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 544, 
Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 37 de 2019, Dispõe sobre 
convocar o Sr. Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, o Sr. Felipe do 
Nascimento Lopes, para comparecer na Câmara dos Vereadores. Autor: Ver. Neemias 
Lopes, Número de Protocolo: 537, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 -
Requerimento nº 38 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
informações acerca do Plano Municipal de Políticas Culturais de Armação dos 
Búzios. Autores: Ver. Joice Costa, Ver. Josué Pereira, Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 541, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Requerimento nº 
39 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia de inteiro teor do 
processo referente a obra de pavimentação e drenagem da rua Cantinho do Céu e rua 
Emerências, no bairro José Gonçalves. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de 
Protocolo: 543, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 199 
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize aulas de 
dança e hidroginástica para mulheres. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de 
Protocolo: 538, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 200 
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da 
ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
1º DE OUTUBRO DE 2019, 
ÀS 18:35 HORAS.
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Rua Principal: Estrada José Gonçalves, com as Travessas: Dom Zico; Acerola; 
Limoeiro; Pomar, no Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Dom, Número de 
Protocolo: 540, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Moção nº 23 de 
2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos aos Técnicos de 
Enfermagem do Hospital Municipal Dr. Rodolfo Perissé. Autor: Ver. Miguel Pereira,
Número de Protocolo: 542, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias 
da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2019, Dispõe sobre 
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Josimar Rodrigues 
Muniz, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 443, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2019, Dispõe sobre outorgar 
o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Alessandro Santos Lopes que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número 
de Protocolo: 447, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 35 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadão Buziano ao Sr. João Marcos de Souza, que será entregue em Sessão Solene 
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 452, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 
de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José 
Jorge Faria Rangel, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: 
Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 453, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2019, Dispõe sobre 
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Alex Teixeira de Faria que 
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, 
Número de Protocolo: 456, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título 
Honorífico de Cidadão Buziano ao Meritíssimo Juiz Raphael Baddini de Queiroz 
Campos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, 
Número de Protocolo: 457, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título 
Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Edésio Lima Passos que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de 
Protocolo: 462, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Projeto 
ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
1º DE OUTUBRO DE 2019, 
ÀS 18:35 HORAS.
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de Decreto Legislativo nº 40 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadão Buziano ao Sr. Donato Moreira Pinto que será entregue na Sessão Solene da 
Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 464, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 
de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. 
Isidorio Alves Vieira que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 465, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 10 - Requerimento nº 37 de 2019, Dispõe sobre convocar o Sr. 
Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, o Sr. Felipe do Nascimento Lopes, 
para comparecer na Câmara dos Vereadores. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de 
Protocolo: 537, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 11 -
Requerimento nº 38 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
informações acerca do Plano Municipal de Políticas Culturais de Armação dos 
Búzios. Autores: Ver. Joice Costa, Ver. Josué Pereira, Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 541, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 12 -
Requerimento nº 39 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia de 
inteiro teor do processo referente a obra de pavimentação e drenagem da rua 
Cantinho do Céu e rua Emerências, no bairro José Gonçalves. Autor: Ver. Neemias 
Lopes, Número de Protocolo: 543, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 13 - Indicação nº 199 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que disponibilize aulas de dança e hidroginástica para mulheres. Autor: Ver. 
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 538, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 14 - Indicação nº 200 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Principal: Estrada José Gonçalves, com 
as Travessas: Dom Zico; Acerola; Limoeiro; Pomar, no Bairro de José Gonçalves. 
Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 540, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 15 - Moção nº 23 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de 
Congratulações e Aplausos aos Técnicos de Enfermagem do Hospital Municipal Dr. 
Rodolfo Perissé. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 542, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura os vereadores Nilton Cesar 
e Miguel Pereira registraram presença. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura do Memorando de nº. 63/2019 solicitando uso do plenário para 
ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
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palestra sobre defesa da mulher. O sr. 1º Secretário fez a leitura dos memorandos de 
ausência. O vereador João Carlos Souza dos Anjos solicitou a retirada das matérias de 
sua autoria da pauta. Neste momento registrou presença o vereador Josué Pereira dos 
Santose assumiu sua posição na 1ª Secretaria. Em seguida a sra. Presidente solicitou 
que o 1º secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária anterior. Em 
seguida a sra. Presidente colocou em votação a solicitação de uso do Plenário, 
aprovada por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura do resumo da sessão ordinária do dia 26/2019. Aprovada por unanimidade. Em 
seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias 
constantes no Expediente, na íntegra. A sra. Presidente convidou a vereadora 
Neemias Rodrigues Lopes para usar a tribuna no Pequeno Expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Comentou sobre requerimento de sua autoria solicitando a 
vinda do Secretário de Saúde à Casa para dar explicações. Falou que existem 
reclamações e esclarecimentos merecem ser dados. Pediu o voto dos colegas. Falou 
sobre Indicação de sua autoria acerca da rua do Cantinho do Céu e das Emerências. 
Destacou as dificuldades enfrentadas pelos moradores com uma obra que está parada 
há mais de 7 meses. A sra. Presidente convidou a vereadora Valmir Martins de 
Carvalho para usar a tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Falou sobre a proposta de entrega Medalha José Bento Ribeiro Dantas ao sr. 
Claudiu Luis da Silva constante na pauta. Falou sobre a biografia do homenageado e 
destacou a honra de tê-lo como seu amigo. Falou que gostaria de homenagear o Dr. 
André, mas ele já foi homenageado. Em seguida, a sra. Presidente encaminhou para a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação os Projetos de Resoluções de nº. 
19/2019. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para 
usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou o 
serviço de qualidade ofertado pelos bugreiros. Comentou sobre o café com cultura 
nesta tarde onde foi discutido o PLO sobre os casamentos. Destacou a importância 
desta discussão com relação a este segmento tão importante para a cidade. Apontou 
para a importância de arrecadação dos impostos no município. Deu parabéns aos edis 
pelo dia do vereador. Comentou sobre notícia muito triste sobre um acidente com o 
pai do vereador João Carlos Souza dos Anjos e disse que este é o motivo dele não 
estar presente. Falou sobre o outubro rosa que pretende conscientizar as mulheres no 
combate ao câncer de mama. Falou sobre a essencialidade do auto exame e da 
mamografia e convidou a todos a lembrar as mulheres de se cuidarem. Falou sobre 
requerimento solicitando ao Prefeito informações sobre a política pública da cultura. 
Falou que o dia 1º de outubro também é o dia do idoso. Comentou sobre as 
dificuldades enfrentadas pelos idosos no trabalho, no transporte coletivo e nas ruas. 
Falou sobre a nociva desvalorização do idoso e que os direitos deles devem ser 
respeitados. A sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para usar 
a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre 
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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Moção de congratulações e aplausos aos técnicos de enfermagem do hospital Rodolfo 
Perissé. Comentou sobre a importância desta equipe de profissionais que mesmo em 
condições adversas consegue realizar um bom trabalho. Se sente honrado e feliz de 
oferecer esta moção que é pouco perto da grandeza do trabalho desenvolvido. Citou o 
nome de todos que fazem parte da equipe. Comentou sobre o trabalho desenvolvido 
pelos bugreiros e destacou a união que a classe tem demonstrado. Comentou sobre o 
requerimento do vereador Neemias que pede informações sobre uma obra parada no 
Cantinho do Céu. Apontou o sofrimento da população local, principalmente quando 
chove. Falou que o certo é a empresa pagar multa pelos atrasos. A sra. Presidente 
convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para usar a tribuna no Grande 
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Miguel pela 
homenagem que esta fazendo. Exaltou o trabalho da equipe de Técnicos de 
Enfermagem do hospital. Falou que presenciou um acidente com um bugre de aluguel 
nesta semana. Pediu ao secretário uma fiscalização rigorosa e cima das empresas que 
alugam esses bugres. Parabenizou os bugreiros pela organização e se colocou à 
disposição para ajudar. Agradeceu o Prefeito por acatar indicação de sua autoria 
reparando buracos e meio-fios em algumas vias. Em aparte o vereador Nilton Cesar 
agradeceu a Secretaria de Serviços públicos pelo belo trabalho na cidade. Comentou 
sobre uma solicitação de poda de árvore que foi atendida. O vereador Neemias voltou 
falando sobre o outubro rosa. Destacou a orientação na prevenção contra o câncer. 
Registrou seu apoio ao movimento do outubro rosa. Em seguida, a sra. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário assumisse a cadeira para que pudesse usar a tribuna. O 
sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna no Grande 
Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que entende que há uma 
motivação maior entre os bugreiros e que a fala do Prefeito trouxe uma nova 
esperança. Falou que espera que este projeto venha de fato para a Câmara. A 
associação fez uma minuta de projeto de lei que foi debatida na casa com toda a 
equipe técnica. Após este trabalho a minuta foi para o Executivo para analisar e 
encaminhar para a Casa. Pediu empenho aos colegas para que o Executivo encaminha 
a matéria o quanto antes. Comentou sobre o acidente ocorrido com o bugre alugado e 
falou sobre o prejuízo do dono do quiosque em que o bugre bateu. Falou sobre as 
duas audiências públicas realizadas na segunda-feira. Lamentou não ter uma 
participação maior da população. Perguntou o quanto foi gasto até agora do 
percentual do remanejamento. Recebeu hoje um ofício do Poder Executivo de que 
hoje, dos 30% aprovados, existe um percentual de 5% ainda sem ter sido usado. Disse 
que os vereadores são muito cobrados e esta câmara tem sido generosa ao longo dos 
anos. Falou que existe um crédito suplementar de 14 milhões de reais para pagamento 
de folha. Considerando a prestação de contas deste segundo quadrimestre constatou 
que o pagamento foi antecipado. Nesta prestação de contas entrou a folha de agosto. 
Isso fez com que se elevasse o percentual de gasto com a folha dentro do limite da 
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LRF. Destacou que o limite prudencial é 51% o limite final é 54%, neste 
quadrimestre bateu 57% porque entrou um mês a mais. Apontou que ainda há um 
quadrimestre para regularizar. Falou que o 13º foi também antecipado. Perguntou se 
isso não corroborou com a grande utilização da percentagem para remanejamento 
aprovada pela Câmara. Falou sobre a demissão dos contratos temporários. Tramitou 
na Casa projeto de lei tratando sobre o tema, porém ele foi arquivado. Com relação ao 
projeto de lei da insalubridade, foi dito que neste momento não é possível dar este 
benefício, mesmo que seja votado, por falta de recursos. Comentou sobre o outubro 
rosa. Falou sobre a garantia dos direitos de saúde da mulher. Apontou que quer saber 
como está a marcação dos exames. Disse que hoje houve uma fila quilométrica na 
policlínica e agora somente haverá agenda a partir de novembro. Disse que não 
existem profissionais suficientes para atender a demanda de marcação diária e pode 
acontecer da pessoa só conseguir marcar exames para daqui a 4 meses. Em portaria 
federal diz que diagnosticada a enfermidade, o paciente tem direito a fazer os exames 
em até 60 dias. A ideia é evitar que ocorra a metástase nas pacientes. Dando 
continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos 
iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Joice Lúcia Costa dos 
Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues 
Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Tendo em vista 
a similaridade das matérias, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos pareceres ao Decreto Legislativo de nº. 33/2019 e esta leitura se aplicou 
aos Projetos de Decretos Legislativos 33/2019, 34/2019, 35/2019, 36/2019, 37/2019, 
38/2019, 39/2019, 40/2019 e 41/2019. Em seguida, a sra. Presidente colocou em 
votação os Projetos de Decretos Legislativos mencionados acima. Todos aprovados 
por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento 
de nº. 37/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em 
votação o Requerimento de nº. 38/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida a 
sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 39/2019. Aprovado por 
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação a Moção de nº. 
23/2019. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente 
ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário

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