ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
08 DE OUTUBRO DE 2019,
ÀS 18:20 HORAS.
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A partir das dezoito horas e vinte minutos do dia oito de outubro de dois mil e
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª
Secretaria eventual pelo vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições
na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa dis Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel
Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes, Informou ausência através de
memorandos os vereadores Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Valmir Martins de
Carvalho e João Carlos Souza dos Anjos. Havendo número regimental a sra.
Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na
pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº
61 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 03/10/2019. Autor: Mesa Diretora - MD,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de
2019, Revoga a Lei nº 1470, datada de 21 de fevereiro de 2019, e dá outras
providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria
não votada - 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2019, Dispõe sobre outorgar
o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Fernando Savino Lagoa que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número
de Protocolo: 562, Resultado: Matéria não votada - 4 - Requerimento nº 40 de 2019,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia da folha de pagamento do
período compreendido entre setembro de 2018 até a presente data, através de arquivo
digital, dos funcionários contratados, comissionados e efetivos da Prefeitura
Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo:
553, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 208 de 2019,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM
DA TRAVESSA ACEROLA, NA ESTRADA PRINCIPAL JOSÉ GONÇALVES NO
BAIRRO JOSÉ GONÇALVES. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 554, Turno:
ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
08 DE OUTUBRO DE 2019,
ÀS 18:20 HORAS.
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Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 209 de 2019, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM DA TRAVESSA
LIMOEIRO, NA ESTRADA JOSÉ GONÇALVES NO BAIRRO JOSÉ
GONÇALVES. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 555, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 210 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que realize a manutenção do asfalto na Rua Progresso, no
Bairro de Cem Braças, em toda sua extensão. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 556, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 211
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reabertura do CEAM (Centro
Especializado de Atendimento à Mulher). Autor: Ver. Joice Costa, Número de
Protocolo: 557, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 212
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um mutirão
de mamografia no município. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 558, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 10 - Indicação nº 213 de 2019, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja colocado um médico oftalmologista de
plantão todos os dias no Hospital Municipal Rodolpho Perisse. Autor: Ver. Gladys,
Número de Protocolo: 559, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 11 -
Indicação nº 214 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que tome
providências necessárias para capacitação de profissionais da Secretaria de Saúde.
Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 560, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 12 - Indicação nº 215 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito que seja feito o reparo da Rua Maria Assunção, Bairro Canto Esquerdo de
Geribá. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 561, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 29 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã
Buziana a Sra. Kathllen Camille da Silva, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 424, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 40 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia da folha de pagamento do período
compreendido entre setembro de 2018 até a presente data, através de arquivo digital,
dos funcionários contratados, comissionados e efetivos da Prefeitura Municipal de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 553, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 208 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM DA
TRAVESSA ACEROLA, NA ESTRADA PRINCIPAL JOSÉ GONÇALVES NO
BAIRRO JOSÉ GONÇALVES. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 554, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 209 de 2019, Dispõe
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DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
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08 DE OUTUBRO DE 2019,
ÀS 18:20 HORAS.
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sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM DA
TRAVESSA LIMOEIRO, NA ESTRADA JOSÉ GONÇALVES NO BAIRRO JOSÉ
GONÇALVES. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 555, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 210 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que realize a manutenção do asfalto na Rua Progresso, no
Bairro de Cem Braças, em toda sua extensão. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 556, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 -
Indicação nº 211 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reabertura do
CEAM (Centro Especializado de Atendimento à Mulher). Autor: Ver. Joice Costa,
Número de Protocolo: 557, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7
- Indicação nº 212 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
realizado um mutirão de mamografia no município. Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 558, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 -
Indicação nº 213 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
colocado um médico oftalmologista de plantão todos os dias no Hospital Municipal
Rodolpho Perisse. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 559, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 214 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que tome providências necessárias para
capacitação de profissionais da Secretaria de Saúde. Autor: Ver. Valmir Nobre,
Número de Protocolo: 560, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
10 - Indicação nº 215 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
feito o reparo da Rua Maria Assunção, Bairro Canto Esquerdo de Geribá. Autor: Ver.
Neemias Lopes, Número de Protocolo: 561, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
memorandos encaminhados à Presidência. Em seguida a sra. Presidente solicitou que
fosse lido ofício proveniente do IBGE- núcleo Cabo Frio solicitando a utilização do
espaço da Câmara para realização de reunião para organizar o Censo 2020. A sra.
Presidente colocou a solicitação em votação. Aprovada por unanimidade. Em seguida
a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura do resumo da sessão
ordinária anterior. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação a ata da Sessão
Ordinária do dia 03/10/2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra.
Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no
Expediente, na íntegra. Após a leitura, o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida
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registrou presença. Não houve inscritos para uso da tribuna no Grande Expediente. A
sra. Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação o
Projeto de Lei de nº. 72/109 e o Projeto de Decreto Legislativo de nº. 52/2019. A sra.
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna no Grande
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a sra. Kathllen
Camille da Silva que está sendo homenageada com o Título Honorífico de Cidadã
Búziana. Comentou sobre a biografia da homenageada. Em seguida, a sra. Presidente
solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para utilizar a tribuna. O sr.
Presidente convidou a vereadora Joice Costa para usar a tribuna no Grande
Expediente. A sra. Presidente cumprimentou a todos. Parabenizou os vereadores por
suas indicações. Comentou sobre o requerimento de sua autoria solicitando a folha de
pagamento da Prefeitura em forma digital, desde setembro de 2018 até a presente
data. Falou que recebeu o secretário de fazenda e pode conversar sobre as anulações
previstas em Projeto de Lei de crédito orçamentário que está tramitando na casa.
Falou que este requerimento é mais para saber como está a folha. Disse que o
governo tem até o último quadrimestre para ajustar as contas que tiveram os limites
excedidos. Disse que a lei orçamentária prevê uma autorização de para
remanejamento de 30%. Disse que a expectativa é descer esta autorização para o ano
que vem, mas que é necessário saber a situação do município. Disse querer saber se o
governo extrapolou e se o governo passado pagou horas extras a mais. Foi dito hoje
que existe o financeiro e que espera que o limite seja respeitado. Comentou sobre a
reabertura do CEAM. Comentou sobre o crescimento dos números de agressões às
mulheres. Comentou sobre lei que obriga prioridade de atendimento às mulheres
vitimas de violência. Falou que pede a reabertura do CEAM que propõe atendimento
psicológico, jurídico e assistência social. Falou sobre as dificuldades que as mulheres
que não têm emprego de sair de casa. Com isso elas acabam se sujeitando a
tratamentos imorais. Falou que para este ano não ocorrerá a abertura do CEAM, mas
que espera que no ano que vem isso aconteça. Falou que fará um evento na Câmara
sobre o câncer de mama e de colo de útero. Citou casos de óbitos de mulheres vítimas
de câncer. Comentou sobre os convidados que participarão do evento. Em
cumprimentou à Lei 11.888/2008 a Prefeitura está sendo obrigada a auxiliar as
pessoas hipossuficientes para garantir uma moradia segura com projeto arquitetônico
profissional. Comentou sobre as construções irregulares existentes na cidade. Falou
sobre a presença de milicianos na cidade. Parabenizou a professora Maristela por
desenvolver nas escolas o projeto turístico nas escolas. As crianças saem para
conhecer os pontos turísticos. Lamentou a Prefeitura não incentivar o projeto para
que todas as crianças possam conhecer a cidade. A sra. Presidente convidou o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para usar a tribuna no Grande Expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Lembrou que hoje é o dia do nordestino. Desejou
parabéns aos nordestinos. Falou que hoje também é o dia da vida. Citou o artigo 5º da
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Constituição Federal. Reforçou os direitos dos nascituros. Disse que levou um grupo
de idosos para assistir o espetáculo “Copeia” de balé clássico. Falou que fez uma
visita ao teatro municipal do Rio de Janeiro e o seu diretor se mostrou aberto para
fazer parcerias com a cidade do Rio de Janeiro. Destacou a necessidade de se fazer
parcerias para levar cultura para a população. Disse que algumas pessoas falam sem
saber dos fatos. Disse que pediu duas vans ao Executivo para levar os idosos ao
evento. Nas redes sociais fatos foram colocados de forma errada. Foram
disponibilizados uma van e um carro. Falou que o carro não foi solicitado e que não
sabia da procedência. Falou que houve um erro da secretaria por ter enviado um carro
que pertence ao conselho tutelar. Falou que não sabia disso e que o carro não era
adesivado. Nas redes sociais foi colocado que o vereador pediu o carro do conselho
tutelar o que não é verdade. Este tipo de acusação mostra falta de caráter de quem fez
o comentário. Falou que sempre faz eventos com os idosos e citou outras excursões.
Se disse surpreso quando o secretário Cacalho disse que era errado que isso
acontecesse. Que se está faltando comida no CRAS e que não se deveria liberar carro
para a cultura. Mas indagou que se o secretário está reclamando é porque ele não está
resolvendo os problemas. O secretário não pode somente sentar na cadeira e esperar.
Não dá para o secretário ser contra falando que muitos idosos do Centro de
Convivência ganham mais de 10 mil reais de aposentadoria. Disse que a assistência
social deve ser para todos. Falou que o secretário é contra levar os idosos para
eventos culturais. Ficou muito triste em ver um secretário ser contra um evento
cultural com idosos e que cultura deve ser levada a sério. A sra. Presidente convidou
o vereador Neemias Lopes para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre o projeto para ceder arquitetos para as
classes mais baixas da cidade. Falou que muitas pessoas não têm condição de
contratar arquitetos e com este projeto a população vai poder fazer suas casas
conforma a lei. Comentou sobre a votação do conselho tutelar e sobre a livre escolha
que qualquer cidadão tem. Votar e pedir voto qualquer pessoa pode fazer. Falou que
foi acusado de usar meios inadequados para eleger um conselheiro. Disse que a
pessoas vai ter que provar pois agiu dentro da legalidade pedindo votos para o
candidato que apoiava. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra.
Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º
Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel
Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes e Nilton Cesar Alves de Almeida. Em
seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
ao Projeto de Decreto Legislativo de nº. 29/2019. Após a leitura o colocou em
votação. O Projeto de Decreto Legislativo de nº. 29/2019 foi aprovado por
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de
nº. 040/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em
ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
08 DE OUTUBRO DE 2019,
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votação as Indicações de números: 208/2019, 209/0219, 210/2019, 211/2019,
212/2019, 213/2019 e 215/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Não houve
inscritos para uso da tribuna na Ordem do Dia. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
1º Secretário eventual
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário