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materia nº 63/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 63 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaAta da sessão ordinária do dia 10/10/2019.
native_id585

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-15 Proposição arquivada — Ata arquivada no DETLEG
2019-10-15 Proposição aprovada U Ata aprovada.
2019-10-14 Aguardando Leitura/Votação U Ata protocolada na pauta do dia 15/10/2019

Documents (1)

texto original #

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ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE OUTUBRO DE 2019, 
ÀS 10:25 HORAS.
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A partir das dez horas e vinte e cinco minutos do dia dez de outubro de dois mil e 
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos 
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª 
Secretaria eventual pelo vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições 
na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos e Nilton 
Cesar Alves de Almeida. Informaram ausências através de memorandos os vereadores
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Valmir Martins de Carvalho e João Carlos Souza 
dos Anjos. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. 
Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do 
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos
encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 62 de 2019, Ata da sessão 
ordinária do dia 08/10/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: 
Aprovada por unanimidade 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2019, Dispõe sobre 
Instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Armação dos Búzios, o 
evento “Consagra Búzios – Marcha pela Família”. Autor: Ver. Joice Costa, Número 
de Protocolo: 567, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Resolução nº 20 de 
2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. 
Vandeci da Costa Sant’Ana que será entregue na Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 565, Resultado: 
Matéria não votada - 4 - Projeto de Resolução nº 21 de 2019, Dispõe sobre outorgar a 
Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. José Roberto Moreira da Silva que 
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Joice Costa, 
Número de Protocolo: 566, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Resolução 
nº 22 de 2019, Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Armação dos 
Búzios. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 
214 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que tome providências 
necessárias para capacitação de profissionais da Secretaria de Saúde. Autor: Ver. 
Valmir Nobre, Número de Protocolo: 560, Turno: Único, Resultado: Matéria não 
votada - 7 - Indicação nº 216 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
que veja a possibilidade de ser firmado um convênio com o Governo do Estado do 
Rio de Janeiro, através do DER-RJ, para a Construção de uma nova Entrada de 
Armação dos Búzios com uma rotatória na RJ 102, na altura do Posto denominado 
ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE OUTUBRO DE 2019, 
ÀS 10:25 HORAS.
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“Até que enfim”, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos. Autor: Ver. Dom, 
Número de Protocolo: 563, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 -
Indicação nº 217 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM DA TRAVESSA DOM ZICO, NA ESTRADA 
JOSÉ GONÇALVES NO BAIRRO JOSÉ GONÇALVES. Autor: Ver. Dom, Número 
de Protocolo: 564, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 214 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que tome providências necessárias para capacitação de profissionais da 
Secretaria de Saúde. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 560, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 216 de 2019, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que veja a possibilidade de ser firmado um 
convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DER-RJ, para a 
Construção de uma nova Entrada de Armação dos Búzios com uma rotatória na RJ 
102, na altura do Posto denominado “Até que enfim”, com a finalidade de melhorar o 
fluxo de veículos. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 563, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 217 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM DA TRAVESSA DOM 
ZICO, NA ESTRADA JOSÉ GONÇALVES NO BAIRRO JOSÉ GONÇALVES. 
Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 564, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. Após a leitura o vereador Miguel Pereira Registrou presença.Em 
seguida, a sra. Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária do dia
08/10/2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 
1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em 
seguida, a sra. Presidente convidou o Vice-Presidente para assumir a cadeira 
enquanto ela usa a tribuna. O sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa 
dos Santos para usar a tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a 
todos. Parabenizou os vereadores pelas proposições. Comentou sobre o projeto que 
dá abono aos servidores. Parabenizou os servidores pelo desenvolvimento da Escola 
do Legislativo. Destacou a importância da capacitação dos servidores da Casa assim 
como dos conselheiros municipais. Comentou sobre o projeto de lei de sua autoria 
que trata da marcha pela família. A escola ensina, mas quem educa são os pais. As 
famílias estavam sendo bombardeadas dentro das escolas municipais e esta marcha 
serve de conscientização. A marcha traz para a família a responsabilidade de dar 
atenção aos seus filhos. Comentou sobre as marchas que ocorreram no ano passado e 
este ano ocorrerá também com o apoio das igrejas. Agradeceu a todos os pastores e 
disse que o objetivo é unir as famílias. Todas as igrejas são convidadas a participar 
desta marcha pela família. A sra. Presidente encaminhou para a Comissão de 
ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE OUTUBRO DE 2019, 
ÀS 10:25 HORAS.
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Constituição Justiça e Redação o Projeto de Lei Ordinária de nº. 73/2019 e os 
Projetos de Resoluções de números 20/2019 e 21/2019. O Projeto de Resolução 
22/2019 seria encaminhado, mas consta Requerimento de Urgência Especial 
protocolado sobre ele que será lido no expediente e votado na Ordem do Dia. A sra. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência 
Especial de nº. 05/2019. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Miguel 
Pereira para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Comentou sobre a biografia do sr. Vandeci da Costa Sant’Ana a quem pretende 
homenagear com a Medalha José Bento Ribeiro Dantas. Falou sobre a sua felicidade 
em promover esta homenagem. Agradeceu à esposa do sr. Vandeci. Comentou sobre 
as obras que ocorrem na cidade. Comentou sobre a obra que está ocorrendo na 
Tartaruga. Se preocupa se as empresas que ganham as licitações têm condições de 
realizar as obras. Comentou sobre a demora desta obra na Tartaruga. Citou o atraso na 
obra do loteamento Pórtico de Búzios. Disse que é importante saber se as empresas 
cumprem as planilhas e cronogramas. O atraso sem resposta alguma é uma falta de 
respeito com a população. Falou que enviará um ofício para a Secretaria de Obras 
para saber informações sobre o assunto. Falou que as bombas no loteamento Pórtico 
de Búzios não estão funcionando e o processo não foi nem aberto no IBAMA. Em 
aparte o vereador Nilton Cesar disse comungar com a intenção do vereador. 
Comentou sobre a letargia da empresa que atua no loteamento Pórtico de Búzios. 
Passando do prazo a empresa deve sofrer sanções. O vereador Miguel disse querer 
estar junto para saber informações sobre esta empresa. Comentou sobre denúncias de 
moradores que estão enfrentando dificuldade com esta obra. Comentou sobre as 
chuvas de 18 de dezembro de 2013. Em seguida a sra. Presidente convidou o 
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. 
O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os funcionários pelo recebimento do 
abono. Disse que os funcionários merecem todo carinho e apoio. Falou que o corpo 
técnico da Casa tem feito um trabalho belíssimo. Disse entrar em contrato com a 
secretaria de saúde para saber sobre a cirurgia oftalmológica. Muitos idosos o ligaram 
dizendo que estavam 24 horas em jejum e depois de um tempo não foram informados 
que houve um problema na sala de cirurgias e que estas não iriam ocorrer. Pediu para 
a Secretaria de Saúde ter um cuidado a mais com os idosos e que tome providências 
para o serviço voltar o mais rápido possível. Falou que ficou sabendo que alguns 
exames estavam suspensos devido a investigações. A investigação é importante para 
apurar irregularidades, mas a população deve ser informada. Deve haver prestação de 
contas para a população. Comentou que hoje é o dia da saúde mental. Deu dicas para 
manter a saúde mental em boa forma. Comentou sobre o caso de uma queda de uma 
senhora na av. José Bento Ribeiro Dantas. Falou sobre os perigos de alguém cair ali 
no asfalto. Um vento levantou um fio solto que embolou na sua bicicleta. Comentou 
sobre os emaranhados de fios que as empresas não arrumam ou retiram. Comentou 
ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE OUTUBRO DE 2019, 
ÀS 10:25 HORAS.
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sobre lei que foi aprovada na casa e que está para ser sancionada pelo Prefeito. 
Destacou que hoje também é o dia nacional na luta contra a violência às mulheres. 
Falou que a violência à mulher é muito sério e ocorre mais perto do que imaginamos. 
Fez um alerta e chamou atenção dos covardes que não tratam as mulheres com o 
devido respeito. Comentou sobre os tipos de violência contra a mulher. Destacou a 
importância das denúncias no disque 180. Dando continuidade, com a autorização do 
Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos 
Santos, Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número 
regimental, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência 
Especial de nº. 05/2019. Aprovado por unanimidade. Com isso a sra. Presidente 
suspendeu a sessão por 15 minutos para a confecção do parecer. Após o período a sra. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa dos 
Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de 
Almeida. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
do parecer ao Projeto de Resolução de nº. 22/2019. Após a leitura o projeto foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Tendo em vista a ausência dos 
vereadores autores das Indicações, as mesmas foram retiradas de pauta. Não houve 
inscritos para uso da tribuna na Ordem do Dia. Não havendo mais nada a tratar do 
expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
ADIEL DA SILVA VIEIRA
1º Secretário eventual
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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