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materia nº 64/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 64 / 2019
Date 2019-10-16
EmentaAta da sessão ordinária do dia 15/10/2019.
native_id597

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-18 Proposição arquivada — Ata arquivada no DETLEG
2019-10-17 Proposição aprovada U Ata aprovada.
2019-10-16 Aguardando Leitura/Votação U Ata protocolada na pauta do dia 17/10/2019

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
15 DE OUTUBRO DE 2019, 
ÀS 18:30 HORAS.
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A partir das dezoito horas e trinta minutos do dia quinze de outubro de dois mil e 
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência eventual do Vereador Adiel da Silva Vieira, 
com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo vereador Neemias Rodrigues Lopes, 
da 2ª Secretaria eventual pelo vereador Miguel Pereira de Souza. Ao assumirem suas 
posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes 
Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Miguel Pereira de Souza e Neemias Rodrigues 
Lopes. Informaram ausências através de memorandos os vereadores Gladys Pereira 
Rodrigues Nunes, Josué Pereira dos Santos, Joice Lúcia Costa dos Santos. Havendo 
número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a
Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os 
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande 
expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da 
sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de 
Sessão Ordinária nº 63 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 10/10/2019. Autor: 
Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 74 de 2019, Dispõe sobre alterar e transformar na Estrutura da 
Administração Pública Direta, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos 
Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 75 de 2019, Cria o Programa Municipal de Cuidados Paliativos no Âmbito da 
Saúde Pública do Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número 
de Protocolo: 573, Resultado: Matéria não votada - 4 - Requerimento nº 41 de 2019, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a obra que liga a 
entrada da Tartaruga até o trevo da Barbuda e Loteamento Pórtico de Búzios. Autor: 
Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 569, Resultado: Matéria não votada - 5 -
Indicação nº 214 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que tome 
providências necessárias para capacitação de profissionais da Secretaria de Saúde. 
Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 560, Turno: Único, Resultado: 
Matéria não votada - 6 - Indicação nº 216 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito que veja a possibilidade de ser firmado um convênio com o Governo do 
Estado do Rio de Janeiro, através do DER-RJ, para a Construção de uma nova 
Entrada de Armação dos Búzios com uma rotatória na RJ 102, na altura do Posto 
denominado “Até que enfim”, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos. 
Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 563, Turno: Único, Resultado: Matéria não 
votada - 7 - Indicação nº 217 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM DA TRAVESSA DOM ZICO, NA ESTRADA 
ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
15 DE OUTUBRO DE 2019, 
ÀS 18:30 HORAS.
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JOSÉ GONÇALVES NO BAIRRO JOSÉ GONÇALVES. Autor: Ver. Dom, Número 
de Protocolo: 564, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 
218 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do 
“Programa Olhar solidário, que visa a distribuição de óculos gratuitos para crianças e 
idosos de baixa renda”. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 568, 
Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 219 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do Píer de Manguinhos com inserção de escadas e 
platô para os pescadores desembarcarem seus peixes e para desembarque de 
passageiros dos barcos. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 570, Resultado: 
Matéria não votada - 10 - Indicação nº 220 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito que seja feita a limpeza da cisterna da Policlínica no Bairro Vila Verde. 
Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 571, Resultado: Matéria não 
votada - 11 - Indicação nº 221 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
que seja colocado dois quebra-molas na Estrada da Usina, Centro, entre a Secretaria 
de Educação, Ciência e tecnologia e a Secretaria de Meio Ambiente. Autor: Ver. 
Neemias Lopes, Número de Protocolo: 572, Resultado: Matéria não votada - 12 -
Indicação nº 222 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e 
pavimentação de toda extensão da Rua Carlito Gonçalves no bairro Arpoador. Autor: 
Ver. Gladys, Número de Protocolo: 574, Resultado: Matéria não votada - 13 -
Indicação nº 223 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e 
pavimentação de toda extensão da Rua 3 no Bairro Arpoador. Autor: Ver. Gladys, 
Número de Protocolo: 575, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Requerimento nº 41 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
informações sobre a obra que liga a entrada da Tartaruga até o trevo da Barbuda e 
Loteamento Pórtico de Búzios. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 
569, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 214 de 2019, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que tome providências necessárias para 
capacitação de profissionais da Secretaria de Saúde. Autor: Ver. Valmir Nobre, 
Número de Protocolo: 560, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 
- Indicação nº 216 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que veja a 
possibilidade de ser firmado um convênio com o Governo do Estado do Rio de 
Janeiro, através do DER-RJ, para a Construção de uma nova Entrada de Armação dos 
Búzios com uma rotatória na RJ 102, na altura do Posto denominado “Até que 
enfim”, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos. Autor: Ver. Dom, Número 
de Protocolo: 563, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 -
Indicação nº 217 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM DA TRAVESSA DOM ZICO, NA ESTRADA 
ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
15 DE OUTUBRO DE 2019, 
ÀS 18:30 HORAS.
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JOSÉ GONÇALVES NO BAIRRO JOSÉ GONÇALVES. Autor: Ver. Dom, Número 
de Protocolo: 564, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 -
Indicação nº 218 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação 
do “Programa Olhar solidário, que visa a distribuição de óculos gratuitos para 
crianças e idosos de baixa renda”. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 
568, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 219 de 2019, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do Píer de Manguinhos com inserção 
de escadas e platô para os pescadores desembarcarem seus peixes e para 
desembarque de passageiros dos barcos. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 
570, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 220 de 2019, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a limpeza da cisterna da Policlínica 
no Bairro Vila Verde. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 571, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 221 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja colocado dois quebra-molas na Estrada da Usina, 
Centro, entre a Secretaria de Educação, Ciência e tecnologia e a Secretaria de Meio 
Ambiente. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 572, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 9 - Indicação nº 222 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação de toda extensão da Rua Carlito Gonçalves 
no bairro Arpoador. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 574, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 10 - Indicação nº 223 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação de toda extensão da Rua 3 no Bairro 
Arpoador. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 575, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
memorandos encaminhados. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura do resumo da sessão anterior. Em seguida, o sr. Presidente colocou 
em votação a ata da Sessão Ordinária do dia 10/10/2019. Aprovada por unanimidade. 
Neste momento o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. Em 
seguida, o sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias 
constantes no Expediente, na íntegra. O sr. Presidente retirou o Projeto de Lei de nº. 
75/2019 e a Indicação 219/2019 de pauta. O sr. Presidente encaminhou para a 
Comissão de Constituição Justiça e Redação o Projeto de Lei Ordinária de número 
74/2019. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para usar 
a tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou 
ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
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sobre dois convênios com o DER. Um é referente à construção de uma nova entrada 
em Búzios. Do posto “Até que Enfim” até o Pórtico. Disse que a entrada de Búzios 
hoje não é digna da cidade. Falou que solicitou este convênio que vai ser assinado e 
está previsto para o ano que vem. Falou de outro convênio que levará infraestrutura 
para bairros da cidade. Falou sobre o prazer de intermediar estes convênios. Falou 
sobre obra no Arpoador e outras ruas que serão contempladas. Agradeceu ao 
Governador do Estado ao Vice-Governador e outras autoridades que fizeram 
possíveis estes convênios. O sr. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de 
Souza para usar a tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Parabenizou o vereador Dom pelo trabalho. Citou problemas que o município teve 
para receber verbas federais no ano passado. Comentou sobre o requerimento de sua 
autoria sobre as obras do loteamento Pórtico de Búzios e da Tartaruga. Falou que no 
Pórtico de Búzios não há ninguém trabalhando. Ninguém se pronuncia. Quando uma 
empresa não presta os serviços no tempo certo, deve pagar uma multa. Perguntou se a 
empresa aguenta fazer uma obra dessas. Pediu o voto dos vereadores para saber o que 
está acontecendo. Falou sobre o problema dos alagamentos e a necessidade de 
bombas para mitigar os efeitos. O vereador Valmir Martins de Carvalho registrou 
presença. O sr. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para usar a 
tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o 
vereador Dom pelo trabalho desenvolvido. Falou sobre indicação de sua autoria 
pedindo limpeza na cisterna da policlínica da Vila Verde. Falou sobre indicação que 
pede a construção de quebra-molas em frente à secretaria de educação. O sr. 
Presidente convidou o 1º Secretário para assumir a cadeira. O sr. Presidente convidou 
o vereador Adiel da Silva Vieira a usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Destacou a importância da obra no arpoador. Cumprimentou 
os colegas pelas matérias. Falou que muitas casas fazem ligações de esgoto 
clandestinas. Falou que a cidade precisa de esclarecimento para saber o cronograma 
das obras referentes ao requerimento do vereador Miguel. Comentou sobre indicação 
que solicita que o Poder Executivo crie programa de auxílio a idosos e crianças que 
precisam de óculos. Falou que vai dar credibilidade ao Prefeito. Disse que a única 
condição que coloca para aprovar os créditos é não cortarem a merenda das escolas. 
Disse que cada vereador tem direito a seu voto e vai fazê-lo da forma que entender 
correto. Destacou a responsabilidade assumida pelos parlamentares. Em aparte o 
vereador Valmir Nobre disse que a Câmara tem 45 dias para tramitar na casa. São 15 
dias na CCJ, 15 dias na Comissão de Finanças e mais 15 dias para a presidência 
colocar em pauta. Falou que o projeto está dentro do prazo de análise das comissões. 
O vereador Adiel disse que nenhuma matéria foi tão rígida aos prazos e os servidores 
estão com incerteza sobre seus pagamentos. Para quem precisa o prazo está longo. O 
sr. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes a usar a tribuna no 
Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que a oposição está 
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trabalhando para fazer o quanto pior, melhor. Não existe caixa vazio. O secretário de 
fazenda disse que existem 42 milhões de reais nos cofres públicos. O que o Prefeito 
pede à Casa é um crédito. A cidade tem recursos suficientes para fazer as coisas 
funcionarem. Pediu para os colegas pautarem a matéria o mais rápido possível para 
os funcionários públicos não ficarem com medo de ficar sem salário. Disse que 
votará favorável a este crédito que é necessário. Em aparte o vereador Valmir disse 
que o vereador está certo em estar preocupado com o tema. Disse que amanhã às 11h 
haverá uma reunião para tratar do assunto e convidou todos os vereadores. O 
vereador Neemias agradeceu a atenção do presidente da comissão. Dando 
continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos 
iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João 
Carlos Souza dos Anjos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes e 
Valmir Marins de Carvalho. Havendo número regimental, a sra. Presidente colocou
em votação o Requerimento de nº. 41/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida, 
o sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 214/2019, 216/2019, 
217/2019, 218/2019, 219/2109, 220/2019, 221/2019, 222/2019 e 223/2019. Todas 
aprovadas por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente convidou o vereador 
Neemias Rodrigues Lopes para usar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou.
Em seguida o sr. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de carvalho para 
usar a tribuna na Ordem do Dia. Disse que não está em oposição ao Prefeito. Falou 
que existem 3 projetos de lei de créditos adicionais de grande importância. A 
comissão tem se reunido e analisado todos os pedidos do Prefeito. Disse que o 
secretário falou que não haverá impacto orçamentário. Disse que a oposição está 
jogando para a galera. O vereador não está tirando nada de lugar nenhum. Os 
vereadores estão analisando os projetos. Disse que os vereadores ficam em uma 
situação desagradável e devem ter coerência para analisar o projeto. Se aprovar a 
oposição diz que os vereadores são ladrões, se não aprovar os servidores vão 
reclamar. Não adianta apontar e pressionar para votar logo. É necessário analisar de 
forma correta. Falou que quando marca reunião poucos vereadores comparecem. 
Reforçou o convite para os vereadores estarem presentes na reunião amanhã às 11 
horas. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário assumisse a cadeira. 
O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna na 
Ordem do Dia. Disse que já está na Casa há 2 anos e qualquer atitude tomada é 
questionada. A população já sabe quem veio para trabalhar e quem veio só para 
criticar. Falou que os vereadores têm que participar das audiências e reuniões. O 
papel do vereador é importante no dia a dia. Falou que não pensa em reeleição. 
Destacou o papel do vereador fora dos holofotes quando trabalho para que as coisas 
aconteçam. Falou que muita gente não faz nada na cidade e quer ser candidato. Falou 
que não dá pra ficar preocupado com que as pessoas vão falar. Falou que é impossível 
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DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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ÀS 18:30 HORAS.
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agradar a todos. Destacou a importância da presença de todos os vereadores na 
reunião e depois na votação. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da 
ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Presidente em exercício
NEEMIAS RODRIGUES LOPES
1º Secretário eventual
MIGUEL PEREIRA DE SOUZA
2º Secretário eventual

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