ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
17 DE OUTUBRO DE 2019,
ÀS 10:32 HORAS.
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A partir das dez horas e trinta e dois minutos do dia dezessete de outubro de dois mil
e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª
Secretaria pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel
Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir
Martins de Carvalho. Informaram ausências através de memorandos os vereadores
Gladys Pereira Rodrigues Nunes e João Carlos Souza dos Anjos. Havendo número
regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra.
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da
sessão passada. A sra. Presidente também colocou à disposição dos vereadores os
balancetes do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios e da
Câmara Municipal. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata
de Sessão Ordinária nº 64 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 15/10/2019. Autor:
Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Balancete do
Poder Legislativo nº 10 de 2019, Apresentação do Balancete do Poder Legislativo do
mês de setembro de 2019. Autor: Ver. Joice Costa, Resultado: Matéria não votada - 3
- Balancete Fundo Especial da Câmara Municipal nº 10 de 2019, Apresentação do
Balancete do FECMAB do mês de setembro de 2019 Autor: Ver. Joice Costa,
Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019, Dispõe
sobre estimar as Receitas e Fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2020, e
dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado:
Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2019, Cria o Programa
Municipal de Cuidados Paliativos no Âmbito da Saúde Pública do Município de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 573, Resultado:
Matéria não votada - 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2019, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Luís Roberto Rosa do Rêgo
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que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira,
Número de Protocolo: 579, Resultado: Matéria não votada - 7 - Requerimento nº 42
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o contrato de inteiro teor sobre
a autorização para alugueis de quadriciclos, com a quantidade dos mesmos e
autorizações para trafegarem em nossa cidade, Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Neemias Lopes, Número de Protocolo: 578, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - 8 - Indicação nº 219 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
reforma do Píer de Manguinhos com inserção de escadas e platô para os pescadores
desembarcarem seus peixes e para desembarque de passageiros dos barcos. Autor:
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 570, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - 9 - Indicação nº 224 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
que veja a possibilidade de colocar câmeras de monitoramento nos pontos de táxi do
município. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 576, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 10 - Indicação nº 225 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM DA TRAVESSA POMAR, NA
ESTRADA JOSÉ GONÇALVES NO BAIRRO JOSÉ GONÇALVES. Autor: Ver.
Dom, Número de Protocolo: 577, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 11 -
Indicação nº 226 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma das
entradas da Praia da Armação com a colocação de rampas de acesso. Autor: Ver.
Gladys, Número de Protocolo: 580, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2019,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Lucas da Silva
Maia, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Neemias
Lopes, Número de Protocolo: 530, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 52 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Sr. Fernando Savino Lagoa que será entregue na Sessão Solene
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 562, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Resolução nº 17 de 2019,
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Uriel da
Costa Pereira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Joice Costa, Número de Protocolo: 515, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 4 - Projeto de Resolução nº 18 de 2019, Dispõe sobre outorgar a
Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. WALNEY DA ROCHA
CARVALHO que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Dom, Número de Protocolo: 539, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 5 - Projeto de Resolução nº 19 de 2019, Dispõe sobre outorgar a
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Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Cláudio Luiz de Oliveira da Silva
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre,
Número de Protocolo: 544, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6
- Projeto de Resolução nº 20 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José
Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Vandeci da Costa Sant’Ana que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 565,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de
Resolução nº 21 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento
Ribeiro Dantas ao Sr. José Roberto Moreira da Silva que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 566,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Requerimento nº 42
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o contrato de inteiro teor sobre
a autorização para alugueis de quadriciclos, com a quantidade dos mesmos e
autorizações para trafegarem em nossa cidade, Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Neemias Lopes, Número de Protocolo: 578, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 9 - Indicação nº 219 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a reforma do Píer de Manguinhos com inserção de escadas e platô para os
pescadores desembarcarem seus peixes e para desembarque de passageiros dos
barcos. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 570, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 10 - Indicação nº 224 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que veja a possibilidade de colocar câmeras de monitoramento
nos pontos de táxi do município. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 576, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 11 - Indicação nº 225 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM DA
TRAVESSA POMAR, NA ESTRADA JOSÉ GONÇALVES NO BAIRRO JOSÉ
GONÇALVES. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 577, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 12 - Indicação nº 226 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma das entradas da Praia da Armação com a colocação
de rampas de acesso. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 580, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. A sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do memorando 164/2019 da vereadora Joice Lúcia Costa
dos Santos, que solicita a utilização do Plenário para evento de prevenção ao câncer
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de mama. A sra. Presidente colocou em votação a solicitação que foi aprovada por
unanimidade. O vereador Josué Pereira dos Santos fez requerimento verbal
solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei de nº. 76/2019. A sra. Presidente
colocou em votação o requerimento que foi aprovado por unanimidade. Em seguida,
a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão
ordinária do dia 15/10/2019. A sra. Presidente colocou em votação a ata da Sessão
Ordinária do dia 15/10/2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra.
Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no
Expediente, na íntegra. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Neemias
Rodrigues Lopes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre o requerimento 42/2019 onde solicita o
processo e a quantidade de quadriciclos que têm autorização na cidade. Mostrou
imagens que mostram a utilização irregular destes veículos. Pediu o voto dos
vereadores. A sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para
uso da tribuna no Pequeno Expediente. Comentou sobre os créditos que estão
tramitando na Casa. Disse que quer esclarecer para a população as informações sobre
as matérias. Falou que está em contato com o Poder Executivo e os vereadores estão
se reunindo. Disse que até a semana que vem esta questão será resolvida. Comentou
sobre um senhor que estava na audiência na ultima sessão que o difamou e falou
mentiras. Pediu mais segurança na Casa para lidar com esse tipo de pessoa que fica
xingando e denegrindo as pessoas. Comentou sobre a a audiência pública que
ocorrerá na Casa hoje às 17h para discutir o PLO 55/2019 e convidou a todos. A sra.
Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição Justiça e Redação o Projeto
de Lei Ordinária de números 75/2019 e o Projeto de Decreto Legislativo de número
53/2019. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para
usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou
sobre o ordenamento da classe dos bugreiros e pediu ao Executivo para encaminhar
logo o projeto para a Casa. O vereador teceu elogios ao sr. Arthur que é presidente da
associação de taxistas. Em aparte o vereador Miguel disse que o Sr. Arthur é um
profissional de alto nível e perseverante. Se não fosse por ele os taxis e motoristas de
uber não se entenderiam. Falou sobre o sr. Clóvis que está sempre presente e é uma
pessoa interessada nas realizações da cidade. Falou sobre o dia do Professor.
Parabenizou a classe e citou as dificuldades e feitos que estes profissionais enfrentam.
Desejou mais valorização para os profissionais. Falou sobre o centro de equoterapia
que foi inaugurado na cidade e auxiliará os alunos da APAE. Falou sobre a indicação
da reforma do píer de Manguinhos. Disse que é reivindicação da população e dos
pescadores. Falou sobre o perigo que as pessoas passam com a falta de manutenção.
Falou que as madeiras estão quebradas e os ferros estão expostos com risco iminente
de acidentes, principalmente com as crianças que gostam de mergulhar ali. Pediu
investimento na iluminação do local também. Falou sobre o projeto de lei que trata da
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saúde e cuidados paliativos. Comentou sobre a importância dessa atividade. Falou
que esta política deve ser universal, integral e permanente. Em seguida, a sra.
Presidente convidou o Vice-Presidente para assumir a cadeira enquanto ela usa a
tribuna. O sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos para usar
a tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Parabenizou os
vereadores por suas atuações na sessão. Falou que esteve na coordenação de trânsito
e transporte e conversou sobre a regularização dos bugres. Já se passaram 25 dias do
prazo que o Prefeito ficou de mandar para a Casa o projeto de lei de regularização
dos bugreiros. Comentou sobre o sr. Arthur e sua importância nos debates
importantes que aconteceram na Câmara. Disse que a Câmara municipal aprovou Lei
sobre transporte por aplicativo tida como exemplo na região. Falou sobre a união das
duas classes que foi importantíssima para um entendimento. Disse que deve haver um
cinturão eletrônico feito pelas empresas para impedir que motoristas de fora
trabalhem dentro da cidade. Se disse preocupada com o envio do projeto
regulamentando o bugres, pois o prazo está correndo. Se não houver cuidado a cidade
pode ser invadida por forasteiros que somente vêm no verão. Disse que sua vontade é
que aconteça. Como não é prerrogativa da Câmara fazer este projeto, seria
politicagem fazer a lei diretamente por aqui. Falou sobre sua ida ao Rio de Janeiro
acompanhar assinatura de um decreto estadual sobre simplificação de tributos. Falou
sobre a prestação de contas do 2º quadrimestre. Falou que a arrecadação subiu, mas
não com recursos próprios. O ganho com tributos teve uma retração. Falou que é
necessário fazer um fundo com os royalties para utilização em investimentos. Falou
que a arrecadação própria do município é pequena. Disse que a Câmara não tem
responsabilidade no problema do pagamento dos servidores. Disse que a Câmara deu
30% de autorização para remanejamento e o Executivo não consegue cumprir seu
orçamento. Como a Câmara é generosa, esta será digna em fazer um estudo das
fontes que serão anuladas. Disse que a cidade pode melhorar mais. Como existe o
financeiro o Executivo deveria compensar as anulações propostas com recursos dos
royalties. Disse que o Prefeito foi vereador por 3 mandatos e entende os
posicionamentos dos vereadores. A sra. Presidente convidou o vereador Neemias
Rodrigues Lopes para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre os créditos que estão tramitando na pauta.
Falou que não foi o Prefeito que enviou o orçamento para a Casa. O ex-secretário de
fazenda fez um orçamento contemplando apenas 5 meses dos gastos. Disse que a
fonte 50 pode ser usada para pagar contratados. O que não pode é pagar com fonte 04
como foi feito anteriormente pelo governo e sem empenho. Agora, é importante votar
o orçamento correto para o ano que vem. Disse que a saúde e a educação estão
defasadas há muitos anos. Disse que é permitido e legal fazer estes créditos. Falou
que respeitará os votos dos companheiros mas que as matérias devem ser trazidas ao
Plenário. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente
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continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário
fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira
de Souza, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo
número regimental, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do
parecer ao PDL 51/2019. A sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Decreto
Legislativo de nº. 51/2019. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer ao PDL 52/2019. A sra. Presidente
colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo de nº. 52/2019. Aprovado por
unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do parecer ao Projeto de Resolução de nº. 17/2019. Após a leitura o projeto foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer ao Projeto de Resolução de
nº. 18/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do parecer ao Projeto de Resolução de nº. 19/2019. Após a leitura o projeto foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer ao Projeto de Resolução de
nº. 20/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do parecer ao Projeto de Resolução de nº. 21/2019. Após a leitura o projeto foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente
solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para ela fazer uso da tribuna. O
sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia para usar a tribuna na Ordem do Dia.
A vereadora lembrou que amanhã é dia do médico e elogiou a classe. Disse entender
os recursos humanos do município. Disse que os servidores precisam do pagamento e
que não é contra este. Falou que houve má gestão. Disse que foi feita uma emenda na
Lei Orgânica para iniciar o orçamento impositivo que valerá para 2021. Falou sobre a
retirada de emendas de vereadores ocorrida no último orçamento. A má gestão não
pensou no pagamento dos servidores, pois se pensassem os servidores não estariam
em apuros. Os vereadores são parceiros da cidade e do servidor público, pois é com
voto deles que se poderá auxiliar no pagamento mesmo tendo a Prefeitura uma má
gestão. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes
para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador disse que mesmo se o Prefeito não
tivesse pago o adiantamento do 13º não haveria recurso destinado no orçamento para
pagamento de salário. Falou que auditoria identificou 87 milhões em pagamentos que
não foram controlados. Infelizmente a má gestão de André Granado caiu no colo do
Prefeito Henrique, pois o orçamento foi mal elaborado. O governo, para não cair em
improbidade está pedindo esta suplementação de créditos. Espera que esta questão
seja definida em favor da população. Não havendo mais nada a tratar do expediente
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ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
1º Secretário eventual
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário