ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
22 DE OUTUBRO DE 2019,
ÀS 18:26 HORAS.
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A partir das dezoito horas e vinte e seis minutos do dia vinte e dois de outubro de dois
mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué pereira dos Santos, da 2ª
Secretaria eventual pelo vereador João Carlos Souza dos Anjos. Ao assumirem suas
posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes
Vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice
Lúcia Costa dos Santos, Neemias Rodrigues Lopes. Logo após a chamada os
vereadores Josué Pereira dos Santos e Miguel Pereira de Souza registraram presença.
Informou ausência através de memorandos o vereador Adiel da Silva Vieira. Havendo
número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a
Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da
sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 77 de 2019, Dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas
para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito
Carlos Henriques Pinto Gomes, Número de Protocolo: 589, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019, Dispõe sobre
instituir e regulamentar a Política Pública Municipal destinada a Juventude, e dá
outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Número de
Protocolo: 590, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 227
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da
Rua Vila das Aroeiras no Bairro de Manguinhos. Autor: Ver. Dom, Número de
Protocolo: 581, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 228
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja viabilizado um projeto
de instalação de mesas de tênis (pingue-pongue) nas praças do Município. Autor: Ver.
Dom, Número de Protocolo: 582, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 -
Indicação nº 230 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o
calçamento da Rua Edy Jardim de Oliveira, no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver.
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 584, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - 6 - Indicação nº 231 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
reforma da academia na praça do bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Niltinho, Número
de Protocolo: 585, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº
232 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a ampliação para medidas
oficiais da quadra de grama sintética da praça Jothemar Gouveia, conhecida como
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“Praça da Aldeia de Geribá”, e a reforma dos brinquedos, instalação de lixeiras e
urbanização florística. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 586, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 233 de 2019, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalada a “Patrulha Maria da Penha” em
nosso Município. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 587, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 234 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma da Policlínica da Rasa Autor: Ver.
Gladys, Número de Protocolo: 588, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 227 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Vila das Aroeiras no Bairro de
Manguinhos. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 581, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 228 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja viabilizado um projeto de instalação de mesas de tênis
(pingue-pongue) nas praças do Município. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo:
582, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 230 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o calçamento da Rua
Edy Jardim de Oliveira, no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 584, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4
- Indicação nº 231 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da
academia na praça do bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 585, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 -
Indicação nº 232 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a ampliação
para medidas oficiais da quadra de grama sintética da praça Jothemar Gouveia,
conhecida como “Praça da Aldeia de Geribá”, e a reforma dos brinquedos, instalação
de lixeiras e urbanização florística. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo:
586, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 233 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalada a “Patrulha
Maria da Penha” em nosso Município. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo:
587, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 234 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma da
Policlínica da Rasa Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 588, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Em seguida, a sra. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 17/10/2019.
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Em seguida o sr. Secretário fez a leitura do Ofício GAPRE 15/2019 oriundo do
Conselho Municipal de Cultura solicitando a utilização do Plenário da Casa para
audiência pública. Em questão de ordem a vereadora Gladys solicitou a retirada da
Indicação de nº. 234/2019. Em seguida, o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida
registrou presença e solicitou a retirada da Indicação de nº. 231/2019. A sra.
Presidente colocou em votação a solicitação de utilização do plenário para o
Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios. Aprovado por
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em seguida a sra.
Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna
no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre sua
indicação que trata de instaurar a patrulha Maria da Penha. Este é um projeto do
Estado. Os PM rondam em endereços de mulheres que têm medidas protetivas a seu
favor. Falou que são destacadas agentes mulheres para a patrulha. Falou que na
última semana houve um caso sério de agressão contra a mulher. Felizmente o
agressor foi preso. Falou sobre a necessidade de prevenção e combate ao feminicídio.
Comentou sobre a palestra feita na Câmara sobre o assunto. Falou que agendará
reunião com o Coronel da PM para tratar do assunto. Não adianta ter medida
protetiva sem o apoio da polícia. Parabenizou a indicação do vereador Dom. Neste
momento, vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença. Em seguida a sra.
Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no
Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Registrou a presença de
algumas pessoas na assistência. Solicitou que seja viabilizado um projeto de
instalação de mesas de tênis “ping pong” com o objetivo de oferecer mais opções de
lazer. Ressaltou o dever do estado de fornecer possibilidade de prática esportiva.
Destacou os benefícios que a prática de esportes traz para as pessoas. Falou sobre
sugestões de pontos estratégicos para a instalação das mesas. Destacou que o tênis de
mesa é, inclusive, esporte olímpico. Solicitou o apoio dos seus pares e acredita que o
Chefe do Poder Executivo irá contribuir com esta ideia. Em seguida a sra. Presidente
convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para uso da tribuna no Pequeno
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação que
solicita a ampliação da quadra da aldeia para ter as medidas oficiais. Solicitou a
reforma do parque das crianças e urbanização florística. Pediu ao Executivo a
execução do solicitado na Indicação. A sra. Presidente encaminhou para a Comissão
de Constituição, Justiça e Redação os Projetos de Leis Ordinárias de número
078/2019. A sra. Presidente encaminhou para a Comissão de Finanças e Orçamento o
Projeto de Lei Ordinária de nº. 77/2019. A sra. Presidente convidou a vereadora
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para usar a tribuna no Grande Expediente. A
vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre o projeto do prefeito que pede 14
milhões de reais para pagamento para servidores. Disse que há 3 meses previu que
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não haveria pagamento nem 13º salário. Ressaltou que vários requerimentos de sua
autoria foram rejeitados. Este problema foi apontado por ela há tempos atrás. Falou
que o servidor não pode ficar sem pagamento por incompetência do Prefeito.
Parabenizou a Presidente e os vereadores por analisarem a matéria. Destacou que é
uma sinuca de bico. Depois de tanta incompetência, o Prefeito colocou a culpa na
Câmara. Disse que não foi a Câmara que fez engenharias financeiras e gastos mesmo
sem dinheiro. A Câmara não pode assumir este ônus, mas tem o dever de achar uma
solução. Falou que a Lei Orçamentária foi feita de forma equivocada. Historicamente
os vereadores concedem um elevado percentual de remanejamento. Não se pode
realizar despesas sem o prévio empenho e sem dotação orçamentária. O secretário de
fazenda já informou que o Prefeito não irá pagar sem empenho. Cabe agora ao
Executivo fazer os Projetos de PPA, LDO e LOA de acordo com a legislação. Falou
que o pedido não irá atender a demanda de gastos com folha até o final de dezembro.
A expectativa é que existam ajustes para poder fechar o orçamento. Esta prática de
maquiar despesa causa estes problemas. Se há que suplementar o orçamento, deve-se
tirar de dotações que não afetem a educação, da saúde. Falou que uma pessoa que era
contador ado tráfico em Cem Braças trabalhando na saúde. Falou que o Prefeito
colocou câmeras de segurança somente na península. Disse que o Prefeito fez uma
suplementação de 1,5 milhão de reais para shows. O ideal é retirar o valor desta
rubrica, pois, é onde o Robinho retira seu dinheiro. Falou que ele comprou inclusive
um jipe blindado. Falou que não vai retirar 2 milhões da saúde para pagar
funcionário. O melhor seria retirar dos shows. Falou em limpar esta dotação e reduzir
contratos que são feitos para ajudar amigos empresários. Falou que Toninho Branco
não mandou um funcionário embora e cortou 20% de todos os contratos. Disse que
Henrique tem a boca grande como um sapo. Falou que não vai permitir a retirada de 2
milhões da saúde, 500 mil da merenda e valores para o valão da Cem Braças e
segurança. Falou que eles roubaram este dinheiro e agora colocam a culpa na
Câmara. Mostrou o Diário Oficial com a nomeação do sr. Beto Jordão, condenado e
com os bens bloqueados, para ganhar um salário de seis mil reais. Falou que trouxe a
solução de onde tirar o dinheiro. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar
Alves de Almeida para usar a tribuna no Grande Expediente. Saudou o retorno da
amiga Gladys Nunes. Pediu a Deus que a abençoe após a cirurgia. Comentou sobre a
visita ao Chefe da Casa Civil no Palácio da Guanabara. Disse que foi com outros
vereadores para buscar recursos para a cidade. Comentou sobre o mal uso do CVT
com espaço para vários cursos profissionalizantes que estão parados. Pediu para que
o Chefe da Casa Civil desse seguimento a este importante trabalho. Falou sobre uma
grata surpresa ao ver funcionários da Onix fazendo limpeza dos bueiros. Comentou
sobre o Plano Verão. Convidou a população para dia 31 de outubro, a partir das
17h30min para audiência pública sobre o tema. Falou que serão convidadas várias
secretarias competentes. Falou sobre reclamações sobre a coleta de lixo. Pessoas
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falaram que estão sem coleta à 4 dias. Em aparte o vereador Josué destacou que na
Rasa também há uma reclamação grande dos moradores. Destacou que os caminhões
velhos estão jogando chorume em todas as ruas do município. A cidade deveria ter
coleta seletiva e a coleta que existe hoje é horrível. Destacou a importância de
conversar sobre o assunto com o Prefeito. O vereador Nilton Cesar destacou o dia
nacional de combate ao câncer de mama. Falou sobre o fórum de mulheres que
ocorrerá na casa amanhã com a presença da associação ABRACE. Falou que a ida ao
Rio de Janeiro serviu para falar sobre a Prolagos. Disse que está na hora de abrir uma
CPI contra a Prolagos. Em aparte o vereador Neemias destacou que foi a casa de uma
pessoa em que o hidrante fazia barulho mas não passava água. Em seguida, a sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário assumisse a cadeira para que ela pudesse
fazer uso da tribuna. O sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da
tribuna no Grande Expediente. Destacou a boa recebida pelo Chefe da Casa Civil.
Encontrou também o ex-deputado Simão Sessim e disse que ele elogiou o vereador
Miguel e o vereador Adiel. Pediu ajuda para a chegada de uma emenda parlamentar já
aprovada para a cidade. Destacou que o sistema da Prefeitura referente ao pagamento
das obrigações patronais não estiver em dia, a cidade perde recursos. Falou que Fe
um pedido de ajuda ao município. Falou que o imbróglio político afastou empresas da
cidade. Falou que na prestação de contas é possível ver uma queda na arrecadação.
Falou que corretores informaram que pessoas estão colocando suas casas à venda
para não morarem mais aqui. Disse que Búzios é a única cidade do Brasil que passou
por este problema de insegurança jurídica na Prefeitura. Disse que já foi várias vezes
à Brasília como vereadora, mas no Palácio Guanabara foi a 1ª vez. Falou que foi
muito bem recebida. Pediu que o CVT reative os cursos profissionalizantes com foco
no turismo. Falou que é um desperdício ter aquela estrutura e não utilizar. Destacou a
indicação da vereadora Gladys sobre a patrulha Maria da Penha. Falou que o Poder
Legislativo tem legitimidade para buscar as questões políticas para a cidade.
Convidou os vereadores a irem ao Rio de Janeiro sempre que possível O governador
prometeu que Búzios também terá as viaturas para o projeto além de um posto de
atendimento para mulheres. Falou que pediu ônibus escolares para o 1º seguimento.
Por fim, tratou de Maria Joaquina. Destacou que os moradores de Maria Joaquina não
são atendidos nos postos de saúde nem de Cabo Frio e nem de Búzios. Búzios está
atendendo algumas famílias do bairro, mas os recursos provenientes da região vão
para Cabo Frio que não faz nada. O governo estadual sugeriu que a Câmara entrasse
no processo como parte interessada. Citou decisão do juiz eleitoral afirmando que
todos os moradores de Maria Joaquina são eleitores de Búzios. Falou sobre a
necessidade de união para tratar sobre a questão. Destacou um oficio solicitando uma
reunião entre órgãos da Prefeitura, os vereadores e os bugreiros. Disse esperar que as
políticas públicas aconteçam na cidade. Discordou apenas da fala da vereadora
dizendo que os seus requerimentos não foram aprovados. Disse que 90% dos
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requerimentos da vereadora Gladys foram aprovados e que os vereadores querem
saber o que surgiu da apuração destes documentos. Dando continuidade, com a
autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem
do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual
responderam os seguintes vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos
Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel
Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir
Martins de Carvalho. Havendo número regimental, a sra. Presidente colocou em
votação as Indicações de números 227/2019, 228/2019, 230/2019, 232/2019 e
233/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente convidou
a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A
vereadora cumprimentou a todos. Disse que não vai falar sobre os requerimentos de
sua autoria que foram aprovados lá atrás, pois precisaria de muito tempo. Disse que
quem fechou o depósito foi ela. Falou que os 21 envolvidos em fraude do governo
André foram descoberto por ela. Disse que o Prefeito vai ter processos para responder
até depois da morte. Falou que o sr. Geraldinho ocupa duas secretarias, mas agora
está viajando. Disse que o píer do Centro já arrecadou quase 8 milhões de reais. Era
para o píer ir até a ilha do caboclo. A orla dá pena, pois as pedras estão soltando. Não
tem uniforme para ambulantes. Não há rampas para cadeirantes nem idosos. As
calçadas estão cheias de buraco. Não há pontos de ônibus. O transporte público não
funciona no inverno, imagina no verão. Disse que os guardas não têm protetor solar.
Os bairros abandonados e o secretário viajando. Em seguida a sra. Presidente
convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na Ordem do
Dia. O vereador passou. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Neemias
Rodrigues Lopes para uso da tribuna na Ordem do Dia. Falou sobre a reforma que
está acontecendo na orla da praia de Geribá. O deck estava muito ruim e a obra de
melhoria já está sendo realizada. Agradeceu ao Prefeito por realizar uma indicação de
sua autoria. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de
Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos.
Disse que falar na tribuna e contar história é fácil. Mas quer ver ações. Disse que no
dia 17 houve uma excelente audiência pública. Somente apareceram 3 vereadores e
dois representantes. Falar na tribuna é fácil, mas que ver os vereadores participarem
das comissões. Comentou a lei da mais valia. Lamentou a falta de interesse dos
vereadores. O sr. Juiz veio para a audiência e sentou à mesa. A audiência foi
excelente, mas dias depois o Prefeito solicitou o arquivamento do Projeto. Falou que
no dia 24 e que estão todos convidados. Convidou a todos para participarem. Isso é
ação, é fazer acontecer. O juiz veio para a outra audiência e disse que a Casa está
sempre aberta para ele. Convidou os representantes do governo, os vereadores e toda
a sociedade. Pediu para os vereadores acompanharem os trabalhos da Casa. Pediu
encarecidamente a continuidade dos trabalhos nas reuniões. Em seguida a sra.
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Presidente solicitou ao 1º secretário para assumir a cadeira para ela falar na Ordem do
Dia. O sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna. A
vereadora destacou o evento que ocorrerá na Câmara sobre o câncer de mama.
Convidou a todos para participarem Disse que a audiência pública foi maravilhosa e
esclarecedora. Destacou a necessidade de regulamentar os puxadinhos. Porém o
projeto foi retirado pelo Prefeito. Disse que o orçamento está na pauta. Disse que a
LOA está estimando 300 milhões de reais de receitas e 40% de remanejamento. Disse
que não sabia que as festas e palcos tinham sido suplementados com recuros próprios
e que vai analisar se isso é verídico. Falou que no ano passado a Casa autorizou 30%
de remanejamento. Destacou que nunca houve orçamento participativo. A Casa é que
sempre fez este trabalho. Falou que o orçamento participativo é obrigação do
Executivo e não da Câmara. Disse que recebeu um ofício do MP indagando sobre as
leis orçamentárias e se houve audiência pública. Mais uma vez a Casa se
responsabiliza por um problema que não é dela. Falou que está faltando diálogo no
governo. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra.
Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
2º Secretário eventual