ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
24 DE OUTUBRO DE 2019,
ÀS 16:16 HORAS.
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A partir das dezesseis horas e dezesseis minutos do dia vinte e quatro de outubro de
dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios,
no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué pereira dos Santos, da 2ª
Secretaria pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse
a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice
Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton
Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a
sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença
e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem
do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta
constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de
2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na importância de R$ 7.797.249,44 (Sete milhões, setecentos e noventa e
sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Autor: Sr.
Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Número de Protocolo: 596, Turno: Único,
Resultado: Lido no Expediente 2 - Requerimento de Urgência Especial nº 6 de 2019,
Requerimento de Urgência Especial junto às Comissões de Constituição de Justiça e
Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei 79/2019.
Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 597, Turno: Único, Resultado: Lido
no Expediente. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial
nº 6 de 2019, Requerimento de Urgência Especial junto às Comissões de Constituição
de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de
Lei 79/2019. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 597, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.797.249,44
(Sete milhões, setecentos e noventa e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e
quarenta e quatro centavos). Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes,
Número de Protocolo: 596, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta. Em seguida a sra. Presidente solicitou
que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra.
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Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes
para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse
que o projeto ficou 30 dias na CCJ e na CFO. Falou que perguntou ao Marcos se o
ServBúzios permitiria a retirada de recursos da saúde e ela disse que viu um erro. A
vereadora disse que o erro foi visto aqui. E agora chegou um novo projeto. Disse que
seu corpo técnico jurídico não estudou este projeto. Perguntou se algum vereador
conseguiu estudar o projeto para saber se existe algo errado. Pediu um tempo até terçafeira, para analisar. Falou que é uma responsabilidade muito grande, pois se existir erro
ela não vai deixar passar em branco. Falou que a Câmara já errou em dar 30% para o
Prefeito e agora vai errar de novo. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador
Neemias Lopes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador passou. Em
seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da
tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que respeita
a opinião de cada vereador. Cada um vai refletir e pensar. Se houve algo errado a justiça
pode bloquear. Disse que seu voto será a favor, pois não mexe com dinheiro e não é
tesoureiro. Disse que não está autorizando o Prefeito a retirar dinheiro, mas apenas
mudar de rubrica e o Prefeito faz o que ele quiser. Falou que pessoas costumam querer
subir politicamente em cima dele, mas não vê planos e projetos. Pediu cuidado com os
futuros eleitos. O Estado está parado e sofrendo. Os servidores sofrem por estarem
preocupados em ficar sem salário. Não está tirando dinheiro de ninguém apenas está
dando autorização de mudar a fonte com seu voto. O que o Prefeito fizer de errado é
ele que vai arcar na justiça. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do Requerimento Especial de nº. 06/2019. Em seguida, a sra.
Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para uso da tribuna no
Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que votará com sua
consciência. Se houver algo errado, que entrem na justiça e quem arcará como erro é o
Prefeito. Não dá para esperar até terça-feira que vem e atrasar os salários dos
funcionários. Disse que ninguém está tirando dinheiro da saúdo, mas sim da fonte 00
para poder usar na folha do pagamento. Essas dotações têm outras fontes que podem
suprir essa retirada. A saúde tem muito a melhorar, mas está caminhando a educação
também. Falou que tem acompanhado as secretarias. Não é em seis meses que todos
os problemas serão resolvidos. Discursar é fácil, mas se deve trabalhar. Falou que os
programas objeto do crédito já têm despesa empenhada. A situação não vai piorar por
causa deste crédito. Pediu que os colegas aprovem a matéria. Se houver algo de errado,
quem errou que pague, mas não se pode deixar os funcionários sem salário. Em
seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna
no Grande Expediente. O vereador passou. Dando continuidade, com a autorização do
Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou
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que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza
dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Neemias Rodrigues
Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número
regimental, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial
de nº. 06/2019. Aprovado por seis votos favoráveis e um contrário. A sra. Presidente
suspendeu a sessão por 15 minutos para as comissões exararem o parecer. Após o
período a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental.
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos,
Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Neemias Rodrigues Lopes,
Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número
regimental a sra. Presidente declarou reaberta a sessão. A sra. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº.
079/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por cinco votos
favoráveis contra um contrário. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o vicePresidente assumisse a cadeira. O sr. Vice-Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia
Costa dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a
todos. Comentou sobre os valores do crédito aprovado. Destacou o erro do Poder
Executivo. Disse que os vereadores votaram com suas convicções e que respeita o
posicionamento de cada um. Os vereadores ficaram na berlinda, pois o pagamento de
funcionários não é uma responsabilidade da Câmara. Disse que não vota por ser
presidente, mas que se posicionaria contrariamente ao projeto. De um jeito ou de outro
o Executivo teria que dar a solução dele. Disse que o dr. Leonardo apresentou uma
folha com 42 milhões de royalties e 4,8 milhões na fonte 00. Disse que votou a dotação
e resta saber se o financeiro existe para poder pagar, se não, não adianta nada. Disse
que a planilha foi revisada pela comissão e pelo corpo técnico da casa. Disse que se
preocupa faltar recursos para 13º e pagamento de dezembro. Falou que mudaram a data
de pagamento do dia 05 para o dia 25 do mês anterior. Os vereadores votaram por
convicção para um pagamento que seria até o dia 05. Não é gestão da Câmara isso, se
houve mal planejamento, o Legislativo não tem nada com isso. Os vereadores
pensaram no funcionalismo público. Jogaram uma responsabilidade nos vereadores
que não é deles. Neste momento o vereador Josué Pereira dos Santos registrou
presença. A sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para uso da
tribuna na Ordem do Dia. O vereador disse que não é possível agradar todo mundo,
mas é necessário adotar um posicionamento sem medo. Disse que não vai se omitir de
cobrar quando tiver que cobrar. Falou que vê alguns dizeres sobre a falta de merenda
por falta de pagamento, mas tem a informação que a merenda está em dia. Alguns
vereadores cobram e falam, mas na hora de fiscalizar não faz o papel. Disse que
continuará cobrando sem medo de desagradar ninguém. Ressaltou que sua consciência
é tranquila e sempre votará a favor da população. O sr. Presidente convidou o vereador
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Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador disse que
não pode votar, mas seu voto seria favorável da mesma forma que foi nos outros dois
projetos. Perguntou a quem interessa mais instabilidade no município. A quem
interessa que o servidor público fique sem pagamento. Disse que várias anulações e
empenhos já foram feitos e que vai acompanhar de perto o que está acontecendo para
tranquilizar a população. O sr. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de
Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos.
Citou que daqui a pouco haverá uma audiência pública que tratará sobre áreas de
interesse público. Comentou sobre a pessoa que trabalha o mês todo e fica sem receber
e sem poder pagar suas contas. O problema dos servidores é com a Prefeitura. O
Prefeito mandou essa bomba para explodir nas mãos dos vereadores. Os aproveitadores
dizem que os vereadores estão com o Prefeito. Falou para que estes sanguessugas vão
para a rua apresentar projetos. Falou que o problema é do Prefeito com o que ele vai
fazer com o dinheiro. Para que a máquina funcione o servidor tem que estar com seu
salário em dia. O servidor está de olho, existem por volta de 3 mil servidores, com as
famílias são 5 mil votos que farão falta para quem for contra. Disse que apenas votou
para alterar a rubrica. O sr. Presidente disse parabenizou os servidores por seu dia.
Destacou o trabalho dos servidores na cidade, mas que fique atento com o manifesto
contra de muitos pré-candidatos a prefeito. Comunicou que como será feriado na
segunda a pauta de terça-feira será fechada na sexta-feira. Não havendo mais nada a
tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário