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materia nº 15/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-02-20
EmentaInstitui no município de Armação dos Búzios o projeto “Alerta Juventude” em todas as escolas públicas e privadas, e dá outras providências.
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DateStatusTurnoTexto
2019-02-21 Proposição retirada de pauta — Matéria retirada na Sessão Plenária de 21/02/2019 as 10h.
2019-02-20 Proposição inclusa no Expediente U Proposição protocolada na pauta de 21/02/2019 as 10h.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VALMIR MARTINS DE CARVALHO
PROJETO DE LEI Nº 15/2019
Institui no município de Armação dos 
Búzios o projeto “Alerta Juventude” em 
todas as escolas públicas e privadas, e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes 
legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a semana de Campanha Cívica Educativa 'Alerta 
Juventude' destinada à prevenção e combate à gravidez precoce, prostituição infantil, 
AIDS, violência, drogas nas escolas e instituições municipais que trabalham com a 
juventude.
§1º. A Campanha se realizará toda primeira semana de outubro. 
§2º. Serão convidados a participar da Campanha todos os órgãos 
governamentais e não governamentais de áreas afins, os meios de comunicação, a classe 
médica, funcionários de saúde, -educadores, agentes de segurança, desportistas e 
religiosos.
§3º. Serão fornecidos certificados aos participantes e aos colaboradores ativos 
da campanha.
Art. 2º. Fica autorizado firmar parceria com iniciativa privada para fins de 
viabilizar a presente Lei.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O uso de drogas, sejam lícitas ou ilícitas, se constitui num dos mais 
preocupantes problemas do mundo contemporâneo, relacionados principalmente à 
juventude. Para combatermos e prevenirmos o uso de drogas entre adolescentes e jovens, 
precisamos de informação. A escola como espaço destinado à formação de crianças e 
jovens deve ter papel fundamental na prevenção, pois, essa é apontada por muitos 
especialistas no assunto como uma estratégia eficiente para enfrentar esse problema, 
levando para dentro da escola a conscientização de que o uso dessas substâncias causam 
grandes males, tanto para quem a utiliza quanto para a sociedade. O controle informal 
exige que informações sejam adquiridas, processadas e transformadas em atitudes. As 
consequências da presença das drogas em nossa sociedade atingem a todos, independente
de cor, credo ou lugar de moradia. Portanto necessitamos que os jovens do futuro 
compreendam a importância do combate às drogas, para assegurarmos um futuro menos 
violento e mais racional, pois, crime e drogas são companheiros quase inseparáveis.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2019
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
Vereador Autor

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