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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VALMIR MARTINS DE CARVALHO
PROJETO DE LEI Nº 15/2019
Institui no município de Armação dos
Búzios o projeto “Alerta Juventude” em
todas as escolas públicas e privadas, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes
legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a semana de Campanha Cívica Educativa 'Alerta
Juventude' destinada à prevenção e combate à gravidez precoce, prostituição infantil,
AIDS, violência, drogas nas escolas e instituições municipais que trabalham com a
juventude.
§1º. A Campanha se realizará toda primeira semana de outubro.
§2º. Serão convidados a participar da Campanha todos os órgãos
governamentais e não governamentais de áreas afins, os meios de comunicação, a classe
médica, funcionários de saúde, -educadores, agentes de segurança, desportistas e
religiosos.
§3º. Serão fornecidos certificados aos participantes e aos colaboradores ativos
da campanha.
Art. 2º. Fica autorizado firmar parceria com iniciativa privada para fins de
viabilizar a presente Lei.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O uso de drogas, sejam lícitas ou ilícitas, se constitui num dos mais
preocupantes problemas do mundo contemporâneo, relacionados principalmente à
juventude. Para combatermos e prevenirmos o uso de drogas entre adolescentes e jovens,
precisamos de informação. A escola como espaço destinado à formação de crianças e
jovens deve ter papel fundamental na prevenção, pois, essa é apontada por muitos
especialistas no assunto como uma estratégia eficiente para enfrentar esse problema,
levando para dentro da escola a conscientização de que o uso dessas substâncias causam
grandes males, tanto para quem a utiliza quanto para a sociedade. O controle informal
exige que informações sejam adquiridas, processadas e transformadas em atitudes. As
consequências da presença das drogas em nossa sociedade atingem a todos, independente
de cor, credo ou lugar de moradia. Portanto necessitamos que os jovens do futuro
compreendam a importância do combate às drogas, para assegurarmos um futuro menos
violento e mais racional, pois, crime e drogas são companheiros quase inseparáveis.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2019
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
Vereador Autor
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