ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
7 DE NOVEMBRO DE 2019,
ÀS 10:49 HORAS.
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A partir das dez horas e quarenta e nove minutos do dia trinta e um de outubro de
dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios,
no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª
Secretaria pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos,
Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar
Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Informou ausência através de
memorando o vereador João Carlos Souza dos Anjos. Dando continuidade, a Sra.
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da
sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 84 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente na importância de R$ 2.427.500,00
(dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais). Autor: Sr. Prefeito
Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de
Emenda Modificativa nº 10 de 2019, Dispõe sobre alterar artigo 8º do Projeto de Lei
nº 77/2019, estimar a Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de
2020, e dá outras providências. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 627,
Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 47 de 2019, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja enviado um relatório contendo as seguintes
informações: listagem dos médicos por especialidade, contendo dia e local de
atendimento com a carga horária; Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo:
629, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 257 de 2019,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um Programa de apoio ao
aluno com dislexia. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 623, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 258 de 2019, Dispõe sobre
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solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA, RAMPAS E
DECKS NA PONTA DA LAGOINHA. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 624,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 259 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da Travessa das
Acerolas em José Gonçalves. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 625, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 260 de 2019, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO OBSTETRÍCIA
EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 626, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 261 de 2019, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um enfermeiro (a) para atender o Centro de
Convivência do Idoso (CCI). Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 628,
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 47
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja enviado um relatório
contendo as seguintes informações: listagem dos médicos por especialidade,
contendo dia e local de atendimento com a carga horária; Autor: Ver. Valmir Nobre,
Número de Protocolo: 629, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2
- Indicação nº 257 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de
um Programa de apoio ao aluno com dislexia. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 623, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Indicação nº 258 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA, RAMPAS E DECKS NA PONTA DA
LAGOINHA. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 624, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 259 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da Travessa das Acerolas em José
Gonçalves. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 625, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 260 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO OBSTETRÍCIA EM
NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 626, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 261 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um enfermeiro (a) para atender o Centro de
Convivência do Idoso (CCI). Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 628,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Foram feitas as leituras dos ofícios e
memorandos encaminhados. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º
secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em
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questão de ordem o vereador Nilton Cesar comentou sobre Indicação 259/2019. Disse
que o vereador João Carlos já fez esta solicitação e, portanto, solicitou a retirada da
matéria. A sra. Presidente retirou a Indicação 259/2019 de pauta. Em seguida, a sra.
Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna
no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. A vereadora comentou
sobre o crédito que está na pauta. Falou que não é contra o crédito, pois, é para
educação. Porém, é contra o regime de urgência. Falou que os recursos não são para
pagar merenda, nem os uniformes e nem reforma de escola. Falou que as escolas
Mudinho e Eva Maria devem ser reformadas. Indagou para que é o dinheiro. Disse
que 2 milhões é muito dinheiro. Perguntou quais são os fornecedores. Defendeu que o
projeto deve ser encaminhado para a CCJ para se detalhar para onde vai este dinheiro.
O povo está sofrendo com tanta corrupção dentro do governo André e do governo
Henrique Gomes. Sabendo essas informações, estará votando com o povo, pois ela
foi eleita para fiscalizar. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Valmir
Martins de Carvalho para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora
cumprimentou a todos. Comentou sobre requerimento de sua autoria. Disse que a fila
que ocorreu na Policlínica no dia 1º de novembro o deixou muito triste. Não houve
explicação e divulgação das informações. Este requerimento é para saber quais são os
médicos e especialidades que atendem no município. Falou que os médicos devem ter
um reajuste no salário. Disse que houve falta de divulgação e informação sobre a
marcação das consultas e exames. Pediu ajuda dos pares para aprovar o requerimento.
Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para
uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos.
Comentou sobre indicação nº. 261/2019 de sua autoria. Falou que tem feito visitas no
CCI e recebido reclamações dos idosos referentes a um auxiliar de enfermagem.
Falou que não há enfermeiro para dar assistência aos idosos no CCI e pediu ajudas
dos pares na aprovação da matéria. A sra. Presidente encaminhou para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Emenda Modificativa nº. 10/2019. O
Projeto de Lei Ordinária de nº. 84/2019 seria encaminhado para a CCJR, porém
consta requerimento de urgência protocolado na Casa. A sra. Presidente solicitou que
o 1º secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência de nº. 07/2019. Em
seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para
uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. A
comentou sobre o Projeto de Emenda Modificativa de n. 10/2019. Disse que neste
ano foi feita uma previsão de 116 milhões de reais de gasto com a folha. Segundo
apuração, até agosto, já tinha sido gasto 119 milhões. A folha está em torno de 12
milhões mensais. Para fechar o ano, serão necessários mais 48 milhões de reais.
Contando com o 13º salário o valor chega a 54 milhões. Com isso este ano serão
gastos 173 milhões de reais com folha de pagamento. A estimativa de gasto para o
ano que vem está totalmente furada. Ele não está pensando no povo e nem na
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reeleição dos vereadores. Muitos valores estão maquiados no orçamento. Por isso
apresentou a emenda limitando o remanejamento de verbas orçamentárias para 10%.
Disse esperar que a Casa não dê nem 40%, nem 30% nem 20%. Se a Câmara perde o
poder de fiscalização fica refém da desordem no Executivo. Citou que o Prefeito teve
a cara de pau de ir nas redes sociais colocar a culpa nos vereadores. Disse que fica
triste quando os vereadores falam que não vão fazer emendas para calçar ruas. Falou
que os vereadores já sofreram pressões na Casa por não fazerem suas tarefas.
Parlamentares do governo já fizeram emendas de calçamento de ruas e depois
tiveram que tirar para colocar no lixo literalmente. O orçamento está sendo analisado,
porém, já viu a previsão de gastos com festas. 1,5 milhão de reais, dividindo por 12
meses são 125 mil reais mensais com festas. O orçamento para segurança pública
ficou em 183 mil reais mensais. Indagou o que é mais importante. Do Centro para o
Pórtico tem câmeras, do Pórtico para fora, dane-se. Falou que não quer engessar o
Executivo, mas não se deve abrir mão do trabalho dos vereadores. Falou que a Casa
tem que ter voz e quer homenagear a sra. Zila. Disse que a sra. Zila entrou no hospital
andando e algumas semanas depois precisou de uma operação no coração. O
orçamento das festas teria salvado sua vida. Disse que conseguiu pegar o sr. Robinho
em uma licitação. Falou que houve roubo, fraude e documentos falsos na Prefeitura.
Disse que a corrupção mata com a caneta. Comentou sobre o abandono nos bairros.
Falou que as obras que serão inauguradas no Centro são feitas com recursos de
empresas privadas. O governo vai tirar foto, mas as obras são feitas pelas empresas
privadas. Disse que fraudaram a licitação dos shows. Cada vereador vai poder pegar
no gabinete a prova do cometimento de crime. Em seguida, a sra. Presidente
convidou vereador Neemias Rodrigues Lopes para uso da tribuna no Grande
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. O vereador comentou sobre o crédito
de 2 milhões de reais. Disse que a educação de Búzios era uma das piores do estado.
Faltava professor, merenda, material escolar. Todas as caixas d’água das escolas estão
sendo trocadas. Citou várias atuações na manutenção das escolas que estão sendo
feitas pelo governo. Se as obras com recursos privados vão acontecer, é porque o
governo conseguiu articular com a iniciativa privada. O ex-Prefeito toda hora entra
com agravo de instrumento para voltar e afundar a cidade mais ainda. Perguntou onde
estão as investigações que deveriam ser feitas. Citou o artigo 89 da Lei Orgânica.
Falou que a Casa tem que fazer o seu papel. O Prefeito está afastado mas não perdeu
seu mandato de Prefeito e por isso tenta voltar a todo momento. Acabando a sessão,
será protocolado o pedido de cassação do Prefeito André Granado. Um Prefeito que
foi afastado mais de 11 vezes faz discurso demagogo. Falou que cabe à Câmara esta
prerrogativa e aí vai ser possível ver quem está com o povo. Em seguida, a sra.
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no Grande
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que muitas vezes não usa o
Plenário para trazer certos tipos de discussão. Não vai interferir em briga para
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Prefeito, mas não vai deixar que ninguém tente denegrir a sua imagem. A fala da
vereadora Gladys traz alguns esclarecimentos. Quando assumiu o papel de vereador
já se começa a ser visto de uma forma. Os políticos devem ter a responsabilidade pela
forma em que se dirige às pessoas. Disse que havia admiração mútua entre ele e a sra.
Zila. Falou que ela já estava passando por uma situação complicada. Citou que ela foi
ao INSS, mas não conseguiu resolver sua situação e depois passou mal. Se ela tivesse
sido operada talvez não tivesse falecido nesta semana. Disse que os vereadores
devem votar os créditos, seja contra ou a favor. Falou que tem feito o seu papel de
buscar informações. Pelo que ficou sabendo este crédito é para complementar
merenda e comprar materiais escolares. Se usarem de forma errada os vereadores
podem fazer um requerimento para saber para que está sendo usado o dinheiro. Não
se pode imaginar que todos os políticos estão roubando. Se ele viver na desconfiança,
não votará em nada. Cabe a ele dar credibilidade, se estiverem roubando, depois irá
fiscalizar. Falou que não cabe a ele se meter em uma briga que ele nem sabe porque e
quando começou e disse que seu voto vai ser contrário ao pedido de cassação do
Prefeito. Falou sobre o conselho de educação e de sua importância. Destacou que se
deve fazer um parecer conjunto para o rápido andamento do projeto. Disse que não
vai se meter em briga de ninguém para Prefeito. Pediu respeito com sua pessoa. Falou
que não quer briga com ninguém, mas não aceitará que o difamem. Em seguida, a sra.
Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no
Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Citou a presença do sr. Otávio
que trouxe algumas idéias que está tendo sobre uso do solo, estacionamento,
zoneamento de Tucuns, topo de morro. Falou que a Prefeitura está montando projetos
para mandarem para a Casa. Elogiou a atitude de conversar. Falou sobre um senhor
que mora atrás do hospital. Quando chove não dá para andar lá. Em aparte o vereador
Miguel disse que foi por isso que votou contra os créditos. Mostrou fotos de uma rua
com problemas de calçamento. Mandou um recado para o Prefeito consertar esta
situação. Disse que vota no Requerimento de Urgência para aprovar os créditos hoje
ainda, mas também cobra. Disse que já existe o dinheiro e apenas precisa mudar as
fontes. Falou que não se pode deixar a educação parar. Em seguida, a sra. Presidente
convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna no Grande
Expediente. O vereador passou. Dando continuidade, com a autorização do Plenário,
a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º
Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos,
Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton
Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental,
a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº.
07/2019. Aprovado por seis votos favoráveis e um voto contrário. A sra. Presidente
suspendeu a sessão por 15 minutos para que as comissões façam o parecer. Após o
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período, a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental a
qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira
Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel
Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir
Martins de Carvalho. Havendo número regimental, a sra. Presidente reabriu a sessão
e solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto ao Projeto de Lei
Ordinária de nº. 084/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e
aprovado por seis votos favoráveis e um contrário. A sra. Presidente colocou em
votação o Requerimento de nº. 47/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a
sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 257/2019, 258/2019,
260/2019 e 261/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida, a sra.
Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna
na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que se encontra no seu
gabinete o processo acerca da contratação de palcos para shows. Os vereadores
podem tirar cópias. Disse que teve desgaste na licitação e foi parar na delegacia. Sua
indignação vem dando resultado, a população está ajudando na fiscalização. O
Requerimento que a Câmara aprovou mostra o quanto o município sofre com o
descaso com o dinheiro público. Os processos estão adulterados e incompletos. Por
isso é impossível fazer uma análise detalhada, mas, mesmo assim, ficou caracterizado
mais um crime cometido pela Prefeitura. Usaram a ata para contratação dos serviços
com prazo de validade vencida. Há comprovação inclusive com parecer da
Procuradoria. Disse que na terça-feira entrará com um requerimento para o Prefeito
de Rio Bonito, pois o caso envolve a prefeitura de lá também. Existe crime
envolvendo o chefe de gabinete do Prefeito, sr. Robinho. Disse que vários
requerimentos estão sem resposta. Este requerimento foi respondido fora do prazo.
Quando entrou na Casa, prometeu tirar o André da cadeira e cumpriu. Foi através do
BOs que ele está fora do cargo. Prometeu que o Robinho não vai sair ileso da
Prefeitura e agora há prova de fraude nas licitações de shows pela Prefeitura. Cada
processo da secretaria de educação e de saúde irá ser averiguado por ela. Falou que a
Câmara não vai deixar as crianças e moradores serem lesados. Disse que tem
cumprido com seu dever. Comentou que espera a todos na sessão solene no Iate
Clube às 17 horas. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Neemias
Rodrigues Lopes para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a
todos. Desejou um feliz aniversário a suas assistentes do gabinete. Quando falou
sobre protocolar o pedido de cassação do Prefeito, o fará, pos ele está apenas
afastado. Se ele tivesse perdido o mandato, não poderia entrar na justiça para tentar
voltar. Por isso protocolará o pedido de cassação do mandato nesta Casa. Respeitou o
posicionamento de cada colega e que está cumprindo sua função de vereador. Quem
sofre com este vai e vem é a população. Os vereadores não podem se omitir de fazer
o seu papel. Espera que a Casa acolha a denúncia e que cada um vote como achar
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coerente. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a
cadeira. O sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna na
Ordem do Dia. Disse que a cidade comemora na próxima semana 24 anos.
Parabenizou a todos. Disse que cada vereador vota com sua convicção buscando o
melhor para a cidade. Parabenizou a cidade. Convidou os vereadores para o evento às
17 horas no Iate Clube e o tema é a beleza dos quilombos da cidade. Com relação ao
protocolo do vereador Neemias disse que vai buscar com o corpo jurídico da causa
sobre o assunto. O entendimento do juiz é que o Prefeito estaria afastado em
definitivo e por isso o Vice-Prefeito tomou posse. Protocolar é direito de cada um.
Mas o juiz deu um afastamento definitivo e intimou a Câmara a dar posse ao novo
Prefeito. Falou que Silva Jardim ficou sem Prefeito, sem Vice-Prefeito e sem
Presidente da Câmara. Falou que existe uma chuva de denúncia no MP. Falou que
fraude em licitação e não atendimento a requerimento também dá afastamento.
Primeiro vem o estardalhaço e a mídia. Falou que teve que responder a uma denúncia
anônima sobre nepotismo na Casa e foi devidamente respondida. Vai se resguardar
nesta questão do Impeachment, pois se cair os dois o negócio fica feio. Em seguida, a
sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna na
Ordem do Dia. O vereador passou. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador
Miguel Pereira para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a
todos. Parabenizou os vereadores por estarem até este momento presentes. Pediu para
o Executivo o envio das matérias com antecedência para análise com mais calma.
Disse que com o que foi votado os insumos não devem mais faltar na educação.
Falou sobre reclamações com relação à segurança no bairro de Vila Verde. Falou que
houve uma ação policial que eliminou dois elementos. Disse que estavam, inclusive,
proibindo pessoas de saírem à noite. Infelizmente estes elementos morreram em
confronto, mas parabenizou a ação policial. Parabenizou os moradores que
denunciaram. Aqueles problemas deixaram de acontecer. Parabenizou a ordem
pública e os policiais do PROEIS que fazem um bom trabalho. Em seguida, a sra.
Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na
Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou que os vereadores devem se
respeitar e buscar o melhor para a população. Parabenizou a cidade de Búzios. Falou
sobre a cidade que vive e criou sua família. Disse que defende a cidade. Falou sobre o
crédito que foi aprovado. Agradeceu aos vereadores por votarem no crédito.
Convidou a todos para a sessão solene. Em seguida, a sra. Presidente convidou o
vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador
cumprimentou a todos. Falou sobre atividades físicas em locais públicos. Falou que
na Rasa existia um projeto de atividades no bairro, mas que parou. A praça do INEFI
propicia este tipo de atividade. Perguntou o motivo do projeto ter parado. Disse
aguardar a todos na sessão solene de comemoração do aniversário da cidade. A sra.
Presidente informou que o Prefeito convidou a população e a Câmara para
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inauguração da UBS na Ferradura amanhã às 17 horas. Falou que o desfile cívico
ocorrerá na Estrada da Usina. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da
ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário