ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE NOVEMBRO DE 2019,
ÀS 10:21 HORAS.
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A partir das dez horas e vinte e um minutos do dia quatorze de novembro de dois mil
e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, a 2ª
Secretaria, neste primeiro momento não foi ocupada. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos,
Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes.
Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos
encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 71 de 2019, Ata sessão
ordinária dia 07/11/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 2 - Convocação de Secretário - Requerimento nº 45 de 2019,
Resposta do Requerimento nº 45/2019 de Autoria do Vereador Valmir Nobre,
comparecerá na Sessão Ordinária do dia 14/09/2019 às 10h, o Secretário de
Administração, o Sr. Messias Carvalho da Silva, para prestar esclarecimentos sobre
assuntos relacionados à sua pasta. Autor: Ver. Valmir Nobre, Resultado: Matéria não
votada - 3 - Requerimento nº 48 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito, Considerando o Art.. 17 do Decreto Municipal de nº 837 de 11 de setembro
de 2017 que regulamentou a lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acessos as
informações), copia de inteiro teor dos processos administrativos nº 9304/2019 e
9354/2019; Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 634, Resultado: Matéria não
votada - 4 - Requerimento nº 49 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito, considerando o Art.. 17 do Decreto Municipal de nº 837 de 11 de setembro
de 2017 que regulamentou a lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação),
que o Poder Executivo informe qual a agência contratada para criação e divulgação
das campanhas publicitarias da Prefeitura, informando valor do contrato e vigência;
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Listar os canais de comunicações contratados (Radio, jornais, blogs, etc) com seus
respectivos valores; e se tratando de plataformas digitais informar o endereço
eletrônico e o responsável pela a administração. Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 635, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 262 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a REFORMA DO MIRANTE DA BRAVA.
Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 630, Resultado: Matéria não votada - 6 -
Indicação nº 263 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam
priorizadas cirurgias de cataratas para os idosos em Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 631, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº
264 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado
refletores de iluminação para a realização de atividades de treino funcional na parte
da noite na Praia de Geribá. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 632,
Resultado: Matéria não votada . Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 48
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, Considerando o Art.. 17 do
Decreto Municipal de nº 837 de 11 de setembro de 2017 que regulamentou a lei
Federal nº 12.527/2011 (Lei de acessos as informações), copia de inteiro teor dos
processos administrativos nº 9304/2019 e 9354/2019; Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 634, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 49
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Art.. 17 do
Decreto Municipal de nº 837 de 11 de setembro de 2017 que regulamentou a lei
Federal nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), que o Poder Executivo informe
qual a agência contratada para criação e divulgação das campanhas publicitarias da
Prefeitura, informando valor do contrato e vigência; Listar os canais de comunicações
contratados (Radio, jornais, blogs, etc) com seus respectivos valores; e se tratando de
plataformas digitais informar o endereço eletrônico e o responsável pela a
administração. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 635, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 3 - Indicação nº 262 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito a REFORMA DO MIRANTE DA BRAVA. Autor: Ver. Dom, Número de
Protocolo: 630, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 263 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam priorizadas cirurgias de
cataratas para os idosos em Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 631, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 264 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado refletores de
iluminação para a realização de atividades de treino funcional na parte da noite na
Praia de Geribá. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 632, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
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Matéria não votada. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação a Ata da
Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2019. Aprovada por unanimidade. O
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o
1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. A sra.
Presidente disse que consta na pauta a presença do Secretário Messias Carvalho,
porém, em virtude de se ter recebido uma notificação judicial comunicando que o
Prefeito estaria de volta ao seu cargo e com isso o secretário estaria exonerado. O
vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença e assumiu sua posição na 2ª
Secretaria. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira
Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora
cumprimentou a todos. Leu o texto do Requerimento nº. 45/2019. Disse estar
intrigada por esses processos e que vai pedir explicação ao sr. Miguel que é mestre de
obra. Falou que o processo fala sobre fornecimento de materiais de jazida e não sabe
para que serve. Já constam empenhos de 122 mil reais. Se foi aterro, gostaria de saber
onde foi colocado e porque comprar este aterro de tão longe, pois, vem de Itaguaí.
Pediu aos vereadores que votem favoráveis neste requerimento para saber porque
pagaram tão caro neste aterro. Hoje não tem remédio para quem sofre de diabetes e
gastam 122 mil reais em um aterro que vem de Itaguaí. Em seguida, a sra. Presidente
convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Pequeno
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre indicação dobre a
instalação de refletores na praia de Geribá. A intenção é que pessoas que não têm
tempo durante o dia possam praticar atividades físicas. O funcional é uma atividade
maravilhosa com vários acessórios. Manter o corpo em movimento ajuda a evitar
doenças. Falou sobre Indicação sobre a priorização da cirurgia de catarata para os
idosos. Falou que esta prioridade já é prevista em lei. Falou sobre a mudança de
governo e disse que a Câmara não tem nada a ver com isso, pois, é uma questão
judicial. Falou q sua indicação é para chamar atenção do novo secretário de saúde
para priorizar as cirurgias dos idosos. O vereador João Carlos Souza dos Anjos
registrou presença. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia
Costa para uso da tribuna no Grande Expediente. A sra. Vereadora cumprimentou a
todos. Começou falando sobre nota de esclarecimento que a Câmara lançou com
relação à postagem que o Juiz Rafael Baddini. Leu a nota oficial. Disse que a nota foi
colocada no site oficial da Câmara e em sua rede social particular. Disse que a Sessão
Solene é um momento de festa e alegria, mas quando o evento é fechado 3 meses
antes, não havia a previsão do mal tempo ou plano B. Falou que a previsão era de
chuva de vento. Agradeceu aos agraciados que ficaram até o final. A Câmara sempre
esteve e vai continuar aberta para discussões. Falou que o juiz foi recebido nas
audiências públicas e pode dar seus posicionamentos. A própria Prefeitura retirou o
projeto. Todos puderam opinar, foi um exercício digno da democracia. Citou que a
Câmara foi a protagonista quando foi levantada a discussão do embate judiciário na
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cidade. Um profissional renomado veio e fez uma excelente palestra. Com retirada de
dúvidas e discussões. Na Sessão Solene, devido ao mal tempo, os discursos tiveram
que ser reduzidos para não maltratar a população que sofria na chuva. Apenas a
Presidente e o Chefe do Executivo usaram a palavra brevemente. A Casa se portará
dignamente como tem feito. Falou sobre a nova notificação que reconduziu o sr.
André Granado ao cargo de Prefeito. Falou que esta Casa sempre se portou
dignamente no cumprimentou regimental e constitucional. Vai ter muitas pessoas que
utilizam o Facebook para fazer palanque político menosprezando o trabalho do
Legislativo. Falou que é uma guerra política e que este ano é pré-eleitoral. Disse que
estas brigas não irão pautar a casa e nem nenhum vereador. Não irá permitir que se
menospreze o trabalho que é feito nesta Casa. Comentou que nunca houve uma
disputa entre a Câmara e o judiciário. Tentam jogar lenha na fogueira e as pessoas
que tentam aparecer de forma mesquinha não irão se levantar. Falou que o site e o
sistema de apoio ao processo legislativo. Informou que foi registrado Boletim de
Ocorrência para investigar os ataques que têm ocorrido. Na última sessão o sistema
caiu. Pela Ordem o vereador João Carlos Souza dos Anjos comunicou que terá que
sair e informou que é favorável aos Requerimentos 48/2019 e 49/2019. Em seguida, a
sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da
tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Falou que 122 mil
reais serão pagos em jazidas e artefatos de concreto. Perguntou ao sr. Miguel se isso é
possível. O vereador Miguel disse que existem dois tipos: um material usado em
cemitério e a jazida fóssil. Perguntou porque comprar em Itaguaí e sem licitação.
Itaguaí fica a 236 km de Búzios. Ou seja, leva 3h43min para chegar lá. Perguntou
para que foi usado este material. Se for aterro, para onde foi colocado? Se foi meiofio, será que não tinha uma empresa mais perto? A necessidade desses serviços deve
ser grande já que não licitaram. Falou que pediu a sua assessoria para fazer um estudo
de cada gasto de todas as secretarias. Falou que é uma matéria complexa. Extraiu do
Portal de transparência alguns dados da chefia de gabinete do sr. Robinho. A casa
aprovou 2,3 milhões de reais para chefia de gabinete, porém, foram gastos 1,1 milhão
a mais. Daria para fazer um colégio e terminar obras. O que Robinho fez com este
dinheiro? Para divulgação de atos institucionais, foi aprovado na LOA 250 mil reais.
Porém o sr. Robinho gastou 500 mil reais. Com 250 mil a mais ela faria todo o muro
do Eva Maria e trocaria o telhado. Este dinheiro foi gasto com propaganda enganosa.
Pagaram canais de comunicação para falar que a saúde estava às mil maravilhas e
todos sanem qual foi o resultado. Falou que 3 vezes as cirurgias de catarata foram
desmarcadas. Todos os exames foram perdidos. Presenciamos a maior fila da
Policlínica. Foram gastos 1,6 milhão de reais para publicidade, quando foram
aprovados 260 mil reais. Com 1,6 milhão de reais daria para fazer a Rua das Flores,
reformado todas as praças e colégios. Citou a situação dos guarda-vidas e
quiosqueiros. Tudo isso sem passar pela Casa. Disse que foi quase agredida numa
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licitação para palco e banheiros químicos, porque defendeu o hospital. Disse que fez
uma denúncia ao MP contra o Robinho por uso indevido de uma ata vencida de Rio
Bonito e isso é fraude e roubo. Levaram mais de 1 milhão de reais. Agora se explica
porque ele saiu de uma casa de 150 mil para uma que custa milhões. Porque ele saiu
da van para um Jipe. São atos como esses que impossibilitam os pagamentos dos
servidores. Os vereadores foram favoráveis de liberar 14 milhões para o Prefeito e os
servidores não receberam corretamente. A Câmara sempre aprovou um cheque em
branco para o município. Os vereadores ficaram sem saber de nada e quando tudo
estoura o Prefeito fala nas redes sociais que a culpa é da Câmara. Foram 50 mil reais
para adiantamentos no gabinete do Sr. Robinho. Estes adiantamentos são para pagar
restaurante. Falou que a população vai continuar sofrendo e não é isso que os
senhores vereadores querem para Búzios e pediu o voto dos vereadores. A sra.
Presidente informou que na hora do discurso não é possível fazer perguntas a outros
vereadores, mas somente apartes. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador
Neemias Rodrigues Lopes para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Disse estar muito preocupado com o rumo da cidade.
Novamente houve uma decisão do Presidente o TJ do Rio de Janeiro reconduzindo o
sr. André Granado ao cargo de Prefeito. A Câmara de Vereadores como representante
do povo é a esperança de se anular a judicialização de um processo político. A
decisão de ontem foi fundamentada em um argumento que deveria ser usado para
afastar o Prefeito. O povo, através dos vereadores, tem a oportunidade de resolver a
questão. Os vereadores têm a oportunidade de deixar seus nomes na história a favor
da população. Citou o artigo 89 da Lei Orgânica Municipal que fala que o Prefeito
perderá o mandato caso incida em infrações político-administrativas. Fez o seu papel
como cidadão e protocolou um novo pedido de cassação do Prefeito André Granado
agora que ele está no cargo. A Câmara tem obrigação de seguir o DL 201/67. A
cidade deve tomar um rumo diferente e só será possível quando a Casa fizer o que
tem que fazer. O pedido anterior de impeachment poderia ter resolvido isso. Como
cidadão buziano não pode se omitir. Os vereadores não podem se calar. Espera que
haja admissibilidade e que o processo tenha andamento. Disse que não está
defendendo lado político, mas sim a população buziana. Não sabe se amanhã estará
na tribuna, mas estará lutando como cidadão. Leu o artigo 5º, II do DL 201/1967.
Disse esperar que a população buziana entenda de forma diferente do que foi da outra
vez. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Parabenizou a Presidente pela brilhante sessão solene. Brilhante ornamentação
e tema. Os quilambolas merecem todo o reconhecimento. Parabenizou os agraciados.
Falou que a Justiça trouxe de volta o André Granado, que foi eleito na mesma chapa
de Henrique Gomes. O Prefeito que foi eleito tem o direito de continuar o seu
trabalho. Disse que a cidade está passando por instabilidade enorme com tantas idas e
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vindas. O que não se precisa e de mais uma instabilidade. Respeita o vereador
Neemias. Lugar de trocar de Prefeito é nas urnas. É onde as pessoas expressam sua
vontade. Se a cidade estivesse um caos até pensaria em votar no impeachmet, mas
não votará por achar que é politicagem. A cidade não merece e não precisa de mais
uma instabilidade. Aqueles que desejam ocupar um cargo no executivo devem fazer
um projeto de cidade. A cidade merece uma discussão melhor. Parabenizou os
presidentes de comissões da Casa por fazerem reuniões e audiências públicas para
melhorar o andamento da cidade. Disse que esta Casa não dá valor às comissões. São
nelas que as políticas públicas são discutidas. Em seguida, a sra. Presidente convidou
o vereador Josué Pereira para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador
passou. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente
continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário
fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué
Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes e Nilton
Cesar Alves de Almeida. Havendo número regimental, a sra. Presidente colocou em
votação o Requerimento de nº. 48/2019. Aprovado por unanimidade. A sra.
Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 49/2019. Aprovado por
unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números
262/2019, 263/2019 e 264/2019 em votação. Todas aprovadas por unanimidade. Em
seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para
uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Agradeceu aos
vereadores pela aprovação do requerimento. Falou sobre a tristeza que sentiu na
Prefeitura ontem. Viu de manhã pessoas carregando processos e colocando dentro dos
carros. Foi tudo retirado do site do portal da transparência. O povo deveria ser
respeitado. Seu telefone não parava e uma grávida estava há três dias perdendo
líquido no Hospital. Foi lá e não tinha diretor. Somente um obstetra. Ontem 7
grávidas foram ter filhos no hospital e graças a Deus nenhuma veio a óbito. Não tinha
ninguém no hospital e então ela foi trabalhar lá. Disse que mandou um assessor pegar
uma cadeira para uma senhora e chamaram a guarda municipal. Não importa quem
seja, pediu que seja feita uma transição sem levar documentos ou apagar dados. O
povo usa o site da transparência. Quem perde é povo. Perguntou porque não
chamaram os médicos do concurso de 2012. Falou que exsitem 13 mil homens na
cidade para 123 vagas com urologista. Em seguida, a sra. Presidente convidou o
vereador Nemias Rodrigues Lopes para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador
cumprimentou a todos. Disse que viveu 39 anos sem depender de política ou cabide
de emprego. Teve a honra de estar nesta Casa e sair de cabeça erguida. O seu amigo e
vereador Cacalho é um homem íntegro. Disse ter orgulho de poder ter lutado pelo
povo enquanto esteve na Casa. Está deixando a Casa com orgulho e disse que não
tem medo algum, pois, sua vida seguirá normalmente. Disse ter sua profissão a qual
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exerce com muito orgulho. Deixou protocolado na Casa um pedido de impeachment
de um Prefeito que utilizou mais de 120 milhões de reais sem empenho. Um Prefeito
que respondo em vários processos. Que democracia é essa que a população é a mais
lesada? Agradeceu a população disse que se a população assim desejar, estará de
volta. A cidade merece um carinho especial. Pediu a Deus que abençoe a cidade. A
vereadora Joice Costa estava inscrita mas passou. Em seguida, a sra. Presidente
convidou o vereador Miguel Pereira para uso da tribuna na Ordem do Dia. O
vereador cumprimentou a todos. Disse que a democracia deve vencer. Comentou
sobre a denúncia do vereador Neemias. Naquele impeachment dizia que era uma
questão política. Niltinho, Miguel, Joice e Dom foram eleitos por um palanque e
assim por diante. Disse que anda muito pela cidade. Falou que visitou 566 residências
pedindo voto e não viu ninguém pedindo impeachment. Falou que vota a favor se for
provado que pelo menos 10% da população queira isso indo às ruas. A maior nobreza
é o estudo e a pior é a cópia. Disse ter a experiência necessária para ouvir e captar o
que deve segurar e não pode. Não está dizendo que o vereador está teleguiado. Disse
que o próprio vereador denunciante não vai votar, apenas está expondo a Casa. Disse
que seu posicionamento foi contra na outra vez. O Presidente do TJ quis dar um fim a
esta questão. Respeita o vereador Neemias, mas votará contra este impeachment. Em
seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para
uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que na
eleição passada tivemos vários candidatos. Muitos deles sabiam que não ganhariam a
eleição, mas receberam um ânimo a mais para continuar. Tinham a oportunidade de
se juntar e tirar o André Granado, mas não fizeram. Não houve amor pela cidade. É
fácil colocar nas redes sociais que esta é a pior Câmara da história. Disse que é
concursado e quando o povo não achar que deve continuar aqui, voltará a cumprir sua
obrigação funcional. Falou que hoje ele é um protagonista da cidade. Falou sobre
pessoas que participaram da emancipação e como viu o trabalho delas quando era
jovem. Parabenizou o vereador Neemias que esteve na casa fazendo que achava
certo. É necessário saber respeitar. Aqui é uma casa de debates, mas se deve ter um
respeito mútuo. Espera que a população possa saber escolher o melhor para a cidade
no pleito do ano que vem. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Josué
Pereira para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos.
Parabenizou o vereador Neemias. Disse que respeita seu posicionamento, mas que
entende que neste momento a cidade não deve sangrar mais. Disse que votará contra
um possível processo de impeachment. Seria 90 dias que a cidade sangraria mais.
Deve-se acompanhar como será feita a composição e se preocupa com o hospital.
Falou para o vereador Neemias continuar seu trabalho e desejou sucesso. A sra.
Presidente destacou que falta de vagas no hospital da cidade. Parabenizou a todos
pela sessão solene para a realização do evento. Parabenizou os quilombos que foram
protagonistas no evento. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem
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do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário