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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 265/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 265 / 2019
Date 2019-11-18
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que o bairro Maria Joaquina seja assistido pelo município de Armação dos Búzios, no que tange a iluminação pública, baseado no que os moradores pagam na CIP (contribuição iluminação pública).
native_id669

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2019-11-27 Aguardando ofício da Prefeitura — Ofício GAP 347/2019 protocolado no Executivo em 27/11/2019, aguardando resposta.
2019-11-21 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Ofício GAP 347/2019, aguardando assinatura
2019-11-19 Proposição aprovada U Proposição aprovada no dia 19/11/2019
2019-11-18 Aguardando Leitura/Votação — Indicação protocolado na pauta do dia 19/11/2019

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
INDICAÇÃO Nº 265/2019
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que o bairro Maria Joaquina, seja assistido pelo 
município de Armação dos Búzios, no que tange a iluminação pública, baseado no que os 
moradores pagam na CIP (contribuição iluminação pública).
JUSTIFICATIVA
Está indicação tem como objetivo abranger o benefício de Iluminação Público ao Bairro 
de Maria Joaquina, bairro que é tão carente com a ausência do poder público, nesta localidade. 
A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos bairros, atuando como 
instrumento de cidadania, permitindo aos moradores desfrutar, plenamente, do espaço público 
no período noturno.
Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a iluminação pública 
previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, e aproveita melhor as áreas de lazer.
A melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública traduz-se em melhor 
imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio, e o lazer noturno, ampliando a cultura 
do uso eficiente e racional da energia elétrica, contribuindo, assim, para o desenvolvimento 
social e econômico da população.
Diante do exposto, os munícipes também arrecadam a CIP (Cobrança de Iluminação 
Pública), em conformidade com Artigo 149-A da Constituição Federal do Brasil. 
Pelo exposto, gostaria de solicitar ao Executivo Municipal o pronto atendimento e 
também aos Nobres Pares a aprovação da presente indicação.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2019
JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
Vereador Autor

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