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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
INDICAÇÃO Nº 265/2019
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que o bairro Maria Joaquina, seja assistido pelo
município de Armação dos Búzios, no que tange a iluminação pública, baseado no que os
moradores pagam na CIP (contribuição iluminação pública).
JUSTIFICATIVA
Está indicação tem como objetivo abranger o benefício de Iluminação Público ao Bairro
de Maria Joaquina, bairro que é tão carente com a ausência do poder público, nesta localidade.
A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos bairros, atuando como
instrumento de cidadania, permitindo aos moradores desfrutar, plenamente, do espaço público
no período noturno.
Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a iluminação pública
previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, e aproveita melhor as áreas de lazer.
A melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública traduz-se em melhor
imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio, e o lazer noturno, ampliando a cultura
do uso eficiente e racional da energia elétrica, contribuindo, assim, para o desenvolvimento
social e econômico da população.
Diante do exposto, os munícipes também arrecadam a CIP (Cobrança de Iluminação
Pública), em conformidade com Artigo 149-A da Constituição Federal do Brasil.
Pelo exposto, gostaria de solicitar ao Executivo Municipal o pronto atendimento e
também aos Nobres Pares a aprovação da presente indicação.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2019
JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
Vereador Autor
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