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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 270/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 270 / 2019
Date 2019-11-25
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do Fundo Soberano Municipal de Armação dos Búzios (Fundo dos Royalties).
native_id679

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2019-12-04 Aguardando ofício da Prefeitura — Ofício GAP 358/2019 protocolado no Executivo em 04/12/2019, aguardando resposta.
2019-11-27 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Ofício GAP 358/2019 aguardando assinatura.
2019-11-26 Proposição aprovada U Indicação aprovada.
2019-11-25 Aguardando Leitura/Votação U Indicação protocolada na pauta do dia 26/11/2019

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 270 /2019
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a criação do Fundo Soberano Municipal de 
Armação dos Búzios (Fundo dos Royalties).
JUSTIFICATIVA
A criação deste fundo visa garantir as gerações futuras, o benefício de uma poupança 
pública formada com recursos provenientes de indenizações pela exploração do petróleo, 
garantindo a sustentabilidade fiscal do Município no curto, médio e longo prazo; com tais 
ações sendo tomadas, a Prefeitura evita um ciclo vicioso de dependência do petróleo e colapso 
das suas contas públicas.
 Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da indicação em epígrafe.
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2019
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Vereador Autor

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