ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
1º DE AGOSTO DE 2019,
ÀS 10:00 HORAS.
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A partir das dez horas do dia primeiro de agosto de dois mil e dezenove, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob
a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo
Vereador Josué pereira dos Santos, da 2ª Secretaria pelo vereador Valmir Martins de
Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam
à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues
Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de
Souza e Neemias Rodrigues Lopes. Informou ausência através de memorando o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número regimental a sra. Presidente
declarou aberta a sessão. O sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé para entoar
o Hino Nacional Brasileiro. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em
seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos
memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento
no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto
Gomes, Número de Protocolo: 390, Turno: Único, Resultado: Lido e Encaminhado
para CCJR 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento no valor de R$ 176.926,28
(cento e setenta e seis mil reais e vinte e oito centavos). Autor: Sr. Prefeito Carlos
Henriques Pinto Gomes, Número de Protocolo: 392, Turno: Único, Resultado: Lido e
Encaminhado para CCJR 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Maria Izabel Inacio de Almeida
Chagas que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Neemias
Lopes, Número de Protocolo: 370, Turno: Único, Resultado: Lido e Encaminhado para
CCJR 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Sérgio Suassuna, que será entregue na sessão
solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 386,
Turno: Único, Resultado: Lido e Encaminhado para CCJR 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título de Honorífico de Cidadão
Buziano ao Sr. Renan Uccelli Guedes Ferreira. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de
Protocolo: 393, Turno: Único, Resultado: Lido e Encaminhado para CCJR 6 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 9 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano a Sr. Raimundo Nonato Rodrigues, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 395, Turno:
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Único, Resultado: Lido e Encaminhado para CCJR 7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra.
Denair Maria de Oliveira que será entregue na sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 375, Turno: Único, Resultado: Lido
e Encaminhado para CCJR 8 - Requerimento nº 19 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito cópia de todos os Decretos de criação e transformação de cargos em
comissão do Poder Executivo do período de janeiro de 2016 a junho de 2019, cópia do
quadro de cargos em comissão e das funções gratificadas Conforme Anexo I e Anexo
II da Lei 708, atualizado e cópia do Decreto 791 de 5 de maio de 2017. Autor: Ver.
Gladys, Número de Protocolo: 355, Turno: Único, Resultado: Lido no Expediente 9 -
Indicação nº 150 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
cumprida a Lei 11.888/2008 que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica
pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
Autores: Ver. Joice Costa, Ver. Niltinho, Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 391,
Turno: Único, Resultado: Lido no Expediente 10 - Indicação nº 151 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantada uma unidade administrativa
com todos os serviços públicos e que seja implantado no bairro uma Subprefeitura.
Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 389, Turno: Único, Resultado: Lido no
Expediente 11 - Moção nº 4 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de
Congratulações e Aplausos ao senhor Juca dos Santos Ferreira, Guarda Vidas
Municipal, por relevantes serviços prestados ao nosso Município. Autor: Ver. Dom,
Número de Protocolo: 394, Turno: Único, Resultado: Lido no Expediente. Matérias
da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 19 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito cópia de todos os Decretos de criação e transformação de cargos em
comissão do Poder Executivo do período de janeiro de 2016 a junho de 2019, cópia do
quadro de cargos em comissão e das funções gratificadas Conforme Anexo I e Anexo
II da Lei 708, atualizado e cópia do Decreto 791 de 5 de maio de 2017. Autor: Ver.
Gladys, Número de Protocolo: 355, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 2 - Indicação nº 150 de 2019,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja cumprida a Lei 11.888/2008 que
assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto
e a construção de habitação de interesse social. Autores: Ver. Joice Costa, Ver. Niltinho,
Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 391, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 3 - Indicação nº 151 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantada uma unidade
administrativa com todos os serviços públicos e que seja implantado no bairro uma
Subprefeitura. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 389, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 4 -
Moção nº 4 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao
senhor Juca dos Santos Ferreira, Guarda Vidas Municipal, por relevantes serviços
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prestados ao nosso Município. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 394, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade. Foram feitas as leituras dos ofícios e memorandos encaminhados e do
resumo da sessão ordinária do dia 16 de julho de 2019. O vereador João Carlos Souza
dos Anjos registrou presença. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário
fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Após a leitura a sra.
Presidente Vereadora Joice Lúcia Costa registrou presença e assumiu sua posição na
Mesa Diretora. Justificou o atraso, pois estava no sepultamento de um irmão de um
grande amigo. Solicitou que fosse respeitado um minuto de silêncio em respeito ao sr.
Vaval que faleceu aos 61 anos. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A
vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre requerimento de sua autoria.
Destacou a volta das atividades legislativas. Disse que ela e sua equipe estavam na rua
e trabalhando durante o recesso. Destacou que há muito trabalho por fazer no segundo
semestre em prol do povo buziano. Disse que tentou acessar o Portal de Transparência
para fiscalizar as contas públicas e folhas de pagamento, porém estavam fora do ar.
Isso fere o princípio da Publicidade e a Lei da Transparência. Esta atitude é passível da
Presidente ingressar com Improbidade Administrativa e pode causar perda de
convênios federais e estaduais. Através do seu requerimento, pede que envie a esta
Casa a cópia dos decretos de criação e transformação de cargos em comissão do Poder
Executivo de Janeiro de 2016 até Junho de 2019 dentre outras informações solicitadas
no Requerimento nº. 19/2019. A intenção é esclarecer as informações ao povo buziano
uma vez que o portal não está no ar. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador
Neemias Rodrigues Lopes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre os títulos honoríficos de cidadãos buzianos
que está propondo na sessão. Fez um breve histórico das biografias dos homenageados
e pediu aos pares a aprovação das matérias. A sra. Presidente encaminhou para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação os Projetos de Lei Ordinárias de números
59/2019, 60/2019 e os Projeto de Decretos Legislativos de números 06/2019, 07/2019,
08/2019, 09/2019 e 10/2019. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A
vereadora parabenizou o vereador Neemias pela indicação da sra. Maria Izabel. Falou
sobre a homenageada e sua postura. Comentou sobre a festa de Sant’ana. Disse que
estive vendo casas para sua irmã e sempre vê os melhores preços em Unamar. Falou
que o palco da festa foi pequeno. É possível comprar duas casas em Unamar ou na Rasa
por 100 mil reais. Já o palco do show no Mumuzinho que foi menor que o Plenário
custou 100 mil reais. Disse que o povo da rua chama o sr. Robson da Prefeitura de
“roubinho”. Disse que o sr. Robson, barbeiro, construiu uma casa, avaliada em 2
milhões de reais, com piscina e sauna em um dos melhores condomínios em Búzios.
Falou que conseguiu fazer isso após entrar para a Prefeitura. Disse que o sr. Robson
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mentiu ao dizer que nunca tirou férias para receber 44 mil reais. Disse que o povo de
casa se engana com os falsos políticos que fingem ser bons, pagam cesta básica e
conseguem um emprego na Onix. Como o Portal da Transparência está fora do ar, disse
não saber quanto custou o show do Mumuzinho. Disse que é um cantor que respeita e
que gosta do artista. O show desse artista é um show para multidões, mas colocar o
show em uma viela. O artista chegou às 2 horas da manhã, estavam na rua
representantes de facções de vários bairros, houve uma criança atropelada, havia jovens
cheirando em uma capela mortuária. A polícia foi embora. Disse que o show foi
maravilhoso e deveria acontecer em algum lugar mais amplo. Falou que o show foi
uma afronta aos católicos da cidade e aos moradores do Centro. Disse que vai pedir
todos os processos referentes ao show. Disse que tem certeza que irá encontrar fraudes.
Destacou melhorias que poderiam ser feitas no hospital por 100 mil reais. O sr. Josimar,
vulgo Barberinho, fez um grande evento em Cem Braças. O sr. Josimar conseguiu um
abaixo assinado com mais de 1000 pessoas pedindo uma festa de São João no bairro.
Aconselhou o sr. Josimar a procurar a Prefeitura, pois envolveria organizar o espaço
público e a guarda Municipal. O sr. Josimar esteve com o sr. Robinho disse que faria
tudo e liberaria a festa, mas somente ele tirasse do seu perfil tudo relacionado à
vereadora Gladys. Disse que ele falou mal dela. O sr. Robinho ainda falou que se o sr.
Josimar parasse de compartilhar coisas da Gladys, o colocaria, inclusive, em um
emprego na Prefeitura. O sr. Josimar ficou em dúvida, mas escolheu ficar do lado da
vereadora. Disse ter ficado triste com a situação por causa dos barraqueiros e do povo
de Cem Braças. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues
Lopes para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Falou sobre necessidades na Estrada de Tucuns. Disse que fará reuniões para fazer
melhorias na estrada. Disse que marcará uma reunião com o secretário de esportes para
tratar sobre as quadras do município. A ideia é fazer reforma na quadra de São José e
na Aldeia. Disse ter certeza que o secretário ouvirá a população. Falou que tratará do
Projeto Na onda delas que está sem apoio municipal. Falou que tem percebido que as
coisas estão caminhando devagar, mas estão andando na educação. Falou sobre projeto
que está sendo desenvolvido na escola Paulo Freire para capacitar a juventude na área
de solda. Parabenizou o secretário pelo serviço que vem fazendo. Falou sobre a
secretaria de governo e fazenda. Disse que foi conversar com o secretário sobre as
mudanças que estão ocorrendo. Foi dito que está havendo uma desburocratização para
facilitar a entrega de alvarás e que em breve estará funcionando 100%. Desejou a todos
um bom dia. O vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença e assumiu sua
posição na 2ª secretaria. A sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a
cadeira. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues
Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos.
Comentou sobre o retorno das atividades legislativas após o recesso. Falou sobre
reuniões com a Prolagos e a Enel para tratar de assuntos importantes para a população.
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Falou sobre as obras da Prolagos e os transtornos que elas causam. Dizem que existe
lei que prevê multa para as concessionárias que não avisem com antecedência às
secretarias pertinentes sobre obras. Em aparte o vereador Josué disse que esteve com o
sr. Leonardo, responsável por este setor na Prolagos. Na Rua Brasil existem esses
problemas: o s hidrômetros são colocados, mas os buracos não são tapados. Disse que
pode ver que são muitos lugares que isso acontece. Se colocou à disposição para
resolver este problema de uma vez por todas. A sra. Presidente aceitou a ajuda e falou
em marcar uma reunião para resolver a questão. Comentou sobre a cobertura de
abastecimento de água. Comentou sobre o plano verão. Propôs tratar agora sobre o
ordenamento da cidade para trazer segurança para os turistas e trabalhadores. Falou
sobre a promoção de uma audiência pública para tratar do tema. Destacou a
importância de se discutir o plano verão, o ordenamento, o orçamento participativo.
Citou uma emenda Lei Orgânica para pôr prazo nas leis orçamentárias. O município
vai pode fazer antecipadamente um orçamento real sem recorte e cola. Pediu o conserto
do PPA. O município não consegue avançar. Sugeriu que o Prefeito faça uma pauta
positiva com a Casa Legislativa. Falou que iria conversar com o Prefeito sobre um
apoio à festa do Motoclube. As coisas não avançaram e a festa não saiu do papel. Os
próprios motoqueiros que se mobilizam para fazer o evento. Som, palco e banda sem
foram feitos sem ajuda da Prefeitura. Falou que é uma festa que traz para o município
cerca de 3 mil pessoas, fomenta o comércio e a hotelaria. A perda de convênios
preocupa. Se ninguém se inscrever no SICONV o município perde o convênio.
Perguntou porque até hoje a comunidade quilambola não é atendida da forma legal.
Pediu amadurecimento do corpo técnico para tratar dos assuntos importantes e que o
Executivo não culpe a Câmara por não votar os projetos por falta de diálogo. Falou
sobre o projeto da mais valia que está tramitando na Câmara. Citou que a Câmara foi
chamada pela ALERJ para tratar de assunto através da Comissão de Turismo. Falou
sobre a lei federal 11.888/2008 e que está pedindo que esta lei se cumpra. O projeto de
lei da produtividade não é paga se não for em cima da arrecadação. Quando um cidadão
dá entrada em uma licença para obra, precisa de um projeto e não é todo mundo que
tem dinheiro para fazer isso. Propôs audiências públicas para discutir sobre a mais
valia. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou
os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys
Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos,
Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton
Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental, a
sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 19/2019. Aprovado por
unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação a Moção de número
04/2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em
votação as Indicações de números 150/2019 e 151/2019. Ambas aprovadas por
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unanimidade. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes
para utilizar a tribuna na Ordem do Dia. Avereadora cumprimentou a todos e comentou
sobre sua indicação pedindo uma unidade administrativa para atender serviços públicos
na Maria Joaquina. Falou que o Prefeito entrou com um pedido de liminar, mas a Maria
Joaquina é nossa. Falou que o povo está clamando e Deus está agindo. Disse ter
conversado com Deus antes de se candidatar e que uma das coisas que ela teve como
promessa de Deus foi Maria Joaquina vir para Búzios. Comentou o caso dela ter
comprado um carro com motor clonado. Disse que vai apresentar o carro na delegacia
e que vai conversar com o pastor que o vendeu. Ressaltou que Maria Joaquina é um
sonho de 24 anos. As promessas de Deus são verdadeiras. Falou para o povo de Maria
Joaquina se preparar, pois a história vai mudar. Agora que descobriram que os roylaties
iriam triplicar, o Prefeito Adriano ingressa no judiciário. Falou que muitos bairros de
Cabo Frio estão abandonados. Falou que o Prefeito de Cabo Frio é corrupto. Perguntou
aos vereadores qual o procurador da Prefeitura está à frente do caso e quer saber o que
o governo está fazendo para não perder Maria Joaquina. A sra. Presidente convidou o
vereador Miguel Pereira para utilizar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador disse que
visitou o bairro de Vila Verde e a Rua do Hibisco. Recebeu reclamações e descobriu
que nas ruas Hibisco, Flamboyant e 35 o ônibus escolar não passa. Disse que vai
procurar o secretário de educação para que isso se resolva já. Falou ser um total de 32
crianças que fazem um trajeto de 3km andando com poeira e lama. Disse que conversou
com as mães, pais também. Comentou que somente quando se vai para a rua que se
tem esse tipo de informação. A sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos
Santos para utilizar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou sobre essa questão dos ônibus não entrarem na rua dos Hibiscos. Disse que
já vem tratando do assunto, mas com a instabilidade política da cidade torna a missão
mais difícil. Falou que a Prolagos coloca o hidrômetro mas demoram muito para fazer
o recapeamento e quando é feito não é da melhor forma possível. Falou que cabe
secretaria fazer a fiscalização. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva
Vieira para utilizar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou sobre as quadras esportivas nas escolas. Disse que visitou algumas e muitas
não precisam de reformas, mas sim de uma nova estrutura. Disse que pediu ao Prefeito
André Granado para reformar a grama sintética da praça de Cem Braças. A empresa
Coutinho rapidamente resolveu. Quando visitou as quadras questionou isso. Foi até a
empresa e foi respondido que ela tem que fazer manutenção de escolas e com isso estão
gastando além do limite. As cotas para manutenção em praças estão sendo usadas para
escolas. É importante que não se use a cota toda, para a empresa fazer as melhorias em
outras praças. A sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para
utilizar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre
a lei da mais valia que está tramitando na casa. Disse que haverá uma reunião às 15h
para tratar sobre o assunto. O presidente da IAB estará presente para dar
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esclarecimentos. Pelo que está entendendo a intenção do governo é arrecadar.
Dependendo de como este projeto está escrito pode ser bom ou ruim para a população.
Lamentou a falta de movimento na cidade durante o inverno. Falou que no orçamento
não foi contemplado o bairro de Maria Joaquina. O povo de Maria Joaquina precisa de
obras. O município de Cabo Frio não quer abrir mão. A justiça deve tomar uma decisão
ainda este ano, para organizarmos o orçamento do ano que vem. É importante saber o
impacto que Maria Joaquina vai ter. A lei da mais valia deve ser votada, mas somente
depois de um estudo detalhado. Falou sobre obras que devem ser inauguradas.
Destacou a importância de uma ambulância no Centro de Búzios. A sra. Presidente
convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para utilizar a tribuna na Ordem do
Dia. O vereador falou que o vereador Dida disse a verdade. Disse que esteve com
representantes das empresas. Falou que manutenção é diferente de reforma e a empresa
Coutinho está praticamente fazendo reformas. A empresa está fazendo um excelente
trabalho nas escolas. Comentou sobre a obra do alto de Búzios e disse estar a todo
vapor. Falou que as obras da creche estão em andamento. Este entra e sai prejudica,
mas o Prefeito Henriques Gomes está fazendo o máximo. Agradeceu ao secretário
Geraldinho de Serviços Públicos pela iluminação da pista de skate. A sra. Presidente
convidou todos os vereadores para reunião com a IAB para tratar da mais valia às 15
horas. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra.
Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário