ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
19 DE NOVEMBRO DE 2019,
ÀS 18:24 HORAS.
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A partir das dezoito horas e vinte e quatro minutos do dia dezenove de novembro de
dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios,
no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª
Secretaria pelo Vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições
na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos,
Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida.
Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos
encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 72 de 2019, Ata da sessão
ordinária do dia 14/11/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 2 - Balancete do Poder Legislativo nº 11 de 2019, Apresentação
do Balancete do Poder Legislativo do mês de outubro de 2019. Autor: Ver. Joice
Costa, Resultado: Matéria não votada - 3 - Balancete Fundo Especial da Câmara
Municipal nº 11 de 2019, Apresentação do Balancete do FECMAB do mês de
outubro de 2019 Autor: Ver. Joice Costa, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto
de Emenda Modificativa nº 11 de 2019, Dispõe sobre alterar a configuração do
Conselho Municipal de Educação no PLO 68/2019. Autor: CEEL - Educação,
Esporte e Lazer, Resultado: Matéria não votada - 5 - Requerimento nº 50 de 2019,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Art. 17 do Decreto
Municipal de nº 837 de 11 de setembro de 2017 que regulamentou a Lei Federal nº
12.527/2011 (Lei de acessos as informações), solicita a cópia de inteiro teor dos
processos 3249/2019, 13077/2018 e 9695/2018; Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 638, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 199
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize aulas de
dança e hidroginástica para mulheres. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 538, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 265
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que o bairro Maria Joaquina
seja assistido pelo município de Armação dos Búzios, no que tange a iluminação
pública, baseado no que os moradores pagam na CIP (contribuição iluminação
pública). Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 636, Resultado: Matéria não votada
- 8 - Indicação nº 266 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
feita a reforma da Praça da Maria Joaquina. Autor: Ver. Niltinho, Número de
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Protocolo: 637, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 267 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma dos postos dos guarda-vidas da praia
de Geribá e Tucuns. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 639, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 10 - Indicação nº 268 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma geral da Praça, localizada na rua da Linguiça, bairro
de Manguinhos. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 640, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 50
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Art. 17 do
Decreto Municipal de nº 837 de 11 de setembro de 2017 que regulamentou a Lei
Federal nº 12.527/2011 (Lei de acessos as informações), solicita a cópia de inteiro
teor dos processos 3249/2019, 13077/2018 e 9695/2018; Autor: Ver. Gladys, Número
de Protocolo: 638, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 -
Indicação nº 199 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que
disponibilize aulas de dança e hidroginástica para mulheres. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 538, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 3 - Indicação nº 265 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que o bairro Maria Joaquina seja assistido pelo município de Armação dos
Búzios, no que tange a iluminação pública, baseado no que os moradores pagam na
CIP (contribuição iluminação pública). Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 636,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 266 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma da Praça da Maria
Joaquina. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 637, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 5 - Indicação nº 267 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a reforma dos postos dos guarda-vidas da praia de Geribá e Tucuns. Autor:
Ver. Gladys, Número de Protocolo: 639, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 6 - Indicação nº 268 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a reforma geral da Praça, localizada na rua da Linguiça, bairro de
Manguinhos. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 640, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Os vereadores Gladys Pereira Rodrigues
Nunes e João Carlos Souza dos Anjos registraram presença. A sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Ofício nº xx do PSOL solicitando a
utilização do Plenário. A sr. Presidente informou aos vereadores que o vereador
suplente Neemias Rodrigues Lopes ingressou com uma denúncia de infração políticoadministrativa contra o Prefeito André Granado Nogueira da Gama. A sra. Presidente
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solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do seu parecer referente à não
admissibilidade da denúncia. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação a Ata
da Sessão Ordinária do dia 14 de novembro de 2019. Aprovada por unanimidade. A
sra. Presidente colocou à disposição dos vereadores os Balancetes da Câmara
Municipal e Fundo Especial da Câmara Municipal referentes ao mês de outubro de
2019.Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em seguida, a sra. Presidente
convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no
Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre a reforma
dos postos de guarda vida existentes e construção de outros. Disse que os guardavidas tem um baixo salário e não têm adicional de periculosidade. Não recebem
protetores solares e não têm equipamentos básicos de primeiros socorros para fazer
seu trabalho. Não há jetskis e barcos de apoio. Falou que houve um licitação 21
milhões para a secretaria do sr. Geraldinho e a maior compra era para a Guarda Civil
e Guarda-Vidas. Perguntou onde está esse material. Falou que está pedindo vários
processos da secretaria do sr. Robson Mota. A ideia é fiscalizar orçamentariamente a
chefia de gabinte. Citou o pagamento a uma empresa cujo serviço foi prestado em
2017. Esta despesa deveria estar discriminada como de exercício anterior, mas não
está. Disse esperar o apoio de todos os vereadores para saber da onde o dinheiro foi
tirado e o que é a empresa que recebeu. Em seguida, o sr. Presidente em exercício
encaminhou o Projeto de Emenda Modificativa de nº. 11/2019 para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador
Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Disse que esteve com o ex-secretário de turismo e conversou
sobre trabalho para a população. Falou que na área do turismo é importante que os
trabalhadores saibam falar inglês e espanhol. Falou que os vereadores podem criar
um balcão de emprego no site da Câmara. Falou que com parceria de empresários é
possível ajudar a população a encontrar empregos. Disse que esteve com o secretário
de educação Robalo e falou sobre o assunto. Disse que existe o centro de idiomas que
dá cursos de várias línguas, mas pouca gente comparece. Comentou sobre um projeto
para levar os garotos de Búzios para participar de um campeonato de base. Disse que
conversou com os Prefeitos e profissionais que abraçaram a ideia. Mostrou imagens
de categorias infantis e juvenis de futebol. A categoria sub-11 jogou com várias
equipes e não envergonhou. Disse que esses garotos são tentados todos os dias para
entrar para o tráfico de drogas e demonstraram uma grande alegria em ocupar o
tempo e a mente com o futebol. A única forma de combater a violência é levando
esporte para as crianças. Destacou que a categoria sub-17 jogou contra a base do
Botafogo e empataram jogando muito bem. Disse que, para sua tristeza, mesmo com
todo esse movimento um dos garotos se envolveu com o tráfico e hoje está preso. O
tráfico tem levado muitas crianças à destruição e perdição. Parabenizou os atletas e a
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SEB pelo excelente trabalho que tem feito. Em seguida, o sr. Presidente convidou o
vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna no Grande Expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Disse que a palavra chave na administração é
planejamento e quando não se tem as coisas não andam. Assumir uma secretaria com
um planejamento do governo anterior foi difícil, mas mesmo assim destacou as
reformas e obras que fez gastando pouco. Disse que é possível fazer bastante pela
cidade mesmo sem planejamento. Disse que o Prefeito Henrique Gomes assumiu um
município com um planejamento feito pelo Prefeito anterior. Falou que não irá
defender o Prefeito A ou Prefeito B. Falou que torcer contra o Prefeito é o mesmo que
torcer pro avião cair por não se gostar do piloto. Apesar de não ter alcançado o que a
população precisa em sua totalidade, o Prefeito Henrique Gomes conseguiu a
liberação do Alvará com menos de 48 horas. Isso leva à geração de emprego. O
Prefeito Henrique Gomes conseguiu liberar mais de 500 obras na construção civil da
cidade. Isso criou emprego e renda por toda a cidade. Disse esperar que este grupo
político que assumiu a Prefeitura nesta semana coloque a mão na consciência e faça
uma administração realmente pública. O lucro do governo é o bem estar da
população. Mas a prioridade acaba sendo fazer acordos políticos. Deve-se mudar a
mentalidade e a forma de se administrar o dinheiro público. Pediu para votarem em
Prefeitos com compromisso com a cidade e não com empresários. Em questão de
ordem, o vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença e assumiu sua
posição na Mesa. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira
Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora destacou
que o Prefeito Henrique Gomes ficou seis meses na cadeira e deixou a cidade um
caos. Disse que não é do André também e que é do povo. Falou que houve fraude do
secretário Geraldinho e do secretário Robinho. Parabenizou a sra. Claudia que é
protetora dos animais. Disse que o Prefeito Henrique retirou dinheiro dos animais de
rua. Destacou o trabalho desenvolvido pela sra. Cláudia. Comentou sobre a menina
Sara, de 11 anos. Disse que a Sara é Miss Infanto Armação dos Búzios e vai
representar o município no concurso de Miss Estado do Rio de Janeiro no ano que
vem. Disse que ser uma honra muito grande. A Sara veio pedir ajuda para os custos
para participar do concurso. Falou ter certeza que os vereadores irão ajudar. Falou
sobre recursos gastos na Vacaria do Sul pela Prefeitura. Apontou que foram 150 mil
reais e pediu que fosse investido esse dinheiro com os meninos e meninas da cidade.
Falou que quando veio candidata à vereadora disse que seria seu primeiro e último
mandato como vereadora. Falou que prometeu isso a Deus. Disse que pediu para
Deus trazer o Núcleo de Atendimento à Mulher para a cidade. Disse que pediu a Deus
que Maria Joaquina venha para a Búzios pelas suas mãos. Disse que tem acordado às
4 horas da manhã toda segunda para se reunir com os seus padrinhos e os advogados.
Falou que os administradores não estavam preocupados com o povo de Maria
Joaquina, só com os royalties. Falou que todos os vereadores estão imbuídos nessa
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causa e se disse 100% nesta causa. Falou que tem certeza que o juiz maior já
sentenciou a vitória. Disse que Deus está vendo a injustiça e a ganância do homem.
Falou que esteve no Alto da Boa Vista, Baia Formosa e José Gonçalves e quando
chove é um caos total. Pediu para os governantes olharem menos para o bolso e mais
para o povo. Disse que Búzios tem dinheiro para calçar os bairros. Falou que não irá
desistir da Maria Joaquina e que irá comemorar com o bairro a grande vitória. Em
seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso
da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou a
Sara e seus pais. Comentou sobre o seu trabalho na postura e desenvolvimento
urbano quando da emancipação da cidade. Falou que aprendeu muito como fiscal.
Registrou a presença de várias personalidades na Casa. Disse que quando chove a
Rua Cantinho do Céu fica lamentável. O Poder Público precisa fazer uma intervenção
para dar dignidade àquela população. Disse que vários anos se passaram e nada
aconteceu. Deixou o número do gabinete para ir ao Prefeito pedir o calçamento do
bairro com urgência. Parabenizou a vereadora Gladys pela indicação apresentada
sobre os guarda-vidas. A Indicação mostra que os vereadores estão atentos. Comentou
sobre indicação de sua autoria pedindo intervenção na praça nova de Maria Joaquina.
Falou que é importante ouvir a população e as associações de moradores. Eles devem
opinar e falar o que se necessita. Disse que ainda não escolhei seu candidato a
Prefeito, e um requisito é ouvir a população. Falou sobre problemas na praça de
Maria Joaquina. Destacou que a praça deve ter um paisagismo agradável. Pediu que
seja possível a colocação de plantas frutíferas pelo embelezamento. São várias
espécies que podem ser plantadas nas ruas. Muitos pássaros se alimentam dessas
frutas. Disse querer abraçar o bairro da Maria Joaquina e que estão todos juntos. O
vereador falou sobre o vereador Cacalho que volta à casa. Disse que teve uma
divergência com ele há uns meses e isso é normal. Deu os parabéns e boas-vindas ao
vereador. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos
Anjos para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Falou que esteve no Rio de Janeiro a convite do Prefeito e o deputado André
Siciliano. Uma nova reunião foi agendada para segunda-feira. Mas houve um
problema e a reunião será marcada para outra data. Destacou que Maria Joaquina não
tem assistência do Poder Público. Todos querem pegar os royalties, mas o poder
público não está presente. A justiça decidiu que os moradores de Maria Joaquina são
eleitores de Búzios. Comentou sobre indicação, que julga apropriada, por ver a
carência do bairro no que tange a iluminação pública. Solicitou que o bairro de Maria
Joaquina seja assistido por Búzios no tocante à iluminação pública. Os moradores
pagam a CIP e nada mais justo que ter esse serviço essencial. Dissertou sobre a
importância da iluminação pública. Disse ter acompanhado a luta da vereadora
Gladys na luta pelo bairro. Citou a alteração do limite territorial na Lei Orgânica
Municipal. Comentou que é da 1ª turma de guarda-vidas de 2001. Fez parte do 1º
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grupamento de guarda-vidas de Búzios. Disse que é técnico e conhece do assunto.
Esclareceu que fez a indicação 63/2017 que trata do assunto. Leu a indicação. Foi
feita uma indicação para regulamentar a profissão. O que os guarda-vidas fazem hoje
no município é usurpação de função pública, pois, é atribuição do estado e não do
município. A criação da guarda-vidas na cidade se deu pela inércia do estado. Disse
que os guarda-vidas foram perseguidos por diversos jornais e sempre batalharam pela
regulamentação do serviço. Agora pessoas que nunca olharam para os guarda-vidas
estão buscando união para cancelar o processo seletivo. Porque não fizeram isso
antes? Quando a profissão for regulamentada haverá adicionais e um salário digno. É
vergonhoso saber que os guarda-vidas recebem pouco mais que 900 reais por mês.
Disse que foi a outros municípios e em todos eles ocorre o mesmo imbróglio. Quando
passou a indicação foi com o voto dos vereadores. Disse que para ser guarda-vidas
tem que ter conhecimento técnico e aptidão física, não dá para fazer política. Na hora
que tiver que buscar um afogado é necessário aptidão, coragem e preparo. Se disse
triste em saber como as pessoas persuadem um chefe de família dizendo que ele não
fez nada pelo grupamento. Disse que todo ano homenageia um guarda-vidas seja com
medalha ou título honorífico. Disse que o secretário Geraldo é seu amigo pessoal e
conseguiu, através de parcerias privadas, as nadadeiras. Disse ter a certeza que o sr.
Geraldo não vai se omitir em entregar as nadadeiras para os guarda-vidas. Disse que a
gratidão gera prosperidade e a ingratidão é a amnésia do coração. Dando
continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. Presidente em exercício continuou
os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a
chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos
Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos e Miguel Pereira de Souza. Havendo
número regimental, o sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº.
50/2019. Para encaminhar o vereador João Carlos Alves de Souza disse que o
requerimento faz parte das atribuições do vereador, mas é aprovado em plenário. Se
disse favorável ao requerimento, mas pediu que as informações sejam encaminhadas
para todos os vereadores que forem favoráveis também. Disse que só votará outro
requerimento se encaminharem as informações para seu gabinete. Para encaminhar a
vereadora Gladys disse que todo processo que chega fica no Detleg que tira uma
cópia e manda para o gabinete dela e basta o vereador pedir lá. O sr. Presidente
colocou em votação o Requerimento 50/2019.Aprovado por unanimidade. O sr.
Presidente colocou em votação as Indicações de números 199/2019, 265/2019,
266/2019, 267/2019 e 268/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida, a
sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da
tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que concorda em
parte com tudo que o vereador Dom falou. Disse que a secretaria que mais levou
dinheiro do governo André foi a do sr. Geraldo. Quando foi eleita vereadora ele já
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tinha 4 anos de secretário. Disse que o sr. Geraldo apertou a mão da vereadora e disse
que André era seu irmão, depois virou oposição e André passou a ser inimigo. A
secretaria dele foi a que mais comprou equipamentos para os guarda-vidas. Consta na
denúncia que fez no MP. Falou que o sr. Geraldo e o sr. Robinho estão sendo
investigados por ela. Lembrou que o secretário Geraldinho comprou concreto em
Itaguaí, a 336km de distância, sem licitação. Gastou 122 mil reais de concreto.
Perguntou o que se compraria com este valor em concreto. Deve ser um concreto para
enterrar os inimigos. Um jet-ski custa 50 mil reais. Daria para comprar dois jet-skis.
Perguntou se nas cidades vizinhas não tem concreto. O secretário Geraldinho
comprou várias bicicletas elétricas para a Guarda, perguntou onde estão. O secretário
deu para os amigos milhares de horas extras. São tantas que precisa de clones para ter
tanta hora extra. Falou que o Peres lavou a égua de tanta hora extra que recebe. Se
você pegar milhares de horas extras que o Geraldinho fez hoje teria uma guarda-vidas
hiper equipada. Dois turistas morreram em José Gonçalves porque só tinha um
guarda-vidas que tinha que ir almoçar. Búzios ganha fama ruim com isso. Disse que
foram milhares de reais desviados em publicidade. Só de verba de adiantamento são
50 mil reais. Esse valor poderia ser usado para pagar insalubridade para o guardavidas, pagar risco de vida, hora extra, aumentar o salário. Tem muito dinheiro. Disse
ficar irritada por ter um secretário que poderia dar tudo para os guarda-vidas, mas vai
tudo para o bolso. Pediu para as comissões tratarem logo sobre a lei do casamento.
Por ano, a cidade perde 50 milhões de reais com os casamentos. Não havendo mais
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário