ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
26 DE NOVEMBRO DE 2019,
ÀS 18:33 HORAS.
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A partir das dezoito horas e trinta e três minutos do dia vinte e seis de novembro de
dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios,
no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Nilton Cesar Alves de Almeida e 2ª
Secretaria pelo Vereador Miguel Pereira de Souza. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Miguel Pereira dos Santos e
Nilton Cesar Alves de Almeida. Informou ausência através de memorando a
vereadora Joice Costa. O Sr. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos
encaminhados e do resumo da sessão passada. O vereador João Carlos Souza dos
Anjos registrou presença. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1
- Denúncia de Infração Político-Administrativa nº 53 de 2019, Denúncia de Infração
Político-Administrativa contra André Granado Nogueira da Gama. Autor: Neemias
Rodrigues Lopes, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº
51 de 2019, Dispõe sobre solicitar a Exma. Sra. Presidente o envio do expediente a
Empresa ENEL para que seja informado o que segue. - Valores recebidos e
consequentemente creditados a Conta do Município de Armação dos Búzios com
Taxa de Iluminação Publica,(CIP) pagas pelos consumidores da cidade, através da
conta de luz, mês a mês, deste de 1º janeiro de 2016 ate a presente data. - Valores
pagos pela prefeitura a ENEL, referente a conta de energia separadamente do que são
iluminação dos prédios públicos e os que são os restantes, ou seja, dos postes de
Ruas, Vias, etc, do Município. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 645, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 52 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal André Granado, que seja informado o
que segue. - Valores arrecadados e consequentemente creditados a Conta do
Município de Armação dos Búzios com Taxa de Iluminação Publica,(CIP) pagas
pelos consumidores da cidade, através da conta de luz junto a ENEL, mês a mês,
deste de 1º janeiro de 2016 ate a presente data - Valores pagos a ENEL, referente a
conta de energia separadamente do que são iluminação dos prédios públicos e os que
são os restantes, ou seja, dos postes de Ruas, Vias, etc, do Município. - Valores pagos
pelo município a empresa de manutenção da iluminação Pública, de Ruas, Vias,
praças publicas, etc do município. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 646,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 270 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do Fundo Soberano Municipal de
ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
26 DE NOVEMBRO DE 2019,
ÀS 18:33 HORAS.
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Armação dos Búzios (Fundo dos Royalties). Autor: Ver. Josué Pereira, Número de
Protocolo: 643, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 271
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. a reforma da Praça da Barbuda Autor:
Ver. Dom, Número de Protocolo: 644, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
6 - Indicação nº 272 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que
disponibilize um núcleo de fisioterapia para o bairro de Cem Braças e adjacências.
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 647, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 7 - Indicação nº 273 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito que sejam comprados equipamentos de resgate para os Guarda-vidas de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 648, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Denúncia de
Infração Político-Administrativa nº 53 de 2019, Denúncia de Infração PolíticoAdministrativa contra André Granado Nogueira da Gama. Autor: Neemias Rodrigues
Lopes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 11 de 2019, Dispõe sobre alterar a configuração do Conselho
Municipal de Educação no PLO 68/2019. Autor: CEEL - Educação, Esporte e Lazer,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 51
de 2019, Dispõe sobre solicitar a Exma. Sra. Presidente o envio do expediente a
Empresa ENEL para que seja informado o que segue. - Valores recebidos e
consequentemente creditados a Conta do Município de Armação dos Búzios com
Taxa de Iluminação Publica,(CIP) pagas pelos consumidores da cidade, através da
conta de luz, mês a mês, deste de 1º janeiro de 2016 ate a presente data. - Valores
pagos pela prefeitura a ENEL, referente a conta de energia separadamente do que são
iluminação dos prédios públicos e os que são os restantes, ou seja, dos postes de
Ruas, Vias, etc, do Município. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 645, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Requerimento nº 52 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal André Granado, que seja informado o
que segue. - Valores arrecadados e consequentemente creditados a Conta do
Município de Armação dos Búzios com Taxa de Iluminação Publica,(CIP) pagas
pelos consumidores da cidade, através da conta de luz junto a ENEL, mês a mês,
deste de 1º janeiro de 2016 ate a presente data - Valores pagos a ENEL, referente a
conta de energia separadamente do que são iluminação dos prédios públicos e os que
são os restantes, ou seja, dos postes de Ruas, Vias, etc, do Município. - Valores pagos
pelo município a empresa de manutenção da iluminação Pública, de Ruas, Vias,
praças publicas ,etc do município. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 646,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 270 de
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2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do Fundo Soberano
Municipal de Armação dos Búzios (Fundo dos Royalties). Autor: Ver. Josué Pereira,
Número de Protocolo: 643, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6
- Indicação nº 271 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. a reforma da Praça da
Barbuda Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 644, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 272 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize um núcleo de fisioterapia para o bairro de
Cem Braças e adjacências. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 647,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 273 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam comprados
equipamentos de resgate para os Guarda-vidas de Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 648, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do
memorando de ausência. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitua
do resumo da sessão ordinária do dia 21 de novembro de 2019. Em seguida o sr.
Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no
Expediente, na íntegra. O vereador João Carlos Alves registrou presença. O vereador
Valmir Martins de Carvalho registrou presença e assumiu sua posição na 2ª
Secretaria. O vereador Josué Pereira dos Santos registrou presença e assumiu sua
posição na 1ª Secretaria. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys
Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora
cumprimentou a todos. A vereadora disse que há um novo pedido de impeachment do
Prefeito André Granado. Falou que luta para combater a corrupção no município
contra este governo. É a única política que aponta os desmandos deste grupo político.
Disse que já foi agredida física e moralmente. Muitas vezes foi chamada de louca por
ir contra a corrupção do governo. Disse que seu mandato pertence ao povo buziano e
vota conforme a vontade do povo. Falou que não mede esforços para defender o
direito do povo. Sua luta está dando resultado. Estão aparecendo novos defensores da
população e isso significa que ela não está mais sozinha nesta luta. Votará pela
admissibilidade do impeachment e, no decorrer do processo, tentará apresentar mais
fatos para dar maior consistência à denúncia feita pelo vereador Neemias. O sr.
Presidente informou que em um primeiro momento, não foi lida a Denúncia de
infrações político-administrativas de forma correta. Com isso, o sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse leitura da denúncia corretamente. Em seguida, o
sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da
tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre
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os requerimentos 51/2019 e 52/2019. Leu os requerimentos que tratam do mesmo
assunto, porém um endereçado ao Prefeito e outro à empresa Enel. Disse que o
Código Tributário estabelece a contribuição de iluminação pública. Leu dispositivos
que vedam a transferência desta receita para quaisquer outras atividades e cita quais
atividades que devem receber essa receita. Citou que as ruas transversais à rua 22 não
tem iluminação pública. Falou que já comunicou à Enel e à Prefeitura e nada foi feito.
O povo está no “gato” e não quer. Falou que o secretário, em 2016, prometeu
iluminação pública em diversos lugares e isso não foi implementado. O dinheiro
recebido com a CIP é para pagar iluminação e aumento da rede. Falou sobre a
precariedade da iluminação pública na cidade. Citou bairros que não têm rede baixa.
Falou que a Enel presta um péssimo serviço. Disse que nunca, nenhum vereador
fiscalizou este dinheiro. Disse que fez um requerimento para saber informações sobre
o assunto em 2017 e foi negado por unanimidade. Disse que na LOA de 2017 estava
prevista uma arrecadação de R$ 7.356,10 com a CIP, mas o gasto seria de
R$2.710.830,00. Na prestação de contas do exercício de 2018 consta o seguinte
arrecadado R$3.621.597,10. Analisando as despesas empenhadas na fonte 26 foi
encontrado o valor de R$2.444.000,00. Entre o valor arrecadado e o valor gasto existe
um superávit de R$1.177.597,10. Perguntou onde os Prefeitos colocaram este
dinheiro. Ressaltou a importância a aprovação dos requerimentos em pauta que é
justamente para saber essas informações. Disse que os bairros eram para estar todos
iluminados. Perguntou quantas ligações os vereadores recebem de moradores
cobrando uma lâmpada em sua rua. Em seguida, o sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário assumisse a cadeira. O sr. Presidente convocou o vereador Adiel da Silva
Vieira para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Se disse favorável aos requerimentos da vereadora Gladys. Comentou sobre a
possível vinda do secretário Geraldo para falar na tribuna. Comentou sobre o
processo de impeachment que está na pauta. Disse que conheceu o sr. Neemias e que
o respeita. Comentou sobre um pedido de impeachment anterior e que seu
posicionamento foi contrário, pois, isso causaria mal à cidade. Se este processo fosse
antecipar as eleições para Prefeito, votaria a favor. Mas na sua análise, quando o
Prefeito André Granado é afastado muitas pessoas comemoram, assim como quando
ele volta. A cidade é muito politizada e tem muita gente insatisfeita com os prefeitos e
com a Casa. No ano que vem haverá eleições, quando todo eleitor vai poder escolher
os candidatos que entender serem os melhores. Esses processos acabam criando mais
instabilidade na cidade. Hoje seu voto será contrário. Falou que respeita o sr.
Neemias. Disse que respeita a todos, mas hoje seu voto é contrário. Falou que fez
questão de usar a tribuna para falar o porquê do seu voto. Em seguida, o sr. Presidente
convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os funcionários por
consertarem o áudio da sessão. O vereador falou sobre a violência contra a mulher, as
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crianças e os idosos. Parabenizou a todos que vieram ao debate sobre a violência
contra a mulher no dia anterior. Falou que a violência é o refúgio do ignorante.
Deseja que a violência contra a mulher e crianças deve ser reprimida. Falou que
esteve em Cem Braças e viu um poste quebrado com risco de acidente. Falou que viu
um ponto da escola que alaga com qualquer chuva. Falou que encaminhará ofício
para a secretaria de obras para fazer a drenagem no local. Falou que o esporte
buziano tem produzido frutos. Parabenizou o sr. Eduardo Manhães por ter ficado em
3º lugar na categoria júnior (até 18 anos) e 1º lugar na categoria até 15 anos.
Parabenizou a equipe de remo da cidade que conquistou no mundial. Falou da
importância em fomentar o esporte. Comentou sobre sua indicação que trata da
compra de equipamento de salvatagem para o município. Falou que os guarda-vidas,
ao fazerem um salvamento, colocam suas próprias vidas em risco, pois não dispõem
de equipamento digno para fazer seu trabalho. Citou equipamentos que devem ser
adquiridos. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de
Carvalho para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Falou sobre a denúncia apresentada. Disse ver apenas interesse político. Falou
que a denúncia é vazia e não faz sentido por ser um corte-cola. Disse que o processo
judicial está suspenso pelo Poder Judiciário e não pelos vereadores. Falou que não se
pode deixar que coisas do passado atinjam a nenhuma pessoa. Quando este processo
começou em 2013 foi para a justiça e pegou o Prefeito. Falou que muitos leigos falam
besteira. Esta denúncia tem fim político só para dizer quem está com o Prefeito ou
não. Tudo que está neste processo está com a justiça. Falou que o processo está em
trâmite. Falou que a denúncia está vazia, não está baseada no pleito eleitoral do
Prefeito. Falou que somente em Brasília que e pode tirar o prefeito da cadeira. Dando
continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos
iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos
Anjos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de
Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental, a sra.
Presidente colocou em votação a admissibilidade da Denúncia de infrações políticoadministrativas constante no Processo Administrativo nº. 53/2019. O vereador Adiel
da Silva Vieira votou não. A vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes votou sim, o
vereador João Carlos Alves de Souza votou sim, O vereador João Carlos Souza dos
Anjos votou não, o vereador Josué Pereira dos Santos votou não, o vereador Miguel
Pereira de Souza votou não, o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida votou não e o
vereador Valmir Martins de Carvalho votou não. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário falasse o resultado da votação. A denúncia foi inadmitida por 6 votos
contrários e 2 voto favoráveis e encaminhada para o arquivo. Em seguida, o sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer exarado no Projeto
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de Emenda Modificativa de nº. 11/2019. Após a leitura o PEM 11/2019 foi colocado
em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente colocou em
votação o Requerimento 51/2019, aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr.
Presidente colocou em votação o Requerimento 52/2019, aprovado por unanimidade.
Em seguida o sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 270/2019,
271/2019, 272/2019 e 273/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o sr.
Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna
na Ordem do Dia. A vereadora passou. Em seguida, o sr. Presidente convidou o
vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna na Ordem do Dia. O
vereador passou. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de
Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos.
Falou que estava a par do conteúdo da denúncia. Já vem escrito no processo que o
Presidente do TJRJ suspendeu o processo judicial. Pediu ao sr. Neemias que traga
denúncia com provas e consistência. Disse não ter nada contra o sr. Neemias. Disse
que foi eleito para se posicionar e tem o direito de fazê-lo. Hoje não cabe lutar para
tirar o Prefeito às vésperas do verão e carnaval. Ano que vem já tem novas eleições.
Disse respeitar todas as autoridades. Agora já está decidido e que não vai embarcar
em uma admissão que entende equivocada. O vereador Adiel estava inscrito mas
passou. O sr. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para usar a
tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Presidente em exercício
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário