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materia nº 76/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 76 / 2019
Date 2019-11-28
EmentaAta da sessão ordinária do dia 28/11/2019.
native_id695

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Proposição arquivada U ATA arquivada
2019-12-03 Proposição aprovada U ATA aprovada
2019-12-02 Aguardando Leitura/Votação U ATA incluída na Pauta aguardando votação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
28 DE NOVEMBRO DE 2019, 
ÀS 10:31 HORAS.
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A partir das dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e oito de novembro de dois 
mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a 
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª Secretaria pelo 
Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da 
Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João 
Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira Souza e Valmir 
Martins de Carvalho. Informaram ausências através de memorando os vereadores
Joice Lúcia Costa dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida. O Sr. Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e 
da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na 
pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 
86 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Suplementar na importância de R$ 4.650.000,00 (quatro milhões, seiscentos e 
cinquenta mil reais). Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: 
Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019, Dispõe sobre 
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância 
de R$ 2.815.620,51 (dois milhões, oitocentos e quinze mil, seiscentos e vinte reais e 
cinquenta e um centavos). Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, 
Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 12 de 2019, 
Dispõe sobre alterar artigo 8º do Projeto de Lei nº 77/2019 (Dispõe sobre estimar a 
Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2020). Autor: Ver. Gladys, 
Número de Protocolo: 650, Resultado: Matéria não votada - 4 - Requerimento nº 53 
de 2019, Dispõe sobre solicitar a Exma. Sra. Presidente o envio do expediente ao 
EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DA 172ª Zona Eleitoral do Município de Armação 
dos Búzios para solicitar, com a maior brevidade possível: Certidão circunstanciada e 
de inteiro teor da situação eleitoral e direitos políticos do Exmo. Sr. Prefeito do 
Município de Armação dos Búzios, Sr. André Granado Nogueira da Gama e do Vice￾Prefeito, Exmo. Sr. Carlos Henrique Pinto Gomes. Autor: Ver. Gladys, Número de 
Protocolo: 649, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem 
do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019, Cria o Conselho Municipal de 
Educação, revoga as Leis nº(s) 97, de 16 de setembro de 1998, e 351, de 9 de 
dezembro de 2002, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques 
Pinto Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
28 DE NOVEMBRO DE 2019, 
ÀS 10:31 HORAS.
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 78 de 2019, Dispõe sobre instituir e regulamentar a Política 
Pública Municipal destinada a Juventude, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito 
Carlos Henriques Pinto Gomes, Número de Protocolo: 590, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 53 de 2019, Dispõe sobre 
solicitar a Exma. Sra. Presidente o envio do expediente ao EXCELENTÍSSIMO SR. 
JUIZ DA 172ª Zona Eleitoral do Município de Armação dos Búzios para solicitar, 
com a maior brevidade possível: Certidão circunstanciada e de inteiro teor da 
situação eleitoral e direitos políticos do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Armação 
dos Búzios, Sr. André Granado Nogueira da Gama e do Vice-Prefeito, Exmo. Sr. 
Carlos Henrique Pinto Gomes. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 649, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 26 de novembro de 
2019. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e
memorandos de ausências. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º secretário 
fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em seguida, o sr. 
Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna 
no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Falou sobre o orçamento 
estimado para o ano de 2020 que é de 300 milhões de reais. Só com gasto de folha 
está estimado o gasto de 160 milhões de reais. É sabido que não será gasto apenas 
esse valor, a não ser que haja uma redução drástica. Apresenta uma emenda alterando 
o art. 8º do Projeto de LOA. Propõe 10% de autorização para remanejamento. Disse 
que o intuito não é engessar a administração, mas trazer uma maior participação da
Câmara. Falou sobre o baixo investimento em grandes obras com recursos de 
royalties. Imaginou o tamanho da tragédia se o óleo que derramou no nordeste atingir 
as praias. Quando sobra dinheiro é necessário investir em infra-estrutura e não em 
empresas de amigos. Leu sua proposta de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária. 
Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para 
uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador comentou sobre o excesso de 
arrecadação que a cidade teve. Disse ser contra requerimento de urgência para 
analisar para onde está indo o excesso de arrecadação. Falou que este dinheiro vai 
para contratos, mas não entende que esta seria a prioridade no momento. No início do 
ano, há um planejamento para os valores dos contratos, se há excesso de arrecadação, 
este não deve ser usado para estes contratos. Falou que há um limite mínimo, por lei, 
de gastos com saúde e arrecadação, mas este limite pode ser aumentado. Falou que 
muitas vezes estes valores são usados para campanhas e por isso se disse contra. O sr. 
Presidente encaminhou o Projeto de Emenda Modificativa de nº. 12/2019 para a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os Projetos de Leis Ordinárias 86/2019 
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DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
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e 87/2019 também seriam encaminhados, porém consta requerimento de urgência 
especial para tratar das matérias que será lido no expediente e votado na ordem do 
dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de 
Urgência Especial de nº. 08/2019. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora 
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A 
vereadora cumprimentou a todos. Falou que nenhum político da Região dos Lagos 
tem uma presença tão grande nas redes sociais como ela. Falou que diversos eleitores 
têm compartilhado projetos, denúncias e idéias. Falou que trabalha para todos os 
buzianos. Disse que tem suas opiniões, suas ideias e seu partido. Falou que defende o 
interesse dos buzianos, independentemente de qual cidadão. Falou que já foi chamada 
de louca, barraqueira, burra, analfabeta e outros. Neste plenário não abre mão da 
defesa do povo da cidade. O povo tem direitos e eles são negados pelos governos 
incompetentes e desumanos de Henrique e André. Aves agourentas têm usados 
agentes sociais para entoar cantos de ódio. Falou que é preciso cuidado com os 
piratas que querem apenas uma oportunidade para saquear Búzios. Dela estas pessoas 
só terão desprezo. Búzios vive uma das páginas mais tristes de sua história política 
com 11 liminares alterando o Prefeito. Esta crise afastou investimentos. De janeiro a 
setembro deste ano o município de Búzios fechou 475 postos de trabalho. Todos os 
Prefeitos eleitos, desde a emancipação, estão respondendo por improbidade 
administrativa. Disse que isso é uma vergonha para o município. Seu compromisso é 
com o povo e com a verdade. Esta casa não pode abrir espaço para achismos. É 
preciso responsabilidade, por isso, protocolou requerimento para o juiz eleitoral, para 
que informe a situação eleitoral dos senhores André Granado e Carlos Henriques 
Gomes. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente 
continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da 
Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João 
Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Valmir 
Martins de Carvalho. Havendo número regimental, o sr. Presidente colocou em 
votação o Requerimento de Urgência Especial de nº 08/2019. Aprovado por 4 votos a 
favor e 2 contra. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para as 
comissões exararem os pareceres. Após o período, o sr; Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes vereadores: 
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Josué Pereira dos Santos, 
Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho.O sr. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a leitura ao parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 
86/2019. O vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. O sr. 
Presidente colocou em votação 0 Projeto de Lei Ordinária de nº. 86/2019 e foi 
aprovado por 4 votos a favor e dois contrários. Em seguida o sr. Presidente solicitou 
que o 1º secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária 
ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
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de nº. 87/2019. Para encaminhar, a vereadora Gladys Pereira falou que votará 
favoravelmente a este projeto, pois, os recursos serão alocados no hospital. Falou que 
acompanhará os processos para ver se o dinheiro será aplicado no hospital. O sr. 
Presidente colocou o Projeto de Lei Ordinária de nº. 87/2019 em votação. Aprovado 
por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
pareceres exarados no Projeto de Lei Ordinária de nº. 68/2019. O sr. Presidente 
colocou em votação o Projeto de Lei Ordinária de nº. 68/2019, aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 78/2019. O sr. Presidente 
colocou o Projeto de Lei Ordinária de nº. 78/2019 em votação, aprovado por 
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 53/2019. 
Para encaminhar o vereador Josué Pereira dos Santos disse que este é mais um 
requerimento político para obtenção de informações. Disse que respeita a vereadora, 
mas que não cabe este tipo de requerimento na sua opinião. Estas certidões podem ser 
retiradas nos sites do Poder Judiciário. Destacou que por isso, vota contrário. O 
vereador Miguel Pereira, para encaminhar, disse que acompanha o voto do vereador 
Josué Pereira. Disse que já votou contra um requerimento na mesma natureza. O sr. 
Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 53/2019. Rejeitado por 4 votos 
contrários e 2 votos favoráveis. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora 
cumprimentou a todos. Comentou sobre o valor de R$4.650.000,00 que o Prefeito 
está pedindo para o lixo. A previsão era de 7 milhões de gastos com o lixo, mas este 
valor já foi gasto e agora pede mais. Está usando ssuperávit, mas e se não ocorresse 
superávit. Falou sobre itens que faltam no hospital. José Gonçalves está debaixo da 
lama. Os vereadores só fazem indicações e na hora que tem superávit, o dinheiro vai 
para o lixo. Citou que foram liberados 6 milhões de reais para o Alto da Boa Vista e 
nada foi feito. O Bosque de Búzios está abandonado assim como Vila Verde e Maria 
Joaquina. Citou o valor gasto com capina e varrição e a quantidade de mato que 
existe em Tucuns. Agora, faltando um mês para o fim do ano, o Prefeito pede 5 
milhões para o lixo. Perguntou se todo esse valor será gasto no mês de dezembro. 
Falou sobre a falta de pagamentos de horas extras cumpridas pelos funcionários da 
Prefeitura. Para contratar mais médicos não tem dinheiro, mas tem R$4.650.000,00 
para o lixo. Falou que tem 12 dias que não passa lixeiro na sua rua. A Marina está 
totalmente abandonada. Seu IPTU, que foi aumentado pela Presidente Joice, junto 
com Lorram e Messias, está muito mais caro e não tem serviços no bairro. Em 
seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso da 
tribuna na Ordem do Dia. O vereador veio falar sobre as declarações do vereador 
suplente Neemias. Disse que quando ele assumiu no lugar do Cacalho, fez um 
discurso sincero, com o coração aberto e disse que o Neemias era um garoto muito 
bom e preocupado com a cidade. Mas agora ele mudou em 4 meses depois que veio 
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para a Câmara. Falou que nunca teve problema com vereador algum e sempre foi à 
tribuna para defender e não atacar. Falou que o sr. Neemias ao colocar seu rosto no 
facebook dele demonstra desespero. Na primeira postagem pensou que seria cabeça 
quente, mas agora não. Disse que anda em qualquer lugar da cidade, e tem 30 anos de 
trabalho em Búzios e não é o sr. Neemias que vai sujar seu nome falando besteira. 
Falou que houve um erro da chapa que não deu certo. Existe erro dos dois lados. 
Quando veio o impeachment anterior o sr. Neemias votou contra e agora quer cessar 
o André. Falou que o vereador Neemias não respeitou o voto dos vereadores. Disse 
que prefere acreditar que o sr. Neemias mudou agora e não o enganou por 10 anos. 
Falou que nunca falou mal e sempre respeitou aqueles que ganharam. Deseja sucesso 
para ele e que ele volte como vereador mas com a cabeça no lugar. Em seguida, o sr. 
Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na 
Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que às vezes as pessoas 
votam contra porque não entendem ou porque querem fazer política. Falou que houve 
um superávit de arrecadação. Falou que o este valor irá para o hospital e outras 
secretarias que precisam. Falou que é necessário pagar fornecedores. A empresa do 
lixo está há dois meses sem receber. É responsabilidade do município pagar suas 
dívidas com as empresas. Disse que tem os papeis para explicar e qualquer pessoa 
pode saber o que está sendo feito. Tudo está sendo feito com clareza e respeito. 
Comentou sobre o óleo que está chegando na cidade. Os recursos dos royalties devem 
ser usados para isso. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Josué Pereira 
dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. 
Disse que concorda com as palavras do vereador Miguel. Disse que não vai nem 
mencionar o nome do colega que esteve na Casa. Falou que se trata de desespero 
dele. Citou o impechment contra o Prefeito na época Henriques Gomes em que ele 
votou contra. O vereador Josué disse que manteve sua coerência. Citou problemas 
nos serviços da cidade. É dia 28 de novembro e não se sabe como será o verão. Há 
expectativa da cidade encher e o plnao verão nunca funcionou. Com isso ocorre um 
verão caótico. Perguntou como está o ordenamento das praias. Disse que fez uma 
indicação para criação de uma poupança pública com os royalties para garantir a 
utilização desses recursos para o que eles de fato devem ser destinados. Se a cidade 
perder os royalties vai à falência. A arrecadação própria do município nunca foi 
trabalhada de forma competente. Falou que a Prefeitura deveria criar um fundo para 
trabalhar o excesso de royalties com responsabilidade. O atrai os turistas são as praias 
e as belezas naturais. Não existe um cronograma sobre o tratamento de esgoto na 
cidade. Falou que algumas ruas que têm as redes separadoras de esgoto contam com 
ligações clandestinas. Pediu para que os vereadores trabalhem para fazer a cidade 
crescer com responsabilidade. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador João 
Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador 
cumprimentou a todos. Disse que esteve no Rio de Janeiro com o deputado André 
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Siciliano e Walney Rocha. Foram ver a questão de alguns convênios que foram feitos. 
Disse que até papagaio fala. Falou que tem feito muita coisa pela cidade. Disse que a 
RJ 102 está esburacada e nada foi feito por causa da insegurança jurídica. Aí vem 
mais um pedido de cassação. Quanto mais caos e instabilidade quem sofre é o povo. 
Uma mentira contada 10 vezes vira verdade. Falou que o momento da sociedade 
reprovar os políticos com cargo político é daqui a 11 meses. Não adianta aceitar 
favorzinho. O voto é uma procuração. Na hora de votar, o cidadão delega ao político 
o direito de cuidar da educação e da saúde da cidade. Disse que vai votar sempre com 
suas convicções e não para agradar ninguém. Falou que a coleta de lixo está um caos 
na cidade. Se votar, reclamam, mas se não votar a cidade vai ter ratazanas nas ruas. 
Disse que existem 4 ruas sendo calçadas com recursos que ele buscou em Brasília. 
Citou outras obras que estão ocorrendo. Disse que não responderá ao que colocaram 
no Facebook, pois, a consciência é o que vale e as contas serão prestadas no próximo 
ano. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza 
para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou 
o vereador Dom pelo discurso. Falou que o problema do município não é falta de 
verba. É possível mandar bilhões de reais para a secretaria de serviços públicos a e 
inda teremos problemas. Falou que o contrato conta com 11 caminhões mas não se 
mais que dois rodando. Se a Prefeitura comprar 10 caminhões já é a metade do que é 
gasto. Foram gastos 40 milhões de reais com coleta de lixo. O problema é de gestão 
não de dinheiro. O problema é que os acordos políticos devem ser cumpridos com as 
empresas que investem nas campanhas. Quanto mais rica a campanha pior vai ser 
para a cidade. Pediu para eleger representantes que não investem em campanhas. Um 
prefeito ganha durante o mandato 800 mil reais e gasta 5 milhões de reais em 
campanha. Ano que vem tem eleição e pediu para votarem em quem tem proposta 
para o município. Serão vendidos a educação, a vaga em creche e a saúde pública. É 
necessário mudar o sistema e esta maneira de se fazer política. Enquanto mudar o 
nome do Prefeito e continuar com o mesmo sistema, a cidade vai continuar como está 
hoje. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. 
Presidente encerrou a sessão.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Presidente em exercício
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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