ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
16 DE JULHO DE 2019,
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A partir das dezoito horas e dezoito minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues, João Carlos Souza dos Anjos, Joice
Lúcia Costa, Josué Pereira dos Santos. O vereador Miguel Pereira informou ausência
através de memorando. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta
a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores
que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta que constava o
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Posse do Vereador nº 2 de 2019, Posse do
Suplente de Vereador o Sr. Neemias Rodrigues Lopes. Autor: Ver. Joice Costa,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 41 de
2019, Ata da sessão ordinária do dia 11/07/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Balancete do Poder Legislativo nº 7 de
2019, Apresentação do Balancete do Poder Legislativo do mês de junho de 2019.
Autor: Ver. Joice Costa, Resultado: Matéria não votada - 4 - Balancete Fundo
Especial da Câmara Municipal nº 7 de 2019, Apresentação do Balancete do
FECMAB do mês de junho de 2019 Autor: Ver. Joice Costa, Resultado: Matéria não
votada - 5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019, Dispõe sobre alterar os
artigos 165 e 166 da Lei Orgânica Municipal. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado:
Matéria não votada - 6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2019, Dispõe
sobre alterar os Incisos I e II do Art. 11 da Lei Orgânica Municipal. Autores: Ver.
Gladys, Ver. Dom, Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 381, Resultado: Matéria não
votada - 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019, Dispõe sobre denominar a
Unidade Básica de Família da Ferradura com o nome do saudoso Dr. Paulo
Ackerman. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 380, Resultado: Matéria não
votada - 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019, Dispõe sobre outorgar o
Título Honorífico de Cidadão Buziano a Sra. Gracia Fernanda Magalhães de
Medeiros que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Miguel Pereira, Número de Protocolo: 377, Resultado: Matéria não votada - 9 -
Indicação nº 149 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção
de um Ginásio Poliesportivo em Cem Braças. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 379, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem
do Dia: 1 - Veto nº 2 de 2019, Dispõe sobre veto total ao Projeto de Lei 42/2019 que
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revoga as leis 567/2016 e 766/2016. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto
Gomes, Número de Protocolo: 335, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 2 - Indicação nº 149 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a construção de um Ginásio Poliesportivo em Cem Braças. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 379, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura
do memorando de ausência do vereador Miguel Pereira em que o mesmo ainda
solicita a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo de nº. 05/2019. Neste
momento o vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença. Dando
continuidade, a sra. Presidente colocou à disposição dos vereadores o Balancete do
Poder Legislativo referente ao mês de junho de 2019 e o Balancete do Fundo Especial
da Câmara Municipal referente ao mês de junho de 2019. Em seguida, a sra.
Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária
do dia 11 de julho de 2019. Em seguida a sra. Presidente iniciou os trabalhos para a
formalidade de posse do vereador suplente Neemias Rodrigues Lopes. A sra.
Presidente explicou que o vereador João Carlos Alves de Souza fez um pedido de
licença que foi aprovado pela câmara. Agora, o vereador pede a suspensão deste
afastamento e assumiu uma secretaria no governo. Em seguida, a sra. Presidente
convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes a se colocar de pé e fazer o
juramento. Após o juramento, a sra. Presidente empossou o vereador Neemias
Rodrigues Lopes. Após, a sra. Presidente colocou a ata da sessão ordinária do dia 11
de julho de 2019 em votação. Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra.
Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no
Expediente, na íntegra. Após a leitura o vereador Nilton Cesar registrou presença.
Dando continuidade a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues
Nunes para uso da Tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a
todos. Comentou sobre o Projeto de Emenda à Lei orgânica de qual é coautora, que
altera os limites da cidade incluindo o bairro da Maria Joaquina. A vereadora
comentou sobre casos que presenciou no bairro e seu crescimento. Parabenizou o
Prefeito André por colocar um procurador à frente da questão. Falou que o verdadeiro
lugar de Maria Joaquina é em Búzios. Disse que com o apoio dos demais vereadores
quer alterar a Lei Orgânica de acordo com a lei de autoria do Dep. Paulo Ramos.
Comentou sobre a inserção do bairro no orçamento municipal. Solicitou que a sra.
Presidente solicite junto ao IBGE as novas demarcações. Falou que o bairro precisa
de tudo e muitas coisas precisam ser discutidas. Em seguida, a sra. Presidente
encaminhou os Projetos de Emendas à Lei Orgânica de números 01/2019 e 02/2019,
o Projeto de Lei Ordinária de nº. 58/2019. Dando continuidade o sr. Presidente
convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da Tribuna no
Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Diante dos últimos
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acontecimentos, a vereadora destacou as funções fiscalizadora e legisladora dos
vereadores. Com relação ao processo orçamentário, disse que o vereador Cacalho e
ela foram os únicos que brigaram para não se dar um cheque em branco ao Prefeito
com 30%. Ressaltou que dois grupos políticos brigam pela cadeira de Prefeito e os
vereadores têm a obrigação de fiscalizar e estar ao lado do povo. Falou que o Poder
legislativo é autônomo. Disse que já tem material suficiente para um impeachment do
Prefeito Henrique. Falou que se preocupa com os servidores concursados e
comissionados que não sabem como será seu trabalho. Comentou sobre as
dificuldades de servidores que não conseguem pagar suas contas. Falou que a
Policlínica fica sem sistema a cada troca de prefeito. Falou que se preocupa com os
processos e senhas que estão desaparecendo. Se preocupa com a farra de nomeações
nos boletins oficiais. Falou que hoje é dia do comerciante e em Búzios eles não têm o
que comemorar, pois, estão todos no vermelho. Falou que a cidade virou chacota e
vergonha nacional. Se preocupa por fazer parte de uma Câmara que muitas vezes é
chamada de omissa. A Presidente deveria se poupar de emitir notas de esclarecimento
que só faz a câmara passar vergonha. Falou que o povo assiste a Câmara não fazer
nada. O píer está interditado, o plano verão não pode ser discutido devido à
insegurança jurídica. Disse que a culpa é do TSE que não derrubou a chapa toda e
fazer novas eleições. O processo do impeachment aconteceu. Disse que sua
consciência está tranquila por estar ao lado do povo durante todo o seu mandato.
Disse que foi uma guerreira no impeachment do Prefeito. Deu parabéns ao juiz da
comarca Raphael Badini. Naquela época ela acreditava que Henrique Gomes era
diferente. Mas ele convocou Beto Jordão que é um criminoso. Além disso disse que
foi chamada a banda podre toda. Falou que quando passou na praça da Rasa
encontrou toda a cúpula podre da guarda municipal tomando cerveja com a picape em
frente. Falou que seu whatsapp tem mães pedindo leite, cesta básica e emprego. Disse
que há uma idosa com uma filha especial que foi à policlínica e outros lugares e não
tinha remédio. A vereadora disse que procurou um funcionário de vereador que disse
que chegaram 5 caixas de remédio guardada. Dando continuidade o sr. Presidente
convidou o vereador Neemias Lopes para uso da Tribuna no Grande Expediente. O
vereador disse que enquanto estiver aqui será vereador igual a todos e seu voto vale
como o dos outros. Falou que passou na policlínica na semana passada e o sistema
não estava funcionando. A população não podia marcar as consultas. Com a volta do
Prefeito Henrique Gomes, foi conversar com o secretário de saúde e liberaram o
sistema. Hoje as consultas estão sendo marcadas normalmente. A instabilidade afeta a
cidade como um todo, inclusive os políticos. Acredita que o problema não é do
legislativo, mas sim da justiça que não toma uma decisão definitiva. Falou que
continuará lutando pelo município. Falou que nas redes sociais dizem que três
vereadores votaram contra a população. Falou que a câmara é a casa de discussões e
não é por causa de um voto que devem falar que ele não é vereador do povo. Falou
que podem haver divergências mas que sempre trabalha em prol da população. Dando
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continuidade o sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar para uso da Tribuna
no Grande Expediente. O vereador disse que esteve na escola Lidia Sherman. Falou
que algumas árvores foram cortadas a seu pedido. Disse que um portão era necessário
e terminar a obra da quadra. Comentou sobre a cerca que estava danificada. Disse que
o portão e necessário, pois, as pessoas querem entregar a merenda escolar, mas ficam
muito distantes. Disse que o piso é de ardósia e apesar de limparem a aparência fica
suja. A diretora falou que seria importante trocar o piso. Falou que está rogando ao
Executivo para fazer melhorias em todas as escolas. Na escola Heliet Mureb são
necessárias muitas intervenções. A diretora disse que falta material de papelaria.
Comentou sobre projeto de lei de sua autoria para nomeação da UBS da Ferradura.
Falou que foi autor da indicação para a construção da unidade. Falou que o projeto
atende aos anseios da população. A sra. Presidente solicitou que todos fizessem um
minuto de silencio pelo falecimento da sra. Ivotene de Cem Braças e do tio do
vereador Josué Pereira, sr. Democracino. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que
o Vice-Presidente assumisse a cadeira para ela poder usar a tribuna. Em seguida, o sr.
Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna no Grande
Expediente. A vereadora disse que está na Ordem do Dia o veto do Prefeito ao
Projeto de Lei 42/2019 que foi aprovado por unanimidade. Ressaltou que o veto
chegou com o prazo expirado. Com isso ocorreu a sanção tácita do projeto. O parecer
da comissão destaca a intempestividade e deve ser promulgado. Falou que hoje não
há leis que regulamentem os depósitos. O vereador Josué votou contra o projeto e
apontou as razões. Disse que respeita isso. Falou que hoje é fato que há problemas de
carros largados na rua e não se tem onde colocar. Falou que houve um decreto
legislativo sustando o estacionamento na cidade. O efeito foi um horror na alta
temporada, com invasão de flanelinhas. A empresa conseguiu reverter judicialmente e
está operando. Hoje um carro que para em frente a uma garagem não é rebocado.
Falou que este problema atinge a cidade em cheio na alta temporada. Em aparte o
vereador Neemias disse que em Geribá vários carros são abandonados e não há para
onde levá-los. Falou que também não pode haver blitzes desenfreadas que
aconteciam. Essas blitzes deveriam ser para procurar armas e ilícitos. Falou da
emenda à Lei Orgânica que altera os limites territoriais da cidade incluindo Maria
Joaquina. Falou que é de um ganho espetacular. Disse que esteve no IBGE
preocupada com o censo de 2020 e o IBGE recomendou consultar o CEPERJ. Este
órgão relatou que, com base em decisão judicial, Maria Joaquina já é de Búzios.
Indagou como será feito com a escola que existe lá. Falou que Búzios precisa
questionar os órgãos competentes para saber como proceder. A administração destes
prédios, pelo que entende, é a Prefeitura de Cabo Frio que está fazendo. As lâmpadas
estão sendo colocadas pelo Prefeito de Búzios. É preciso trazer para Búzios os
recursos que cabo Frio está recebendo indevidamente, uma vez que Maria Joaquina
não pertence mais a eles. A ANP precisa ser informada sobre os royalties. Falou que é
preciso chamar a atenção dos órgãos estaduais. Foram 23 anos abandonados e à
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margem. Falou que o bairro sofre e hoje é necessário unir forças independente de
partido. Aplaudiu a todos que se engajaram nesta empreitada. Disse que a vereadora
Gladys propôs um protesto para saber quem era o prefeito, uma pena que poucos
compareceram. Disse que a Câmara não vai invadir o que é competência do
judiciário. Se a vereadora tem uma denúncia perfeita para um impeachment, deve
protocolar. Isso cabe à câmara, mas juridicamente não dá. Falou que houve a
denúncia do impeachment passado foi um plágio. Disse que foi uma vergonha e a
vereadora ainda fala mal da nota da câmara. Falou que é democrático ir às ruas e
mostrar seu posicionamento. Mas infelizmente, apenas 10 pessoas compareceram e
uma delas fez plágio. Falou que para falar da presidência tem que lavar a boca com
água e sabão. Disse que será sustentada a alteração dos limites na lei orgânica. Dando
continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos
iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa
dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar
Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra.
Presidente continuou a sessão. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do parecer feito no Veto de nº. 02/2019. Após a leitura a
sra. Presidente colocou o veto de nº. 02/2019 em votação. Para discutir, o vereador
Josué disse que foi o único vereador que votou contra o projeto e, mesmo com a
intempestividade, manterá seu posicionamento. Destacou que o código de trânsito
versa sobre a questão dos depósitos. Manteve seu voto favorável ao Veto do Prefeito.
Em discussão o vereador Nilton Cesar disse que o relatório da CCJR destaca a
intempestividade e manterá sua postura contra o depósito. Ressaltou o discurso da
presidente acerca das pessoas que não respeitam as garagens e o passeio público. Para
discutir o vereador Valmir Nobre disse que o Veto está prejudicado
independentemente do voto dos vereadores com a sanção tácita do projeto. Ressaltou
que a secretaria de ordem pública pode tratar dos problemas. Destacou que o veto
deve ser rejeitado para dar um fim nesta questão de depósito. Em discussão o
vereador Neemias ressaltou que seu voto será pela derrubada por que o veto está
prejudicado. Ressaltou, no entanto, que é necessário resolver o problema do depósito
em outra ocasião. Para discutir, a vereadora Gladys disse que em Geribá tem 2 anos
que carros de oficina estão na rua. O depósito existia e nunca tiraram os carros. O
depósito somente existia para beneficiar algumas pessoas. Apontou que há denúncias
sobre o caso no MP. Ter um depósito público municipal seria o correto e não ser um
caça níquel. Disse que viu blitzes revistando carro e prendendo bandidos e que é esse
o trabalho que quer na cidade. Parabenizou o projeto do vereador Dom sobre as
motos barulhentas. O vereador Adiel, para discutir, ressaltou o que a vereadora
Gladys falou. Disse que seu voto é um protesto contra as blitzes que estavam
acontecendo na cidade e seu voto é derrubando o veto. Rejeitado por seis votos contra
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um. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação a Indicação de nº. 149/2019.
Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente convidou a vereadora
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora
disse que a cidade está, desde dezembro, com apenas uma única empresa fazendo a
limpeza, varrição e pintura de meio-fio. Falou que pôde antecipar o nome do
vencedor da licitação, pois houve fraude. O caso foi parar na justiça. É a mesma
empresa que tem 50% dos contratos das obras da UBS da Baía Formosa, quadra da
Baia formosa, obras na Ferradura e Geribá, limpeza de hospital. Além disso esta
empresa ganha 300 mil reais de aluguel de maquinário. O cofre forte dos dois
prefeitos. Por isso, para ela tanto faz os dois. Disse que agora no recesso precisa
descansar, mas que precisa trabalhar. Falou que vai fiscalizar estes contratos
minuciosamente. Falou que o município vai gastar um milhão por mês com limpeza.
Com isso a cidade vai passar a ser a mais limpa do planeta. Falou que visitará
Saquarema e Silva Jardim. Indagou sobre o caso das capas duplas no BO. Disse que
depois das férias tem vereador e secretário que vai sair preso e CPI na Câmara. Em
seguida a sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da
tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos e disse que dará um
título para a filha do sr. Clóvis. Disse que a população sabe quem é quem. Falou que
amanhã estará com o Prefeito para mostrar uma praça e mostrar a necessidade de
fazer uma quadra de futevôlei em José Gonçalves. Comentou sobre a sua indicação
pedindo um ginásio em Cem Braças. Falou que o secretário Simão Sessim disse que
não se esqueceu. Falou que é triste ver os jovens se perdendo nas drogas. Com a
parada no esporte a criminalidade cresce. Falou que o município ajuda o circo e deve
ajudar em outras áreas também. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador
João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador
cumprimentou a todos. Disse que o sr. Edson Leiteiro é uma pessoa fantástica que
sempre atende a todos. O vereador falou sobre Maria Joaquina. Disse que Cabo Frio
recebe os royalties e nada investe na região. A população não pode pagar esta conta.
As pessoas ficam mendigando direitos constitucionais e isto é repugnante. Com
relação ao depósito, existem dois lados: a questão do carro em cima da calçada, a
blitz (que é importantíssima quando é para revistar). Falou que o Tenente Malheiros
faz um trabalho exemplar na cidade. Falou que quando esteve na secretaria pôde
atender algumas situações de carros abandonados. Falou que as matérias sempre
serão polemicas, mas os vereadores não devem votar para a galera. A
intempestividade é clara e por isso votou pela derrubada do veto. Tem pessoas que
optam pelo quanto pior melhor. Falou que encontrou o deputado Walney Rocha para
fazer uns vídeos nas obras que foram oriundas de emendas do parlamentar e divulgar.
Falou que tem mostrado há 22 anos o seu trabalho e que não está preocupado com a
reeleição. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Neemias Lopes para uso
da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou que fez duas
indicações na policlínica. Lá constatou que o ambiente está crítico. Destacou
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equipamentos sem funcionar. Falou que levou isso ao prefeito e ele já pediu ao
secretario soluções. Com relação ao veto, disse que o Prefeito Henrique Gomes
acabou com as blitzes. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Nilton
Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador comentou
sobre o Projeto de Emenda á lei Orgânica acerca das emendas impositivas no
orçamento. Falou que quando o vereador João Carlos estava à frente da segurança
pública, sempre atendia as demandas do vereador. Disse que esta mudança na lei
orgânica é importante para os vereadores terem 2% do orçamento para as emendas
impositivas. Deus as boas vindas ao vereador Neemias. Disse que o orçamento
participativo será garantido por lei no âmbito do Poder Executivo. Comentou sobre a
importância do bairro de Maria Joaquina. Em seguida, a sra. Presidente convidou o
Vice-Presidente a assumir a cadeira para que ela pudesse usar a tribuna. Em seguida,
o sr. Presidente convidou a vereadora Joice costa para uso da tribuna na Ordem do
Dia. A vereador comentou sobre a emenda à lei orgânica sobre o orçamento
participativo. Comentou sobre a EC 100/2019. Além do orçamento impositivo, os
prazos para entrega do PPA, LDO e LOA são alterados. Destacou que muitas vezes
as emendas parlamentares, que derivam de pedidos da população são retiradas para
suplementar outras rubricas. Com a emenda impositiva o governo terá de executar.
Falou que a Câmara não é omissa. Disse que tem vereadores que se furtam a
participar das comissões e pediu a participação. Falou que é importante saber se os
serviços estão sendo prestados. Comentou a obra da policlínica como exemplo. Falou
que a população não pode ficar no meio da guerra política e deve conseguir marcar
sua consulta independentemente do governo que esteja à frente. A sra. Presidente
convidou os vereadores para uma reunião da câmara setorial de infraestrutura do
conselho municipal de turismo para o dia seguinte. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário