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materia nº 8/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-11-29
EmentaAta da sessão ordinária do dia 28/02/2019.
native_id698

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Proposição arquivada U ATA arquivada
2019-12-03 Proposição aprovada U ATA aprovada
2019-12-02 Aguardando Leitura/Votação U ATA incluída na Pauta aguardando votação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
28 DE FEVEREIRO DE 2019, 
ÀS 10:23 HORAS.
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A partir das dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois 
mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos 
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos da 2ª 
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos 
Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos e Valmir 
Martins de Carvalho. Informaram ausências através de memorandos os vereadores 
Nilton Cesar Alves de Almeida e Adiel da Silva Vieira. Havendo número regimental a
sra. Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, a Sra. Presidente comunicou aos 
Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição 
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia.
Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª Secretário que fizesse a leitura da 
Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Uso da Tribuna 
Popular nº 1 de 2019 Turno: Único Autor: ServBúzios - SB Uso da Tribuna ao 
Diretor Vice-Presidente, Sr. Marcos Santos da Silva para tratar dos seguintes temas: 
1- Revisão geral anual 2019; 2 - Revisão do valor do auxilio-refeição; e 3 - Exercício 
de mandato classista e atuação da SERVBÚZIOS no Conselho Municipal de Saúde. 
Compareceu à Sessão 2 - Convocação de Secretário - Requerimento nº 1 de 2019 
Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Resposta do Requerimento 
nº 01/2019 de Autoria da Vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes, comparecerá na 
Sessão Ordinária do dia 28/02/2019 as 10h o Secretário de Serviços Públicos, Sr. 
Junior da Conceição Carvalho, visando justificar o aumento no contrato dos serviços 
de varrição e capina, conforme previsão no Edital de Concorrência Pública nº 
01/2019. Compareceu à Sessão 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 7 de 2019 Turno: 
Único Autor: Mesa Diretora - MD Número de Protocolo: 61 Ata de Sessão Ordinária 
de 26/02/2019. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 
2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre 
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente 
na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando atender essa Casa de Leis 
que tem por finalidade criar novos elementos de despesa, criado pela portaria do STN 
para arcar com despesas provenientes de serviços de tecnologia da informação e 
comunicação e incluir também elemento de obrigações tributária e contributiva para 
arcar com despesas com IPVA e outras obrigações dessa natureza. 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 17 de 2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama 
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao 
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orçamento vigente no valor de R$123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) e dá 
outras providências. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019 Autor: Senhor 
Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor de 
R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências. Em 
seguida a senhora Presidente solicitou que o vereador João Carlos Souza dos Anjos 
acompanhasse o sr. Marcos Santos da Silva até a tribuna, onde o mesmo fará uso da 
tribuna popular. Lembrou que o tempo é de 15 minutos e citou o dispositivo 
regimental que dá suporte à tribuna popular. O sr. Marcos cumprimentou a todos. 
Disse que o tema que o trouxe à Câmara é a revisão geral anual. Citou dispositivos 
constitucionais e legais que corrobora o referido direito. Comentou sobre a atuação 
do ServBúzios. Disse que a intenção é mostrar para os cidadãos que a entidade não 
existe somente para proteger direitos corporativos. Falou que estão esperando o 
fechamento do mês para ver um índice oficial de inflação para informar o governo 
com fins de promover a revisão geral anual. Comentou que o auxílio alimentação já 
está há bastante tempo fixado em 10 reais e hoje é difícil encontrar lugares que 
vendam refeição neste valor. Falou que todas as vezes que os agentes de saúde 
recebem um reajuste pelo governo federal, o governo municipal tem certa relutância 
para cumprir o piso. Citou caso em que tiveram que ir a outras instâncias para 
estimular o governo a pagar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Citou 
lei federal que estabeleceu um escalonamento do piso salarial destes profissionais e 
no mês de janeiro já deveria ser pago o salário com o reajuste, mas o governo ainda 
não pagou e já tem notícias que não haverá o pagamento em fevereiro. Caso isto se 
confirme o ServBúzios fará o mesmo caminho que foi feito da outra vez, com fins de 
fazer com que o governo cumpra a lei. Comentou sobre a falta do Plano de Cargos e 
Salários. Falou de um mandado de injunção promovido pelo ServBúzios. Disse que 
inovaram ao utilizar este instrumento em Búzios para garantir os direitos dos 
servidores públicos. Disse que o Ministério Público reconheceu o direito dos 
servidores a um Plano de Cargos e Salários e deu um parecer totalmente favorável e, 
por fim, o magistrado acabou por ir na mesma linha do MP rebatendo todos os 
argumentos da Prefeitura. Comentou sobre o Mandado de Injunção e para que ser este 
remédio constitucional. Disse estar preocupado em ter uma procuradoria no 
município que recorre deste direito que os servidores têm. Ressaltou que é uma 
procuradoria totalmente indicada politicamente e que não tem nenhum servidor de 
carreira. Disse que o TCE já recomendou a todos os municípios do Estado que se 
implante carreiras dentro das procuradorias municipais. Disse ter conhecimento de 
que somente existe uma servidora de carreira na procuradoria municipal e ela está 
cedida ao município de Niterói com Búzios arcando com os custos. Pediu à 
Presidente um momento para direito de resposta da entidade a um pronunciamento do 
vereador Adiel na sessão ordinária do dia 13/12/2018. Disse que o vereador se 
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equivocou em sua fala quanto à atuação do ServBúzios no conselho de saúde. Sobre o 
trecho do discurso do vereador destacou que 1) atua na diretoria do ServBúzios 
cumprindo funções relacionadas ao mandato classista devidamente regulamentado na 
Lei Orgânica municipal e estatuto dos servidores. Disse que cumpre em horário 
integral, inclusive excedendo este período dedicando algumas vezes seu tempo de 
repouso semanal e férias em prol dos interesses dos servidores e usuários dos serviços 
públicos; 2) desde a gestão anterior a entidade participa ativamente do Conselho 
Municipal de Saúde; 3) Considera sempre bem vindas as críticas seja no sentido de 
verificar a transparência ou melhorar atuação; 4) o direito de resposta provocado pela 
fala de um senhor no debate público sobre o orçamento de 2019 não é demonstração 
de que a entidade não gosta de críticas, mas sim é o exercício de um direito 
conquistado democraticamente; 5) O cidadão Ary Colati, no referido debate público, 
não soube identificar seus verdadeiros alvos. Disse que nos MPs estadual e Federal já 
tramitam de forma morosa vários inquéritos civis que versam sobre os problemas 
relacionados à gestão do Fundo Municipal de Saúde, dentre eles a falta de 
transparência quanto ao estoque dos medicamentos. Deu destaque à fala do vereador 
que comentou sobre a necessidade de averiguação da assiduidade dos médicos. 
Convidou a todos os vereadores para ter ciência sobre recomendação do MP federal 
acerca da questão de assiduidade dos servidores. Entregou a cada vereador a 
recomendação por escrito. Pediu que os vereadores ajudem o conselho de saúde no 
empoderamento do cidadão. Disse que a questão de fiscalizar a qualidade do serviço 
público não deve recair em um órgão apenas, mas sim a toda a sociedade. Falou que o 
vereador Adiel fez comentários que denotam falta de informação e desinteresse em 
procurar saber como funciona o Conselho de Saúde e como é feito o trabalho lá. 
Agradeceu a todos. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o vereador Miguel 
pereira acompanhasse o sr. Marcos Santos de volta à assistência. Disse que a Casa 
está aberta à ServBúzios para ajudar. Em seguida, a sra. Presidente convidou o 
vereador João Carlos Souza dos Anjos a acompanhar o Secretário de Serviços 
Públicos Júnior da conceição Carvalho até o Plenário. Em questão de Ordem o 
vereador Miguel Pereira registrou presença. A sra. Presidente citou o requerimento 
que originou a vinda do Secretário de Serviços Públicos à Casa Legislativa e expôs os 
motivos da convocação. Propôs aos vereadores que cada um faça 4 perguntas. Foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente cumprimentou o 
secretário Júnior. Em questão de ordem o vereador João Carlos Alves de Souza disse 
não ter encontrado no Regimento Interno nenhuma vedação a perguntas que 
estivessem fora do assunto do requerimento, porém, relacionada à pasta. A sra. 
Presidente disse que o artigo 215 do RI diz que a convocação é feita por requerimento 
escrito de vereador, comissão devendo ser discutida e aprovada. Seu parágrafo único 
diz que o requerimento deve explicar explicitamente o motivo da convocação. Este 
motivo foi explicitado no requerimento e que a Câmara vai seguir o regimento. A sra. 
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Presidente passou a palavra à vereadora autora do requerimento: Gladys Pereira 
Rodrigues Nunes. A vereadora desejou boas vindas ao secretário. Disse que não se 
trata de perseguição pessoal é apenas para esclarecer alguns fatos. Perguntou quando 
o secretário passou a ser o ordenador de despesa da secretaria de serviços públicos. O 
Secretário cumprimentou a todos e disse que assumiu a secretaria em 1º janeiro de 
2018. A vereadora inferiu que partir desta data a responsabilidade sobre a varrição e 
capina era do secretário. O secretário confirmou. A vereadora disse que os serviços de 
varrição e capina foram estimados pelo Secretário em R$ 6.778.000,00 para o 
orçamento de 2019 que foi votado em dezembro de 2018. As limpezas de praia 
ficaram com a estimativa de custo de R$ 1.212.650,00. Disse que a licitação que 
ocorrerá no dia 1º de março, sexta-feira de carnaval, está com um valor estimado de
quase 14 milhões de reais. Estes mesmos serviços custaram, no ano de reeleição do 
Prefeito, 2016, R$ 8.735.000,00. Em 2017 foram gastos R$ 5.500.000,00. Em 2018 
foram gastos R$ 5.621.000,00. Perguntou como o secretário justifica este aumento e 
porque o secretário esperou aprovar o orçamento para fazer a mudança da estimativa 
para quase 14 milhões de reais. O secretário citou a lei 8.666/93 que estabelece 
normas gerais de licitação. Disse que o que está sendo feito não é o que ele quer e que 
está somente cumprindo uma lei federal. Disse que se não cumprir ele responde. 
Estes valores que estão sendo inclusos são balizadores que têm que ser seguidos. 
Disse, citando a lei 8.666/93 que o julgamento das propostas tem que ser objetivo. O 
secretário seguiu citando artigos da Lei 8.666/93 para deixar claro para a audiência 
que a secretaria está cumprindo determinações legais. Disse que é cidadão buziano e 
que está de passagem. Enquanto estiver secretário, quer fazer o melhor. Disse que a 
quantidade de área coberta pela nova licitação é maior do que era feito anteriormente. 
Citou lotes 1 e 2 da licitação e os valores unitários. Disse que a licitação está sendo 
aberta com o valor de R$ 13.238.627,88, mas não quer dizer que vai ser este valor. 
Disse que várias empresas vão participar do certame e este valor vai ser próximo do 
que existe hoje. O contrato atual não atende a demanda da cidade. Novas ruas foram 
calçadas, ruas que passaram a ter moradias surgiram. Esses bairros devem ter a 
mesma prioridade que tem o centro. O que foi licitado e planilhado está tendo o 
serviço feito. Às vezes as empresas fazem até além do contratado a pedido da 
Prefeitura. Disse que explicou a situação ao Prefeito e ele entendeu. A parte técnica 
foi chamada e foi elaborado um edital desta forma, seguindo os balizadores oficiais: 
EMOP, SINOP, SCO-RJ e pesquisa de mercado com 3 orçamentos. Disse que a 
limpeza de praia, no ano passado foi somente até março e a partir daí não houve mais 
limpeza de praia. É um serviço que não tinha e com este projeto a limpeza de praia 
retornará. Citou os itens que serão licitados para limpeza de praia. Falou que agora 
terão equipamentos que não constavam nos contratos anteriores. Comentou sobre os 
problemas da chuva, redes de drenagem e que sem manutenção e limpeza o trabalho 
das obras não vai adiantar. Comentou sobre novos caminhões como o varredor e o 
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triturador de galhos, limpeza de caixa ralo, caminhão entre outros. A vereadora disse 
que para ela não ficou esclarecido, pois, a secretaria teve um ano para fazer isso e 
mandou para a Câmara um orçamento de mais de 7 milhões de reais para este serviço 
fora a limpeza de praia. O orçamento foi discutido e votado com este valor. Agora, 
três meses após a aprovação do orçamento, se encontra uma necessidade de 
suplementar este valor. Disse que o secretário teve que suplementar dotações que 
tinham previsões a menos. Retirou R$1.940.000,00 do programa de trabalho: 
infraestrutura urbana. Retirou do aterro sanitário R$1.051.00,00. Essas informações 
foram publicadas no Decreto 1.114/2019 saindo no BO 936. Perguntou se isto 
significa que os custo com coleta de lixo e aterro sanitário vão abaixar o valor. 
Perguntou se o contrato de locação de maquinário para infraestrutura urbana vai 
acabar. O secretário disse que nada nesses contratos irão acabar. Falou que as 
suplementações são feitas dentro do saldo e é normal suplementar para atender outro 
contrato. Não há ilegalidade. Com relação à limpeza de praia, o valor a ser licitado é 
de R$ 159.701,91 por mês e este contrato será por 4 meses, na alta temporada. Se 
depois houver necessidade da empresa ir nas praias em algum feriado, não vê 
problema. Disse que a previsão de mais de 13 milhões para a licitação não quer dizer 
que será feito neste valor. O que sobrar vai voltar para esta ficha. A vereadora disse 
que o secretário deixou claro que a Onix e a Triangular não estavam prestando um 
bom serviço. Disse esperar que a Onix não ganhe amanhã, já que ela sempre ganha. 
O secretário disse que não falou em momento algum que a Onix e a Triangular não 
vêm atendendo, falou que paga o que está planilhado e é o que é feito. Infelizmente o 
contrato precisa ser adequado para abranger todo o município. Este valor é o da real 
situação do município. A vereadora perguntou se quando o secretário mandou para a 
Câmara para o orçamento quase 8 milhões não era para atender todos os bairros. O 
secretário disse que a licitação vai acontecer agora. O secretário comentou sobre os 
lotes para pintura de meio-fio. Disse que no novo processo vai ter 273 mil metros 
lineares, atendendo todos os bairros. Não poderia deixar para licitar dentro do que já 
era feito. Disse que não acha justo atender ao Centro e não atender o Alto da Boa 
Vista. A vereadora disse que o secretário é o responsável pelo projeto básico e 
destacou um trecho que trata de mutirão de limpeza em vilas populares. O projeto 
prevê que estes mutirões contarão ou não com a participação da comunidade local. A 
vereadora disse que isso é uma piada e que com este valor que será cobrado a 
população não tem que fazer nada. Disse que o projeto básico prevê atendimento em 
todos os bairros e praias. Perguntou quais seriam as vilas populares e comunidades 
mencionadas no projeto básico. O secretário citou o Buraco Quente ou o Cruzeiro 
como exemplo de vilas. A vereadora disse que roçou todo o seu bairro, Arpoador, 
Alto da Boavista e foi impedida pelo governo. Disse que limpou tudo isso sem gastar 
10.000 reais. O Secretário disse que roçar a rua com funcionários que eram nomeados 
na casa “é mole”. A vereadora disse que fez o trabalho com a comunidade. O 
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secretário disse que não, que foram usados funcionários da Casa para tal. A vereadora 
disse que roçou com funcionários da Câmara que trabalhavam em seu gabinete nos 
dias de domingo, em que eles se propuseram, ou seja, fora dos dias de trabalho na 
Câmara. Disse que a comunidade se juntou a eles. Em questão de ordem o vereador 
Cacalho apontou que o secretário está na Câmara para responder e não fazer discurso. 
A sra. Presidente apontou que os participantes devem se atentar aos temas das 
perguntas, haja visto que existe um tempo regimental para a sessão. A vereadora disse 
que o objeto da licitação de limpeza de praias, ruas, vielas, ou seja, todo o município. 
Disse que esses serviços são prestados apenas nas áreas nobres da cidade e nas vias 
principais. Dentre as vilas populares está o Buraco Quente - que eles nunca chegam, 
Baía Formosa – que tem 99% de ruas sem pavimentação. Disse que não há 
calçamento no Arpoador, Alto da Boa Vista, São Matheus, Baía Formosa, grande 
parte da Vila Verde, grande parte da Marina e outros bairros que nunca tiveram estes 
serviços. Falou que o projeto básico também prevê sublocação parcial dos serviços e 
não consta detalhamento desses serviços. Perguntou se ocorrerá esta sublocação e 
quais os serviços serão objeto deste instituto. O secretário comentou que com este 
novo processo a área será aumentada e a frequência também em todo o município. A 
vereadora repetiu a pergunta. O secretário disse que não pode dizer isso no momento, 
pois a licitação não aconteceu. A vereadora ressaltou que consta no projeto básico. O 
secretário disse que se houver necessidade será feita a sublocação. A sra. Presidente 
convocou, por ordem alfabética, o vereador João Carlos Alves de Souza. O vereador 
cumprimentou a todos. Perguntou como o secretário chegou nos quantitativos da 
planilha. Disse que para ter um valor de uma licitação de qualquer tipo de serviço 
deve haver uma estimativa. Perguntou se o secretário tem o levantamento da extensão 
da malha viária do município para cada tipo de pavimento. Perguntou quantos metros 
de ruas com paralelepípedos, com asfalto e intertravados existem. O secretário disse 
que este cálculo é feito em cima de uma estimativa e levando em conta a realidade do 
município. O levantamento sobre metragem de intertravados e paralelos passa pela 
parte técnica da secretaria de obras. O vereador disse que o valor da varrição varia de 
acordo com o calçamento e é impossível chegar neste valor sem ter este 
levantamento. Disse que é impressionante que o valor dos contratos superfaturados e 
não prestados com qualidade dobram em época de eleição e quando tem algum 
julgamento do Prefeito. O vereador disse que é muito importante que o secretário 
tenha os quantitativos acerca dos calçamentos. O secretário disse que segue 
balizadores e que estará cobrando a execução do serviço independentemente da 
empresa que ganhar. Se não prestar o serviço a empresa não recebe. O vereador 
reforçou a importância de saber as metragens de calçamento para se chegar em um 
valor. O secretário leu dados, em hectares referentes à asfalto e chão. Falou que no 
contrato atual não existe nada. Como secretário, está pagando o que está sendo 
realizado. Não tem como a empresa fazer a mais, pois estará fora do contrato. Por 
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isso a necessidade deste contrato novo para os vereadores cobrarem o secretário e ele 
cobrar a empresa. O vereador disse que não tem como a conta ser feita em hectares, 
pois, não irão capinar asfalto. O secretário disse que a varredura asfaltadas é de 2.480 
m². A sra. Presidente convocou, pela ordem, o vereador João Carlos Souza dos Anjos. 
O vereador cumprimentou a todos. Disse que as perguntas que faria ao secretário 
seriam sobre as demandas que a sociedade clama. Falou que constata a aflição da 
população nos bairros menos assistidos. Na questão que tange à licitação, as 
perguntas da vereadora Gladys e do vereador Cacalho serviram para dirimir dúvidas. 
Pediu permissão à sra. Presidente para fazer as perguntas que o seu bairro clama. A 
sra. Presidente reconheceu o clamor da população, mas que não pode abrir 
prerrogativa ao requerimento e uma vez que seu objeto é explícito, não se pode fugir 
dele. O vereador então agradeceu as perguntas formuladas pelos vereadores Gladys e 
Cacalho e fez das perguntas já formulas as suas. Em seguida a sra. Presidente 
convocou, pela ordem, o vereador Josué Pereira dos Santos. O vereador 
cumprimentou a todos. O vereador disse que o requerimento teve objeto bastante 
restrito e que as perguntas feitas pela vereadora Gladys e pelo vereador Cacalho 
foram muito pertinentes. Falou que há uma carência no serviço que é feito hoje no 
município. Com este aumento no contrato acredita-se que todo o município será 
contemplado de forma atender todos os anseios da população. Tendo em vista o 
explicado o vereador disse não ter perguntas a fazer. Em seguida a sra. Presidente 
convocou, pela ordem, o vereador Miguel Pereira de Souza. O vereador disse que 
ficou prejudicado, pois o requerimento somente fala de licitação. Disse que queria 
falar sobre após a licitação. Perguntou em quanto tempo se teria um resultado geral 
da situação após a licitação. Destacou que a cidade está prejudicada. Falou sobre 
problemas na iluminação pública. A sra. Presidente disse que o vereador pode se 
utilizar do Grande Expediente para essas explanações, mas que no momento os 
questionamentos devem se ater ao requerimento. Em seguida, a sra. Presidente 
convocou o vereador Valmir Martins de Carvalho pela ordem. O vereador 
cumprimentou a todos. Disse que não tem muito a perguntar. Parabenizou o secretário 
por comparecer e disse que foi um dos que aprovou o requerimento. Falou que o 
secretário estará na casa depois da sessão para responder questionamentos da 
população. O vereador perguntou quais são os benefícios que este novo contrato traz 
para a cidade. O secretário disse que hoje existem dois contratos com duas empresas 
distintas que não atendem às necessidades da cidade. Disse que não quer fazer um 
trabalho pela metade e sim bem feito e espera poder atender a população. Falou que 
este contrato atenderá todo o município e convidou a todos a presenciarem a 
licitação. Ressaltou que qualquer contribuinte pode e deve comparecer. A empresa 
que ganhar saberá que deverá executar todo o serviço. Disse que a população e os 
vereadores podem cobrar dele. Disse que é um serviço básico que deve ser prestado 
em toda a cidade. Hoje não consegue atender 100% pois existe um contrato antigo 
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que não foi feito por ele. O vereador disse que o contrato com a empresa Onix não 
atende o efetivo necessário e com o novo terá um efetivo maior. O secretário disse 
que na verdade o contrato não fala sobre efetivo, mas sim da execução do serviço 
independentemente da quantidade de funcionários que a empresa vai ter. O vereador 
disse que o serviço prestado não é atendido por causa do contrato e não porque a 
empresa é ruim. Por isso agora é necessário um novo contrato. O secretário disse que 
não está dizendo que as empresas são ruins. Elas vêm atendendo dentro do que foi 
licitado. O vereador perguntou se o contrato tratará de entulho também. O secretário 
disse que a parte de equipamentos pesados é tratado em outro contrato. Galho e 
entulho é de responsabilidade da empresa RJ. Em questão de ordem, o vereador 
Cacalho informou que a página da Câmara está se manifestando sobre a sessão. A sra. 
Presidente perguntou em que sentido. O vereador disse que o perfil está emitindo 
opiniões. A sra. Presidente disse esperar um serviço de qualidade para os munícipes. 
Falou que em 2010 foi votada a inserção de 1000 logradouros novos. Até 2018 
muitos outros logradouros foram abertos e estão sem reconhecimento nas secretarias. 
Deve-se se identificar as novas ruas. Comunicou à empresa que a creche nova não 
está prevista dentro do contrato de limpeza de escola. As novas UBS não estão nos 
contratos com as empresas de limpeza. Falou que mora em Geriba e fazia muito 
tempo que não se via limpeza lá. A licitação tem uma previsão de mais de 13 milhões 
de reais mas não se sabe quantas empresas vão participar. Ainda que se caia o valor 
deste contrato que não se caia a qualidade do serviço que deve ser feito. Acredita que 
o secretário poderá ser convidado outras vezes para falar sobre todos os outros 
assuntos da pasta. A sra. Presidente abriu a palavra ao secretário para considerações 
finais. O secretário agradeceu à sra. Presidente, à equipe dos serviços públicos. Disse 
que a equipe é pequena, mas aguerrida. Agradeceu a parte administrativa e técnica. 
Agradeceu ao Prefeito Dr. André pela oportunidade de estar à frente de uma 
secretaria tão importante. Está no cargo de secretário para atender à população. Disse 
que o trabalho de secretário é árduo e não é fácil. Falou que não é perfeito e pretende 
corrigir os erros. Disse que quer andar na rua de cabeça erguida com a consciência de 
que fez o seu melhor. Disse que continuará cobrando das empresas que prestam 
serviços públicos. Deu o telefone da secretaria e disse estar disposto a retornar à 
Câmara para explicar sobre o lixo, poda e outros serviços. A sra. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos. A sra Presidente solicitou que 
o1º secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 26/02/2019. A 
sra. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia 26/02/2019, 
aprovada por unanimidade. Não houve oradores inscritos para o Pequeno Expediente 
e nem para o Grande Expediente. Dando continuidade, com a autorização do 
Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes 
vereadores: Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Miguel 
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
28 DE FEVEREIRO DE 2019, 
ÀS 10:23 HORAS.
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Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho. Como não há quórum para 
deliberação das matérias a sra. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos. Após o 
período, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a 
qual responderam os seguintes vereadores: João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia 
Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Valmir 
Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade 
à sessão. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
do parecer no Projeto de Lei 09/2019. Após a leitura, a sra. Presidente colocou em 
votação o Projeto de Lei 09/2019, aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer no Projeto de Lei 
17/2019. Após a leitura, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei 
17/2019, aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura do parecer no Projeto de Lei 18/2019. Após a leitura, a sra. 
Presidente colocou em votação o Projeto de Lei 18/2019, aprovado por unanimidade. 
Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos 
Anjos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. 
Propôs aos colegas que estendessem mais o texto para ser possível sanear todas as 
dúvidas. Parabenizou o secretário. Falou que o secretário disse que uma empresa é 
responsável da Mandrágora para dentro e outra da Mandrágora para fora. A impressão 
que tem é que os serviços públicos nunca adentraram os bairros mais necessitados. 
Os munícipes sempre o abordam e as vezes fica sem ter o que responder. Ruas 
esburacadas, mato tomando conta, iluminação pública deficiente. A praça em frente à 
sua casa está no escuro. Não se pode deixar de cobrar na tribuna, que é a ferramenta 
do vereador. Parabenizou o governo André pela inauguração da UBS de Baía 
Formosa e pela inauguração breve da creche da Rasa. Hoje existem mais de 700 
crianças atendidas. Disse que seus elogios e críticas são com o objetivo de melhorar a 
cidade. Falou que se deve fiscalizar as empresas que vencem as licitações para 
promover serviços públicos. A sra. Presidente concordou com o vereador João Carlos 
Souza dos Anjos. A presidência recebeu, com base na lei 1356/2017, um dos modais 
de licitação que será repassado para os gabinetes. Não havendo mais nada a tratar do 
expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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