br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 5/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-02-21
EmentaAta da Sessão Ordinária do dia 19/02/2019 as 18h.
native_id71

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-21 Proposição arquivada U Ata arquivada em 21/02/2019.
2019-02-21 Proposição aprovada U Ata aprovada.
2019-02-20 Aguardando Leitura/Votação — Ata protocolada na pauta de 21/02/2019 as 10h.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE FEVEREIRO DE 2019, 
ÀS 18:17 HORAS.
1
A partir das dezoito e dezessete horas do dia doze de fevereiro de dois mil e 
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos 
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos da 2ª 
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira 
dos Santos Miguel Pereira de Souza, Valmir Martins de Carvalho. O vereador Adiel 
da Silva Vieira comunicou ausência através de memorando. Havendo número 
regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, a Sra. Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e 
da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª Secretário que fizesse 
a leitura da Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de 
sessão plenária nº 4 de 2019 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - MD Ata da Sessão 
Ordinária do dia 14/02/2019 as 10:00 Matéria não votada 2 - Balancete do Poder 
Legislativo nº 1 de 2019 Turno: Único Autor: Vereadora Joice Costa Apresentação do 
Balancete do Poder Legislativo do mês de Dezembro de 2018 Matéria não votada 3 -
Balancete do Poder Legislativo nº 2 de 2019 Turno: Único Autor: Vereadora Joice 
Costa Apresentação do Balancete do Poder Legislativo do mês Janeiro de 2019. 
Matéria não votada 4 - Balancete Fundo Especial da Câmara Municipal nº 1 de 2019 
Turno: Único Autor: Vereadora Joice Costa Apresentação do Balancete do FECMAB 
do mês de Dezembro de 2018. Matéria não votada 5 - Balancete Fundo Especial da 
Câmara Municipal nº 2 de 2019 Turno: Único Autor: Vereadora Joice Costa 
Apresentação do Balancete do FECMAB do mês Janeiro de 2019. Matéria não votada 
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019 Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André 
Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente na importância de R$ 66.000,00 
(sessenta e seis mil reais) e dá outras providências. Matéria não votada 7 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 12 de 2019 Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado 
Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Suplementar ao orçamento vigente, na importância de R$ 6.032.349,17 
(seis milhões, trinta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) 
e dá outras providências. Matéria não votada 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 
2019 Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe 
sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao 
orçamento vigente, na importância de R$ 1.005.000,00 (Hum milhão e cinco mil 
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE FEVEREIRO DE 2019, 
ÀS 18:17 HORAS.
2
reais) e dá outras providências. Matéria não votada 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 
de 2019 Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama 
Dispõe sobre alterar o Art. 2º da Lei nº 458, de 11 de novembro de 2004, e dá outras 
providências. Matéria não votada 10 - Requerimento nº 3 de 2019 Turno: Único 
Autor: Vereadora Gladys Número de Protocolo: 43 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito um Parecer da Procuradoria Geral do Poder Executivo quanto a 
legalidade da não retenção do ISS nas faturas de cobranças das empresas 
PROLAGOS e ENEL ambas prestadoras de serviços no município. Matéria não 
votada 11 - Requerimento nº 4 de 2019 Turno: Único Autor: Vereador Cacalho 
Número de Protocolo: 48 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que nos 
encaminhe os seguintes documentos relacionados ao período 01/01/2018 até 
31/12/2018, conforme segue: Cópia dos Processos Licitatórios, bem como execuções 
financeira (empenhos, notas de pagamentos e notas fiscais), referentes à aquisição de 
medicamentos, materiais de laboratórios e hospitalares, bem como os relatórios das 
movimentações de entradas e saídas dos medicamentos junto ao almoxarifado. 
Matéria não votada 12 - Indicação nº 8 de 2019 Turno: Único Autor: Vereador Josué 
Pereira Número de Protocolo: 40 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que 
sejam instalados redutores de velocidade na Rua Álvaro Elídio Gonçalves, próximo a 
construção da nova Creche e no início da Rua César Gomes Oliveira, no Bairro da 
Rasa. Matéria não votada 13 - Indicação nº 9 de 2019 Turno: Único Autor: Vereadora 
Gladys Número de Protocolo: 41 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que 
viabilize um projeto de regularização fundiária, urbanística e edilícia no bairro de 
José Gonçalves, para que os moradores tenham condições de ter seus títulos de 
propriedade. Matéria não votada 14 - Indicação nº 10 de 2019 Turno: Único Autor: 
Vereador Niltinho Número de Protocolo: 47 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que a Lei Federal nº 11.947 de 16/06/2009 onde fala que 30% do valor 
repassado pelo PNAE deva ser investido na compra direta de produtos da agricultura 
familiar, seja implantada em nosso Município. Matéria não votada. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 3 de 2019 Turno:Único Autor: Vereadora Gladys 
Número de Protocolo: 43 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um Parecer da 
Procuradoria Geral do Poder Executivo quanto a legalidade da não retenção do ISS 
nas faturas de cobranças das empresas PROLAGOS e ENEL ambas prestadoras de 
serviços no município. Matéria não votada 2 - Requerimento nº 4 de 2019 
Turno:Único Autor: Vereador Cacalho Número de Protocolo: 48 Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que nos encaminhe os seguintes documentos 
relacionados ao período 01/01/2018 até 31/12/2018, conforme segue: Cópia dos 
Processos Licitatórios, bem como execuções financeira (empenhos, notas de 
pagamentos e notas fiscais), referentes à aquisição de medicamentos, materiais de 
laboratórios e hospitalares, bem como os relatórios das movimentações de entradas e 
saídas dos medicamentos junto ao almoxarifado. Matéria não votada 3 - Indicação nº 
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE FEVEREIRO DE 2019, 
ÀS 18:17 HORAS.
3
8 de 2019 Turno:Único Autor: Vereador Josué Pereira Número de Protocolo: 40 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instalados redutores de 
velocidade na Rua Álvaro Elídio Gonçalves, próximo a construção da nova Creche e 
no início da Rua César Gomes Oliveira, no Bairro da Rasa. Matéria não votada 4 -
Indicação nº 9 de 2019 Turno:Único Autor: Vereadora Gladys Número de Protocolo: 
41 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize um projeto de 
regularização fundiária, urbanística e edilícia no bairro de José Gonçalves, para que 
os moradores tenham condições de ter seus títulos de propriedade. Matéria não 
votada 5 - Indicação nº 10 de 2019 Turno:Único Autor: Vereador Niltinho Número de 
Protocolo: 47 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que a Lei Federal nº 
11.947 de 16/06/2009 onde fala que 30% do valor repassado pelo PNAE deva ser 
investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, seja implantada em 
nosso Município. Matéria não votada. Após a leitura os vereadores João Carlos Alves 
de Souza e João Carlos Souza dos Anjos registraram suas presenças. A seguir a sra. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios encaminhados à 
Casa. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse um resumo 
da sessão ordinária do dia 14/02/2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou em 
votação a Ata de sessão ordinária nº. 4/2019 do dia 14/02/2019. Aprovada por 
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou à disposição dos vereadores o 
Balancete do Poder Legislativo 01/2019 e o Balancete do Poder Legislativo 02/2019 
referentes a dezembro de 2018 e janeiro de 2019. Dando continuidade, a sra. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no 
expediente, na íntegra. Em seguida, a Sra. Presidente convocou a vereador Gladys 
Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora 
cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria na pauta sobre 
regularização fundiária em José Gonçalves. Falou que as coisas não podem ser feitas 
pela metade. O projeto de José Gonçalves começou no governo de Mirinho Braga e já 
temos meio caminho andado. Só falta dar um fim. Falou que muitos cidadãos têm o 
sonho da casa própria e a maioria vive com posses. Falou que este é um anseio de 
muitos munícipes de outros bairros também. A falta de escritura demanda algumas 
dificuldades. Pediu o voto dos vereadores e que todos possam cobrar o Prefeito para 
que o povo de José Gonçalves tenha sua escritura. Em seguida, a Sra. Presidente 
convocou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna no Pequeno 
Expediente. O vereador comentou sobre requerimento de sua autoria e tudo que está 
sendo solicitado nele. Disse ter recebido questionamentos na rua referente a falta de 
medicamentos. Muitas vezes são remédios simples e baratos. Quer dar a resposta ao 
povo que o elegeu. Falou que este requerimento vai orientar todos os vereadores para 
fiscalizar a compra e entrega de medicamentos. Pediu o auxílio dos vereadores para 
aprovar a matéria. Em seguida, a Sra. Presidente convocou o vereador Nilton Cesar 
Alves de Almeida para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador 
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE FEVEREIRO DE 2019, 
ÀS 18:17 HORAS.
4
cumprimentou a todos. Comentou sobre a indicação de sua autoria que está na pauta. 
O intuito é fazer o Poder Público cumprir regra Federal de cumprimento no 
investimento no fundo de alimentação escolar. Disse que nunca foi criada uma 
política pública de agricultura familiar. Comentou que em José Gonçalves se plantava 
bastante. Disse que a maioria dos produtos cultivados na cidade são sem agrotóxicos 
e nossas crianças merecem um produto de qualidade. Comentou sobre alguns 
agricultores que trabalham na cidade. Falou sobre a indicação da vereadora Gladys 
acerca da regularização fundiária e disse que é de suma importância trabalhar nesta 
linha. Em seguida a sra. Presidente encaminhou os Projetos de lei ordinárias números 
11/2019, 12/2019, 13/2019 e 14/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. Em seguida, a Sra. Presidente convocou a vereadora Gladys Pereira 
Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora comentou 
sobre o outro requerimento de sua autoria sobre a não retenção de ISS da Prolagos e 
da Enel. Pediu desculpas e quis fazer uma correção no seu discurso. Falou que os 
bancos, a enel, a prolagos e outros empreendimentos devem 60 milhões de reais e não 
somente os três primeiros como disse anteriormente. Falou que a casa rejeitou 
requerimento de sua autoria que pedia informações sobre impostos pagos pela 
Prolagos e Enel. Disse que nem o ISS é retido nas faturas de cobrança das empresas. 
Como é uma matéria complexa, está solicitando parecer da Procuradoria Geral do 
Município. Falou que qualquer prestador de serviço, grande ou pequeno, pagam o 
ISS. Indagou o porquê dessas empresas não estarem pagando. Perguntou o porquê 
esta ocorrendo esta isenção. Alguns empreendimentos grandes têm alguns privilégios 
na cidade. Comentou sobre as dificuldades enfrentadas pelos taxistas e pequenos 
empresários. Falou que a Prolagos não pode mais cobrar taxa por estimativa – a 
menos que o hidrômetro esteja quebrado. Se cobrarem da população, esta deve entrar 
na Justiça. Perguntou à Presidência quantos cargos existem para cada gabinete. A sra. 
Presidente disse que não cabe a ela responder durante o discurso da vereadora. Falou 
que ela conta com apenas um assessor e um assistente em seu gabinete. Perguntou 
quantos assistente tem direito cada vereador para ficar dentro de cada gabinete para 
ver os fantasmas que estão na Câmara. Disse que quando votou no vereador Cacalho 
cada um dos vereadores do grupo ficou com 15 cargos. Porém, os cargos não eram 
seus, ela apenas indicou para trabalhar na Câmara. Os vereadores de oposição 
ficaram com um assessor e um assistente. Falou que hoje acontece o mesmo com ela 
e Cacalho e que não está reclamando disso. Só quer saber se as pessoas nomeadas na 
Casa estão trabalhando. Comentou que indicou uma servidora deficiente física na 
época da gestão anterior e ela vinha todos os dias. Existem 44 assistentes e ninguém a 
escolheu para continuar na casa. Falou que ela nem a ajudou na campanha a deputada 
estadual. Disse que queria que ela tivesse a dignidade de trabalhar na sua terra. A 
Câmara teve coragem de colocar uma filha na terra e deficiente física na rua para 
colocar fantasmas. Falou sobre um rapazinho que vende picolé no posto e que pede a 
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE FEVEREIRO DE 2019, 
ÀS 18:17 HORAS.
5
Deus para ajudá-lo a abençoar ele, que tem síndrome de Down. Mandaram embora 42 
assistentes. Disse que para ela se o funcionário é bom ele fica. Comentou que ficou 
muito triste pela câmara ter demitido uma funcionária exemplar que, mesmo em 
cadeiras de rodas, vinha trabalhar. Em seguida, a Sra. Presidente convocou o vereador 
Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Disse que gostaria de fazer uma colocação sobre o acontecido 
em Cem Braças na sexta-feira. Na ocasião a vereadora Gladys citou seu nome, o da 
Presidente, Josué e Dida. Falou que pelas suas contas a vereadora tinha 18 cargos que 
ficavam só no facebook para bater nos outros vereadores. Disse que jamais vai fazer 
isso. Falou que ficou enquadrado por dois anos sendo taxado de idiota. Falou para a 
vereadora que transmite o que vive e vive de paz. Seu filho o respeita. Mas não pode 
ficar a vida toda levando bordoada. Falou que a vereadora ficou fazendo campanha 
por dois anos falando mal dos outros vereadores. Fez um monte de acusações. Disse 
que falou que pensou em não entrar em embate por que achava que a vereadora tinha 
problemas, mas é má fé mesmo. Descobriu que o “scooby” e a vereadora são a 
mesma coisa. Disse que não quer assistir mais dois anos da vereadora Gladys fazendo 
campanha para Prefeita. Falou que não tem fantasma e que seu pessoal trabalha. 
Falou para a vereadora ver como se faz um trabalho sem falar mal dos outros. 
Quando passa uma notícia falsa e as pessoas compartilham começam a acreditar. 
Disse que vai fazr sempre vídeo mostrando o melhor e não desgraça. Falou que não 
vai mais ficar calado e todas as vezes que for citado ou alguém da sua família vai 
reagir. Perguntou qual a diferença entre ela trabalhar no Executivo enquanto seu 
marido era vereador com ele ser vereador e seu filho trabalhar no Executivo. Disse 
que quem vai decidir é a urna. Falou que para seu filho querer agredir alguém, pode 
ter certeza que foi provocado. Disse que nunca sentou com nenhum vereador e 
bombardeou todo mundo. Falou que no tocante ao requerimento da Prolagos disse 
estar prejudicado. Em seguida, a Sra. Presidente convocou o vereador Valmir 
Martins de Carvalho para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Disse que é o momento de acalmar os ânimos e conversar 
para que não continue esta briga. Na segunda sessão deste ano o vereador Dom pediu 
harmonia na Casa. Mas o próprio vereador Valmir disse que não acredita que haverá 
harmonia. Falou que a Casa foi provocada para que se aprove um Requerimento para 
chamar o secretário de serviços públicos para dar explicações. Não é porque é seu 
filho que ele vai acobertar. Disse que seu filho é responsável pela pasta dele. Disse 
que aprovou vários requerimentos nesta Casa e não teve nenhum resultado. Disse que 
vota como quer e ninguém vai pressioná-lo, pois, é um vereador eleito pelo povo. 
Agradeceu àqueles que não gostam dele e falou que os que não gostam um dia 
gostarão, pois trabalha sério. Disse que tem muita gente que finge que é limpo, mas 
tem sujeira escondida. Disse que não tem obrigação de aprovar nada e que vota com 
sua consciência. Falou que qualquer vereador, se quiserem informações, podem ir 
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE FEVEREIRO DE 2019, 
ÀS 18:17 HORAS.
6
com seu CPF pedir informações. Mas não fazem isso para jogar na Câmara para 
desgastar os vereadores e jogá-los contra a população. Disse que ir para a tribuna e 
falar é fácil, mas agir é difícil. Ir para a rua e encarar o povo, é muito difícil. Falou 
sobre a importância do vereador ir à rua conhecer os problemas do povo. Falou que 
aprendeu a se comunicar sem medo e que passou necessidade. Hoje dá exemplo para 
aqueles que têm inveja dele e isto cai por terra. Falou que está orando e que quer 
mostrar para todo o planeta Terra como ser humilde. Disse que está colhendo o que 
plantou. Falou para os jovens estudarem e correrem atrás dos seus objetivos para um 
dia chegarem a esta cadeira e ajudar a cidade. Em seguida, a Sra. Presidente 
convocou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande 
Expediente. O vereador passou. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º 
secretário assumisse a presidência para usar a tribuna. Em seguida, o Sr. Presidente 
convocou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme para uso da tribuna no 
Grande Expediente. A vereadora disse que se preocupa em melhorar a discussão para 
a cidade. Comentou sobre o alvará eletrônico. Disse que Búzios era uma cidade 
atrasada neste sentido. Comentou sobre dificuldade dos contadores na cidade por 
causa da dificuldade de atender clientes. Comentou sobre a falta de celeridade e de 
produtividade na Prefeitura. Finalmente houve o lançamento do alvará eletrônico que 
ajudará muito a cidade. Comentou sobre problemas burocráticos com os tributos. 
Comentou sobre ITBI e ISS que são impostos importantes para cidade, assim como 
diversas taxas. Disse que infelizmente em alguns comércios da cidade na parede tem 
o alvará provisório porque as pessoas não conseguem seus alvarás. Falou sobre a 
dificuldade financeira do Estado. Falou que a cidade não tem que depender de 
royalties todo ano. Os royalties são para catástrofes. Falou que a arrecadação própria 
é muito baixa e é necessário parar com a dependência. Falou que é importante 
continuar esta discussão. Muitas pessoas que dependem desta segurança jurídica 
estão precisando disso. Falou que a regularização urbanística do centro já está quase 
pronta. Com relação à administração da Casa foi possível ter um convênio da Estácio 
de Sá na Rasa e hoje os servidores e seus dependentes podem fazer cursos lá com 
descontos. Comentou sobre a indicação do vereador Niltinho. Citou que o secretário 
de Meio Ambiente está encampando esta situação da documentação dos agricultores 
para que concorram a certames de abastecimento das escolas. O trabalho agora é para 
ajudar os produtores com as documentações. Citou que seria interessante estender 
para a pesca. Com relação aos Procuradores, disse que estavam na Casa e foi através 
deles que dois memorandos da vereadora Gladys foram respondidos. Disse que 
solicitará a presença do Procurador Geral na Casa durante as sessões. Falou que em 
dois anos não houve assistência jurídica para os vereadores. Comentou que na gestão 
passada o filho de um ex-procurador foi nomeado como procurador e respondeu 
processo mesmo sendo estagiário. Falou que a mobilidade reduzida será tratada no 
novo prédio da Câmara. Falou que esta casa não aceita ter fantasmas. Citou o 
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE FEVEREIRO DE 2019, 
ÀS 18:17 HORAS.
7
desenvolvimento do sistema próprio com os servidores. Com relação aos 
requerimentos, disse que não vota. Mas o requerimento da vereadora Gladys está 
prejudicado pois Enel e Prolagos não pagam ISS para a Prefeitura, mas sim ICMS 
para o Estado. Apenas quando contratam terceirizadas é que é pago ISS. Com relação 
ao requerimento do vereador João Carlos disse que não entende o porquê existiu uma 
CPI da saúde na Casa e não teve conclusão. Dando continuidade, com a autorização 
do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. 
Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os 
seguintes vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, 
João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos 
Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de 
Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. 
Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 03/2019.
Para encaminhar a vereadora Gladys pediu o voto dos vereadores mesmo com o 
vereador Miguel blindando a empresa. Disse que só quer saber porque a Prefeitura 
não cobra a Prolagos mesmo estando em dívida ativa. Disse esperar que os 
vereadores repensem. O que está pedindo é uma resposta da Procuradoria sobre o que 
o Executivo cobra. Para encaminhar o vereador Valmir Martins disse que votará a 
favor apesar do requerimento estar prejudicado. Falou que a Prolagos e a Enel são 
empresas privadas que contratam outras empresas. Disse que a vereadora deveria 
retirar o requerimento e consertar ele para pedir estas informações da empresa. Para 
encaminhar o vereador Josué registrou que tudo referente à Prolagos ele aprovou. 
Disse que não tem parceria com nenhuma empresa concessionária. Falou que a 
Prolagos deve muito à cidade com relação aos péssimos serviços. Disse que o 
requerimento está prejudicado e que desta forma não pode votar nele. Para 
encaminhar o vereador Cacalho disse que não ha prejuízos no requerimento. Falou 
que este requerimento deveria ser encaminhado para a Prolagos e A Enel para que 
elas prestem as informações. Disse que vota a favor. A Presidente disse que o que foi 
dito é que estas empresas pagam ICMS para o Estado e que parte deste imposto é 
repassada ao município. O vereador Cacalho disse que o requerimento é pertinente, 
pois a Enel e Prolagos podem pedir esclarecimentos às empresas terceirizadas.
Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o 
Requerimento de nº. 04/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. 
Presidente colocou em votação as Indicações de números. 08/2019, 09/2019 e 
10/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, a sra. Presidente 
convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem 
do Dia. A vereadora parabenizou a todos os vereadores por terem votado nos 
requerimentos. Disse que já parabenizou o Sr. Rafael pelo trabalho que está 
desenvolvendo. Falou de uma ocasião em que foi à Policlínica e estava sem sistema e 
que encontrou 18 idosos que buscavam marcar suas consultas. O Sr. Rafael não 
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE FEVEREIRO DE 2019, 
ÀS 18:17 HORAS.
8
chegou de forma educada. Quando faltavam 4 vagas ela indagou sobre as outras 
vagas que deveriam existir. O Sr. Rafael já chegou agredindo dizendo que seu esposo 
é ladrão. Disse que seu esposo tem empresa na Prefeitura. Disse que não foi lá 
procurar confusão com o Sr. Rafael de jeito nenhum. Disse que não tem nada contra o 
pessoal que trabalha no módulo médico da Cem Braças. Falou que tem muita gente 
boa e competente na Prefeitura. Falou que todas as vezes que ela fala, prova. O Sr. 
Rafael recebe um belo salário e era para estar às 8 horas para atender o povo. Ele não 
faz nenhum favor, está recebendo para isso. A lei do nepotismo começou em 2010 e 
quando sela estava na Prefeitura era possível o nepotismo cruzado por apenas oito 
meses. Falou que o Sr. Rafael disse que são 12 vagas de oftalmo por semana e não era 
pra ter 18 idosos esperando. Falou que ele mentiu, a marcação é quinzenal e são 12 
por mês. Disse que ele e sua esposa trabalham na Prefeitura. Disse não ter nada 
contra o vereador Miguel nem contra seu filho. Disse que não quer ver idosos na fila. 
Falou ela não agrediu o filho do vereador e que foi fiscalizar para ver se os médicos 
estavam atendendo. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador João 
Carlos Alves de Souza para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou.
Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de 
Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. Disse que o secretário de serviços 
públicos virá à câmara para dar explicações. Falou que os vereadores devem 
pesquisar para fazer questionamentos sobre o tema que foi convocado. Disse que hoje 
dois requerimentos foram aprovados. Falou que este é o primeiro requerimento do 
vereador Cacalho em mais de dois anos e que não pôde votar contrário, pois é da 
saúde. Pediu a cópia das respostas dos requerimentos. Nos requerimentos passados 
ficaram de mandar as cópias mas não recebeu. Disse que não votará mais em 
requerimentos, pois, qualquer um pode ir na Prefeitura e pedir. Falou que 
requerimento é politicagem para expor o vereador. Disse que aprovou hoje e não 
aprova mais. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Miguel 
Pereira para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador reforçou as palavras do 
vereador Valmir. Muitos requerimentos vêm às pautas mesmo inconstitucionais. 
Muitas vezes a Câmara paga até mico aprovando requerimentos errados. Falou que 
foi à unidade de saúde para fiscalizar, mas porque então citou os nomes dos 
vereadores. Comentou sobre obras que já trabalhou. Disse que não vai se inclinar 
diante de uma pessoa que só sabe fazer vídeo e atacar as pessoas. Não vai mais deixar 
passar em branco. A sra. Presidente faria uso da tribuna na Ordem do Dia , mas 
passou. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos 
Souza dos Anjos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador disse que é 
lamentável chegar no nível de debate como o de hoje. As pessoas elegem os 
representantes para governar e legislar para todos. Disse que propôs harmonia e 
respeito mútuo de um parlamentar para com o outro. Disse que se elegeu para que 
exista transparência para cumprir os anseios da população. Disse que é governo, mas 
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE FEVEREIRO DE 2019, 
ÀS 18:17 HORAS.
9
é Búzios acima de tudo e seu trabalho vai ser assim. Quando achar que um 
requerimento é pertinente vai votar a favor. Falou que é funcionário público há 
muitos anos e autor de emendas que trouxeram recursos para a cidade. Está
incansavelmente propondo um debate sadio. Não vê ninguém discutindo matéria, são 
apenas ataques. Se continuar assim, chumbo trocado não dói. Citou frase de Nelson 
Mandela que dizia que o perdão protege a alma e afugenta o medo. Se os ataques não 
cessarem trará para a população tudo que é tratado aqui por trás dos bastidores. A sra. 
Presidente informou que no dia 28 de fevereiro haverá duas audiências públicas de 
prestação dos contas da prefeitura e ressaltou que é importante a participação dos 
vereadores. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. 
Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

open original →