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'ii"&i"""' . s,V· - GABINETE DO PREFEITO
Ofício GAPRE n
º 1.013/2019
Ref.: Mensagem n
º 67/2019
Senhora Presidente;
Armação dos Búzios, 22 de novembro de 2019.
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação
dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem n
º 67/2019 e respectivo Projeto de Lei, que
"Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial
no Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. ".
Certo da atenção de V.Exa., e demais Pares, valho-me do ensejo para
renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
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ANDRÉ GRANAD04GUEIRA DA GAMA
Prefeito
À
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios - RJ
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N
º 67/2019
Armação dos Búzios, 22 de novembro de 2019.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a
Mensagem e respectivo Projeto de Lei anexo, que "Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que
menciona, e dá outras providências. "
Conforme Decreto n
º 1.271 de 15 de Outubro de 2019, delega competência
à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico para gerir e
administrar a Escola de Música Villa Lobos.
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa criar o programa
de trabalho de Manutenção da Escola Villa Lobos na Secretaria Municipal de Turismo,
Cultura e Patrimônio Histórico.
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me
levam a propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre
cuidadosa e percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua
aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei
Orgânica Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria
apreciada em Regime de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações
de admiração e apreço.
À
Atenciosament✓
ANDRÉ GRANADO z��UEl �IRA DA GAMA
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios - RJ
PROJETO DE LEI N
º
. /2019.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial na importância de
R$ 24.967,61 (Vinte e quatro mil, novecentos e
sessenta e sete reais e sessenta e um centavos)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve:
Art. 1 ° Fica o Poder Exeuctivo Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento
Programa 2019, no valor de 24.967,61 (Vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e
sessenta e um centavos) na forma a seguir:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Suplementação
02.0109.13.392.0049.2.125 33903000 004 R$ 750,00
02.0109.13.392.0049.2.125 33903600 004 R$ 11.000,00
02.0109.13.392.0049.2.125 33903900 004 R$ 5.000,00
02.0109.13.392.0049.2.125 44905200 004 R$ 8.217,61
TOTAL R$ 24.967,61
Art. 2
° Os recursos para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das
Anulações das dotações discriminadas abaixo, em conformidade com o inciso III do § 1 º do art.
43, da Lei Federal n
º 4.320/64:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Anulação
02.0112.13.392.0049.2.125 33903000 004 R$ 7.750,00
02.0112.13.392.0049.2.125 44905100 004 R$ 3.000,00
02.0112.13.392.0049.2.125 44905200 004 R$ 14.217,61
TOTAL R$ 24.967,61
Art. 3
° Esta Lei entra em vigo:c
1f],f:11�ii.ta de sua publicação, revogando as disposições em
contrário. , · <i:;i:ii];;ffr '.i·;
Armação dos Búzios, de e 2019.
ANDRÉ GRANADO OGUEIRA DA GAMA
Prefeito