ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
02 DE ABRIL DE 2019,
ÀS 18:22 HORAS.
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A partir das dezoito horas e vinte e dois minutos do dia dois abril de dois mil e
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Josué Pereira dos Santos da 2ª Secretaria eventual pelo
Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os
trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira
dos Santos e Miguel Pereira de Souza. Os vereadores Nilton Cesar Alves, de Almeida
e Valmir Martins de Carvalho comunicaram ausência através de memorandos.
Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Convidou todos
a se colocarem de pé para entoar o Hino Nacional Brasileiro. Dando continuidade, a
Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª Secretário
que fizesse a leitura da Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 -
Ata de Sessão Ordinária nº 14 de 2019, Ata da Sessão Ordinária do dia 28/03/2019.
Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Aprovada por unanimidade 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2019, Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 25/2010, para
incluir a gratificação no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores
Públicos e definir a organização e hierarquização e suas respectivas gratificações entre
os Níveis da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Sr. Prefeito André
Granado Nogueira da Gama, Turno: Segundo, Resultado: Lido e Encaminhado para
CCJR 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 3 de 2019, Dispõe sobre alterar projeto
de lei 87/2018, que trata sobre Política Municipal de Acessibilidade de pessoas com
deficiência. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 146,
Turno: Único, Resultado: Encaminhado para COSPSMP 5 - Requerimento nº 10 de
2019, Dispõe sobre requerer ao Exmo. Sr. Prefeito informações, considerando a Lei
Complementar nº 15, de 15 de janeiro de 2007, que instituiu o Estatuto dos Servidores
Públicos do município, conforme disposto no Art. 188, “O Plano de Cargos e Carreiras
dos Servidores Municipais será criado no prazo de 1 (um) ano a contar da vigência
desta Lei Complementar ”. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 144, Resultado:
Lido no Expediente 6 - Indicação nº 44 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
prefeito a instalação e manutenção da iluminação Pública da Rua Rizolina Angelica no
Bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 143,
Resultado: Lido no Expediente 7 - Indicação nº 45 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito a reforma e a ampliação da Escola Municipal Eva Maria da
Conceição Oliveira, localizada na Vila Verde, no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué
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Pereira, Número de Protocolo: 147, Turno: Único, Resultado: Lido no Expediente.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019, Dispõe sobre
a desafetação da área da Praça do Farol, no Loteamento Ilhas de Búzios, com 1.570
m2, da destinação de bem de uso comum do povo. Autor: Sr. Prefeito André Granado
Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: Aprovada por maioria simples 2 - Requerimento nº 10 de 2019, Dispõe
sobre requerer ao Exmo. Sr. Prefeito informações, considerando a Lei Complementar
nº 15, de 15 de janeiro de 2007, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do
município, conforme disposto no Art. 188, “O Plano de Cargos e Carreiras dos
Servidores Municipais será criado no prazo de 1 (um) ano a contar da vigência desta
Lei Complementar ”. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 3 - Indicação nº
44 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. prefeito a instalação e manutenção da
iluminação Pública da Rua Rizolina Angelica no Bairro de Cem Braças. Autor: Ver.
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 143, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 4 - Indicação nº 45 de 2019,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e a ampliação da Escola
Municipal Eva Maria da Conceição Oliveira, localizada na Vila Verde, no bairro da
Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 147, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Após
a leitura os vereadores João Carlos Alves de Souza e João Carlos Souza dos Anjos
registraram presença. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1ª Secretário fizesse
a leitura dos memorandos encaminhados. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o
1º secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 28 de março de
2019. A sra. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia 28/03/2019.
Aprovada por unanimidade. Dando continuidade, a sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Dando
continuidade a Sra. Presidente convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes
para uso do Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Se disse muito
honrada em votar na matéria sobre os guardas municipais. Falou que está cobrando do
Executivo o cumprimento da Lei Complementar 15/2007. Já se passaram 12 anos e
nada foi feito com relação ao Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais.
Falou que é prerrogativa da Casa cobrar do Executivo. Citou o Regimento interno que
diz que quando o Poder Executivo não age, cabe à Câmara. Quem tem a caneta são os
vereadores e muitos vezes passam esta caneta para o Prefeito. Falou que os vereadores
têm que fazer uma troca: votar as matérias do Prefeito desde que venha o Plano de
Cargos e Salários. Os servidores cobram isso há anos. Se disse triste, pois, a FUNPREV
entrou com uma ação cobrando do Prefeito e o Prefeito recorreu para não cumprir. O
juiz da 1ª Vara de Búzios determinou que o Prefeito elabore o Plano de Cargos e
Salários em 90 dias e que a Câmara vote em 90 dias. Disse esperar que os vereadores
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entrem nesta luta também. Os servidores concursados são a raiz do serviço público.
Falou que colocou uma lei que é 100% de interesse da população e esta foi retirada de
pauta. Falou que cobrou muito sua filha – que está no seu gabinete fazendo estágio com
a mãe pagando – o porquê não estava na pauta o seu projeto de lei. Sua filha disse que
foi a Presidente que pediu a retirada. Perguntou para a Presidente como ela tira uma lei
sem respeitar, sem conversar com a colega de trabalho. Disse que a Presidente está
sendo mais que uma ditadora. A sra. Presidente disse que é prerrogativa do órgão
colocar as matérias em pauta em até cinco dias. Falou que a matéria versa sobre o
interesse de todos os vereadores e, nada mais justo, que todos possam participar e
conversar juntos. O projeto de lei da vereadora Gladys é sobre a regulamentação da
fiscalização dos vereadores que já é prevista na Constituição e na Lei Orgânica. Como
se trata de uma questão institucional e envolve todos os vereadores, nada mais justo
que realizar uma reunião com todos juntos. Pediu uma reunião na sala de comissões e
solicitou que os parlamentares discutam mais as matérias. Disse que agirá
regimentalmente sempre. Dando continuidade a Sra. Presidente convocou o vereador
João Carlos Souza dos Anjos para uso do Pequeno Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Disse que a Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil
Municipal foi criada pela lei 1306/2016 em cumprimento à Lei federal 13.022/2014.
Leu dispositivos desta norma que corrobora a criação da Corregedoria e da Ouvidoria.
Em 15/02/2018 foi instituído o Regimento Interno da Corregedoria e da Ouvidoria da
Guarda Municipal de Armação dos Búzios, através do Decreto 892/2018. Leu
dispositivos do decreto e da lei. Reconhece a importância destes órgãos e disse que já
foram averiguados mais de 150 processos administrativos. Espera que o projeto seja
encaminhado para as comissões e disse que terá prazer em agilizar este processo na
comissão de seguridade. A sra. Presidente encaminhou para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar de nº. 03/2019 e o
Projeto de Emenda Modificativa 03/2019. Dando continuidade a Sra. Presidente
convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso no Grande
Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que a violência é a arma dos
desesperados e dos covardes. O desespero já tomou conta do governo. Este governo
não consegue ficar de pé sem liminares judiciais e já chegou a 5. Um governo que
responde a diversos processos e, quando acabar o mandato fará companhia a corruptos
que estão na cadeia e que como ele dilapidaram o patrimônio público. Falou que Bangu
vai ter um cardiologista, com certeza absoluta. Quem não tem projeto não tem
competência nem argumento, apela para violência, truculência para calar os
adversários. Falou que o que aconteceu com ela no domingo à noite no PU da Rasa
desmascara o governo desesperado e covarde. Por trás do empurrões e violência que
foi vítima não estão os servidores que segue ordem, está o Prefeito que é incapaz de
dialogar e conviver com diferenças, talvez porque não aceita a própria condição. Talvez
porque tem que se esconder por traz de uma fantasia que não lhe cabe mais. Disse que
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não adianta fazer pirotecnia, mentir, enganar, ir às redes sociais. Perguntou onde estão
as incubadoras que estavam jogadas em um depósito. Disse que encontrou vários
aparelhos em um depósito e que não sabe para onde foi tudo. Perguntou se a empresa
que vendeu para cá colocou em um carro à noite e foi fornecer para outra prefeitura,
talvez a de Silva Jardim ou Saquarema. Citou outros maquinários milionários como a
lavanderia de 400 mil reais e o raio-x, que, após denúncia dela, será colocada em uma
salinha na Rasa. Perguntou o motivo de se esconder cadeiras dentro do porão do
hospital. Disse que enquanto a população morre à míngua no hospital, sem auxílio e
sem compaixão, a verdade é que a saúde é um caos e o que o governo faz é uma
covardia inaceitável. Falou que é preciso que a guarda se atenha à sua função
constitucional e não ser uma milícia do Prefeito. Disse que a Guarda é uma milícia
comandada pelo Tenente Diogo, Brum e Peres. O fato de um guarda atacar uma
vereadora, no exercício do seu trabalho, e, até agora, não receber uma ligação do
responsável para saber o que aconteceu, mostra que se trata de uma milícia. Falou que
foi agredida por um guarda dentro de um prédio público e ainda recebeu voz de prisão.
Se isso aconteceu com ela, imagina o que sofre a população carente, a dona de casa e
o pai de família que não têm a prerrogativa do mandato. Imaginou o que o governo faz
quando não estão sendo fiscalizados. Se ela foi vítima do braço violento do Prefeito,
qualquer um que decidir fiscalizar pode ser vítima também. O governo deixa claro que
basta um secretário com a patente de tenente e um guarda para fechar esta Casa e
expulsar os vereadores das cadeiras. Não culpou o guarda, pois é um servidor que
cumpre ordens e precisa sustentar seus filhos. A culpa é de quem não tem coragem de
colocar a cara e assumir seus atos. Esta prática está com os dias contados. Disse que o
povo de Búzios vai se libertar deste governo corrupto e miliciano. Falou que covardes
e bandidos entraram na cidade para matar, roubar e destruir. Basta entrar nas redes
sociais e ver se os salários são compatíveis com as farras e viagens que fazem. Falou
que a arma dela é a lei e vai usá-la para defender os buzianos. Falou que esses canalhas
odeiam a poesia e ela, como não é canalha e corrupta, citou uma poesia de Eduardo
Alves da Costa. Falou que estava em sua igreja e, quando estava fechando as janelas
após o culto, alguém disse que havia um senhor chamando ela de forma urgente.
Quando chegou lá fora, a namorada do senhor estava caída no chão. Eles foram
colocados dentro do carro. Falou que era a segunda vez que a mulher ia ao PU e não
tinha médico. Disse que nunca desacatou nenhum funcionário. Entrou, viu que não
tinha médico – porque estava jantando. A culpa não é do médico, a Rasa tem 15 mil
habitantes. O problema é que só tem um médico, uma técnica, um maqueiro, uma
menina para limpar e um guarda. Se chegarem duas pessoas passando mal, um vai ter
que morrer. Disse que foi gravar para pedir mais médicos na Rasa. Quando voltou para
perguntar para a sra. Viviane qual o nome do médico e se poderia atender a menina, foi
a hora que o guarda se atracou com ela. Disse que quando chegou na delegacia, toda a
cúpula estava lá, mas ninguém perguntou a ela o que ocorreu. Apenas os vereadores
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Dom e Cacalho perguntaram se ela precisava de alguma coisa. Falou que o seu marido
a puxou pelo braço esquerdo quando chamou a polícia para levar todo mundo para a
delegacia. O guarda não tinha uma identidade, apenas a agressão. Disse que foi
chamada lá porque mais de 30 pessoas morreram no mês de março. Na hora do tumulto
chegou um senhor passando muito mal. Disse que se ela não estivesse lá o senhor teria
morrido. Pediu desculpas para toda a guarda, pois sua briga não é com ela, mas sim
com o governo André Granado. Dando continuidade a Sra. Presidente convocou o
vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso no Grande Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre a atuação da vereadora Gladys que faz seu
papel de fiscalização. Disse que se essa moda pegar vai ficar complicado. Não se pode
cercear o direito de fiscalização do vereador. Disse que não estava no momento, mas
nada justifica a ação do guarda municipal. Destacou o mês de março que é o mês do
dia internacional da mulher. Falou sobre projetos que foram propostos e aprovados na
Casa com fins de prevenir agressões às mulheres. Se solidarizou com a vereadora pela
situação que passou. Destacou que em qualquer lugar do mundo existem as pessoas de
bem. Falou que é um defensor da guarda municipal que presta um trabalho
importantíssimo para a cidade. Deixou sua insatisfação com os guardas que não
honram a farda que veste. Nada justifica uma agressão, principalmente contra uma
mulher. Deve haver o respeito mútuo de ambas as partes. Falou que propôs um PLO
sobre acessibilidade e a CCJR está propondo uma alteração no seu projeto. Falou sobre
a importância da participação de todos neste projeto, uma vez que a cidade não tem
acessibilidade. Falou que a câmara é uma Casa de debates e a sugestão é o aumento da
porcentagem dos taxis adaptados para deficientes físicos. Falou que a comissão de
direito do consumidor tem recebido muitas denúncias. Falou sobre problemas com as
vans da cidade. Citou as mensagens que recebeu. A primeira tratava que um motorista
que não queria levar dois idosos e estava cobrando suas passagens. A ganância é tão
grande que os motoristas de van dirigem olhando o celular. Solicitou à coordenadoria
de transito e transporte uma fiscalização do transporte de van. Não estão sendo
garantidas as gratuidades por lei. Falou sobre um ciclista que quase foi atropelado por
uma van. Falou que já mandou mensagem para o presidente da Cooper Geribá. Citou
outra denúncia que apontava que havia 11 passageiros em pé. Destacou que os próprios
passageiros contribuem com a irregularidade. Citou o caso em que uma senhora idosa
que pegou uma van para São José que a deixou sozinha no Pórtico depois das 23 horas.
Falou que este tipo de conduta é inadmissível. Disse que não se calará diante de tudo
que acontece na sociedade. Pediu ao secretário que olhe para o caso com carinho, pois
se tratam de seres humanos. Parabenizou a guarda municipal pela conquista. Destacou
a importância da discussão e que os vereadores não podem esquecer de exercer seus
papeis. Se daqui a dois anos o povo entender que seu trabalho deve continuar,
paciência. Falou que sempre busca fazer o melhor nas condições que tem. Dando
continuidade a Sra. Presidente convocou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso
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no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Informou que tomou a
decisão de entregar seu cargo de líder do governo, pois, entende que um verdadeiro
líder é aquele faz com que as pessoas o sigam naturalmente. Falou que trabalhou em
diversos estabelecimentos e na sua trajetória sempre foi um líder. Quando um líder de
governo faz um pedido, espera que seja atendido e, quando não for atendido, que haja
uma previsão para atender de forma documentada. Muita gente que não entende de
política ainda acha que ele é secretário. Seu assessor o cobrou 8 lâmpadas queimadas
em sua rua. Indagou que líder de governo era ele que não conseguia trocar oito
lâmpadas em uma rua. Disse que atende de segunda a sexta na rua e respeita cada voto
que teve. Disse que foi o secretário que mais iluminou Búzios. Falou que vem
reclamando da capina, da roçassão e da iluminação. Falou de pessoas que avisaram que
têm seis meses que as lâmpadas não são trocadas. Perguntou quanto tempo leva para
fazer uma licitação para isso. Pediu para limpar a lagoa do pórtico de Búzios. Esta
lagoa está nos fundos de uma escola e com o mato crescendo, as cobras vão junto.
Como secretário limpou cinco lagoas e agora não limpam uma. Além disso não dão
nem resposta ou satisfação. Disse que houve cinco roubos de casa no loteamento
pórtico de Búzios. Pediu ao secretário Diogo que dê uma atenção especial ao local,
Disse que em novembro houve uma forte chuva que alagou diversas localidades. Sua
rua demorou 15 dias para escoar a água. Foi à Prefeitura para tratar sobre a prioridade
no trato dos alagamentos. Se é preciso fazer a segunda etapa das bombas, porque o
processo não foi nem aberto. Com a abertura e a licitação, este ano ainda não teremos
as bombas funcionando. Disse que para ele isso é mais importante que qualquer coisa.
Falou que pagou uma topografia na frente do Resende para saber o que acontecia ali.
Há uma tubulação que vai ao Lava Jato e vai ao Marcício Dias. Fora isso não há
tubulação. Disse que era preciso 40 metros de tubo. Até hoje nada foi feito. Quando
chove alaga e já se sabe qual o problema e a solução, mas não se resolve. Citou o
alagamento depois do Avistão. Disse que não acredita como não fizeram a obra lá até
hoje. No INEFI é só quebrar a calçada, não precisa fazer mais nada. Quando foi
secretário abriu do Greenville até a rua. Falou que em Saquarema, quando alagou tudo,
veio máquina, governador e tudo mais. A natureza mostra a solução. Quando a chuva
acaba se deve ir para rua e resolver. Disse que não vai ficar escutando história a vida
toda. Vai continuar na sua linha, cobrando com respeito. Vai assumir suas comissões
com unhas e dentes. Disse que tem cobrado na base do diálogo. Ficou sabendo de um
caso que a licitação não saiu por causa do sr. Kléber. Indagou se o sr. Kléber morrer a
cidade vai ficar sem luz. Disse que vai continuar na mesma linha, com respeito e
cobrando. Mas, infelizmente, entregou sua posição de líder. Agora vai cobrar de uma
maneira bem mais perto, por pressão. Agradeceu a todos. A sra. Presidente solicitou
que o Vice-Presidente assumisse a cadeira. Dando continuidade o Sr. Presidente
convocou a vereadora Joice Costa para uso no Grande Expediente. A vereadora
cumprimentou a todos. Falou sobre a mudança da destinação do uso da praça do farol
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para a construção de uma UBS em Geribá. Destacou a importância deste projeto para
os moradores. Apontou a briga judicial que existe no caso. Ressaltou que na Câmara
também tem uma questão judicial. Disse que sempre foi a favor dos concursados da
Câmara e foi posta como ré no processo. Hoje a Justiça anulou duas resoluções: A que
criou as vagas do concurso e a que foi votada no início pelos cinco vereadores.
Prevalece a resolução anterior. Está sob judice e deve aguardar a decisão judicial. Disse
que não vai corroborar com palanque político na Câmara. Disse que está gostando das
discussões. Citou tópicos abordados na sessão. Disse que votou no plano de cargos e
carreiras da guarda. É essa discussão que Búzios merece. Hoje há duas votações
importantes, como é a regularização da área em Geribá. Cada bairro deve ter uma UBS
funcionando. Disse que protocolou o pedido das cadeiras higiênicas em dezembro de
2018. Com isso foi ao hospital para ver se tinha ocorrido. Disse que o Facebook virou
um ringue e isso é horrível. Aqui as pessoas são parentes e vivem em guerra. Se colocou
à disposição para estreitar diálogos. Disse que a ServBúzios conseguiu o reajuste geral
anual antes da Câmara. Disse que não existe índice definido (INPC, IPC ou outro).
Falou que o departamento contábil está esperando fechar o dia 15 de abril como data
base. Disse que irá no hospital ver a incubadora, pois, foi indicação sua. Falou que não
será pautada por ninguém. Disse que esteve PSF e PU da Rasa e viu que a obra está
mal feita. O equipamento de raio-x será colocado no PSF para atender a Rasa. A
secretaria não tinha conversado com os funcionários e fez uma sala de recepção muito
pequena. Disse esperar que o raio-x traga benefício para a população da Rasa.
Ressaltou a importância do trabalho dos vereadores nas comissões. Disse que passou
por um problema na Aldeia de Geribá com facções criminosas rivais. Disse que pediu
ao comandante uma reunião e conseguiu fazer com que Geribá voltasse a ter mais
tranquilidade. Os policiais do C-PROEIS foram designados para lá. O número de
policiais aumentou. Agradeceu pelo trabalho. Pediu união de forças com o comandante
do 25º Batalhão da PM. Disse que o número de viaturas para o C-PROEIS diminuiu.
Destacou a importância das rondas. Falou sobre a importância de se retomar os
conselhos referentes à segurança. Destacou sua admiração ao trabalho do vereador
Miguel Pereira. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente
continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse
a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos
Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos,
Miguel Pereira de Souza. Havendo número regimental a sra. Presidente deu
continuidade à sessão. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse
a leitura dos pareceres conjunto no Projeto de Lei Ordinária de nº. 05/2019. Para
discutir a vereadora Gladys disse que o Prefeito desafetou uma área na pista de skate
para construção da UBS. Essa UBS iria ser de bem comum para todos os lados. Porém
o Prefeito começou a construir na área de lagos, preservada no Plano Diretor e na Lei
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de Uso do Solo. A lagoa de Geribá está sendo cercada. Se disse a favor da construção
da UBS na pista de skate. Falou que a construção está na Justiça, pois os moradores
querem defender a lagoa. Todo o povo da região deveria ter sido ouvido. Já foram
gastos 170 mil reais e a obra foi embargada. Disse ser a favor da construção na pista
de skate e, por isso se abstém do voto. Em seguida, a sra. Presidente colocou em
votação. Aprovado por 4 votos favoráveis e duas abstenções. Em seguida, a sra.
Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 10/2019, aprovado por
unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de
números 44/2019 e 45/2019. Ambas aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra.
Presidente convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna
na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Parabenizou o comandante
Dantas, que para ela é o melhor coronel que já passou pelo 25º Batalhão. Disse que o
outro comandante, o Henrique, a ameaçou. O comandante Dantas realiza um grande
trabalho na cidade, que muitas vezes não é divulgado. Comentou sobre uma troca de
tiros onde meliantes foram capturados e citou uma grande apreensão de drogas na Rua
Brasil. Os policiais estavam satisfeitos com o trabalho. Disse que pedirá contêiner para
a praça da Maria Joaquina, praça da Baía Formosa e praça das Cem Braças. Falou que
pediu novas viaturas ao comandante e que vai estar com o comandante do estado.
Porém disse que em todas as áreas há profissionais bons e ruins. Falou sobre dois
policiais que foram na casa de um traficante e levaram as drogas, os euros, os reais, os
dólares, mas não levou o cara preso. Disse que está investigando denúncia contra os
guardas Brito e Ramos por extorsão no estacionamento. Falou que está na Câmara para
proteger o município e se souber de algo, deve denunciar. Disse que o Brito e o Ramos
estão na sua lista por extorsão no estacionamento summer park. Falou que os dois
policiais que foram na casa do traficante ainda bateram nele. Falou que tem no
município patente extorquindo traficante da Maria Joaquina. Quando eles não pagam
na data certa é igual Câmara de Vereadores quando não recebe mesada. Se solidarizou
com o vereador Miguel Pereira. Disse que ele foi o melhor secretário de serviços
públicos e sabe como é pedir intervenções e não ter. Falou que esteve no hospital e as
faxineiras e técnicas de enfermagem estão reclamando que não estão recebendo
insalubridade Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos
Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou sobre visita ao PU da Rasa e ao PSF e constatou que a obra poderia ter sido
feita melhor. Falou sobre a possibilidade de colocar mais um médico atendendo
naquela unidade. Falou sobre a situação de Maria Joaquina. Disse que esta atuação foi
feita pelos moradores do bairro e não foi mérito nem do Prefeito nem da Câmara, mas
sim dos moradores que estão cobrando essa revisão da linha divisória há muito tempo.
Maria Joaquina pertence a Búzios, mas esta decisão ainda vai passar pelo crivo do
Tribunal de Justiça. Espera que a situação se resolva o mais breve possível e que o povo
local deixe de sofrer com a falta se serviços que Cabo Frio não fornece. Comentou
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sobre a independência de sua atuação como vereador. A sra. Presidente convocou o
vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da Tribuna na Ordem do Dia. O
vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a apreensão de drogas e arma que
ocorreram na cidade. Disse é importante ter a resposta rápida e imediata. Disse que
comentou com o comandante Malheiros que é um grande desafio substituir o Capitão
Diogo que superou todas as expectativas. Disse que sempre que reivindicou ou cobrava
alguma coisa era respondido com ação. Comentou que em março foram apreendidas 3
armas na cidade. Somente nesta semana, foram apreendidos mais de 700 pinos de
cocaína no bairro da Rasa. A segurança pública é um dever do Estado e um direito de
todos. Disse que a Polícia Militar tem feito seu trabalho diante das condições.
Parabenizou o Coronel Dantas, que doou três viaturas que a Prefeitura reformou. Disse
que o Tenente Malheiros tem se empenhado para fazer o seu trabalho e o parabenizou.
A vereadora Joice Costa faria uso da palavra, mas passou. A sra. Presidente convidou
os vereadores para reunião na sala de comissões para tratar do projeto de autoria da
Vereadora Gladys. Não havendo mais nada a tratar do Expediente ou da Ordem do Dia
a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário eventual