ATA DA 79 SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
10 DE DEZEMBRO DE 2019,
ÀS 18:18 HORAS.
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A partir das dezoito horas e dezoito minutos do dia dez de dezembro de dois mil e
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse
a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da
Silva Vieira e Valmir Martins de Carvalho. Como não havia quórum regimental, o sr.
Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos. Após o período, ocupou a Presidência
o vereador Adiel da Silva Vieira, a 1ª Secretaria o vereador Josué Pereira dos Santos e
a 2ª Secretaria o vereador Valmir Martins de Carvalho. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza
dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Souza e Valmir Martins de
Carvalho. Informaram ausências através de memorando os vereadores Joice Lúcia
Costa dos Santos, Miguel Pereira e João Carlos Alves de Souza. O Sr. Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença
e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem
do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta
constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda Modificativa nº
15 de 2019, Dispõe sobre alterar o Quadro de Detalhamento - QDD do Projeto Lei
77/19 Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 675, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 57 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito o envio das informações referentes ao total de arrecadação do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU), discriminado por bairros, no ano de 2019. Autor:
Ver. Dom, Número de Protocolo: 669, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
3 - Indicação nº 234 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
realizada a reforma da Policlínica da Vila Verde. Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 588, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 286 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada reforma da praça
Emir Freire de Oliveira, localizada no bairro Alto de Búzios, próxima à Policlínica
Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 670, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 5 - Indicação nº 287 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a drenagem e pavimentação da Travessa "i", localizada na Rua da Assembleia,
Vila Verde. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 671, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 288 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de ar condicionado em todas as instalações da nova
E.M. Professor Manoel Juvenal Vieira, localizada em São José. Autor: Ver. Josué
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Pereira, Número de Protocolo: 672, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 -
Indicação nº 289 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de
cobertura no pátio da Escola José Bento Ribeiro Dantas (área em que os alunos
praticam atividades físicas). Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 673, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 290 de 2019, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementado um Calendário de viagens
culturais e de lazer no Centro de Convivência do Idoso no âmbito do Município de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 674, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada . Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 57
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o envio das informações
referentes ao total de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
discriminado por bairros, no ano de 2019. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 669,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 234 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma da
Policlínica da Vila Verde. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 588, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 286 de 2019, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada reforma da praça Emir Freire de
Oliveira, localizada no bairro Alto de Búzios, próxima à Policlínica Municipal. Autor:
Ver. Dom, Número de Protocolo: 670, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 4 - Indicação nº 287 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
drenagem e pavimentação da Travessa "i", localizada na Rua da Assembleia, Vila
Verde. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 671, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 288 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de ar condicionado em todas as instalações da nova
E.M. Professor Manoel Juvenal Vieira, localizada em São José. Autor: Ver. Josué
Pereira, Número de Protocolo: 672, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 6 - Indicação nº 289 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
colocação de cobertura no pátio da Escola José Bento Ribeiro Dantas (área em que os
alunos praticam atividades físicas). Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 673,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 290 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementado um
Calendário de viagens culturais e de lazer no Centro de Convivência do Idoso no
âmbito do Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 674, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária
do dia 05 de dezembro de 2019. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos ofícios e memorandos de ausências. Em seguida o sr. Presidente solicitou
que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra.
Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes
para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos.
Solicitou um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do sr. Peixoto que ocorreu
no último domingo. Destacou ações que o sr. Peixoto teve na história da cidade. Falou
que está pedindo a reforma da Policlínica da Vila Verde. Disse que Vila Verde é um
bairro que está crescendo muito e as pessoas começaram a abrir ruas com foice. Falou
que conhecia um por um por nome, mas hoje é mais difícil. Falou que o povo merece
um bom atendimento e que o dinheiro seja bem administrado. Espera que o povo tenha
dignidade e bom atendimento. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Josué
Pereira dos Santos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Falou que esteve em uma escola onde pode perceber que uma
obra ficou parada por falta de pagamento, mas que agora está avançada, pois deve ter
havido o pagamento. Disse esperar que a obra esteja pronta até o início do ano letivo.
Sua intenção é que as salas tenham ar condicionado para dar melhor qualidade para os
alunos e professores. Falou sobre indicação que trata de drenagem na Travessa I, na
Rasa. Disse que este é um grande sonho dos moradores que residem na localidade. O
sr. Presidente encaminhou o Projeto de Emenda Modificativa de nº. 15/2019 para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, o sr. Presidente convidou a
vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente.
A vereadora cumprimentou a todos. Falou sobre proposta de sua autoria sobre o
orçamento referente ao exercício do ano de 2020. Falou que houve muito debate sobre
a precariedade e a estrutura dos guarda-vidas. O Executivo se fez de cego, surdo e
mudo no orçamento. Fez uma previsão de 20 mil reais para a guarda-vida. Destacou
que a cidade tem 23 praias e é turística. Falou que está colocando mais 450 mil reais
para a guarda-vida. A vereadora disse que retirou os recursos de eventos. Falou que a
guarda merece muito mais, porém, a realidade atual não permite. O orçamento é
comprometido em atender aos amigos empresários do prefeito. Falou que está
destinando 350 mil reais para a Guarda Municipal, para compra de equipamentos e
qualificação. Falou que os programas sociais do governo são apenas para discurso. Foi
estimado um gasto de apenas 20 mil reais em programas para as mulheres. Perguntou
que tipo de atividade se pode desenvolver para as mulheres com este valor. Assim foi
também com os idosos. Eles falam dos projetos, mas não colocam recursos para eles.
Disse que está colocando 150 mil reais para o programa de apoio à mulher. Falou que
está propondo 200 mil reais para atenção aos idosos e 200 mil reais para crianças com
necessidades especiais. Citou a árdua luta dos pais com filhos que tenham necessidades
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especiais. Disse que propôs 100 mil reais para o CAPS, que tem uma estrutura precária.
Falou que pessoas que sofrem com depressão necessitam de apoio. Falou que a
depressão é hoje a doença que mais mata. Disse que propõem o valor de 300 mil reais
para a compra de aparelho de mamografia e mais 50 mil reais em subvenção para
castração de animais. Na educação, disse que propôs mais 600 mil reais para a escola
Mudinho. Propôs 150 mil reais foram propostos para eventos culturais e 100 mil reais
para cursos de aperfeiçoamento para os funcionários da secretaria de turismo. Falou
que a cidade está falida, pois não investe em turimo e o governo só pensa em seu bolso.
Falou que está retirando de programas que não farão nenhuma falta no orçamento.
Estão prevendo um gasto de R$1.300.000,00 para eventos. Falou que os policiais
pegaram pessoas cheirando dentro da capela durante o show do Mumuzinho. Falou que
retirou recursos da secretaria do governo e indagou para que esta secretaria quer
dinheiro. Disse que nada mais justo que beneficiar a população carente e dar melhores
condições para profissionais que precisam. Se as emendas forem aprovadas, estará
atenta na fiscalização dos recursos. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Pediu para a vereadora Gladys mostrar onde teve alguém
cheirando na capela. Disse que trabalhou durante a festa e não viu isso. Falou que foi
um mal gosto levar o Mumuzinho para aquele espaço pequeno. Disse que a
comunidade católica não gosta de pagode e funk, mas sim de MPB e forró. Falou que
a peça orçamentária é fictícia e o Prefeito realiza as emendas se quiser. Mas, depois
que ele, o vereador Nobre e a vereadora Joice foram à Brasília em um evento da
ABRACAM viram que era possível alterar a Lei Orgânica para abranger a
possibilidade de emendas impositivas. A partir de 2021 o Prefeito será obrigado a
realizar as emendas parlamentares. Em aparte, a vereadora pediu perdão e disse que foi
ela que fez esta lei na Casa. O vereador Nilton Cesar acha que a vereadora está
equivocada, pois a emenda à Lei Orgânica foi feita por eles. Comentou sobre indicação
de sua autoria que pede ao Prefeito a construção de uma cobertura na escola José Bento
Ribeiro Dantas para que as crianças façam atividades físicas na sombra. Disse que até
agora, a escola Emígdio não teve sua quadra construída. Comentou sobre as
dificuldades com a coleta de lixo. Disse que a população está sofrendo. Em todos os
bairros há montanhas de lixo. Em aparte o vereador Josué Pereira disse que viu um
lixeiro escolhendo qual lixo levaria e passou por lugares e não levou o lixo. Falou sobre
várias ruas cheias de lixo e a coleta não foi normalizada. Os caminhões estão passando
menos vezes nas ruas. Disse que os caminhões continuam os mesmos, horríveis, e estão
jogando chorume nas estradas. Pediu às pessoas que colaborem e não joguem lixo na
rua fora do horário. Falou que é importante conversar com o secretário para passar um
informativo à população. Espera que este problema seja regularizado. Comentou que
hoje é o dia da inclusão social. Parabenizou o trabalho da Presidente da APAE e a
associação tem feito um trabalho belíssimo. Falou que hoje é dia dos direitos humanos
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e a sua essência é o direito a ter direitos. Dando continuidade, com a autorização do
Plenário, o sr. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou
que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza
dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida. Não havendo
número regimental, o sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos. Após o período
o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues
Nunes, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de
Carvalho. Havendo número regimental, o sr. Presidente colocou em votação o
Requerimento de nº. 57/2019 em votação. Aprovado por unanimidade. Em seguida, o
sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números: 234/2019, 286/2019,
287/2019, 288/2019, 289/2019 e 290/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em
seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para
uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que todos
ficaram sabendo na cidade sobre o que está acontecendo no Cartório de Búzios. Disse
que é bom ver a honestidade das pessoas. A pessoa que vendeu o terreno para a Câmara
faleceu e sua esposa resolveu denunciar a fraude que houve. Falou que nunca pisou
neste terreno. Era somente o Presidente e o Procurador. Foi fechado no último segundo
do ano. Falou que houve uma extorsão, através desta denúncia, hoje os filhos da terra
estão podendo denunciar tudo. As pessoas agora estão indo denunciar as escrituras que
foram esquentadas e tudo que foi tirado do filho da terra. Parabenizou a ação que está
ocorrendo no cartório de Búzios e que todos possam pagar por terem manipulado terras
de herdeiros de Búzios para ajudar condomínios. Por causa da compra de um terreno
da Câmara que foi denunciada, o filho da terra pode ter o que é dele. Ressaltou que
houve uma denúncia, uma fraude e por isso está ocorrendo esta investigação na cidade.
Muitas pessoas estão sendo denunciadas e muitas prisões ocorrerão. Mostrou a foto de
uma menina que ganhou o miss Búzios e foi desfilar no Rio de Janeiro e ganhou de
novo. Agora temos uma Miss Rio de Janeiro. Falou que gostaria que o governo ajudasse
as crianças. Miss Sara de Búzios e do Rio de Janeiro. Parabenizou os pais. Em seguida,
o sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna
na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que hoje foi um dia
importante e gratificante não só para os guarda-vidas, mas para ele também. Disse que
o vereador Nilton Cesar endossa a luta pela Guarda-Vida. Vale o reconhecimento de
um trabalho que deveria ser ovacionado pela cidade, tendo em vista os relevantes
serviços prestados à sociedade buziana e aos turistas. Falou que foram entregues 24
life-belts e 56 nadadeiras personalizadas. Falou que esta é uma luta contínua, não só
do vereador, mas da Casa como um todo que votou a indicação por unanimidade. Se
sentiu honrado e feliz pelo início da dignidade para os meninos. Agradeceu a todos os
envolvidos. Falou sobre as pessoas que trabalharam durante todo esse tempo e tiveram
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os salários suspensos. Disse crer que o Prefeito irá rever esta questão. Deve haver um
mecanismo para as pessoas não ficarem sem seus salários. Fez um apelo ao Prefeito
para tratar esta questão reconhecendo aqueles que trabalharam. Em seguida, o sr.
Presidente convidou o vereadora Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna
na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre os profissionais que
arriscam suas vidas para salvar a vida do próximo. A falta de um equipamento
adequado faz os guarda-vidas correrem risco. Citou vários equipamentos que são
necessários. Falou que irá buscar ajuda de deputados e se cada um fizer uma política
limpa e brigar pelos setores o nível da guarnição terá seu nível elevado. A discussão
desta Casa deve ser para cima e todos os vereadores devem buscar melhorias.
Parabenizou o vereador Dom pela entrega dos equipamentos. Falou que foi procurado
pelos bugreiros e que ate hoje o projeto de lei deles não foi encaminhado à Casa. Várias
pessoas de outros municípios estão vindo para a cidade comprando bugres. Falou sobre
a importância de limitar o número para que a cidade tenha ordem. Não havendo mais
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Presidente em exercício
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário