ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE DEZEMBRO DE 2019,
ÀS 10:16 HORAS.
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A partir das dez horas e dezesseis minutos do dia doze de dezembro de dois mil e
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª
Secretaria pelo Vereador João Carlos Alves de Souza e a ocupação da 2ª Secretaria pelo
vereador João Carlos Souza dos Anjos. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando
os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
João Carlos Alves de Souza e João Carlos Souza dos Anjos. Informaram ausências
através de memorando os vereadores Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira,
Gladys Nunes e Nilton Cesar. O Sr. Presidente comunicou aos Senhores vereadores
que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados
e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 78 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia
05/12/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Aprovada por
unanimidade 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 79 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia
10/12/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Aprovada por
unanimidade 3 - Balancete do Poder Legislativo nº 12 de 2019, Apresentação do
Balancete do Poder Legislativo do mês de novembro de 2019. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Balancete Fundo Especial
da Câmara Municipal nº 12 de 2019, Apresentação do Balancete do FECMAB do mês
de novembro de 2019. Autor: Ver. Dida Gabarito, Turno: Único, Resultado: Matéria
não votada - 5 - Projeto Substitutivo nº 4 de 2019, Dispõe sobre substituir o projeto de
Lei ordinária 65/2019 que trata sobre normatização da realização de eventos sociais,
corporativos e casamentos no município de Armação dos Búzios e traz disposições
gerais sobre a realização de eventos. Autor: COSPSMP - Obras, Serv. Púb.,
Saneamento, M. A. e Pesca, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 -
Indicação nº 291 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do
Grupo de Garis Ambientais. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 676,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 292 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção dos alambrados e telas de proteção
das quadras, na Praça do INEF. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 677,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 293 de 2019, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o calçamento e a pavimentação da
Rua da Fazendinha (Baia Formosa) até a Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 678, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 294 de
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o calçamento e
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DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
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pavimentação da Estrada Antenor Cardoso da Fonseca (Baia Formosa) até a Rasa.
Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 679, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019, Dispõe
sobre o Programa Concilia Búzios, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos
Henriques Pinto Gomes, Número de Protocolo: 622, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 2 - Indicação nº 291 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a criação do Grupo de Garis Ambientais. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número
de Protocolo: 676, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação
nº 292 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção dos
alambrados e telas de proteção das quadras, na Praça do INEF. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 677, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 4 - Indicação nº 293 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que
viabilize o calçamento e a pavimentação da Rua da Fazendinha (Baia Formosa) até a
Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 678, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 5 - Indicação nº 294 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que viabilize o calçamento e pavimentação da Estrada Antenor Cardoso da
Fonseca (Baia Formosa) até a Rasa. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 679,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 10 de
dezembro de 2019. Foram colocadas em votação as Atas das sessões ordinárias dos
dias 05 de dezembro de 2019 e 10 de dezembro de 2019. Ambas foram aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios
e memorandos de ausências. O sr. Presidente colocou à disposição dos vereadores o
Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente
ao mês de novembro de 2019 e o Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de
novembro de 2019. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Durante a leitura os
vereadores Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho registraram
presença. Este assumiu seu posto na 2ª Secretaria. O Projeto de Substitutivo nº. 04/2019
seria encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, porém consta
requerimento de urgência especial protocolado sobre o mesmo que será lido no
Expediente e votado na Ordem do Dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 11/2019. Não houve
vereadores inscritos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. Em seguida, o sr.
Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna no
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Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que foi presidente desta
casa nos dois primeiros anos do mandato. Neste período criou o Fundo Legislativo para
juntar recursos para construção do prédio próprio do legislativo. Disse que a construção
da sede era prioridade da sua administração. Citou os custos do aluguel do imóvel.
Comentou que sua administração foi enxuta para economizar e depositar o dinheiro no
fundo. Com relação à compra do terreno, a vereadora Gladys insinuou que o dono do
terreno teria pago propinas para a venda do terreno. Falou que se tratam de acusações
levianas e infundadas. O único objetivo é se promover politicamente. Falou que é uma
política suja e que a população merece mais que isso. A primeira mentira nesta
insinuação foi que a pessoa que vendeu o terreno tinha morrido e que sua esposa tinha
feito uma denúncia. Falou que não sabe se a vereadora está tendo alucinações. Os dois
irmãos que venderam o terreno estão vivos e não há denúncia. Falou que essas
informações vão para a rua e interferem na eleição do ano que vem. É preciso observar
o que é verdade e o que é mentira sobre o que é falado na tribuna. Disse que a área foi
comprada por um preço muito abaixo do valor de mercado. Falou que a pessoa não tem
conhecimento de administração, pois é impossível fazer uma compra dessas em uma
semana. O processo foi aberto 8 meses antes da compra. Ressaltou que o processo está
à disposição de todos. Falou que houve um chamamento público para avaliar propostas.
A vereadora mostra que não tem nenhum conhecimento de administração pública.
Disse que respeita a vereadora mas, que não pode deixar isso passar em branco. Falou
que a vereadora ataca os políticos que não irão apoiá-la nas eleições. Esta política suja
continua ocorrendo no município. Falou que iria convidar a vereadora a ir ao MP para
fazer a denúncia, caso ela haja que exista irregularidade. Falou que sua administração
foi transparente com uma economia recorde. Hoje a Câmara tem uma área comprada e
um projeto para a construção da Câmara. Neste sentido a Câmara andou mais em dois
anos que nos últimos vinte. Falou que não irá aceitar que uma pessoa a acuse de
maneira covarde, leviana e com o único objetivo de se promover politicamente.
Destacou se uma pena haver políticos deste tipo na cidade. A obsessão da vereadora
pela cadeira de Prefeita está de tal forma que ela perde a noção do que fala na tribuna.
É um projeto pessoal para se promover politicamente. Disse que a vereadora não
apresentou projetos para a cidade e não tem experiência na administração pública.
Somente sabe difamar. Desejou que o povo saiba da verdade e vota de maneira
consciente. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. Presidente
continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse
a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva
Vieira, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Miguel Pereira de
Souza e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental, o sr. Presidente
colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 11/2019 em votação.
Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para
as comissões exararem o parecer. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º
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Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos,
Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho. O sr. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto Substitutivo
nº. 04/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação as Indicações de
números: 291/2019, 292/2019, 293/2019 e 294/2019. Todas aprovadas por
unanimidade. Não houve oradores para uso da tribuna na Ordem do Dia. Não havendo
mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Presidente em exercício
JOÃOO CARLOS ALVES DE SOUZA
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário