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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 58/2019
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos
termos do art. 118. §3° do Regimento Interno, REQUER a Douta Mesa o envio de expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando as seguintes informações:
1) Quantos imóveis do município são contemplados com a rede separadora de esgoto?
2) Quais as ruas do município contêm a rede de esgoto?
3) Quais são as medidas de fiscalização adotadas para coibir as ligações clandestinas
de esgoto?
JUSTIFICATIVA
Considerando que as redes separadoras são importantes por fazer a captação
individual do esgoto, casa a casa, levando-o a estação de tratamento, se faz necessário que a
população se conecte a rede de coleta com o objetivo de impedir que os resíduos provenientes
destas residências sejam lançados diretamente na malha de drenagem pluvial, evitando os
transbordamentos em períodos de chuvas e a poluição de nossas praias, além de causar
doenças a nossa população.
O presente Requerimento tem como finalidade a fiscalização das políticas de
Saneamento Básico para o nosso Município.
Sendo só para o momento, solicito aos nobres pares a aprovação da matéria em
epígrafe.
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2019
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Vereador Autor
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