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materia nº 58/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. as seguintes informações: 1) Quantos imóveis do município são contemplados com a rede separadora de esgoto? 2) Quais ruas do município contêm a rede de esgoto? 3) Quais são as medidas de fiscalização adotadas para coibir as ligações clandestinas de esgoto?
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-20 Aguardando ofício da Prefeitura — Ofício GAP 385/2019 protocolado no Executivo em 20/12/2019, aguardando resposta.
2019-12-20 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Ofício GAP 385/2019 aguardando assinatura.
2019-12-19 Proposição aprovada — Proposição aprovada no dia 19/12/2019
2019-12-18 Aguardando Leitura/Votação U Requerimento protocolado na pauta do dia 19/12/2019

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 58/2019
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 118. §3° do Regimento Interno, REQUER a Douta Mesa o envio de expediente 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando as seguintes informações:
1) Quantos imóveis do município são contemplados com a rede separadora de esgoto?
2) Quais as ruas do município contêm a rede de esgoto?
3) Quais são as medidas de fiscalização adotadas para coibir as ligações clandestinas 
de esgoto?
JUSTIFICATIVA
 
Considerando que as redes separadoras são importantes por fazer a captação
individual do esgoto, casa a casa, levando-o a estação de tratamento, se faz necessário que a 
população se conecte a rede de coleta com o objetivo de impedir que os resíduos provenientes 
destas residências sejam lançados diretamente na malha de drenagem pluvial, evitando os 
transbordamentos em períodos de chuvas e a poluição de nossas praias, além de causar 
doenças a nossa população.
O presente Requerimento tem como finalidade a fiscalização das políticas de 
Saneamento Básico para o nosso Município.
Sendo só para o momento, solicito aos nobres pares a aprovação da matéria em 
epígrafe.
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2019 
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Vereador Autor

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