CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 16/2019
Dispõe sobre alterar o Quadro de Detalhamento – QDD do
Projeto de Lei Nº 77/2019, que estimar a Receita e fixar as
Despesas para o Exercício Financeiro de 2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o anexo do Quadro de Despesas QDD DO Projeto de n°77/2019 – LOA,
bem como as demais peças orçamentarias e seguintes ações e valores em anexo.
02.0107 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Projeto/Atividade 1.XXX - Obras de Drenagem e Pavimentação da Vila Caranga
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 1.000.000,00 004
T O T A L R$ 1.000.000,00
T O T A L R$ 1.000.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0107 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Projeto/Atividade 1.XXX - Construção do Ginásio Poliesportivo no Bairro de São José (Vila)
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 700.000,00 004
T O T A L R$ 700.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0116 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Projeto/Atividade 2.XXX - Cota Patrocínio à Sociedade Esportiva de Búzios (SEB)
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
27.812.0041 33903900 R$ 80.000,00 004
33903900 R$ 140.000,00 049
33903900 R$ 80.000,00 050
T O T A L R$ 300.000,00
TOTAL R$ 1.000.000,00
02.0107 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Projeto/Atividade 1.XXX - Obras de Drenagem e Pavimentação da Rua Projetada, em Geribá
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 200.000,00 004
T O T A L R$ 200.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0107 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Projeto/Atividade 1.XXX - Construção de Quadra Poliesportiva (coberta) na Escola Mun. Antônio Alípio (fundos)
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
27.812.0043 44905100 R$ 150.000,00 004
T O T A L R$ 150.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0109 Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico
Projeto/Atividade 2.304- Fundo de Cultura
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
13.391.0113 33903000 R$ 5.000,00 004
33903600 R$ 5.000,00 004
33903900 R$ 5.000,00 004
44905200 R$ 5.000,00 004
T O T A L R$ 20.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0107 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Projeto/Atividade 1.XXX - Construção, Drenagem e Pavimentação da Rua do Cruzeiro. Cantinho Céu,-Rasa
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 4490510000 R$ 200.000,00 050
T O T A L R$ 200.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0112 Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Projeto/Atividade 2.212 - Fomento ao Conselho Municipal de Educação
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
12.122.0001.2.212 33903900 R$ 15.000,00 004
T O T A L R$ 15.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0112 Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Projeto/Atividade 2.280 - Apoio na Formatura de Alunos do Ens. Médio
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
04.122.0017.2.280 33903900 R$ 50.000,00 004
T O T A L R$ 50.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0107 Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Projeto/Atividade 2.233 - Transporte Universitário
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
04.122.0024 33903900 R$ 350.000,00 004
T O T A L R$ 350.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02.0109 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Projeto/Atividade 1.014 - Apoio e Implantação do Plano Municipal de Turismo
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
23.695.0050.1.014 33903900 R$ 15.000,00 004
T O T A L R$ 15.000,00
TOTAL R$ 1.000.000,00
02.0107 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Projeto/Atividade 1.XXX - Drenagem,pavimentação da Rua dos Mariscos (Deck Tucuns)
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 200.000,00 004
T O T A L R$ 200.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0107 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Projeto/Atividade 1.XXX - Final da Rua Brasil (Cem Braças)
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 80.000,00 004
T O T A L R$ 80.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0107 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Projeto/Atividade 1.XXX - Rua Antônio Batista
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 720.000,00 004
T O T A L R$ 720.000,00
T O T A L R$ 1.000.000,00
02.0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
Projeto/Atividade 1.009 - Infraestrutura Urbana
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 80.000,00 04
T O T A L R$ 80.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
Projeto/Atividade 1.020 - Construção, reforma e ampliação de Praça
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 100.000,00 04
T O T A L R$ 100.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0107 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Projeto/Atividade 1.232 - Sistema de Drenagem dos Bairros
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 290.000,00 004
T O T A L R$ 290.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0107 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Projeto/Atividade 1.017 - Construção, reforma e ampliação de prédio público
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 80.000,00 004
T O T A L R$ 80.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0109 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÕNIO HISTÓRICO
Projeto/Atividade 1.029 - Galpão Cultural
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
13.391.0114 33903000 R$ 8.250,00 004
33903600 R$ 30.000,00 004
33903900 R$ 5.000,00 004
44905100 R$ 10.000,00 049
44905200 R$ 43.000,00 004
T O T A L R$ 96.250,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0109 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÕNIO HISTÓRICO
Projeto/Atividade 2.120 - Comunicação, promoção e marketing da cidade
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
23.695.0050 33903900 R$ 103.750,00 004
T O T A L R$ 103.750,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0102 CHEFIA DE GABINETE
Projeto/Atividade 2.023 - Realização de Eventos
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
04.122.0004 33903900 R$ 30.000,00 004
T O T A L R$ 30.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0110 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Projeto/Atividade 2.077 - Regularização e Legislação Urbanística
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 33903600 R$ 20.000,00 049
T O T A L R$ 20.000,00
TOTAL R$ 800.000,00
02.0107 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Projeto/Atividade 1.XXX - Construção do Cemitério Municipal
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 900.000,00 004
15.451.0028 44905100 R$ 100.000,00 049
TOTAL R$ 1.000.000,00
TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2º Os recursos para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de anulação das
seguintes dotações.
02.0107 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Projeto/Atividade 1.232 - Sistema de Drenagem dos Bairros
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 1.000.000,00 004
T O T A L R$ 1.000.000,00
T O T A L R$ 1.000.000,00
02.0107 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Projeto/Atividade 1.009 - Infraestrutura Urbana
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028.1.009 44905100 R$ 700.000,00 004
T O T A L R$ 700.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
020102 CHEFIA DE GABINETE
Projeto/Atividade 2.023 - Realização de Eventos
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
04.122.0004 33903900 R$ 90.000,00 49
T O T A L R$ 90.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
020102 CHEFIA DE GABINETE
Projeto/Atividade 2.024 - Promoção, Divulgação de Informe Institucional
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
04.131.007 33903900 R$ 80.000,00 4
04.131.007 33903900 R$ 50.000,00 49
04.131.007 33903900 R$ 80.000,00 50
T O T A L R$ 210.000,00
TOTAL R$ 1.000.000,00
020107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
Projeto/Atividade 1.232 - Sistema de Drenagem dos Bairros
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 200.000,00 004
T O T A L R$ 200.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
020107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
Projeto/Atividade 1.020 - Construção Reforma e Ampliação de Praças
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 150.000,00 004
T O T A L R$ 150.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
020108 Secretaria Municipal de Fazenda
Projeto/Atividade 2.208 - Manutenção da Unidade Administrativa - SGF
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
04.122.0001 33903900 R$ 235.000,00 004
T O T A L R$ 235.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
020102 Chefia de Gabinete
Projeto/Atividade 2.024 - Promoção, divulgação de Informação Institucional
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
04.131.0007 33903900 R$ 65.000,00 004
T O T A L R$ 65.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
020102 Chefia de Gabinete
Projeto/Atividade 2.209 - Manutenção da Unidade Administrativa
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
04.131.0007 33903900 R$ 150.000,00 004
33903900 R$ 200.000,00 050
T O T A L R$ 350.000,00
TOTAL R$ 1.000.000,00
020107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
Projeto/Atividade 1.009 - Infraestrutura Urbana
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 720.000,00 04
T O T A L R$ 720.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
020107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
Projeto/Atividade 1.232 - Sistema de Drenagem dos Bairros
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 280.000,00 04
T O T A L R$ 280.000,00
T O T A L R$ 1.000.000,00
02.0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
Projeto/Atividade 1.009 - Infraestrutura Urbana
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 80.000,00 04
T O T A L R$ 80.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
Projeto/Atividade 1.020 - Construção, reforma e ampliação de Praça
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 100.000,00 04
T O T A L R$ 100.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0107 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Projeto/Atividade 1.232 - Sistema de Drenagem dos Bairros
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 290.000,00 004
T O T A L R$ 290.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0107 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Projeto/Atividade 1.017 - Construção, reforma e ampliação de prédio público
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 80.000,00 004
T O T A L R$ 80.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0109 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÕNIO HISTÓRICO
Projeto/Atividade 1.029 - Galpão Cultural
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
13.391.0114 33903000 R$ 8.250,00 004
33903600 R$ 30.000,00 004
33903900 R$ 5.000,00 004
44905100 R$ 10.000,00 049
44905200 R$ 43.000,00 004
T O T A L R$ 96.250,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0109 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÕNIO HISTÓRICO
Projeto/Atividade 2.120 - Comunicação, promoção e marketing da cidade
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
23.695.0050 33903900 R$ 103.750,00 004
T O T A L R$ 103.750,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0102 CHEFIA DE GABINETE
Projeto/Atividade 2.023 - Realização de Eventos
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
04.122.0004 33903900 R$ 30.000,00 004
T O T A L R$ 30.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0110 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Projeto/Atividade 2.077 - Regularização e Legislação Urbanística
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 33903600 R$ 20.000,00 049
T O T A L R$ 20.000,00
TOTAL R$ 800.000,00
020102 CHEFIA DE GABINETE
Projeto/Atividade 2.023 - Realização de Eventos
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
04.122.0004 33903900 R$ 100.000,00 049
TOTAL R$ 100.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
020107 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Projeto/Atividade 1.009 - Infraestrutura Urbana
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
15.451.0028 44905100 R$ 800.000,00 004
TOTAL R$ 800.000,00
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
020109 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRISCO
Projeto/Atividade 2.120 - Comunicação, promoção e marketing da cidade
Programa de
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
23.695.0050 33903900 R$ 100.000,00 004
TOTAL R$ 100.000,00
T O T A L R$ 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
AÇÃO - DESCRIÇÃO FONTE VALOR
1.232 - Sistema de Drenagem dos Bairros 004 R$ 1.770.000,00
1.009 - Infraestrutura Urbana 004 R$ 2.300.000,00
1.020 - Construção Reforma e Ampliação de Praças 004 R$ 250.000,00
1.017 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédio Público 004 R$ 80.000,00
TOTAL R$ 4.400.000,00
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico
AÇÃO - DESCRIÇÃO FONTE VALOR
2.120 - Comunicação, Promoção e Marketing da Cidade 004 R$ 203.750,00
1.029 - Galpão Cultural 004 R$ 86.250,00
049 R$ 10.000,00
TOTAL R$ 300.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda
AÇÃO - DESCRIÇÃO FONTE VALOR
2.208 - Manutenção da Unidade Administrativa - SGF 004 R$ 235.000,00
TOTAL R$ 235.000,00
Chefia de Gabinete
AÇÃO - DESCRIÇÃO FONTE VALOR
2.024 - Promoção, Divulgação de Informe Institucional 004 R$ 145.000,00
049 R$ 50.000,00
050 R$ 80.000,00
Sub - Total R$ 275.000,00
2.023 - Realização de Eventos 049 R$ 190.000,00
004 R$ 30.000,00
Sub - Total R$ 220.000,00
2.209 - Manutenção da Unidade Administrativa 004 R$ 150.000,00
050 R$ 200.000,00
Sub - Total R$ 350.000,00
TOTAL R$ 845.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
AÇÃO - DESCRIÇÃO FONTE VALOR
2.077 - Regularização e Legislação Urbanística 049 R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
TOTAL GERAL R$ 5.800.000,00
Art. 3º. Fica alterado o Art. 8° do Projeto de Lei Nº 77/2019, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 8º. Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Créditos
Adicionais Suplementares, dentro do orçamento anual de 2020 até o limite de 20% (vinte por cento) na
forma dos incisos I, II e III, do § 1º, do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, e suas
alterações. “
Art. 4º. Esta emenda incorpora ao Projeto de Lei na data de aprovação, revogando todas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2019
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
Presidente
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Vice-presidente
NILTON CÉSAR ALVES DE ALMEIDA
Membro