f \. - , ' ' PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇAO DOS BUZIOS
GABINETE DO PREFEITO
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Ofício GAPRE n
º 1.100/2019
Ref.: Mensagem n
º 73/2019
Senhora Presidente;
Armação dos Búzios, 12 de dezembro de 2019.
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação
dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem n
º 73/2019 e respectivo Projeto de Lei, que
"Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. ".
Certo da atenção de V.Exa., e demais Pares, valho-me do ensejo para
renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
À
Sua Excelência a Senhora
Atenciosamente,
ANDRÉ GRANADO
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Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios - RJ
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N
º 73/2019
Armação dos Búzios, 12 de dezembro de 2019.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que "Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências".
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa atender despesas com
folha de pagamento no programa de Manutenção dos Recursos Humanos da Secretaria
Municipal de Administração, Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental da
Secretaria Municipal de Educação e Manutenção da Unidade Administrativa do Fundo
Municipal da Saúde no valor total de R$ 1.188.180,58 (Hum milhão, Cento e oitenta e oito
mil, cento e oitenta reais e cinquenta e oito centavos).
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, a razão que me leva a
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
P efeito
À
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios - RJ
' 1\ � PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
'<:;}:a:� .•. PROJETO DE LEI N
º
. DE DE 2019.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 1.188.180,58 (Hum milhão, Cento e oitenta e
oito mil, cento e oitenta reais e cinquenta e oito
centavos).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, RESOLVE:
Art. 1 º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa
2019, no valor de R$ 1.188.180,58 (Hum milhão, Cento e oitenta e oito mil, cento e oitenta
reais e cinquenta e oito centavos) na forma a seguir:
Programa de Trabalho Elemento de Desoesa Fonte Suplementação
02.0112.12.361.0017.2.244 31900400 000 R$ 200.000,00
02.0105.04.122.0001.2.264 31900400 000 R$ 609.620,28
03.0101.10.122.0001.2.206 31901199 000 R$ 378.560,30
TOTAL R$1.188.180,58
Art. 2
º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das
Anulações das dotações discriminadas abaixo, em conformidade com o inciso III do § 1 ° do
art. 43, da Lei Federal n
º 4.320/64:
Proarama de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Anulação
02.0103.04.124.0001.2.261 33903000 000 R$ 5.000,00
02.0105.04.122.0001.2.263 31909400 000 R$ 31.446,41
02.0106.06.122.0001.2.155 31909200 000 R$ 200.000,00
02.0106.06.122.0001.2.155 31909600 000 R$ 100.000,00
02.0107.15.451.0028.1.020 44905100 000 R$ 188.016,02
02.0109.13.392.0049.2.096 33903900 000 R$ 50.000,00
02.0109.13.392.0049.2.306 33903900 000 R$ 25.000,00
02.0109.13.392.0114.2.307 33903900 000 R$ 17.500,00
02.0112.12.361.0013.2.036 33903000 000 R$ 333.609, 70
02.0112.04.122.0001.2.006 33909300 000 R$ 2.500,00
02.0114.18.122.0001.2.235 33909200 000 R$ 1.000,00
02.0115.04.122.0001.2.018 31909200 000 R$ 500,00
02.0116.27.122.0001.2.007 33903900 000 R$ 30.000,00
03.0101.10.122.0001.2.206 31909400 000 R$ 6.108,45
03.0101.10.122.0001.2.206 31909600 000 R$ 3.750,00
03.0101.10.122.0001.2.206 33209300 000 R$ 3.750,00
08.0101.08.331.0058.2.290 33904800 000 R$190.000,00
Total R$1.188.180,58
Art. 3
°
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Armação dos Búzios,
ANDRÉ GRANADO