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materia nº 18/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-02-25
EmentaDispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-28 Publicado — Publicado no BO 943 de 27/02/2019 a 28/02/2019.
2019-02-28 Aguardando sanção governamental — Ofício GAP 73/2019 protocolado no Executivo em 28/02/2019, aguardando são governamental.
2019-02-28 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura no autógrafo do PL 18/2019 e Ofício GAP 73/2019.
2019-02-28 Proposição arquivada — Projeto de Lei aprovado.
2019-02-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de lei Incluso na OD para votação na Sessão Ordinária de 28/02/2019.
2019-02-27 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da CCJR e CFO.
2019-02-27 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — Parecer conjunto da CCJR e CFO.
2019-02-26 Aguardando emissão de parecer da comissão U Projeto encaminhado para a CCJR para análise e emissão de parecer.
2019-02-25 Proposição inclusa no Expediente U Proposição inclusa no expediente da pauta do dia 26/02/2019.

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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Ofício GAPRE nº 178/2019
Ref.: Mensagem nº 15/2019
Armação dos Búzios, 18 de fevereiro de 2019.
Senhora Presidente;
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 14/2019 e respectivo Projeto de Lei, que “Dispõe
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no
valor que menciona, e dá outras providências. ”
Certo da atenção de V.Exa., e demais Pares, valho-me do ensejo para renovar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ANDRÉ GRANADO/NOGUEIRA DA GAMA
À
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
val
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 15/2019
Armação dos Búzios, 18 de fevereiro de 2019.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências.”
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa criar elementos de
despesas 33903900 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 33903200 - Material, Bem
ou Serviço para Distribuição Gratuita, Fonte 049 — Royalties Excedente, No Fundo Municipal
de Saúde, no Programa de Manutenção da Unidade Administrativa.
São estas, Senhora Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosament
ANDRÉ GRANADO/NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito
À
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
Wal
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº. /2019.
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial na importância de R$
42.500,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos reais)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa 2019, no
valor de R$ 42.500,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos reais) na forma a seguir:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Suplementação
03.0101.10.122.0001.2.206 33903900 049 R$ 42.000,00
03.0101.10.122.0001.2.206 33903200 049 R$ 500,00
TOTAL R$ 42.500,00 |]
Art. 2º O recursos para atendimento ao artigo anterior, será proveniente da Anulação da
dotação discriminada abaixo, em conformidade com o inciso II do $1º do art. 43, da Lei
Federal nº 4.320/64:
Programa de Trabalho | Elemento de Despesa Fonte Anulação
03.0101.10.302.0053.2.105 | 33903900 049 R$ 42.500,00
TOTAL R$ 42.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Armação dos Búzios, de fevereiro de 2019.
ANDRÉ GRANADO/NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito

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