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materia nº 4/2020

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaAta da sessão ordinária do dia 13/02/2020.
native_id799

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-18 Proposição arquivada — Ata arquivada no DETLEG
2020-02-18 Proposição aprovada — Ata aprovada
2020-02-17 Aguardando Leitura/Votação U Ata protocolada na pauta do dia 18/02/2020

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
13 DE FEVEREIRO DE 2020, 
ÀS 10:33 HORAS.
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A partir das dez horas e trinta e três minutos do dia treze de fevereiro de dois mil e 
vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª 
Secretaria pelo Vereador João Carlos Alves de Souza e a ocupação da 2ª Secretaria 
pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da 
Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Miguel 
Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. Informou ausência através de 
memorando a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme. O Sr. Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontram sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e 
da ordem do dia. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na 
pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 2 
de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 06/02/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, 
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 3 de 
2020, Ata da sessão ordinária do dia 11/02/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: 
Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 19 de 2020, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção do prédio próprio do Centro de 
Atendimento e Apoio Pedagógico ao Educando – CAAPE. Autor: Ver. Josué Pereira, 
Número de Protocolo: 21, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 20 de 
2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Pavimentação e Drenagem da 
Rua Rancho Mutãn, localizada no bairro de Manguinhos. Autor: Ver. Josué Pereira, 
Número de Protocolo: 22, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 21 de 
2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento asfáltico e 
construção de pista de ciclovia ao longo da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, entre 
o Pórtico e cruzeiro (RASA). Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 23, 
Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 22 de 2020, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam disponibilizados KIT ESCOLAR (Uniforme, 
mochila e cadernos) para todas as creches e escolas no âmbito da município de 
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 24, Resultado: 
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar 
nº 5 de 2019, Dispõe sobre a regulamentação da Área de Especial Interesse Social 
José Gonçalves, instituída pelo Plano Diretor de Armação dos Búzios, e dá outras 
providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Emenda Modificativa nº 
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
13 DE FEVEREIRO DE 2020, 
ÀS 10:33 HORAS.
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13 de 2019, Dispõe sobre alterar o Projeto Substitutivo 03/2019, no tocante à multa 
em caso de reincidência nas infrações previstas no projeto. Autor: CCJR -
Constituição, Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 3 - Indicação nº 19 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
a construção do prédio próprio do Centro de Atendimento e Apoio Pedagógico ao 
Educando – CAAPE. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 21, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 20 de 2020, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a Pavimentação e Drenagem da Rua Rancho Mutãn, localizada 
no bairro de Manguinhos. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 22, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 21 de 2020, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento asfáltico e construção de pista de ciclovia ao 
longo da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, entre o Pórtico e cruzeiro (RASA). 
Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 23, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 6 - Indicação nº 22 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
que sejam disponibilizados KIT ESCOLAR (Uniforme, mochila e cadernos) para 
todas as creches e escolas no âmbito da município de Armação dos Búzios. Autor: 
Ver. Gladys, Número de Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão 
ordinária do dia 11 de fevereiro de 2020. O sr. Presidente colocou em votação as atas 
das sessões ordinárias dos dias 06/02/2020 e 11/02/2020. Ambas aprovadas por 
unanimidade. Em questões de ordem, vereador João Carlos Souza dos Anjos e Josué 
Pereira dos Santos registraram presenças. Este assumiu sua posição na 1ª Secretaria. 
Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias 
constantes no Expediente, na íntegra. Em seguida, o sr. Presidente convidou o 
vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Parabenizou a equipe da secretaria de educação que 
está presente na sessão. Falou sobre sua indicação 19/2020 e que diz respeito ao 
CAAP. Ressaltou a importância de se ter um espaço próprio para as atividades do 
CAAP, com condições de atender a demanda crescente a cada dia. Disse que o 
município cresceu e vários alunos procuram as equipes que desenvolvem um trabalho 
perfeito. Parabenizou os profissionais que atuam na área. O sr. Presidente convidou a
vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande 
Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Parabenizou a indicação do vereador 
Josué. Porém, a vereadora disse que o Prefeito não pensou no CAAP quando fez o 
orçamento. Disse que ela botou uma verba para lá, mas teve suas emendas vetadas. 
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DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
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Falou que o orçamento era de 300 milhões de reais. A ANAP destinou 70 milhões de 
reais além do orçamento. Com isso, a vereadora fez uma emenda acima de 1 milhão 
de reais, que era o acordado entre os vereadores. O Prefeito vetou tudo que ela 
indicou. Disseram que era inconstitucional, mas não era. O veto dizia que a matéria 
era incoerente. A indicação é louvável, mas da onde vai sair o dinheiro? Perguntou se 
o Prefeito vai querer construir o CAAP em meio à corrupção e liminares. Falou que 
nenhuma escola foi inaugurada no governo André. As creches foram inauguradas 
com verbas federais. Parabenizou a professora Cristina, que é muito elogiada pelas 
mães de crianças especiais. Falou que não há vagas para pessoas que vieram morar 
em Búzios. Os colégios estão com vazamentos e as carteiras não foram trocadas. Os 
uniformes virão após o carnaval. Perguntou o que a firma de manutenção fez em 
dezembro, janeiro e fevereiro. Respondeu que não fizeram nada e receberam quase 
300 mil reais. Quando compram tinta, é de 5ª categoria. O secretário diz que o 
colégio Eva Maria vai entrar em reforma. Ela disse saber disso. Mas não fazem obra 
de excelência. Com o início das aulas, vão trocar o telhado. Perguntou onde os alunos 
ficarão. Falaram que as crianças vão ficar expostas a materiais de construção, 
madeiras e pregos. Destacou que não há teste de bafômetro para os pedreiros e tem 
alguns que só emboçam bem depois de tomar uma dose. Falou que estão esperando 
acontecer uma desgraça. Só não aconteceu algo pior porque desde que ela assumiu o 
cargo, está fiscalizando as escolas. As aulas começaram e os pisos não foram trocados 
e as escolas não foram pintadas. Falou que a Prefeitura paga 10 mil reais no 
DETRAN. Disse que existem várias salas desocupadas no andar de cima. Somente há 
3 cadeiras para fazer a identidade. Comentou sobre outras salas desocupadas. A ideia 
dela é desapropriar e fazer o CAAP lá após uma grande reforma. Paga-se uma fortuna 
de aluguel e o espaço enorme está vazio. Citou as comunidades que seriam atendidas. 
Isso deveria ser feito através de um superávit e um projeto encaminhado para a 
Câmara. A ideia é fazer um CAAP de excelência não só para os alunos, mas também 
para os professores. Comentou sobre seu pedido de uniforme e kit escolar. Falou que 
não viu nenhuma escola preparada para receber os alunos. Parabenizou os 
profissionais do CAAP. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos 
Anjos para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador passou. O sr. Presidente 
convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande 
Expediente. Pela ordem, o dr. 1º Secretário solicitou que pudesse fazer a leitura do 
memorando de ausência do vereador Valmir Martins de Carvalho. No memorando o 
vereador solicita a retirada de matéria de sua autoria da pauta. O vereador Nilton 
Cesar cumprimentou a todos. Agradeceu e parabenizou a atuação do secretário de 
serviços públicos pelos trabalhos prestados na cidade. Comentou sobre os reparos na 
iluminação na quadra de São José. Disse que quando está errado, ele cobra, mas 
quando os secretários cumprem suas obrigações, é necessário elogiar. Falou que é 
necessário reparar a tela da quadra e os bancos, que estão quebrados. Várias pessoas 
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
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pediram para que o Prefeito reformasse a quadra toda que é muito importante para a 
comunidade. Disse que várias pessoas usam a quadra e destacou a importância 
daquele espaço para as pessoas. Falou sobre a academia de idosos que tem ao lado e 
precisa de reparos. Hoje a Prefeitura está recebendo mais recursos de royalties e vai 
poder contemplar essas reformas e a construção do CAAP. Parabenizou a indicação 
do vereador Josué. Destacou a necessidade de um espaço saudável para desenvolver 
este papel tão importante. Parabenizou os profissionais. O sr. Presidente convidou o 
vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna no Grande Expediente. O 
vereador disse que não fez nenhuma emenda parlamentar este ano justamente porque 
observou que as mesmas não têm seguido seu fluxo normal. Falou que a partir deste 
ano as emendas serão impositivas. Lembrou que participou da reunião para discutir 
qual o valor que cada vereador poderia utilizar em emendas. Ficou decido fazer entre 
1 milhão e 1,2 milhão de reais. Ficou combinado que as emendas seriam feitas na 
Comissão de Finanças. A vereadora Gladys fez suas pelo próprio gabinete e ficaram 
erradas. Disse que foi atacado por fakes nas redes sociais. Disse que nunca votou 
contra emenda de nenhum parlamentar. As emendas da vereadora estavam incorretas 
e este foi o motivo do orçamento somente ser aprovado em janeiro de 2020. Falou 
que foi proposto que estes recursos fossem suplementados através de créditos. Disse 
que não vota contra emenda ou indicação de vereador que possa beneficiar a 
população. Se houve um erro, este deve ser corrigido. Usavam a desculpa que o 
Executivo erra toda hora, mas disse que não se deve errar mais. Disse que chegou ao 
cargo de vereador sem ofender qualquer candidato, sem ataques pessoais. Disse para 
a vereadora Gladys que está à disposição para discutir com o Executivo sobre o 
direcionamento de recursos. Ressaltou que há um incremento importante de royalties 
este ano e outras obras podem ser feitas. É necessáiro buscar o diálogo e decidir 
prioridades. Falou que o saneamento é a prioridade. Em 2017, apenas 17% de coleta e 
tratamento de esgoto aconteciam na cidade. Falou que há um problema no contrato 
com a Prolagos. Destacou a fala da vereadora Gladys que apontou que as escolas não 
foram pintadas e a grande maioria precisa deste serviço urgentemente. Não se deve 
fazer este serviço durante as aulas. A instabilidade no município atrapalhou. 
Comentou sobre o debate acerca da segurança pública no município na última sessão. 
Citou que em 2008 o Estado implantou as UPPs, porém, esqueceu do interior. A 
Região dos Lagos cresceu e a quantidade de policiais não acompanhou este aumento. 
Falou que um policial militar foi assassinado em Arraial do Cabo. Disse que o tráfico 
de drogas está na cidade há muito tempo. Apontou que as coisas devem começar a 
andar. Deve-se pensar regionalmente. Parabenizou os policiais militares e civis que 
arriscam suas vidas para tentar fazer alguma coisa. Falou que procurará as 
autoridades responsáveis para tratar do assunto. Destacou que os vereadores lutarão 
para que os profissionais do CAAP tenham um lugar digno de trabalho. Dando 
continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. Presidente continuou os trabalhos 
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
13 DE FEVEREIRO DE 2020, 
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iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza João Carlos Souza dos 
Anjos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de 
Almeida. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres 
ao Projeto de Lei Complementar 05/2019. Em seguida, o sr. Presidente colocou em 
votação, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar 05/2019. Aprovado por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer 
emitido na Emenda Modificativa 13/2019. Em seguida, o sr. Presidente colocou em 
votação a Emenda Modificativa 13/2019, aprovada por unanimidade. O sr. Presidente 
colocou em votação as Indicações de números 19/2020, 20/2020 e 22/2020. Todas 
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira 
Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora não se 
manifestou. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para 
uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou. Não havendo mais nada a tratar 
do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Presidente em exercício
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário especial

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