ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
20 DE FEVEREIRO DE 2020,
ÀS 10:22 HORAS.
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A partir das dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte de fevereiro de dois mil e
vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª
Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e a ocupação da 2ª Secretaria pelo
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes João Carlos Alves de Souza, ,Josué
Pereira dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida. Informaram ausências através de
memorandos os vereadores Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Miguel Pereira de
Souza, João Carlos Souza dos Anjos e Valmir Martins de Carvalho. O Sr. Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontram sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na
pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 5
de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 18/02/2020. Autor: Mesa Diretora - MD,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Balancete do Poder Legislativo nº 13 de 2019,
Apresentação do Balancete do Poder Legislativo do mês de dezembro de 2019.
Autor: Ver. Dida Gabarito, Resultado: Matéria não votada - 3 - Balancete do Poder
Legislativo nº 1 de 2020, Apresentação do Balancete do Poder Legislativo do mês de
janeiro de 2020. Autor: Ver. Dida Gabarito, Resultado: Matéria não votada - 4 -
Balancete Fundo Especial da Câmara Municipal nº 13 de 2019, Apresentação do
Balancete do FECMAB do mês de dezembro de 2019. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Balancete Fundo Especial da Câmara Municipal
nº 1 de 2020, Apresentação do Balancete do FECMAB do mês de janeiro de 2020.
Autor: Ver. Dida Gabarito, Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial na importância de R$ 1.294,00 (Hum mil, duzentos e noventa e
quatro mil reais). Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado:
Matéria não votada - 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020, Dispõe sobre
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$
2.544.078,82 ( Dois milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, setenta e oito reais e
oitenta e dois centavos). Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama,
Resultado: Matéria não votada - 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância
de R$ 3.973.144,35 (Três milhões, novecentos e setenta e três mil, cento e quarenta e
quatro reais e trinta e cinco centavos). Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da
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Gama, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 28 de 2020, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do Programa “Prefeitura no seu Bairro”.
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 30, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 10 - Indicação nº 29 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito a construção do Correio em Cem Braças. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 31, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 11 - Indicação nº 30 de
2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da Escola Eliete Mureb,
localizada no Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo:
32, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 12 - Indicação nº 31 de 2020,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito que seja feita Drenagem e Pavimentação da
Travessa João Gonçalves dos Santos na cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 33, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 13
- Indicação nº 32 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a continuação
do calçamento da Rua Carlito Gonçalves no bairro Arpoador (Rasa). Autor: Ver.
Gladys, Número de Protocolo: 34, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto Substitutivo nº 3 de 2019, Dispõe sobre
substituir o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2019, que trata sobre regulamentar o uso
de caçambas de aço no Município. Autor: COSPSMP - Obras, Serv. Púb.,
Saneamento, M. A. e Pesca, Número de Protocolo: 546, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 28 de 2020, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do Programa “Prefeitura no seu Bairro”. Autor: Ver.
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 3 - Indicação nº 29 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
a construção do Correio em Cem Braças. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo:
31, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 30 de
2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da Escola Eliete Mureb,
localizada no Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo:
32, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 31 de
2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito que seja feita Drenagem e
Pavimentação da Travessa João Gonçalves dos Santos na cidade de Armação dos
Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 33, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 32 de 2020, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a continuação do calçamento da Rua Carlito Gonçalves no
bairro Arpoador (Rasa). Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 34, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
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Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos memorandos de ausências. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 18 de
fevereiro de 2020.O sr. Presidente colocou à disposição dos vereadores o Balancete
do Poder Legislativo do mês de dezembro de 2019, o Balancete do Poder Legislativo
do mês de janeiro de 2020, Balancete do FECMAB do mês de dezembro de 2019 e o
Balancete do FECMAB do mês de janeiro de 2020. O sr. Presidente colocou em
votação a ata da sessão ordinária do dia 18/02/2020. A ata da sessão ordinária do dia
18/02/2020 foi aprovada por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente solicitou que
o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em
seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso
da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre as
indicações de sua autoria. Falou que os moradores pediram o calçamento e drenagem
da travessa Sapoti para ter méis qualidade de vida. Pediu também a construção de
uma agência dos Correios em Cem Braças. O serviço é precário em alguns bairros. O
posto de Cem Braças atual é alugado e pequeno. Um novo posto vai trazer mais
organização e conforto para os munícipes buscarem suas correspondências. Disse
esperar que os pares aprovem as indicações. O sr. Presidente encaminhou os Projetos
de Leis Ordinárias de números 02/2020, 03/2020 e 04/2020 para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A
vereadora cumprimentou a todos. Disse que já votou em diversas suplementações
para o Prefeito. Aquilo que é bom para a população ela votou. Agora decidiu não
votar mais embora seu voto não faça a diferença. O Prefeito pede um crédito de mais
de 6 milhões em fevereiro. Falou que votou na suplementação quando o secretário
garantiu pagar as horas extras da guarda e dos professores. Disse que foi a uma
reunião na Guarda Municipal. Teve a informação que os profissionais não receberam
nada. Se a pessoa trabalhou, tem que receber. Foi garantido aos vereadores que o
pagamento aconteceria. Mandam suplementações dizendo que os recursos vão para
um lugar e depois vão para onde eles querem. Quem manda é a Câmara. Sugeriu uma
negociação para votar o crédito quando pagarem os guardas. Para ela o governo age
com discriminação com a Guarda Municipal. Falou que a Prefeitura gastou com a
Polícia dois milhões e meio de reais. Falou que nenhuma escola foi reformada.
Perguntou sobre o que as empresas que prestam manutenção para as escolas fizeram.
Perguntou sobre o paisagismo das escolas. Falou que não há merenda em nenhuma
escola. Dezembro, Janeiro e Fevereiro não tiveram merenda. Falou que estava tudo
sujo e não tinha nem uma maça. Comentou sobre um projeto de lei para dar mais
autonomia aos vereadores e que os vereadores votaram contra. Falou que o judiciário
entendeu que sua fiscalização fez várias fraudes serem detidas. Falou que ela é
ungida por Deus e não há derrota com ela. Comentou sobre a empresa Saga que
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coloca no contrato que existem 128 mulheres contratadas, mas somente tem 70. Falou
sobre a baixa qualidade dos produtos da cesta básica fornecida. Não há pagamento de
insalubridade e nem produtos de limpeza. O governo é rico, se não chegou recurso
federal ele mesmo pode calçar. Falou sobre regiões da cidade sem calçamento. Falou
sobre a falta de gaze no hospital. Falou sobre o pagamento de horas extras para
alguns médicos. Porém, para pagar um cirurgião não tem dinheiro. Falou que a Sra.
Nara Carrilho deveria ter um clone para conseguir fazer todas as horas extras que
recebe. Disse que publicará sobre os apadrinhamentos da Dra. Vera, do Dr. Wakinin e
João Carrilho. Disse que todas as impressoras e todos os computadores da Prefeitura
são alugados. Quem tem os processos debaixo do braço é o Kléber que trabalha
somente por dois dias na semana e é o carro da Prefeitura que busca ele em casa e
leva de volta. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Agradeceu ao secretário Júnior. Falou sobre a necessidade da limpeza em uma
localidade na Ferradurinha. Após fazer uma “live” sobre o problema, a secretaria
encaminhou uma empresa para resolver o problema. Parabenizou todos os atletas que
tiveram seu dia na data de 29 de fevereiro. Comentou sobre a retirada do treino
funcional do INEFI e pediu para voltar. Comentou sobre os benefícios das atividades
físicas. Comentou sobre o encaminhamento dos créditos adicionais que chegaram
hoje. Falou que não votaria nas matérias em urgência especial. Disse estar tranqüilo
em poder analisar com calma e fazer sua votação. Falou que irá ao hospital para
averiguar a falta de medicamentos. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador
João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Fez um pedido de socorro para um senhor que teve um
acidente com uma espinha de peixe e que está há mais de uma semana sem o
tratamento adequado por falta de um atendimento adequado. Falou que o secretário
de saúde é um desastre e não gosta de trabalhar. A cidade chegou a um ponto de
calamidade pública na saúde. Vão esperar o rapaz perder a mão para dar uma
desculpa. Os vereadores têm que ir lá para tomarem uma providência. Propôs que a
Câmara trave a pauta e pare de aprovar suplementações ao executivo e parem de dar
governabilidade a um governo que não funciona. O objetivo do grupo é enriquecer e
a Câmara não tem que se submeter a isso. Não se deve dar governabilidade a um
Prefeito que não tem compromisso com a cidade. Disse que irá se retirar para que não
haja quórum nas votações do Prefeito. Dando continuidade, com a autorização do
Plenário, o sr. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou
que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Josué Pereira dos Santos e Nilton Cesar Alves de
Almeida. Por falta de quórum o sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos.
Após o período o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel Vieira, Josué Pereira
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dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida. Por falta de quórum, não foi possível
realizar as votações constantes na Ordem do Dia. Dando continuidade, o sr.
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na
Ordem do Dia. O vereador parabenizou o Prefeito e o vereador Dida pela construção
da quadra na escola Regina. Disse que, havia muitos problemas na quadra que foram
solucionados somente agora em 2020. É um ganho que a população recebe. Falou que
percebeu o brilho nos olhos dos alunos. Comentou sobre a importância do esporte
para as crianças e jovens. Disse que achou estranha a saída dos vereadores para não
votar matéria do Prefeito, mas não há, na pauta nenhuma matéria do Poder Executivo.
Apenas há um projeto de substitutivo da Comissão de Obras e as Indicações dos
vereadores propondo melhorias para a cidade. Pediu que a política não atrapalhe a
cidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário assumisse a cadeira para que ele
pudesse usar a tribuna. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira
para usar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou
o Prefeito André pela belíssima quadra na escola Regina. Disse ser uma conquista.
Falou que ouviu os pais e as crianças que sofriam tendo que se deslocar para fazer as
aulas de educação física na praça. Falou que é importante que cada escola tenha,
dentro dela, um espaço para quadra poliesportiva. Falou sobre a importância da
disposição de quadra nas escolas para afastar as crianças das drogas e descobrir
talentos. Falou que se o vereador não estiver com o Executivo tem dificuldades de
fazer acontecer as indicações feitas. Falou que luta para que suas indicações
aconteçam. Falou que sua eleição ocorreu não somente para criticar, mas também
para ajudar nos processos para as coisas acontecerem. Este ano muitas pedras serão
jogadas e tentarão desestabilizar sua pessoa. Falou ao sr. Ademilton e seus amigos
que colocam as fofocas no ar que nunca esteve tão animado de continuar seu
trabalho. Disse que quem o conhece sabe da sua luta e do porque virou vereador. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente
encerrou a sessão.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Presidente em exercício
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário