ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
03 DE MARÇO DE 2020,
ÀS 18:32 HORAS.
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A partir das dezoito horas e trinta e dois minutos do dia três de março de dois mil e
vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e a ocupação da 2ª
Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições
na mesa, iniciando os trabalhos, a senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos e
Josué Pereira dos Santos. Informaram ausências através de memorandos os
vereadores João Carlos Souza dos Anjos, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Miguel
Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente solicitou que todos
ficasse de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em questão de ordem, o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida teve sua presença registrada. Dando
continuidade, a sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontram
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos
encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 6 de 2020, Ata da sessão
ordinária do dia 20/02/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020, Dispõe sobre a
transformação de cargos de motoristas em cargos de condutor de ambulância e dá
outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama,
Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente, no valor de R$ 3.062.530,70 (Três milhões, sessenta e dois mil,
quinhentos e trinta reais e setenta centavos)que menciona e dá outras providências.
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não votada
- 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 560.304,09 (Quinhentos
e sessenta mil, trezentos e quatro reais e nove centavos) e dá outras providências.
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não votada
- 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.368.782,34
(Três milhões, Trezentos e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta
e quatro centavos), e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado
Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9
de 2020, Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches
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e Escolas da Educação Infantil no âmbito do município de Armação dos Búzios.
Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 36, Resultado: Matéria não votada -
7 - Indicação nº 28 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do
Programa “Prefeitura no seu Bairro”. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 30, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 29 de
2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção do Correio em Cem
Braças. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 31, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 9 - Indicação nº 30 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a reforma da Escola Eliete Mureb, localizada no Bairro de José Gonçalves.
Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 32, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - 10 - Indicação nº 31 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito que
seja feita Drenagem e Pavimentação da Travessa João Gonçalves dos Santos na
cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 33,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 11 - Indicação nº 32 de 2020, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a continuação do calçamento da Rua Carlito
Gonçalves no bairro Arpoador (Rasa). Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 34,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 12 - Indicação nº 33 de 2020, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de redutores de velocidade (quebramolas) na extensão da Rua das Flores e na Travessa 15, da Rua 15, ambos os locais
no Bairro da Vila Verde. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 37, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto
Substitutivo nº 3 de 2019, Dispõe sobre substituir o Projeto de Lei Ordinária nº
08/2019, que trata sobre regulamentar o uso de caçambas de aço no Município.
Autor: COSPSMP - Obras, Serv. Púb., Saneamento, M. A. e Pesca, Número de
Protocolo: 546, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 -
Indicação nº 28 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do
Programa “Prefeitura no seu Bairro”. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Indicação nº 29 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção do
Correio em Cem Braças. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 31, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 30 de 2020, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da Escola Eliete Mureb, localizada no
Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 32, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 31 de 2020, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Prefeito que seja feita Drenagem e Pavimentação da
Travessa João Gonçalves dos Santos na cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver.
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Niltinho, Número de Protocolo: 33, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 6 - Indicação nº 32 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
a continuação do calçamento da Rua Carlito Gonçalves no bairro Arpoador (Rasa).
Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 34, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 7 - Indicação nº 33 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a colocação de redutores de velocidade (quebra-molas) na extensão da Rua
das Flores e na Travessa 15, da Rua 15, ambos os locais no Bairro da Vila Verde.
Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
dos memorandos de ausências. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse
a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 20 de fevereiro de 2020. A sra.
Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia 20/02/2020 e foi
aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário
fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. A sra. Presidente
solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para poder fazer uso da tribuna.
Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna no
Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre o trabalho
dos motoristas que conduzem ambulâncias na cidade. O Projeto visa atender lei
federal de 2014 que concede prazo para que se adéquem. Existe uma nova
classificação no Ministério do Trabalho. Disse que a matéria tem seu apoio e espera
que consiga encaminhar este projeto para pauta o mais rápido possível. Parabenizou a
organização dos motoristas. Comentou sobre indicação de sua autoria sobre a rua das
Flores e Travessa 15. Conversando com os moradores viu que há necessidade de uma
melhor drenagem em alguns pontos específicos. Comentou que sua indicação pede a
colocação de quebra-molas para reduzir a velocidade dos carros que passam pela rua.
Citou as outras ruas que foram asfaltadas na região graças às emendas parlamentares
conseguidas. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza
dos Anjos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador se disse feliz com
a volta aos trabalhos da Presidente Joice Costa. Falou que o projeto que trata dos
motoristas é muito importante e que acha que o mesmo será aprovado por
unanimidade. Falou sobre a emenda trazida pelo Deputado Valnei Rocha a seu
pedido. Comentou sobre um dos créditos que estão na pauta que serve justamente
para pagar a contraprestação em convênio para a construção do centro de zoonoses.
Disse que as parcerias que fez deu mais de 10 milhões de reais em emendas para a
cidade. Respeita todos os companheiros, mas pede para que não falem que foram eles
que fizeram. Disse que foi diversas vezes à Brasília buscar recursos para o centro de
zoonoses. Disse que conversou com o Secretário de Obras e o mesmo disse que tudo
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já era para ter acontecido, mas o projeto foi totalmente modificado no Ministério da
Saúde. Pediu para a sociedade ter consciência para ver quem faz e quem realiza.
Falou que hoje quem não faz quer falar que faz. Em seguida, a sra. Presidente
convidou o vereador Josué Pereira para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Parabenizou a Presidente e disse que todos estavam
aguardando o seu retorno. Desejou que a Presidente continue comandando a casa de
acordo com o Regimento Interno. Comentou sobre os condutores de ambulâncias.
Falou que a Comissão de Constituição e Justiça dará um parecer e que o projeto será
votado por unanimidade com certeza. Falou sobre o projeto de sua autoria que trata
de levar maior publicidade e transparência na divulgação das vagas nas creches.
Falou que é importante contar com o apoio dos colegas para a provação e para a
derrubada de qualquer veto que venha do Poder Executivo. O número de crianças
aguardando vagas nas creches era muito maior no passado. A ideia á atender o
máximo possível de crianças. A prioridade da creche é começar a educação da criança
na data correta, o auxílio aos pais que estão no trabalho é secundário. A sra.
Presidente encaminhou os Projetos de Lei Ordinária 05/2020, 06/2020, 07/2020,
08/2020 e 09/2020 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida,
a sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no
Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Ressaltou a alegria de ter a
Presidente de volta e de ter participado do culto tremendo no dia anterior. Entendeu a
gravidade das dificuldades na vida da Presidente, mas a alegria de saber que Deus
está com ela é maior. Falou sobre o Professor Robalo, do Nelson e toda sua equipe.
Disse que a equipe da Educação é dedicada. Comentou sobre as melhorias nos
problemas das creches. Disse que muitas escolas estão precisando de reformas e não
estão como todos gostariam. Porém, hoje, consegue ver a dedicação da equipe.
Mostrou imagens referentes à alimentação dos estudantes. Ressaltou que o secretário
não irá deixar faltar alimentação nas escolas e creches. O secretário garantiu que
neste ano, jamais vai faltar alimento. Falou que confia no secretário e no seu
comprometimento. Comentou que, antes do carnaval, créditos chegaram na Câmara e
foram encaminhados. Falou que é importante que estes créditos voltem para votação
o mais rápido possível, pois são para a construção de escola. A obra está parada por
falta de pagamentos. Falou sobre outros créditos que se destina a pagar dívidas de
INSS. Destacou que é importante votar estes créditos, pois o andamento da cidade
depende disso. Falou que as pessoas têm mania de tirar o crédito do trabalho do
vereador. O vereador Dom conseguiu mais de 10 milhões de reais com emendas
parlamentares com parcerias entre o vereador, o município e os governos federal e
estadual. Falou sobre as coisas boas que o vereador Dom trouxe para a cidade.
Comentou sobre indicação de sua autoria que trata do projeto Prefeitura no Bairro.
Este projeto pode fazer com que a Prefeitura atenda melhor as demandas da
população. Falou sobre as chuvas e os problemas dos bairros que estão debaixo
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d’água. Falou sobre o secretário Júnior que tenta fazer o máximo para tentar resolver.
Porém, não cabe somente à secretaria de serviços públicos. Falou que o secretário de
obras tem que estar na rua para resolver os problemas e sentir um pouco da dor da
população. Falou que os vereadores também têm suas responsabilidades. Comentou
sobre o projeto da criação da lagoa e as burocracias criadas pelo Inea. Porém, quando
acontecem os alagamentos o Inea não está aqui. Falou que a Prolagos estraga tudo e
traz muitos problemas que caem nas costas do secretário Júnior como se ele fosse o
responsável, quando não é. Falou que deve ser feita uma comissão para ir ao Inea
para permitir dragar a água e jogar na praia ou criar uma lagoa. Criticou os précandidatos que se aproveitam das desgraças para se vangloriar. Falou que a Helena da
cultura informou que está acontecendo a CPI da Prolagos no estado e que é
importante os vereadores se inteirarem disso. A sra. Presidente solicitou que o VicePresidente assumisse a cadeira para poder fazer uso da tribuna. Em seguida, o sr.
Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna no Grande
Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Agradeceu às falas dos
companheiros. Disse que retornar à casa é uma grande honra e estar trabalhando com
os vereadores na Câmara lhe traz crescimento. Agradeceu pelo período nesta
legislatura em que pode estar atuando ao lado dos vereadores. Comentou sobre o
culto que ocorreu no dia seguinte e agradeceu a presença de algumas autoridades.
Ressaltou o grande presente que é ter uma nova chance de vida. Comentou que estava
tendo tonteiras e visão dupla o que lhe fez acreditar que era labirintite. Um dia, sentiu
uma dor de cabeça intenso e descobriu que tinha algo, mas viajou para um congresso
que tinha. Falou que foi constatado um tumor, do tamanho de um ovo de galinha, em
seu cérebro. Falou que nunca sentiu nada e que o tumor era benigno. Disse que ficou
com uma paralisação facial e perder a audição no ouvido direito. Disse que foi um
grande milagre e agradeceu a todos que oraram e fizeram correntes positivas.
Agradeceu a Deus por poder voltar a trabalhar. Disse que se incomodou quando
alguns servidores perguntaram sobre a insalubridade. Disse que o projeto está parado
há mais de um ano, mas não por culpa da Câmara. Citou os tramites que o processo
passou e destacou que a Prefeitura não respondeu aos ofícios que a Câmara enviou.
Pediu aos vereadores a votação deste projeto e falou que como Presidente pode
avocar o projeto para colocá-lo em pauta. Comentou sobre o projeto de lei de autoria
do vereador Josué e disse ser imprescindível. Falou que o juiz Raphael Badini
comentou sobre a desapropriação de um terreno para atendimento de crianças em
mais uma creche para atender determinação do MP. O imóvel está sofrendo alterações
para ser adequado. Falou que existe um terreno comprado pela Câmara ainda na
gestão do vereador Cacalho. Falou que houve uma denúncia com relação à compra
deste terreno. Esta denúncia culminou na abertura de um Inquérito Civil no
Ministério Público. Falou que não pode fazer nada até ser apurada esta história. Disse
que verá com a procuradoria para ter ciência deste processo. Falou que na próxima
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segunda-feira irá lançar sua pré-candidatura a Prefeita pelo Partido Progressistas.
Citou emendas conseguidas pelo partido que beneficiaram a cidade. Falou que o
governo do estado concedeu 13 milhões de reais. Sabe-se que é uma verba que
somente viriam ao município mediante projetos. Perguntou em que pé andam estes
projetos. Citou que uma parte deste valor é para a conclusão das obras do Alto da Boa
Vista. Convidou a todos para o lançamento da sua pré-candidatura. Em seguida, a sra.
Presidente convidou o vereador Josué Pereira para uso da tribuna no Grande
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que a Presidnete tem
legitimidade para concorrer ao cargo de Prefeita. Falou que vários amigos estão se
candidatando e deseja sorte. Citou que vai ser bom para ter uma discussão frutífera
para a cidade. O vereador citou que são 20 anos de contrato com a Prolagos e
somente 17% de rede de coleta de esgoto. Isso é muito pouco. O contrato foi assinado
em 1998 e o abastecimento era precário. Porém agora, ter somente 17% de rede
coletora é muito pouco. E ainda está no contrato que a rede seria de tempo seco.
Quando chove este tratamento é prejudicado e o esgoto é jogado para os rios e o mar
sem o tratamento. É necessário rever este contrato. Falou sobre a CPI que foi aberta
na ALERJ por conta da lagoa de Araruama. Disse que a lagoa é importantíssima, mas
os outros municípios têm praias onde o esgoto sai “in natura”. A maioria das pessoas
não sabem que quando pagam a água, o esgoto também é cobrado, porém não há a
coleta. É necessário levantar nesta casa e levar esta discussão. A Prolagos tem que dar
uma previsão sobre o tratamento do esgoto. Disse ser uma pena isso acontecer em
município voltado ao turismo. Citou lugares que ficam tomados por esgoto.
Comentou sobre as fortes chuvas. Citou uma chuva forte que teve em 2013 e de lá
para cá nada foi deito. A sorte é que a chuva está vindo à prestação, se caísse tudo de
uma vez seria uma tragédia. Não há um mecanismo no Poder Executivo de
fiscalização e várias construções foram feitas no caminho das águas. Dando
continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. Presidente continuou os trabalhos
iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João
Carlos Souza dos Anjos Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos e
Nilton Cesar Alves de Almeida. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse
a leitura dos pareceres referentes ao Projeto de Substitutivo de nº. 03/2019. Após a
leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, a
sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números: 28/2020, 29/2020,
30/2020, 31/2020, 32/2020 e 33/2020. Todas aprovadas por unanimidade. Dando
continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida
para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Saudou a
presidente e deu boas vindas. Disse que a Presidente fez falta e que fica muito feliz.
Falou que esteve presente neste culto maravilhoso ofertado a Deus. Parabenizou e
desejou sorte no pleito e a todos os candidatos. Disse que ficou feliz com a
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apresentação do crédito que visa pavimentar ruas no bairro de José Gonçalves e do
crédito para a construção do centro de zoonoses. Comentou que mais um centro de
fisioterapia é muito importante além da clínica da mulher e a reforma da policlínica.
Falou sobre a matéria importante dos motoristas que entrou em pauta hoje.
Parabenizou o secretário Júnior por estar na rua desde cedo. Falou sobre a construção
do correio de Cem Braças. Atualmente o imóvel é alugado e inapropriado para as
pessoas passarem para buscar suas correspondências. Falou que recebeu uma
denúncia sobre um ônibus universitário que recebeu uma ordem de não levar nenhum
aluno em pé. O ônibus lotou na Marina e não pegou mais ninguém. Muitos
universitários ficaram revoltados, pois, não foram avisados. Falou que averiguará esta
denúncia e ouvirá os dois lados amanha com o secretário de educação. Convidou a
todos para audiência pública dia 5 de março para tratar sobre a saúde, segurança e
política pública para as mulheres. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou
da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário