ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
05 DE MARÇO DE 2020,
ÀS 10:28 HORAS.
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A partir das dez horas e vinte e oito minutos do dia cinco de março de dois mil e
vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e a ocupação da 2ª
Secretaria pelo vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na mesa,
iniciando os trabalhos, a senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Gadys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Aves de Souza, Joice Lúcia
Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos. Informou ausência através de
memorando o vereador João Carlos Souza dos Anjos. A sra. Presidente solicitou que
todos ficasse de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Dando
continuidade, a sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontram
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em questão de ordem o vereador
Miguel Pereira teve sua presença registrada. Em seguida a sra. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do
resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1
- Ata de Sessão Ordinária nº 7 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 03/03/2020.
Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Uso
da Tribuna Popular nº 1 de 2020, Uso da Tribuna pelo Presidente em Exercício da
SERVBÚZIOS, Sr. Marcos Santos da Silva. Autor: ServBúzios - SB, Resultado:
Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 2 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr . Prefeito a cópia de todo processo e atualizações sobre as obras no bairro de José
Gonçalves (Cantinho do céu e emerências). Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 45, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 34 de
2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da creche Marly
Quintanilha localizado no Bairro do Cruzeiro, bem como a construção de uma
cobertura do pátio. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 35, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 35 de 2020, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que crie uma força tarefa com a Guarda Municipal, Polícia
Militar e Detran para que haja uma fiscalização constante sobre o uso de
escapamentos de motocicletas modificados em nossa cidade. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 38, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 -
Indicação nº 36 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que implemente
uma cobertura na quadra do Colégio Municipal Paulo Freire. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 39, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 -
Indicação nº 37 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação
do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas no município de Armação dos
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Búzios. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 40, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 38 de 2020, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a continuação da Drenagem e Pavimentação da Rua César
Gomes de Oliveira, localizada no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número
de Protocolo: 41, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 39
de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja VIABILIZADO A
INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO, NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO
MUNICÍPIO. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 43, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 10 - Indicação nº 40 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr Prefeito a reforma e a ampliação da Escola Municipal Paulo Freire, localizada no
Centro. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 44, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 73 de 2019, Dispõe sobre Instituir no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Armação dos Búzios, o evento “Consagra Búzios – Marcha pela
Família”. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 567, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 2 de 2020, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr . Prefeito a cópia de todo processo e atualizações sobre as obras
no bairro de José Gonçalves (Cantinho do céu e emerências). Autor: Ver. Gladys,
Número de Protocolo: 45, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Indicação nº 34 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da
creche Marly Quintanilha localizado no Bairro do Cruzeiro, bem como a construção
de uma cobertura do pátio. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 35, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 35 de 2020, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que crie uma força tarefa com a Guarda
Municipal, Polícia Militar e Detran para que haja uma fiscalização constante sobre o
uso de escapamentos de motocicletas modificados em nossa cidade. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 38, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 5 - Indicação nº 36 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
que implemente uma cobertura na quadra do Colégio Municipal Paulo Freire. Autor:
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 39, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 6 - Indicação nº 37 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
a implantação do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas no município de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 40, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 38 de 2020, Dispõe
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sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a continuação da Drenagem e Pavimentação da
Rua César Gomes de Oliveira, localizada no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué
Pereira, Número de Protocolo: 41, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 9 - Indicação nº 39 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
que seja VIABILIZADO A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO, NAS ESCOLAS DA
REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 43,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 10 - Indicação nº 40 de
2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr Prefeito a reforma e a ampliação da Escola
Municipal Paulo Freire, localizada no Centro. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de
Protocolo: 44, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. A sra.
Presidente convidou o sr. Marcos Santos da Silva, represente a SERVBÚZIOS, para
uso da tribuna popular. O sr. Marcos cumprimentou a todos. Disse que procura
utilizar este espaço para prestação de contas do sindicato. Falou que é a maior
entidade de Búzios pelo número de associados. Disse que o sindicato sempre procura
utilizar a tribuna no mês de março para destacar a importância do Poder Executivo de
revisar os salários dos funcionários. Falou que foram procurados pelos agentes fiscais
– que são objeto do Projeto de Lei Ordinária que trata de alterar a lei 1385/2017.
Convidou os vereadores para participarem das reuniões sobre o tema. Disse que a a
Dra. Claudina – assessora do vereador Dom ligou para agendar uma reunião. Falou
que a ServBúzios tem servidores associados de diversas categorias. Acredita que têm
legitimidade suficiente para buscar os interesses comuns dos servidores públicos. A
Procuradoria do Poder Executivo está questionando a legitimidade da entidade em
um Mandado de Segurança. Essa procuradoria não dispõe de sequer um servidor de
carreira. A única servidora concursada está disponível para Niterói. Colocou em
questão a legitimidade da Procuradoria. Falou que tomou conhecimento de uma ação
de inconstitucionalidade questionando vários cargos, inclusive na própria
Procuradoria. Vários cargos da Lei 708 foram declarados inconstitucionais. Os
servidores devem tomar conhecimento da atuação da Procuradoria que visa
desmerecer a atuação do sindicato. Comentou sobre os adicionais de insalubridade e
periculosidade que não são pagos aos servidores. Falou que a única médica do
trabalho que está em atividade no município na verdade está “quebrando um galho”
sua lotação oficial seria no hospital. Por mais que o médico do trabalho dê laudo
dizendo que os servidores têm direito, a Procuradoria alega que não há
regulamentação legal. O representante do Executivo disse que o índice da revisão
geral anual está contemplado no orçamento. Disse que o sindicato fez uma
assembléia e vai encaminhar ofício para o Executivo sobre o tema. Falou que o Poder
Executivo voltou a convocar servidores nas áreas de saúde e educação. Não obstante
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o governo não tem convocado profissionais de outras áreas. Falou que houve
divergência na prestação de contas no tocante ao gasto com pessoal. Falou que
questionou o secretário de Fazenda sobre a necessidade de convocação de
profissionais de diversas áreas, como a fiscalização de urbanismo, meio ambiente e
posturas. Falou que existem vários servidores comissionados exercendo poder de
polícia no município. Pediu para que a Casa cobre do Poder Executivo essas
convocações e discutir o projeto acerca da fiscalização que está em tramitação. Pediu
que os vereadores estejam presentes na próxima reunião e é necessário que todos
tomem conhecimento do assunto. A sra. Presidente solicitou que o 1º secretário
fizesse a leitura do memorando de ausência. A sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 03 de março de
2020. A sra. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia
03/03/2020 e foi aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou
que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra.
Em questão de ordem as presenças dos vereadores Nilton Cesar Aves de Almeida e
Valmir Martins de Carvalho. Este assumiu sua posição na 2ª Secretaria. Em seguida,
a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da
tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Falou sobre
requerimento de sua autoria que solicita informações sobre as obras no bairro de José
Gonçalves. Disse que sempre pede explicações ao secretário de boca, mas é bom ter
por escrito. Falou que são 2 anos em que a obra não é concluída. Disse que é falta de
punho do governo, pois se a empresa não cumpre com suas obrigações, ela deve ser
trocada. Citou as dificuldades que os moradores do local enfrentam. Disse que a
população pede explicações. Falou que a chuva jogou muito barro nas ruas
transversais às obras. Pediu aos pares para votarem no requerimento para ter uma
explicação. Falou que é um absurdo os moradores estarem vivendo daquele jeito.
Disse que a escola Marli Quintanilha está alagada. Falou que nenhuma escola da
Rasa está tendo aula. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Valmir
Martins de Carvalho para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Agradeceu pela presença do Sol na cidade. Agradece ao astrorei, pois sem ele a cidade não é nada. Com a chuva, o carnaval foi ruim e afastou
muita gente da cidade. Destacou o retorno da Presidente à Casa Legislativa.
Comentou sobre indicação de sua autoria. Falou que existem escolas sucateadas e
obras em creches. No momento resolveu falar do colégio Paulo Freire. Disse que este
deve ser um colégio modelo e fazer com que ele continue sendo um colégio
referência na cidade. Falou que o Poder Público está projetando uma nova rodoviária.
O colégio fica perto da atual rodoviária. Falou que o forro está caindo, tem furo nas
paredes, a quadra está enferrujada. Mostrou fotos que mostram problemas na referida
escola. O colégio não pode continuar deste jeito. Em seguida, a sra. Presidente
convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no Grande
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Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que o legislativo é uma escola
onde se aprende muito e espera que os jovens venham para cá. Falou que o colégio
Paulo Freire foi construído entre os anos 1.998 e 2000. Foi um grande colégio que
vem se deteriorando. Falou sobre as chuvas. Falou que vai mostrar imagens do
ocorrido. Falou que muitos candidatos vão querer denegrir a imagem do Prefeito de
dos Vereadores. Falou que o secretário de serviços públicos e ele próprio brigaram
para conseguir esvaziar Cem Braças. Falou que a bomba funciona 24h por dia.
Existem aproveitadores que contam mentira e se aproveitam do sofrimento do povo.
Eles vão para o meio da água para expor os vereadores. Aproveitam o sofrimento das
pessoas para fazer política. O povo está vendo. Disse que deixaram as bombas ligadas
ontem à noite. Porém, hoje de manhã as bombas estavam desligadas. Alguém
sabotou. Existem pessoas que querem que o povo sofra para nadar em cima da
desgraça dos outros. Disse que nunca viu enchentes como em 2013 e como a desse
ano. Disse que não dá ouvidos para quem fala bobagem. As pessoas que fazem esses
vídeos, não fazem nada de fato para a cidade. Falou que Cem Braças é baixa e é uma
bacia. Quando chove as águas vão para lá. Antes a água corria por lá e era um pasto.
Porém houve uma grande especulação imobiliária e lotearam a região. Cabo Frio não
fez a fiscalização necessária. Até mesmo em Geribá, foi permitido construir casas na
areia. Comento sobre casos, na época, em que fiscais embargavam as obras em um
dia e no outro liberavam. Falou que é uma lenda viva que conheceu a história
buziana. Muitos riem, pois não sabem o sofrimento que foi no passado. Pediu para as
pessoas ajudarem a recuperar as praias, a fauna e façam alguma coisa ao invés de
falar bobeira nas redes sociais. Falou para os aproveitadores tomarem cuidado,
porque Deus está olhando e porque o juiz eleitoral está atento também. Pediu para os
vereadores irem juntos à Prefeitura para ser feito um projeto para resolver o problema
de Cem Braças. Falou que a chuva esburacou a estrada toda. Disse que passou hoje
pela cidade e viu lixo jogado pela cidade. O Poder Público vai limpar, mas vai
demorar um tempinho. Comentou sobre um requerimento da vereadora Gladys. Disse
que votará favoravelmente ao requerimento. Nem todo bairro de José Gonçalves está
na lama, mas algumas ruas sim. A empresa que está lá é ser vergonha e vagabunda.
Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida
para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse
que teve uma reunião importante na secretaria de educação. Muitos estudantes
ficaram na rua e não conseguiram subir no ônibus universitário. Disse que faltou boa
vontade de ambas as partes para solucionar o problema. A secretaria colocou mais um
ônibus e tudo se resolveu. Falou que viu algumas fotos do secretário de serviços
públicos em Tucuns para fazer o escoamento das águas. Disse que deveria ser feita
uma audiência pública para falar sobre a drenagem na cidade e os pontos de
alagamento. Conta com os vereadores para organizar uma audiência pública para este
fim. A ideia é chamar pessoas estudiosas, moradores dos bairros e representantes do
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Executivo. Disse que há um projeto sobre Tucuns, no Capão. Comentou sobre
indicação de sua autoria acerca de uma força tarefa das fiscalizações sobre o
problema do barulho das motos. Os escapamentos são modificados para fazerem mais
barulho e trazem um transtorno infernal para toda a cidade. Ninguém agüenta mais
toda hora esses barulho. As pessoas precisam se adequar. Mostrou fotos da quadra da
escola Paulo Freire. Houve uma reforma mas não ficou boa. Pediu a cobertura para a
quadra. Esta escola precisa de uma intervenção pública. Falou que fez alguns ofícios
pedindo a limpeza de algumas regiões que precisavam de limpeza. Comentou sobre
um poste na Rua Celeste da Costa que está quebrado e, a qualquer momento pode
acontecer um acidente. Mostrou imagem de outro poste, agora em José Gonçalves
com um poste quase caído. Há um risco iminente de acidente grave. Parabenizou as
mulheres do município pelo dia 08 de março. Comentou sobre audiência pública que
ocorrerá hoje para debater assuntos referentes à saúde e segurança das mulheres.
Disse que a luta é árdua mas é necessária. Parabenizou às mulheres guerreiras que
sozinhas são pétalas e unidas são uma rosa. Em seguida, o sr. Presidente convidou a
vereadora Joice Lúcia Costa para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora
cumprimentou a todos. Registrou sua ida aos bairros do Capão, Cem Braças e viu o
transtornos causados a alguns vereadores. Vários precisam fazer atalhos com tábuas
para poder entrar nas suas casas e comércios. Disse que é imprescindível que haja
mais engajamento na defesa civil e que os funcionários tenham mais ferramentas.
Falou sobre um vizinho seu que fez um muro enorme que está minando água. O muro
pode cair a qualquer momento. A defesa civil, trabalhando com outros órgãos, é
imprescindível para prevenir os riscos de desabamentos. Falou sobre a questão
climática e sobre os esforços de vários países para reduzir a emissão de gás
carbônico. Esse assunto não é da alçada da Câmara mas quando se vê as chuvas e o
resultado econômico que isso causa na cidade é destacada a importância do tópico.
Falou que o secretário de urbanismo defende a criação de uma lagoa perto do
Breezes. Falou sobre emenda de 4 milhões de reais aprovada por unanimidade para
ser usado na aplicação de áreas alagas. No ano passado o prefeito precisou da verba
para folha de pagamento e uma parte dela foi para lá. A presidente da Casa somente
vota em caso de desempate e, por isso não votou nesta alteração. Os vereadores
entenderam a necessidade de não se ter servidores sem pagamento. Disse que se
colocou contrária a algumas emendas como a retirada de 2 milhões desta emenda de
4 milhões. Destacou que o vereador Miguel Pereira também foi contrário. Falou que a
vereadora Gladys fez uma transmissão ao vivo e o que foi dito precisa de retificações.
Destacou a necessidade de audiência pública para debater assuntos importantes.
Mostrou fotos de suas visitas a Tucuns – onde foram alocadas 2 bombas. O secretário
disse que de ontem para hoje já foram escoados 70mm de água, mas que isso ainda é
pouco. Falou sobre a falta de planejamento. Citou que não houve plano verão. Tudo
deve ser debatido e decidido antes do verão. Parabenizou a comissão de educação por
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conversar com o secretário sobre o transporte universitário. Os vereadores
comentaram sobre as emendas impositivas que foram incluídas na Lei Orgânica. A
ABRACAM deu todo o respaldo legal. As emendas dos vereadores serão impositivas
e isso trará segurança para os vereadores para resolverem as demandas. Em todas as
leis orçamentárias exige que qualquer alteração de emenda de vereador somente pode
passar com a anuência da Casa. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador
Josué Pereira para uso da tribuna no Grande Expediente. Cumprimentou a todos.
Falou sobre as chuvas. Disse que há falta de projetos, iniciativa e força de vontade
para começar a resolver os problemas da região de Cem Braças, Tucuns e São José.
Falou sobre a emenda feita pelos vereadores. Mesmo após a retirada de parte das
emendas, ficaram 1,5 milhão de reais que dariam para fazer algo. A Prefeitura está
agora mitigando o problema. O que é preciso é uma resolução definitiva. Falou que
existe coleta no município e pediu à população para colocar seu lixo na rua no horário
certo. Comentou sobre as reformas da escola Paulo Freire e informou que já houve
licitação. Falou que a escola Eva Maria ficou fechada por dois dias por causa das
chuvas. Finalmente saiu a licitação para as reformas. Comentou sobre projeto de
ampliação da escola. A única escola da Rasa que fechou foi a Eva Maria. A escola
Lidia Sherman fechou, pois a estrada que chega lá não tinha condições de tráfego.
Falou que neste momento é necessário dar as mãos e tentar resolver as demandas da
melhor forma possível. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Adiel da
Silva Vieira para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Disse que neste ano político, existem pessoas tentando inibir os discursos dos
parlamentares. Disse que respeita a opinião da população. Falou que viu comentários
de Sandro Peixoto e perguntou quem ele é. Disse que vende bebida para menores na
praia. Falou sobre o pessoal do “búzios depressão” que só criticam. Pediu para verem
como estão os pais deles. Falou que não vai aceitar que as pessoas o exponham. No
caso das emendas o caso chegou a um ponto em que as obras não foram feitas e
faltaram recursos para pagamento dos servidores. O vereador sempre levará a culpa
independentemente do que decidir. Falou sobre as críticas que os vereadores recebem
não importa o que façam. Falou sobre seu trabalho voltado ao esporte. Ressaltou que
continuará com esta atividade, pois, salva crianças do mundo das drogas. Se os
vereadores participarem das comissões as coisas acontecem. Disse que a comissão de
educação sempre está presente nas reuniões. Falou que Paulo Abrantes tem que vir a
esta casa para separar o que é responsabilidade do município e o que é
responsabilidade da Prolagos. Se o secretário faz este documento, os vereadores
podem ir ao Ministério Público. Falou que os vereadores sabem dos problemas, mas
não são eles que executam. Disse que Júnior tem feito muito bem, indo para a rua
resolver o problema. Paulo Abranches também precisa fazer isso, procurar os
vereadores para ver o que eles podem ajudar. Helena, da cultura, falou que nenhum
vereador participou das reuniões. Dando continuidade, com a autorização do
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Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou
que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos
Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel
Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. A
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes
ao Projeto de Lei 73/2019. Para encaminhar, o vereador Nilton Cesar parabenizou a
vereadora Joice pela proposição. A vereadora Gladys também parabenizou e pediu
para que haja uma super marcha neste dia com músicos e trios elétricos. Em seguida,
o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida a sra
Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 02/2020, aprovado por
unanimidade. Em seguida a sra Presidente colocou em votação as Indicações
números: 34/2020, 35/2020, 37/2020, 38/2020, 39/2020 e 40/2020. Todas aprovadas
por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira
para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou
o secretário de serviços públicos por este momento doloroso. Nada disse seria
necessário se tivessem feito o que tinha que ser feito. Falou que o projeto está pronto
desde 2013. Não foi feito, pois, faltou vontade de fazer. Falou que a verdade é que o
Prefeito não quis fazer. Não existe nem número de protocolo no Inea ou IBAMA. Em
2018 fez uma indicação para isso. Ficaram confortáveis, pois, as bombas de Cem
Braças estavam funcionando. Não se deve contar com a sorte. Hoje a defesa civil está
tendo um trabalho absurdo sem necessidade, pois, se a obra tivesse sido feita não
precisaria disso. Garantiu que as águas nem subiriam caso o projeto fosse executado.
Foi feito um estudo e um planejamento. Engavetaram o projeto. Falou que foi contra
a retirada da emenda para drenagem. Não é a emenda que está fazendo falta, pois o
projeto é de 2013. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira
Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora disse que não faz
sensacionalismo e que vai onde o povo a chama. Agradeceu ao vereador Miguel por
ter votado com ela a favor do povo de Cem Braças. Disse que raramente é convidada
para reunião dos vereadores. Falou que não sabe o que se passa nos bastidores. O
vereador Miguel disse que 4 milhões de reais dava para fazer todas as obras
necessárias. Esperaram 10 meses com o dinheiro parado e nos mês de outubro
pediram o dinheiro para o pagamento do servidor. Falou que foi em várias ruas
alagadas. O povo não pode sair de casa. Mandaram ela filmar a casa da bomba
desativada, ou seja, dinheiro jogado no lixo. A câmara aprovou créditos de 14
milhões só este ano. Foram retirados recursos das ruas de José Gonçalves para
colocar para o lixo. Falou que está recebendo denúncias sobre a falta de merenda nas
escolas. Passou dezembro, janeiro e fevereiro e a licitação somente ocorreu ontem.
Disse que foi para os locais, pois o povo chamou. A sra. Presidente solicitou que o
Vice-Presidente assumisse a cadeira para que pudesse usar a tribuna. O sr. Presidente
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convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora
cumprimentou a todos. Falou sobre o Projeto da Marcha da Família que foi aprovado.
Deseja que a marcha aconteça anualmente. A vereadora comentou sobre a audiência
pública, pois a Câmara tem assumir a dianteira. Comentou sobre a questão da
Prolagos. Destacou a necessidade da revisão do contrato da Prolagos com os 5
municípios. Falou que o município tem uma programação para o dia internacional da
mulher em alguns bairros e que irá participar assim como na Audiência Pública.
Falou que quando organizou reuniões, todos os vereadores são convidados. Disse
que, às vezes, os vereadores discutem lá dentro, tem um posicionamento, mas quando
vêm à tribuna mudam de opinião. A sra. Presidente convidou o vereador Valmir
Martins de Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou
a todos. Disse que passou pelo mesmo poste que o vereador Nilton Cesar passou e
viu o problema. O poste vai cair e a população está cobrando dos vereadores. Os
vereadores estão fazendo o trabalho. A Enel presta serviço para o Estado. Disse que a
situação do poste é uma pouca vergonha. Comentou sobre o início das obras na
escola Paulo Freire. Mostrou fotos sobre a merenda. No colégio que visitou tem
bastante coisa. Parabenizou todas as mulheres do mundo. A sra. Presidente convidou
o vereador Josué Pereira para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador
cumprimentou a todos. Disse que não foram os 10 meses em que o governo deixou de
fazer as intervenções. São 24 anos desde a emancipação de Búzios. A atual gestão
tem 8 anos em que os investimentos não foram feitos. Todos têm sua parcela de
culpa. Não adianta vir pra cá e colocar a culpa nos vereadores. A vereadora Gladys
precisa ser mais clara. Falou que em janeiro houve sessão extraordinária justamente
para tratar de um assunto que foi acertado na sala de comissões e depois fizeram
errado no plenário. Contra fatos não há argumento. Dizer que todas as escolas da
Rasa fecharam é errado. Apenas uma fechou. Destacou a importância de falar a
verdade. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da
tribuna na Ordem do Dia. O vereador disse que quando a vereadora que sonha em ser
candidata à Prefeita fala que nem sabia da casa das bombas em Cem Braças perde seu
apoio. Disse que quem mora no bairro e o conhece sabe da sua luta pelo bairro de
Cem Braças. A vereadora faz discursos mentirosos. Por isso os vereadores devem
usar a tribuna para desmentir o que ela fala. Falou que esteve na secretaria de
educação e foi dito que as merendas chegaram e tudo foi recebido. Disse estar vendo
o empenho de todos na educação para fazer a coisa dar certo. Pediu para as pessoas
buscarem o que é verdade e o que é mentira antes de curtir coisas nas redes sociais.
Pediu para a população tem ajudar utilizando as caçambas que foram
disponibilizadas. Quando joga na rua o lixo entope os bueiros. O Poder Executivo
tem que fazer o trabalho, por exemplo, limpar os bueiros. Falou que a vereadora é
sempre convidada para as reuniões, mas não vai e diz que não tem tempo. Os
vereadores também têm o papel de fazerem as coisas darem certo. Disse que é feio o
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
05 DE MARÇO DE 2020,
ÀS 10:28 HORAS.
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vereador correr para não votar. Falou que os créditos que chegaram são para as
escolas e para pagar INSS. Têm que ser aprovados. Se a vereadora fizesse seu papel
no legislativo os créditos já teriam sido votados. Criticar é fácil, mas na hora de
colocar a mão na massa não faz. Disse que pode usar quem quiser para falar mal dele.
Falou que errou, mas também acertou bastante e que continuará no seu caminho. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente
encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário