ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
10 DE MARÇO DE 2020,
ÀS 18:37 HORAS.
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A partir das dezoito horas e trinta e sete minutos do dia dez de março de dois mil e
vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e a ocupação da 2ª
Secretaria pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições
na mesa, iniciando os trabalhos, a senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: João
Carlos Aves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos,
Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida. Informaram ausências
através de memorandos os vereadores Gladys Pereira Rodrigues Nunes e Miguel
Pereira.Dando continuidade, a sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores
que se encontram sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna
do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos
encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020, Dispõe sobre
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$
1.030.661,53 ( Hum milhão, trinta mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e
três centavos). Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado:
Matéria não votada - 2 - Indicação nº 41 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito distribuição de sacolas biodegradáveis nas praias e política de
conscientização de lixo. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 42, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 42 de 2020, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a pavimentação e o paisagismo no morro da
igreja de Sant’Anna e ampliação do cemitério Municipal. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 -
Indicação nº 43 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado
o Projeto Esportivo de Escolinha Municipal em Baía formosa. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 47, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 -
Indicação nº 44 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
implementado em nosso município o INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE BÚZIOS.
Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 48, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 41 de 2020, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito distribuição de sacolas biodegradáveis nas praias e
política de conscientização de lixo. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 42,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 42 de
2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a pavimentação e o
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paisagismo no morro da igreja de Sant’Anna e ampliação do cemitério Municipal.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 3 - Indicação nº 43 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja criado o Projeto Esportivo de Escolinha Municipal em Baía
formosa. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 44 de 2020, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementado em nosso município o INSTITUTO DE
TECNOLOGIA DE BÚZIOS. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 48, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. A sra. Presidente solicitou que o 1º
secretário fizesse a leitura dos memorandos de ausências. A sra. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 05 de março
de 2020. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura
das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em seguida, a sra. Presidente
convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no Pequeno
Expediente. O vereador comentou sobre indicação de sua autoria que é foca nos
jovens e em dar oportunidades. Pediu que fosse apresentado um vídeo no telão da
Câmara sobre o assunto. Disse que o objetivo é a criação do pólo tecnológico de
Búzios. Destacou que a cidade não pode ficar fora deste movimento mundial. Este
empreendimento poderia ser uma PPA com diversas abrangências que motivariam
empresas de tecnologia para chegarem na cidade. Lembrou que os dois maiores pólos
tecnológicos no Brasil estão nas cidades de Recife e Florianópolis, que também são
cidades com vocação turística. O intuito é gerar formação para os jovens buzianos na
área. Em questão de ordem, o 1º Secretário informou a chegada de memorando do
gabinete do vereador Valmir Martins de Carvalho informando ausência na sessão. A
sra. Presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinária de nº. 10/2020 para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Em seguida, o sr. Presidente
convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna no Grande
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que notou que várias ruas estão
com lixo e a coleta está muito ruim. Falou não saber quando a pasta responsável
tomará alguma providência. Sugeriu chamar a empresa para um diálogo com o intuito
de resolver a questão. Não dá mais para finar nesta situação. Pediu ao Executivo que
tome as providências necessárias para que haja uma coleta de lixo regular. Comentou
sobre os problemas com abastecimento de água. Citou que várias ruas estão há mais
de 10 dias sem receber água. Falou que acompanhou a CPI da Prolagos que está
acontecendo na ALERJ que investiga a Prolagos. A Prolagos pegou o contrato e
sempre alega que faz apenas o que está nele. Os deputados indagaram o Presidente da
Prolagos, mas este somente respondeu o que era conveniente. Depois de 20 anos de
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contrato, Búzios tem apenas 17% de rede coletora de esgoto. Um deputado denunciou
que a Prolagos desliga frequentemente algumas estações com fins de economizar. O
vereador perguntou para onde vão os afluentes. O contrato que foi feito era o possível
para aquela época e não atende mais as necessidades do município. Disse que a cada
5 anos algumas metas são rediscutidas, mas a verdade que é que o contrato não
atende. Comentou sobre os trabalhos da CPI. Comentou sobre a questão da cobrança
pelo corte e religação da água. Os moradores pagam pelo tratamento de esgoto que
inexiste. Comentou que as obras que são feitas são se péssima qualidade, causando
buracos. A Prolagos inicia as obras sem comunicar a Prefeitura que por sua vez finge
que não vê. Espera que a CPI tenha um resultado satisfatório para a região. A
intenção é adequar os serviços da Prolagos. Comentou sobre a falta de pagamentos do
C-PROEIS. Disse que vai averiguar se isso está acontecendo de fato. A cidade não
pode ficar sem este convênio neste momento. Comentou sobre indicação da
vereadora Gladys sobre a conscientização da população acerca do descarte do lixo.
Disse que esta ação é muito importante para sensibilizar as pessoas com relação ao
lixo domiciliar. Em questão de ordem o vereador Adiel da Silva Vieira registrou
presença. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Comentou sobre indicação acerca da criação de escolinha no bairro de Baía
Formosa. O governo construiu uma quadra belíssima e uma UBS na região, mas a
comunidade ainda não foi contemplada por um projeto esportivo. Falou que o esporte
agrega, diminui a violência, desenvolve a mente e a parte psicomotora das crianças.
Comentou sobre a indicação que pede a ampliação do cemitério de Búzios. Falou que
o coveiro informou que somente há uma gaveta para enterrar mais uma pessoa. Falou
sobre a revitalização do morro da igreja de Sant’ana. Falou que o monte é
maravilhoso onde passou a infância. Aquele espaço precisa de uma atenção melhor
para que as pessoas possam ter uma melhor infra-estrutura. A sra. Presidente solicitou
que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para que pudesse fazer uso da tribuna. Em
seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos para uso
da tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou
sobre o problema da falta de água. Citou um caso de uma moradora que está há 2
semanas sem água. Destacou que é um direito dos cidadão que pagam pela água e
pelo saneamento básico inexistente. Citou o pagamento de taxa por estimativa. Falou
sobre a CPI que ocorre na ALERJ presidida pelo Deputado Serginho. Falou que é
necessária a união para rever as cláusulas. Este momento é muito oportuno para os
municípios estarem presentes. Disse que não pôde estar lá, mas que tentará estar na
próxima. Comentou sobre um grupo de Whatsapp que trata sobre o saneamento da
cidade. Leu uma das denúncias que foram veiculadas no grupo. Disse esperar que a
volta à normalidade, mas que a Câmara deve indagar os responsáveis sobre a situação
dos bairros que estão sofrendo. Disse que o gerente informou que o abastecimento
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voltará à normalidade em 24 horas. Falou que discutiu com o Prefeito e o Secretário
de Educação para unificar os benefícios dos universitários. Recebeu a comissão dos
universitários para tratar do assunto. Hoje recebeu a notícia que houve esta
unificação. Perguntou a um estudante que falou que houve problema com a quebra de
um dos ônibus. A vereadora falou que já solicitação explicações do secretário que
disse que colocou 5 ônibus para os universitários e aumentou a ajuda de custo para
R$300,00. Disse que a emenda que fez no orçamento garantiu a locação destes novos
ônibus para os universitários. O secretário falou que as carteirinhas estão sendo
confeccionadas. Falou que existem 700 universitários e todos embarcarão com suas
carteirinhas. Falou que este ano há verbas de royalties e que está esperando que obras
aconteçam. Comentou que os servidores já estão lutando pelo pela revisão geral
anual. Destacou que isto não é uma prerrogativa da Câmara. Destacou a importância
do diálogo e se colocou à disposição para intervir para ajudar. Falou que a Casa
recebeu do Tribunal de Contas as contas do Prefeito André Granado referente a 2017
e 2018, aprovadas. Cada gabinete terá sua cópia. Falou sobre o reajuste dos
servidores da Casa Legislativa e que já está prevendo e se debruçando sobre o
assunto tão logo seja possível ter o percentual a ser aplicado. Dando continuidade,
com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a
Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de
Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de
Almeida. A sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 41/2020,
42/2020, 43/2020 e 44/2020. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida, a sra.
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na
Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a falta de coleta
de lixo na rua Zé Cabral. Falou que a cidade não chegou no patamar que merece. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente
encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário