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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 1/2020

Tipo Ata de Sessão Extraordinária
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-03-31
EmentaAta da sessão extraordinária do dia 31/03/2020.
native_id850

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-16 Proposição arquivada — Ata arquivada 16/04/2020
2020-04-15 Aguardando Leitura/Votação U Ata protocolada na pauta do dia 16/04/2020

Documents (1)

texto original #

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ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
31 DE MARÇO DE 2020,
ÀS 14:47 HORAS.
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A partir das doze horas e quarenta e sete minutos do dia trinta e um de março de dois mil e 
vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador 
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a 
Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª Secretaria 
pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e a ocupação da 2ª Secretaria pelo vereador Valmir 
Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a 
senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. 
Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira 
Rodrigues Nunes,João Carlos Aves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia 
Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza,Nilton Cesar Alves de 
Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Dando continuidade, a sra. Presidente comunicou 
aos Senhores vereadores que se encontram sobre a mesa os livros de presença e inscrição 
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em 
seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos 
memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020, Institui concessão de 
cesta básica para as famílias de estudante de Redes Públicas Municipal de Ensino que 
tenham as aulas suspensas em decorrência do Covid-19. Autor: Sr. Prefeito André Granado 
Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 
2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na 
importância de R$ 30.306,35 (Trinta mil, trezentos e seis reais e trinta e cinco centavos). 
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.024.996,80 (Quatro milhões, vinte e 
quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). Autor: Sr. Prefeito André 
Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 
14 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), e dá 
outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: 
Matéria não votada. A sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das 
matérias constantes no Expediente, na íntegra. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura do Ato da Mesa Diretora de nº. 01/2020. A sra. Presidente agradeceu os 
vereadores membros da Mesa Diretora pelo entendimento neste momento tão difícil. 
Comentou que existem vereadores que estão no grupo de risco, ela inclusive, porém, todos 
estão presentes para ajudar a cidade. Comentou sobre as ações para que o governo 
municipal combater o coronavírus. Agradeceu a presença de todos. Avisou que especialista 
estimam 15 dias para chegarmos ao pico de contaminação pelo vírus. Explicou que o ato da 
mesa diretora devolve recursos economizados no ano passado para a Prefeitura. Citou os 
muitos trabalhadores informais que não sabem o que irá acontecer. Falou que os 
empregadores estao falindo e com seus trabalhadores querendo trabalhar mas entendendo 
que não é o momento de sair à rua. Comentou sobre medidas que todas as esferas do 
governo devem tomar. Não houve inscritos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. Os 
Projetos de Leis Ordinárias de números 11/2020, 12/2020, 13/2020 e 14/2020 seriam 
encaminhados para a CCJR, porém consta Requerimento de Urgência Especial que será lido 
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
31 DE MARÇO DE 2020,
ÀS 14:47 HORAS.
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no Expediente e votado na Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 02/2020. Não houve 
vereadores inscritos para uso da tribuna no Grande Expediente. Dando continuidade, com a 
autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. 
Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de 
Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos 
Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de 
Carvalho. A sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de 
nº. 02/2020. Aprovado por unanimidade. Em seguida a sessão foi suspensa por 15 minutos 
para as comissões exararem os pareceres. Após o período, a sra. Presidente solicitou que o 
1º Secretátio fizesse a chamada regimental a qual resonderam os seguintes vereadores: Adiel 
da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos 
Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de 
Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo quórum 
regimental, a sra. Presidente continuou os trabalhos. A sra. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 
11/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A 
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao 
Projeto de Lei Ordinária de nº. 12/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 13/2020. Após a leitura o 
projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei 
Ordinária de nº. 14/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues 
Nunes para fazer uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. 
Disse que quando vai ao hospital vê o funcionalismo público cobrando a respeito da 
insalubridade. Disse querer saber porque os funcionários não estão recebendo a 
insalubridade. Disse que a Câmara está cobrando. Citou uma conversa entra o ServBúzios, o 
governo Henrique e o Ministério Público do Trabalho com uma proposta diferente. Disse 
qua a culpa não é da Câmara, mas sim do Executivo que está em discordância da ASFAB. O 
corte de 20% dos funcionários não passou pela Câmara, foi feito por decreto do governo. Se 
disse contrária a cortar de todos. Para ela o correto seria cortar dos cargos que ganham mais.
Falou que os estagiários foram mandados embora. Disse que está havendo aula na rede 
pública e nas faculdades de forma online. Parabenizou os secretários de educação e de 
tecnologia pelo envio das matérias escolares pela Internet para as famílias. As famílias que 
não têm condições de imprimir o material, recebem o mesmo pela secretaria. Disse que a 
Câmara está disposta a votar em regime de urgência a nova redação sobre a insalubridade.
Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para fazer uso da 
tribuna na Ordem do Dia. O vereador comentou sobre o não recebimento da insalubridade 
pelos funcionários. Comentou sobre a carga horária dos técnicos em enfermagem 
contratados. Eles trabalham duas vezes por semana. Falou que o Executivo tem que pensar 
nisto neste momento, pois eles ficarão mais sobrecarregados. Parabenizou o Poder 
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
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Executivo com relação às cestas básicas. Falou que o Poder Executivo precisa apresentar 
mais medidas para audar a população. Citou que o turismo está sofrendo muito. Falou que 
se for necessário, outras sessões extraordinárias serão feitas para votar projetos para ajudar o
povo. Citou a importância do isolamento social, porém, as pessoas precisam ser acolhidas. 
Indagou quanto tempo durará a Covid-19. Disse que o município deve fazer medidas para 
alcançar o maior número de pessoas possível. A Câmara está presente para ajudar e somar 
forças. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para 
fazer uso da tribuna na Ordem do Dia, o vereador passou. A sra. Presidente fez usos da 
tribuna na Ordem do Dia. Comentou sobre as medidas para dar cestas básicas. Disse achar 
que é possível fomentar a economia local. Pediu que essas cestas sejam compradas no 
mercado local. Falou que as vendas cairam muito na cidade e, para que mais trabalhadores 
não sejam demitidos na cidade, é importante comprar os produtos aqui. Falou que a questão 
da insalubridade nao é culpa da Câmara. Falou que existe um projeto que está na casa e que 
teve uma emenda. Citou que a Comissão fez questionamentos diversas vezes reiterados 
solicitando informações que foram omitidas pelo Poder Executivo. Comentou sobre a 
existencia de uma nova minuta para o projeto. Falou que é contra a dispensa dos estagiários. 
Sugeriu a retomada do projeto dos estagiários, pois, o contrato dos ônibus vai deixar de ser 
pago. Se disse contrária ao corte de 20% dos salários dos servidores. Falou que se cortassem 
dos maiores salários, poderia ser favorável, mas existem pessoas que já ganham pouco e 
ganharão menos. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. 
Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário

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