ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
31 DE MARÇO DE 2020,
ÀS 14:47 HORAS.
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A partir das doze horas e quarenta e sete minutos do dia trinta e um de março de dois mil e
vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a
Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª Secretaria
pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e a ocupação da 2ª Secretaria pelo vereador Valmir
Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a
senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental.
Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira
Rodrigues Nunes,João Carlos Aves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia
Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza,Nilton Cesar Alves de
Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Dando continuidade, a sra. Presidente comunicou
aos Senhores vereadores que se encontram sobre a mesa os livros de presença e inscrição
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em
seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos
memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020, Institui concessão de
cesta básica para as famílias de estudante de Redes Públicas Municipal de Ensino que
tenham as aulas suspensas em decorrência do Covid-19. Autor: Sr. Prefeito André Granado
Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 30.306,35 (Trinta mil, trezentos e seis reais e trinta e cinco centavos).
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.024.996,80 (Quatro milhões, vinte e
quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). Autor: Sr. Prefeito André
Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
14 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), e dá
outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado:
Matéria não votada. A sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no Expediente, na íntegra. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do Ato da Mesa Diretora de nº. 01/2020. A sra. Presidente agradeceu os
vereadores membros da Mesa Diretora pelo entendimento neste momento tão difícil.
Comentou que existem vereadores que estão no grupo de risco, ela inclusive, porém, todos
estão presentes para ajudar a cidade. Comentou sobre as ações para que o governo
municipal combater o coronavírus. Agradeceu a presença de todos. Avisou que especialista
estimam 15 dias para chegarmos ao pico de contaminação pelo vírus. Explicou que o ato da
mesa diretora devolve recursos economizados no ano passado para a Prefeitura. Citou os
muitos trabalhadores informais que não sabem o que irá acontecer. Falou que os
empregadores estao falindo e com seus trabalhadores querendo trabalhar mas entendendo
que não é o momento de sair à rua. Comentou sobre medidas que todas as esferas do
governo devem tomar. Não houve inscritos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. Os
Projetos de Leis Ordinárias de números 11/2020, 12/2020, 13/2020 e 14/2020 seriam
encaminhados para a CCJR, porém consta Requerimento de Urgência Especial que será lido
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no Expediente e votado na Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 02/2020. Não houve
vereadores inscritos para uso da tribuna no Grande Expediente. Dando continuidade, com a
autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia.
Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de
Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos
Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de
Carvalho. A sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de
nº. 02/2020. Aprovado por unanimidade. Em seguida a sessão foi suspensa por 15 minutos
para as comissões exararem os pareceres. Após o período, a sra. Presidente solicitou que o
1º Secretátio fizesse a chamada regimental a qual resonderam os seguintes vereadores: Adiel
da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos
Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de
Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo quórum
regimental, a sra. Presidente continuou os trabalhos. A sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº.
11/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao
Projeto de Lei Ordinária de nº. 12/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 13/2020. Após a leitura o
projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei
Ordinária de nº. 14/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues
Nunes para fazer uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos.
Disse que quando vai ao hospital vê o funcionalismo público cobrando a respeito da
insalubridade. Disse querer saber porque os funcionários não estão recebendo a
insalubridade. Disse que a Câmara está cobrando. Citou uma conversa entra o ServBúzios, o
governo Henrique e o Ministério Público do Trabalho com uma proposta diferente. Disse
qua a culpa não é da Câmara, mas sim do Executivo que está em discordância da ASFAB. O
corte de 20% dos funcionários não passou pela Câmara, foi feito por decreto do governo. Se
disse contrária a cortar de todos. Para ela o correto seria cortar dos cargos que ganham mais.
Falou que os estagiários foram mandados embora. Disse que está havendo aula na rede
pública e nas faculdades de forma online. Parabenizou os secretários de educação e de
tecnologia pelo envio das matérias escolares pela Internet para as famílias. As famílias que
não têm condições de imprimir o material, recebem o mesmo pela secretaria. Disse que a
Câmara está disposta a votar em regime de urgência a nova redação sobre a insalubridade.
Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para fazer uso da
tribuna na Ordem do Dia. O vereador comentou sobre o não recebimento da insalubridade
pelos funcionários. Comentou sobre a carga horária dos técnicos em enfermagem
contratados. Eles trabalham duas vezes por semana. Falou que o Executivo tem que pensar
nisto neste momento, pois eles ficarão mais sobrecarregados. Parabenizou o Poder
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Executivo com relação às cestas básicas. Falou que o Poder Executivo precisa apresentar
mais medidas para audar a população. Citou que o turismo está sofrendo muito. Falou que
se for necessário, outras sessões extraordinárias serão feitas para votar projetos para ajudar o
povo. Citou a importância do isolamento social, porém, as pessoas precisam ser acolhidas.
Indagou quanto tempo durará a Covid-19. Disse que o município deve fazer medidas para
alcançar o maior número de pessoas possível. A Câmara está presente para ajudar e somar
forças. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para
fazer uso da tribuna na Ordem do Dia, o vereador passou. A sra. Presidente fez usos da
tribuna na Ordem do Dia. Comentou sobre as medidas para dar cestas básicas. Disse achar
que é possível fomentar a economia local. Pediu que essas cestas sejam compradas no
mercado local. Falou que as vendas cairam muito na cidade e, para que mais trabalhadores
não sejam demitidos na cidade, é importante comprar os produtos aqui. Falou que a questão
da insalubridade nao é culpa da Câmara. Falou que existe um projeto que está na casa e que
teve uma emenda. Citou que a Comissão fez questionamentos diversas vezes reiterados
solicitando informações que foram omitidas pelo Poder Executivo. Comentou sobre a
existencia de uma nova minuta para o projeto. Falou que é contra a dispensa dos estagiários.
Sugeriu a retomada do projeto dos estagiários, pois, o contrato dos ônibus vai deixar de ser
pago. Se disse contrária ao corte de 20% dos salários dos servidores. Falou que se cortassem
dos maiores salários, poderia ser favorável, mas existem pessoas que já ganham pouco e
ganharão menos. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra.
Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário