ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
16 DE ABRIL DE 2020,
ÀS 10:49 HORAS.
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A partir das dez horas e quarenta e nove minutos, do dia dezesseis de abril de dois mil e
vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a
Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª Secretaria
pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e a ocupação da 2ª Secretaria pelo vereador Valmir
Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a
senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental.
Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Aves
de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente
convidou os vereadores a se colocarem de pé para entoarem o Hino Nacional Brasileiro. Dando
continuidade, a sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontram sobre
a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada.
Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Extraordinária nº
1 de 2020, Ata da sessão extraordinária do dia 31/03/2020. Autor: Mesa Diretora - MD,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Balancete do Poder Legislativo nº 2 de
2020, Apresentação do Balancete do Poder Legislativo do mês de fevereiro de 2020. Autor:
Ver. Joice Costa, Resultado: Matéria não votada - 3 - Balancete Fundo Especial da Câmara
Municipal nº 2 de 2020, Apresentação do Balancete do FECMAB do mês de fevereiro de
2020. Autor: Ver. Joice Costa, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 15 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 926.501,69 (Novecentos e vinte e seis mil, quinhentos e um reais e
sessenta e nove centavos). Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020, Dispõe sobre
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 437.955,67
(Quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete
centavos), e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama,
Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020, Dispõe sobre a
concessão de auxilio social e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado
Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 689.286,66 (Seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis
reais e sessenta e seis centavos). Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama,
Resultado: Matéria não votada - 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020, Dispõe sobre
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$
561.337,89 (Quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e nove
centavos). Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não
votada - 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020, Acrescenta o §4° ao art. 1° da Lei nº
922, de 20 de Dezembro de 2011. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama,
Resultado: Matéria não votada - 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020, Dispõe sobre
Regulamentar a Lei Federal Nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que permite às Escolas
Municipais, a disponibilização de gêneros não utilizados provisoriamente na alimentação
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escolar, durante períodos de suspensão de aulas, para o auxílio de famílias carentes do
município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Joice Costa,
Número de Protocolo: 55, Resultado: Matéria não votada - 11 - Requerimento nº 4 de 2020,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito uma cópia de inteiro teor do processo
administrativo nº 3369/2020, referente à dispensa de licitação para aquisição de cestas
básicas para atender os munícipes em decorrência da pandemia da COVID-19, bem como a
cópia de todos os processos de pagamento referentes a este contrato, contendo as execuções
financeiras (empenhos, ordens de pagamentos e notas fiscais). Autor: Ver. Cacalho, Número
de Protocolo: 56, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 12 - Requerimento nº 5 de
2020, Dispõe sobre convocar a Secretária Municipal de Governo e Fazenda, a Sra. Grazielle
Alves Ramalho, responsável também pelas funções e atribuições do secretário de saúde,
conforme o Decreto nº 1.381 de 03 de abril de 2020, para comparecer na Câmara dos
Vereadores para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados as suas pastas. Autor:
Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 4 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Prefeito uma cópia de inteiro teor do processo administrativo nº 3369/2020, referente
à dispensa de licitação para aquisição de cestas básicas para atender os munícipes em
decorrência da pandemia da COVID-19, bem como a cópia de todos os processos de
pagamento referentes a este contrato, contendo as execuções financeiras (empenhos, ordens
de pagamentos e notas fiscais). Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 56, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 5 de 2020, Dispõe sobre
convocar a Secretária Municipal de Governo e Fazenda, a Sra. Grazielle Alves Ramalho,
responsável também pelas funções e atribuições do secretário de saúde, conforme o Decreto
nº 1.381 de 03 de abril de 2020, para comparecer na Câmara dos Vereadores para prestar
esclarecimentos sobre assuntos relacionados as suas pastas. Autor: Ver. Cacalho, Número de
Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. A sra. Presidente colocou em
votação a Ata da sessão extraordinária do dia 31 de março de 2020. Aprovada po
unanimidade.A sra. Presidente colocou à disposição dos senhores vereadores o Balancete da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente a fevereiro de 2020 e o Balancete do
FECMAB referente ao mês de fevereiro de 2020. A sra. Presidente solicitou que o 1º
secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. A sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do ofício da Câmara solicitando
informações acerca do procedimento de aquisição de cestas básicas e o ofício de resposta do
Poder Executivo. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para
uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador comentou sobre os requerimentos que
trouxe. Disse que não é contra a entrega de cstas básicas e que isso deve continuar. Até
porque o dinheiro usado é oriundo de impostos dos munícipes. Disse que o Prefeito agiu
certo ao decretar o estado de calamidade, mas este estado não dá direito ao Prefeito de
comprar produtos de 3ª qualidade e comprar com preço acima do de 1ª qualidade e ainda por
cima, comprar em outro município. O estado de calamidade existe para reduzir a burocracia
e agilizar a ajuda à população. Se esta compra tivesse sido feita em Búzios, teria evitado
muitos desempregos. Uma compra de 3,7 milhões de reais poderia atender 18 mercados na
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cidade. Diminuiria o efeito do desemprego e atenderia o comerciante local. O comercio
local pagou importos que foram gastos em Saquarema. A comida vai atender a população
mais vulnerável e deve ser entrega de forma organizada. Em relação à compra, esta Casa
tem o dever de fiscalizar. Não é porque estamos em estado de calamidade pública que
devemos dar as costas. Falou que é estranho o processo aparecer hoje, antes mesmo da
aprovação do seu requerimento, sendo que tem requerimentos de mais de um ano atrás que
nunca vieram. Em relação ao requerimento que convoca a secratéria de saúde disse que ela
tem que comparecer para explicar a situação da pasta. Perguntou qual o pessoal da saúde,
quantos respiradores têm e outros dados. A prioridade é salvar vidas. Falou que a prioridade
é saúde, não reforma de quadra ou praça. Deve-se fazer investimento em equipamentos para
salvar as vidas das pessoas. A sra. Presidente usou a palavra no Pequeno Expediente.
Comentou sobre o auxílio aos profissionais de educação que tiveram seus contratos
rescindidos. Falou que fez a solicitação da criação deste auxílio neste tempo de crise. Os
auxílios emergenciais são muito importantes, pois, tem muita gente passando fome e hoje o
problema é nacional. Muitos profissionais informais dependem disso. Comentou sobre
projeto de lei de sua autoria para regulamentar Lei Federal. A ideia é que haja distribuição
de alimentos acompanhada pelo conselho de alimentação escolar e pelos conselhos
escolares. Além disso, está prevista uma prestação de contas mensal para a Câmara
Municipal. As primeiras entregas das cestas básicas foram para as famílias que recebem
bolsa família. Mas existem muitos pais que nao estão cadastrados e não receberam suas
cestas ainda. Todos os pais de alunos deveriam receber as cestas conuntamente. As direções
escolares sabem quem são. No cadastro feito pela secretaria de desenvolvimento social
soubre que existiam 6.000 cadastros, inclusive de moradores de Cabo Frio. Falou que
existem filhos de moradores de Maria Joaquina estudando nas escolas de Búzios. Nada mais
justo que essas crianças recebam, até porque, como estão matriculadas aqui, não irão receber
por Cabo Frio. Disse que não é tão estranho o processo ter chegado antes de votar o
requerimento, pois, a Presidência já havia feito este pedido através de ofício, no último dia
08 de abril. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da
tribuna no Pequeno Expediente. A senhora presidente encaminhou os Projetos de Leis
Ordinárias de números 18/2020, 20/2020 e 21/2020 para a Comissão de constituição, Justiça
e Redação. Projetos de Leis Ordinárias de números 15/2020, 16/2020, 17/2020 e 19/2020
seriam encaminhados para a CCJR, porém constam Requerimentos de Urgência Especial
que serão lido no Expediente e votados na Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a leitura doss Requerimento de Urgência Especial de nº. 03/2020,
04/2020, 05/2020 e 06/2020. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira
para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou
sobre os requerimentos do vereador Cacalho e disse serem corretos. Destacou que a
população espera uma resposta e entender como tudo aconteceu a respeito das cestas básicas
e nada melhor que esclarecimento das questões. Búzios passa por um momento muito
complicado e este é um ano eleitoral. Deu a ideia de criar uma comissão de vereadores apra
tratar da economia durante a crise. Disse que muitas pessoas perderam emprego, estão sem
receber salários e sem receber os alugueis das lojas. Os pré-candidatos têm que ter mais
responsabilidade. Deve-se esquecer a eleição e pensar na cidade e nas pessoas que estão
precisando da ajuda que for. Sem planejamento nada vai dar certo. Muitos têm medo de
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entrar no circuito pois serão acusados de oportunismo político. Disse que o Prefeito isolou
uma parte do hospital para tratar da COVID-19, mas as outras doenças estão acontecendo
também. Disse deve-se separar o que pode ser usado para a epidemia e o que pode ser usado
para a cidade. Falou que a reforma da praça São José está sendo cobrada há meses. As obras
não podem parar. É importante a comissão estar à frente para ver o que é necessário para a
saúde e para as importantes obras nas praças e ruas. Falou que a questão do valão em Cem
Braças será resolvido. Falou que é muito importante ter união. Disse que no momento certo
trará críticas, mas não é isso que a população espera dos vereadores. Falou que o vereador
cacalho pode contar com seu voto no requerimento. Muitas pessoas estão pedindo coisas ao
vereador. O vereador não pode fazer nada para ajudar ninguém, para não ser ligado à
compra de votos. É até perigos ajudar alguém, pois pode vir uma denúncia. Destacou a
necessidade de união e que podem contar com ele para ajudar. A sra. Presidente convidou o
vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no Grande Expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Falou sobre o período que a casa esteve fechada durante a
pandemia. Destacou que o papel do vereador é de fiscalização do Poder Executivo, assim
sendo, votará a favor do requerimento quanto aos esclarescimentos sobre o processo de
cestas básicas. Falou que comunga da mesma ideia do vereador Cacalho. O direito à
alimentação é previsto constitucionalmente e cabem aos representantes da sociedade fazer
isso acontecer com qualidade. Destacou o excelente trabalho dos servidores do município no
enfrentamento da pandemia, em especial da equipe da saúde. Falou sobre os guarda
municipais que estão se expondo nas barreiras e sobre os guarda vidades que estão ajudando
na entrega de cestas básicas. Destacou a importância do secretário de desenvolvimento
social que está desenvolvendo um grande trabalho. Comentou sobre os tempos difíceis que
estamos vivendo e sobre os cuidados necessários para ajudar o próximo atendendo as
orientação da OMS. Disse que, mesmo em distanciamento social, está trabalhando. Falou
que se reuniu com o coronel Ibiapina para tratar do efetivo de policiamento no município. A
segurança pública não pode ser esquecida. A Comissão de sguridade solicitou kits de
proteção individual para os guardas municipais. A comissao de direitos humanos e do
consumidor disponibilizou o telefone do gabinete para receber denúncias sobre preços
abusivos. Falou que a comissão também acompanhou os trabalhos da vacinação em casa. A
única maneira de combate é se resguardar, quem pode ficar em casa, que fique e, quem tem
que sair, saia com segurança. Se pensarmos coletivamente podemos vencer. O caminho é
manter a calma e seguir as orientações da autoridades. Disse que coragem, lucidez e fé em
Deus são as armas que podemos usar agora. Falou que o requerimento do vereador Cacalho
terá seu voto e que pretende se debruçar em cima deste processo para analisar o certame de
compra de cestas básicas. Destacou que é lamentável fazer politicagem neste período tão
difícil. É triste ver pessoas obsecadas pelo poder. Perguntou porque os pré-candidatos não
apontam solução. Existem pessoas que optam pelo quanto pior, melhor. Falou que os
vereadores têm que ser criticados sim, pois é dever da casa fiscalizar o Poder Executivo.
Mas depois viu que pessoas estão divulgando informação falsa de que a Câmara aprovou
crédito de 7 milhões de reais para comprar lâmpadas LED. Esse projeto nem chegou na
casa, muito menos foi votado. Disse que o momento não é de pensar em reeleição, mas sim
de unir forças. Falou sobre a tristeza de ver as pessoas torcendo uns contra os outros. A
mesma boca que abençoa, maldiz. No momento que falam palavras de ódio, se joga a cidade
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em uma sutuação ruim. Essas pessoas teriam mais o seu respeito se estivessem unidas em
prol do salvamento de vidas. Perguntou sobre como seria o pós-coronavírus. Indagou como
será a economia do mundo, da nação e do município. O rombo previsto para este ano é
enorme. O momento é de estarmos unidos em prol de um objetivo. A sra. Presidente
convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna no Grande Expediente.
O vereador comentou sobre requerimento de sua autoria sobre medicamentos que está há
mais de um ano sem receber resposta. Por isso achou estranho o processo ter chegado tão
rápido. Pediu para a Presidência reiterar os pedidos do requerimento dele. A sra. Presidente
usou a palavra no Grande Expediente. A vereadora parabenizou os profissionais que estão
na linha de frente, especialmente os da saúde. Destacou que é importante a criação de
comissão para saber as medidas que estão sendo adotadas pelo governo para confrontar o
vírus. Destacou a aprovação de créditos especiais para compra de medicamentos e
equipamentose se deve fiscalizar a compra e o encaminhamento deste processo. Comentou
sobre a barreira sanitária e que isso colaborou bastante para não haver um crescimento dos
casos. Lembrou que no 1º fim de samana a cidade ficou lotada. Falou que os guardas
municipais estão na linha de frente e precisam se proteger. Com relação às cestas básicas,
disse que viu uma organização da secretaria de desenvolvimento social que se antecipou
abrindo um cadastro para as pessoas que passam necessidades. Inicialmente as cestas seriam
entregues em casa, e depois passaram a ser entregues nas escolas. Ainda ontem recebeu
informação de que as cestas seriam entregues em casa, mas isso é fake. Essa informação
está sendo passada de forma maldosa. Falou que o povo já está confuso e ainda tem gente
que propaga esse tipo de informação para trazer mais desordem. Existem pessoas pensando
na politicagem e não pode ser assim. Comentou sobre um ato da Câmara para fazer a
devolução de 300 mil reais da Câmara para a Prefeitura. A transferência será feita ainda.
Comentou que conversou com o Prefeito para que use este valor com o mercado local e o
Prefeito sugeriu uma espécie de credenciamento. Disse que é necessario unir forças em prol
de um bem comum. A palavra de ordem é solidariedade. O máximo que a Câmara pode
fazer é sugerir onde as compras podem ser feitas, mas a caneta é do Prefeito. Falou que
municípios vizinhos também demitiram profissionais da educação. Não se pode desasistir
aqueles que contribuem com a formação dos cidadãos. Falou que sugeriu ao Prefeito a
criação de um auxílio para essas pessoas. Falou que o auxílio é de 1 salário mínimo e pode
ser prorrogado enquanto houver a pandemia. Falou que Niterói e Maricá tomaram uma
decisão e sacramentaram a criação de um fundo municipal de royalties. Esses municípios
estão inclusive contribuindo com São Gonçalo. Seria importante planejar algo parecido.
Sugeriu um amparo ao artistas do municípios uqe estão sem poder trabalhar. Comentou que
foi montado um gabiete de crise no governo e pediu para que a comissão também participe.
A sra. Presidente passou a palavra ao Vereador Nilton Cesar Alves de Almeida no Grande
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou que a cidade vive um momento
delicado, de crise. Falou que muitas pessoas estão necessitando de ajuda do governo.
Algumas pessoas estão aproveitando o momento para fazer politicagem. Disse qeu cada um
dá o que tem, então, não se pode esperar que algumas pessoas dêem muitas coisas. Destacou
que o momento é de união. Muitas pessoas ainda não estão tomando as devidas precauções e
pede que as pessoas contibuam usando máscara e alcool em gel. Disse que recebeu várias
mensagens relatando dificuldades no recebimento de cestas básicas. O procedimento está
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muito confuso e várias pessoas estão tendo essa dificuldade. Em reunião, falou com o
Prefeito sobre essa necessidade de melhoras essas informações. O site da Prefeitura está
omisso no tocante a este assunto. Muitas vezes uma família vai até o local e não pode
receber a cesta. Quem tem fome tem pressa. Na rede pública existem 8.200 alunos e estes
têm que receber as cestas básicas. Deve haver uma equipe para ajudar na distribuição dos
alimentos. Falou que as cestas estão paradas porque as pessoas ainda não têm a confirmação
de cadastro. A informação não está sendo precisa. É necessário ter uma só infomração e
disponível no site da Prefeitura. Se disse favorável aos requerimentos do vereador Cacalho.
Falou que as pessoas estão pedindo que a Câmara pare de votar nos créditos adicionais.
Destacou que as verbas serão usadas em obras importantes. Fazer isso seria como parar
todas as secretarias do município. Comentou sobre a importância da manutenção da
iluminação pública. Falou que as reformas nas escolas e as quadras também são
importantes. Se nada for feito, depois que a pandemia passar, essas pessoas terão que
esperar mais cinco meses para fazer todos os processos. A cidade não pode parar
completamente. Comentou sobre o trabalho dos profissionais de saúde e da estrutura do
hospital. Parabenizou os profissionais que estão na linha de frente como médicos e
enfermeiros. Parabenizou a ação de vacinação em casa dos idosos. Como presidente da
comissão de cultura, informou que o governo do estado lançou edital para produções online
na área de cultura. O programa se chama Cultura presente nas redes. Pediu para que os
artistas se cadastrem para melhor a situação dos que vivem da arte. Falou sobre a
importancia de fomentar os artesãos e costureiras para fabricarem máscas de proteção. A
sra. Presidente passou a palavra ao Vereador Valmir Martins de Carvalho no Grande
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que ninguém esperava que este seria
um ano tão difícil. Se o estado do Rio de Janeiro não tivesse se preparado, a situação seria
muito pior. Falou sobre o coronavírus. É necessário e previnir. Destacou que tem 64 anos,
mas teve que ir à Câmara para fazer sua parte. Pediu a Deus para que este momento passe o
mais rápido possível. Comentou sobre os fakes que estão denegrindo a imagem dos
vereadores que foram eleitos pelo povo. Falou que os vereadores estão fazendo seus
trabalhos e muitos pré-candidatos estavam escondidos e agora aparecem para falar mal dos
parlamentares. Disse que o Prefeito se preparou e a cidade está preparada. O Prefeito pode
não ser um político de rua, mas é um grande administrador e está cuidando muito bem do
COVID-19. O hospital tem 12 leitos e 3 salas preparadas, além de 12 respiradores. Existem
2 pacientes de Búzios internados no hospital. Disse que o Prefeito é médico e está seguindo
a ciência e o Ministério da Saúde. Falou que as pessoas não podem tomar remédios sem
prescrição. Disse que veio à câmara aprovar o auxílio para as pessoas que tiveram seus
contratos rescindidos. Falou que o dinheiro das lâmpadas LED vem de um lado e o dinheiro
da COVID-19 vem de outro. A cidade tem que se preparar para os turistas do ano que vem.
As lâmpadas durarão 10 anos e grande parte da cidade estará iluminada. Pediu a aprovação
dos créditos que chegaram. Falou que os requerimentos do vereador Cacalho contarão com
seu voto. Disse que vi aprovar porque sabe que não tem nada errado e o MP estava junto.
Falou que o povo sabe quem está trabalhando. Dando continuidade, com a autorização do
Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira,, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice
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Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir
Martins de Carvalho. A sra. Presidente colocou em votação os Requerimentos de Urgência
Especial de nº. 03/2020, 04/2020, 05/2020 e 06/2020. Todos foram aprovados por
unanimidade. Em seguida a sessão foi suspensa por 15 minutos para as comissões exararem
os pareceres. Após o período, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretátio fizesse a
chamada regimental a qual resonderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João
Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos e Valmir
Martins de Carvalho. Havendo quórum regimental, a sra. Presidente continuou os trabalhos.
A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente
ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 15/2020. O vereador João Carlos Souza dos Anjos
registrou presença. Para encaminhar, o vereador Valmir Martins de Carvalho ressaltou que
este projeto de lei é para recursos que vêm do governo e a cidade não pode perder prazos. Se
destina para compra de insumos do CRAS. Após a leitura o projeto foi colocado em votação
e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 16/2020. O vereador Nilton
Cesar Alves de Almeida. O vereador Valmir Martins de Carvalho encaminhou seu voto
falando que o projeto trata de um convênio que deve er aprovado em caráter de emergência
para não perder o prazo. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer
conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 17/2020. Para encaminhar, o vereadro
Valmir Martins de Carvalho citou que se este projeto não for aprovado imediatamente irá
atrasar o auxílio às famílias que estão desamparadas. Após a leitura o projeto foi colocado
em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 19/2020.
Para encaminhar, o vereador Valmir Martins Martins de Carvalho, falou que este é um
dinheiro disponível para o governo usar na área de saúde. Esses recursos são para melhorias
no hospital. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 04/2020.
Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o
Requerimento 05/2020. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente usou a palavra na
Ordem do Dia. Explicou ao vereador Cacalho que a Presidência encaminhou reiteração
sobre o requerimento do vereador sobre medicamentos. Com relação à insalubridade
explicou que há um projeto tramitando na Câmara um projeto sobre o assunto. Falou que o
sr. Marcos do sindicato informou que houve uma reunião com o Ministério Público do
Trabalho onde foi feita uma minuta com uma redação melhor para os servidores. Perguntou
se há recursos para pagar esses direitos. Essa questão tem que ser resolvida. O ServBúzios
pediu para que venha esta nva redação para substituir o projeto que está na Casa. É
inadmissível que os profissionais da saúde não recebam insalubridade. Em questão de
ordem, o vereador Cacalho disse que é a instituição Câmara que deve defender o
requerimento aprovado em plenário e usar os recursos jurídicos para tal. A sra. Presidente
convidou o vereador Josué Pereira para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador
comentou sobre os problemas na entrega das cestas básicas. Falou que, neste momento, em
virtude da escassez de trabalho, as cestas básicas deveriam ser entregues com outros
critérios. Muitas famílias que não estão cadastradas também possuem necessiades Hoje
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existem muitas pessoas procurando cesta básica. Falou que não está ligado diretamente na
distribuição das cestas, mas que está acompanhando. Pediu que o município faça um
cronograma de entrega. Comentou que esteve em 2 unidades de saúde e visualizou que
existem equipamentos um pouco além do básico. Porém, entende que os equipamentos de
EPI devem ser entregues em todas as unidades e todos os profissionais devem receber os
equipamentos necessários para exercer suas profissões. Os guardas municipais, os agentes
de endemias e outros profissionais também têm que receber equipamento de proteção
individual. Comentou sobre a criação de um fundo dos royalties para receber recursos para o
combate da pandemia. A ideia é usar os recursos nesses momentos. Os alunos que moram
em Maria Joaquina também devem receber as cestas básicas. Disse que visitará unidades
para averiguas a questão dos EPIs. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar
Alves de Almeida para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador disse que a secretaria
de desenvolvimento social, trabalho e renda é a mais importante hoje para ajudar a
população. Esta secetaria pode ajudar essas famílias a se cadastrarem para receberem a
ajuda do governo federal. É nessemomento que o poder púbico tem que se fazer presente.
Falou que fará uma indicação neste sentido. Falou sobre indicação de sua autoria sobre
calçamento de algumas ruas. Esta ano pediu a colocação de pó de brita já que a rua não seria
calçada. Falou que a secretarai de serviços públicos fez o trabalho para dar um pouco mais
de dignidade para as famílias. Os recursos da Câmara ainda não foram entregues ao Poder
Executivo. Pediu para que a Câmara amarre esses recursos para que seja investido no
comércio local. Falou que os guardas estão fazendo uma barreira em Baía Formosa. Os EPIs
são necessários para esses profissionais. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos
Souza dos Anjos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O veredor agradeceu ao delegado da
capitania dos portos de Cabo Frio por se colocar à disposição para ajudar na entrega das
cestas básicas. Disse que encaminhou a oferta para as autoridades responsáveis.
Infelizmente não obteve resposta, mas em nome da Câmara de vereadores gostaria de
agradecer ao sr. Delegado. Disse que o hospital tem três quartos com 12 leitos para atender
quadros graves. Os dois casos que estão no hospital estão estabilizados e não precisando dos
respiradores. A sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da
tribuna na Ordem do Dia. O vereador agradeceu aos vereadores por aprovarem os
requerimentos de urgência. Destacou que a eleição é este ano e já está vendo farpas entre
pessoas. Disse que ainda não é hora para isso. Reclamou das pessoas que fazem fofocas para
denegrirem a imagem dos outros. Pediu para que as pessoas mostrem projetos e se
identifiquem quando façam denúncias. Essa atitude atrapalha todo o governo. Pediu união
para combater o vírus. A sra. Presidente pediu para a população recorrer ao site da
Prefeitura e ao site da Casa onde serão veiculadas informações seguras. Soube que a procura
ainda está baixa pelas cestas. Outra listagem deve sair esta semana. Bom seia que todos os
pais recebessem. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra.
Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS
Presidente
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
16 DE ABRIL DE 2020,
ÀS 10:49 HORAS.
9
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário