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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 47/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 47 / 2020
Date 2020-04-22
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que compre máscaras e faça a distribuição gratuita para a população do Município.
native_id869

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2020-04-23 Aguardando ofício da Prefeitura — Ofício GAP 70/2020 protocolado no Executivo em 23/04/2020, aguardando resposta.
2020-04-23 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Ofício GAP 70/2020, aguardando assinatura.
2020-04-23 Proposição aprovada — Indicação aprovada no dia 23/04/2020
2020-04-22 Aguardando Leitura/Votação U Indicação protocolada na pauta do dia 23/04/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADORA JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
INDICAÇÃO Nº 47/2020
A Vereadora que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito que compre máscaras e 
faça a distribuição gratuita para a população do Município de Armação dos Búzios.
JUSTIFICATIVA
.
O uso de máscaras passou a ser exigido a todos os munícipes de Búzios. De acordo 
com o Decreto nº 1.387, publicado no Boletim Oficial nº 1.063, do dia 17 de abril de 2020, 
todas as pessoas devem se proteger com máscaras, desde que saiam de suas residências. A 
medida segue a orientação recente da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério 
da Saúde, como estratégia para evitar a transmissão comunitária do novo coronavírus e 
diminuir o contágio em massa da COVID-19. Trata-se de uma medida que tem potencial para 
um impacto importante na transmissão, e é de baixo custo, já apropriada pela população por 
meio da confecção caseira das máscaras. Com a compra dessas máscaras e a distribuição para 
a população tende a diminuir os casos de coronavírus na cidade1. 
Pelo exposto, solicito ao Executivo Municipal o pronto atendimento e também aos 
Nobres Pares a aprovação da presente indicação.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2020
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Vereadora Autora

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