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materia nº 12/2020

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 12 / 2020
Date 2020-04-23
EmentaAta da sessão ordinária do dia 23/04/2020.
native_id871

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-30 Proposição arquivada — Ata arquivada no dia 30/04/2020
2020-04-29 Aguardando Leitura/Votação U Ata protocolada na pauta dia 30/04/2020

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
23 DE ABRIL DE 2020,
ÀS 10:21 HORAS.
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A partir das dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e vinte, 
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador 
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a 
Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª Secretaria 
pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e a ocupação da 2ª Secretaria eventual pelo vereador 
Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a 
senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. 
Responderam à chamada os seguintes Vereadores:Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira 
Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira 
dos Santos, Miguel Pereira de Souza. Comunicou ausência o vereadore Valmir Martins de 
Carvalho. Dando continuidade, a sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontram sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da 
sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 11 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 16/04/2020. Autor: Mesa Diretora -
MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 45 de 2020, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que crie uma plataforma online para cadastramento de 
artistas, artesãos e agentes culturais no Município, em regime EMERGENCIAL. Autor: 
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 58, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Indicação nº 46 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr . Prefeito que faça um 
levantamento dos idosos e das pessoas de grupos de risco que estão cadastradas para o 
recebimento das cestas básicas, para que as mesmas tenham suas cestas entregues em suas 
residências. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 59, Turno: Único, Resultado: 
Matéria não votada - 4 - Indicação nº 47 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que compre máscaras e faça a distribuição gratuita para a população do Município. 
Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 60, Turno: Único, Resultado: Matéria não 
votada - 5 - Indicação nº 48 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. prefeito a Criação 
do Programa Renda Básica Temporária no valor de R$500,00 para atender as famílias 
carentes do Município. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 61, Turno: Único, 
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 
21 de 2020, Dispõe sobre Regulamentar a Lei Federal Nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que 
permite às Escolas Municipais, a disponibilização de gêneros não utilizados provisoriamente 
na alimentação escolar, durante períodos de suspensão de aulas, para o auxílio de famílias 
carentes do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Joice 
Costa, Número de Protocolo: 55, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação 
nº 45 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que crie uma plataforma online 
para cadastramento de artistas, artesãos e agentes culturais no Município, em regime 
EMERGENCIAL. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 58, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 46 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr . Prefeito que faça um levantamento dos idosos e das pessoas de grupos de risco 
que estão cadastradas para o recebimento das cestas básicas, para que as mesmas tenham 
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA 
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suas cestas entregues em suas residências. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 
59, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 47 de 2020, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que compre máscaras e faça a distribuição gratuita para a 
população do Município. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 60, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 48 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. prefeito a Criação do Programa Renda Básica Temporária no valor de R$500,00 
para atender as famílias carentes do Município. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de 
Protocolo: 61, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. A sra. Presidente colocou em 
votação a ata da sessão ordinária do da 16 de abril de 2020. Aprovada por unanimidade. A 
sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no 
Expediente, na íntegra. Foi registrada a presença do vereador João Carlos Souza dos Anjos.
Após a leitura, o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. A sra. 
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna no Pequeno 
Expediente. O vereador cumrpimentou a todos. Parabenizou os vereadores por suas 
indicações. Falou sobre indicação de sua autoria. Pediu para o governo fazer a distribuição 
de cestas básicas com carinho, especialmente para as pessoas com maior risco. Falou sobre a 
indicação de ajuda de 500 reais. Destacou que a presença do Juiz Raphael Baddini na 
reunião ocorrida na Câmara no dia anterior. Falou que muitas pessoas não conseguirão ter 
ajuda do governo federal, como os ambulantes, feirantes, garçons. Pediu que fosse feito um 
estudo na hora de elaboração deste projeto de lei para contemplar todos que precisam. A sra. 
Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para fazer uso da tribuna 
no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre pessoas mortas 
recebendo cestas básicas e assinando ainda. Falou que levará esta denpuncia ao MP. Disse 
que as cestas das merendas estavam sendo contabilizadas juntas com as outras cestas. 
Comentou que estão faltando 1000 cestas. Comentou que a CEPED distribuiu 170 cestas 
que foram entregues. Mostrou fotos com materiais que sobraram segundo ela e que não 
serão distribuídos. Citou 130 cestas que faltam ser entregues. Falou que a Prefeitura nao 
sabe o que vai fazer com este material. Citou que são sacos de aroz, feijão, molho de tomate 
dentre outros. Hoje não existe merenda mais nos colégios de Búzios, os materiais não serão 
estragados. Comentou sobre ofício de sua autoria em que pede ao sr. Prefeito que entregasse 
alimentos para os alunos. Disse que este material não tem relação nenhuma com as 20 mil 
cestas aprovadas na Câmara que estão sendo alvo de investigação no MP graças a 
denpuncias. Parabenizou aos buzianos pela coragem de denunciar. Disse que seu papel 
como vereadora está sendo feito. Está fiscalizando a Policlínica, o hospital e as obras. 
Propos aos vereadores que estes alimentos que sobraram sejam entregues a APAE ou 
CREVIP ou outra instituição séria da cidade. Sugeriu a criação de uma comissão para 
acompanhar a distribuição dos alimentos. Falou que os estrangeiros da cidade estão 
trocando brincos por alimentos. Essas pessoas poderiam ser atendidas por alguma igreja. 
Comentou que existem alguns comércios que para não falir estão abrindo tomando 
preauções. Falou que no hortifruti entram de dois e em dois, o Mc Donalds está com meia 
porta aberta, mas o comerciante local está tendo que fechar. Falou que deve ser feita uma 
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reunião com os comerciantes para ver o que pode ser feito para que os pequenos 
comerciantes não vão à falência. Pediu para olhar para o lado humano dos comerciantes. A
sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna 
no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou a importâcia do 
comércio da cidade. Falou que este é o momento mais avassalador que a cidade passa. Neste 
momento difícil é necessário pensar em como será o pós-COVID-19. Primeiro vem a vida e, 
para isso devemos seguir as regras as autoridades competentes. Disse que o líder tem que 
correr riscos. Falou que deve ser seguido o que vem de cima. Disse que passou domingo às 
18h no centro e o que se sente é a falência financeira do município. Disse não conseguir 
entender como 200 pessoas vão para a fila na Caixa Economica, mercados aglomerados e as 
lojas estão fechadas. Disse que esta crise do COVID-19 jogará 5,4 milhões de pessoas na 
extrema pobreza no Brasil. Disse que aí entra a responsabilidade dos gestores. Deve-se 
chegar a um meio termo com responsabilidade. Perguntou como seria o nível de infecção se 
não tivesse a barreira sanitária. Propôs a discussão para os comércios de pequeno e médio 
porte. São muitas pessoas passando necessidade. Disse que enviou dois ofícios para dar 
prosseguimento ao Executivo pedindo que a comissão de seguridade faça parte permanente 
do gabinete de crise. Disse que as pessoas devem ter um senso crítico mais apurado. Disse 
que gosta das críticas para corrigir falhas, mas tem gente que critica e nunca ajudou com 
nada na cidade. Falou que o momento não é político mas sim de solidariedade. Não é 
possível que a população nao vá fazer esta leitura. Destacou que sua preocupação é o pós￾covid-19. A sra. Presidente usou a tribuna no Grande Expediente. A veradora cumprimentou 
a todos. Falou sobre a questão de a população estar sem renda, o problema que os 
estrangeiros estão passando e os moradores de rua. Falou que a questão do comércio local a 
preocupa há algum tempo. Disse que alguns estabelecimentos estão podendo abrir a meia 
porta vendo no sistema peque e pague. Falou que existe uma preocupação com a economia e 
como ela ficará após a questão da pandemia. Disse querer estar junto para os diálogos e 
disponibilizou a câmara para tal. Disse que na capital já existem restaurantes trabalhando 
com 30%. Ressaltou que a barreira sanitária deve continuar funcionando. Parabenizou os 
vereadores por estarem trabalhando durante este período. Os vereadores não estão inertes. 
Falou que foi aprovada a lei municipal 1547 que concede o benefício de um salaário mínimo 
aos profissionais da educação que foram dispensados. As pessoas estão perguntando como 
se dará este pagamento. Disse não saber. Sugeriu que a comissão de educação tenha isso 
como pauta. Com relação ao kit merenda, disse que o governo estava esperando um 
pronunciamento do governo com relação ao uso das verbas do PNAE. Uma lei federal foi 
sancionada para que estes alimentos possam ser entregues às famílias de alunos. A educação 
não pode mandar estes alimentos para igrejas ou outras instituições, pois, pela lei, a 
educação tem que distribuir estes alimentos para as famílias. Ressaltou que o kit merenda 
tem que ser dado enquanto durar a pandemia. Falou que recebeu um email do Marcos do 
ServBúzios que questiona a alíquota que está sendo descontada para o Fundo da 
Previdência. Em aparte, a vereadora Gladys disse que os alimentos que ela mostrou foram 
comprados com verbas das merendas passadas antes da lei federal ser aprovada. Disse não 
ter nada a ver com a lei federal. A merenda escolar foi transformada em 300 cestas básicas 
para as crianças da creche e teve uma sobra. A presidente disse que mesmo antes da lei ser 
sancionada os alimentos foram comprados com a verba do PNAE. Somente a partir desta 
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sanção é que montaram as cestas. O ServBúzios solicita uma reunião com a comissao de 
seguridade para tratar sobre o desconto e sobre o projeto de lei referente à insalubridade. A 
ServBúzios pleiteia uma percentagem maior debatida em 2019. Pediu para a comissão de 
seguridade trabalhar em cima disso. Comentou que com o isolamento mulheres estão 
passando por mais violência doméstica. Mesmo em isolamento essas vítimas nao podem 
perder acesso aos órgãos de proteção. O trabalho do #mulherenospodemos é muito 
importante pois mulheres estão se ajudando mutuamente. Já que o município não tem 
abrigos para mulheres vítimas de violência, sugeriu o desenvolvimento de uma política 
pública utilizando os hoteis e pousadas da cidade. A sra. Presidente convidou o vereador 
Nilton Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Disse que o bate papo com o juíz no dia anterior foi muito 
esclarecedor. Ressaltou a harmonia que deve haver entre as autoridades. Falou que nenhum 
vereador teve uma legislatura tão conturbada como esta. Falou que está se deparando com 
muitas situações adversar em que muitos especialistas estão sem conseguir dar um 
diagnóstico. Citou os problemas enfrentados pelos empresários, famílias. Falou que a 
maioria da receita da cidade vem do turismo. Pediu para que as pessoas continuem com os 
movimentos solidários. Disse que muitas pessoas estão aproveitando o momento para fazer 
sensacionalismo com a desgraça das pessoas. Falou que as igrejas têm trabalhado com a 
população para ajudar e ressaltou a importancia deste trabalho. Pediu a população para 
comprar as máscaras de pessoas que estão produzindo dentro da cidade, ao invés de comprar 
as industrializadas. Em aparte o vereador Dom informou que na última reunião, o assessor 
do Prefeito informou que haveria um chamamento público para que as costureiras da cidade 
produzissem máscaras. O vereador Nilton confirmou esta informação. Muitas reuniões estão 
sendo feitas para resolver essa questão. Disse que existe uma barte burocrática que dificulta. 
Citou as artesães do quilambola da Baia Formosa que precisam de ajuda. Comentou sobre 
indicação de sua autoria para um cadastramento de pessoas que trabalham com cultura. 
Disse que estes artistam tem sua renda atrelada ao turismo. A identificação desses artistas 
locais é importante para que possa ser possível criar um benefício para esta classe neste 
período. Falou que a comissão de educação tem ido à secretaria de educação e conversado 
sobre as reformas das escolas, professores passando atividades para os alunos pela Internet.
Os pais poderiam ir às escolas buscar as tarefas para os seus filhos. Parabenizou os 
profissionais da saúde que estão atendendo as famílias. Parabenizou os profissionais da 
educação que estão distribuindo as cestas básicas. Disse que muitas pessoas estão indo sem 
proteção alguma. Parabenizou os guardas municipais, guardas vidas e assistência social. 
Falou que é preciso melhorar o cruzamento de informações. Dando continuidade, com a 
autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. 
Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de 
Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos 
Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida. A sra. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizessea leitura do parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 
21/2020. Após a leitura o Projeto de Lei Ordinária de nº. 21/2020 foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 
45/2020, 46/2020, 47/2020 e 48/2020 em votação. Todas foram aprovadas por unanimidade.
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
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A sra. Presidente leu um memorando do vereador Adiel da Silva Vieira solicitando a 
utilização do plenário no dia 28 de abril de 2020 às 10h. A sra. Presidente colocou em 
votação a autorização e foi aprovada por unanimidade. A sra. Presidente convidou a
vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para fazer uso da tribuna na Ordem do Dia. A 
vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre a ajuda de custo que os professores irão 
receber. Disse que quando o Prefeito mandou a proposta, pode ver que havia 400 
professores contratados, sendo a maioria de São Pedro da Aldeia. O Prefeito liberou a verba 
para os 93 professores que são de Búzios. Falou que houve uma reunião em que o Prefeito 
afirmou que existem 50 milhões de reais no caixa da Prefeitura. Falou que a cidade ganhou 
quase 70 milhões de reais da ANP. Búzios recebe quase 7 milhões de reais por mês e há 
dinheiro para passar pelo COVID-19. Falou sobre as vans, os ubers e os taxistas. Falou que 
a maioria não recebeu auxílio do governo federal. Falou que o governo pode ajudar com um 
salário mínimo essas classes. Gostaria de pedir a sra. Presidente que fosse aprovado um 
expediente para que o Prefeito abaixe o contrato do lixo em 20% e este valor vá para as 
classes mencionadas. O lixo da cidade baixou em 50%, pois os turistas não estão vindo e os 
estabelecimentos estão fechados. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves 
de Souza para fazer uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. 
Lembrou que o Prefeito decretou estado de calamidade pública. Disse que estão dando 
celeridade para agilizar processos para fazer compra em Saquarema sem licitação, mas a 
entrega se esbarra na burocracia. O povo não está se beneficiando em nada com este 
decreto. Falou que o comércio está fechado e as pessoas estão desempregadas, mas as ações 
do Prefeito não chegam onde tem que chegar. O estado de calamidade pública não dá carta 
branca para o Prefeito fazer o que quiser com o dinheiro público. O estado de calamidade 
está sendo usado para escancarar a corrupção. Falou que o hospital não é preparado para 
atender a população. Disse que os 12 leitos do hospital não atendem nem as doenças já 
existentes. Não foi feito nada até agora. Disse que o estado de calamidade não é para 
aumentar a corrupção. Disse que é um ano de eleição e estão usando isso para fazer caixa 
para eleição. Disse que vão deixar as pessoas passarem fome nas eleições e vão comprar 
voto com cesta básica. Disse que eles ganharam a eleição negociando voto. Falou que o 
vírus parece até cabo eleitoral do André. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da 
Silva Vieira para fazer uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador disse que protocolará 
uma indicação sobre os moradores de rua. Disse que tem visto em outros países e 
municípios ajuda aos moradores de rua. Alguns municípios estão usando pousadas para 
acolher os moradores de rua. O governo pode fazer uma parceria com alguma pousada para 
acolher os moradores de rua que passam esta dificuldade. Disse que não saberá como estará 
o município em 4 meses. A construção civil é importantíssima e ajuda muito na geração de 
empegos. Há reclamação dos engenheiros e arquitetos por causa da carga tributária na 
cidade. O governo precisa baixar os tributos para a construção civil gerar empregos. Falou 
sobre a discussão com o Prefeito sobre as reformas de praças. Foi falado ao Prefeito sobre o 
momento delicado. O Prefeito falou que as obras tem que acontecer porque há dinheiro em 
caixa. A população tem que entender que não é porque um vereador se reune com o Prefeito
ele está o apoiando. Disse que a comissão de educação tem trabalhado firme. Foi informado 
que as licitações já foram feitas. Disse que cada um tem sua responsabilidade. A sra. 
Presidente convidou o vereador Miguel Pereira para fazer uso da tribuna na Ordem do Dia.
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
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O vereador cumprimentou a todos. Disse que as questões colocadas são importantes. Falou 
sobre a falta das cestas básicas em algumas casas. Disse que em Baía Formosa há um caso 
atípico, pois não tem conta de luz nem conta de água, pois estão dentro de área ambiental, 
mas elas moram lá. Disse que essas pessoas não vão conseguir fazer o cadastro. Disse que 
existem casas com crianças que estudam na rede municipal e não receberam as cestas 
básicas. Citou o caso do morto que recebeu cesta básica. Disse que o problema não é morto, 
mas o vivo. Se as denúncias forem confirmadas vai ter algum vivo que levou 700 mil reais. 
Disse estar a disposição para participar de qualquer comissão. Falou que a pessoa ter 
coragem de roubar neste período melancólico merece mais que cadeia. Falou que é preciso 
fiscalizar os recursos que forem aprovados. A sra. Presidente usou a tribuna na Ordem do 
Dia. A sra. Presidente parabenizou o vereador Adiel pela indicação. Falou sobre o 
cadastramento das pessoas em grupo de risco para entrega das cestas. Falou que em período 
de calamidade os processo não passam por licitação mas sugeriu que seja feita a 
fiscalização. É importante que os vereadores analisem os processos de compra e serviços. 
Agradeceu a aprovação de lei de sua autoria. Falou que é importante ter o secretário de 
fazenda na casa. Disse querer saber quais ações serão tomadas. Os vencimentos das parcelas 
de abril, maio e junho do IPTU foram jogadas para dezembro. Falou que os noticiários com 
relação ao petróleo não são bons. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador Josué
Pereira para uso na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse ser favorável à 
distribuição para todos os alunos da rede municipal, independentemente de onde morem. É 
importante fazer com que a cesta básica chegue para as pessoas que precisam. Falou que 
existem famílias que receberam várias cestas. Parabenizou os pescadores da cidade que 
foram ao mar pescar e distribuir para população os peixes. Sugeriu que a Câmara desse 
moção de aplausos para esses pescadores. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou 
da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário

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