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materia nº 7/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-05-06
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor (arquivo impresso e digital) do Processo Administrativo nº. 14.262/2017 e Extrato de contrato nº 009/2018, da empresa Saga Construtora EIRELI ME (B.O nº. 1.056 de 29 à 30/03/2020), para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, desinfecção, higienização das instalações prediais e serviços de jardinagem nas áreas verdes, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de higiene e limpeza necessários para atenderem as necessidades das unidades escolares, unidades de apoio e dependências da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-15 Aguardando ofício da Prefeitura — Ofício GAP 85/2020 protocolado no Executivo em 15/05/2020, aguardando resposta.
2020-05-14 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Ofício GAP 85/2020, aguardando assinatura.
2020-05-14 Proposição aprovada — Requerimento aprovado no dia 14/05/2020
2020-05-13 Aguardando Leitura/Votação U Requerimento protocolado na pauta do dia 14/05/2020
2020-05-07 Proposição retirada de pauta — Req retirada de pauta no dia 07/05/2020
2020-05-06 Aguardando Leitura/Votação — Requerimento protocolado na pauta do dia 07/05/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADORA JOICE LÚCIA COSTA DO SANTOS SALME
REQUERIMENTO Nº 07/2020
A Vereadora que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público nos 
termos do art. 118. §3º do Regimento Interno, REQUER a Douta Mesa o envio de expediente 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando cópia de inteiro teor (arquivo impresso e 
digital) do Processo Administrativo nº. 14.262/2017 e Extrato de contrato nº 009/2018, 
da empresa Saga Construtora EIRELI ME (B.O nº. 1.056 de 29 à 30/03/2020), para 
contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, 
desinfecção, higienização das instalações prediais e serviços de jardinagem nas áreas 
verdes, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de 
higiene e limpeza necessários para atenderem as necessidades das unidades escolares, 
unidades de apoio e dependências da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e 
Tecnologia.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa saber informações acerca do valor de acréscimo de 
5,24408% à empresa Saga Construtora EIRELI ME. Fui informada que alguns funcionários 
da referida empresa estão sendo demitidos e dentro desse contexto solicito cópias do Processo 
Administrativo nº. 14.262/2017 e Extrato de contrato nº 009/2018, da empresa Saga 
Construtora EIRELI ME, para saber a real motivação do acréscimo no contrato, acima 
elencado.
Considerando a previsão legal elencada no inciso XXIV, do artigo 35 da Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, estando em pleno exercício regular 
de direito e cumprindo o dever de fiscalizar, pleiteio a presente solicitação.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2020.
JOICE LÚCIA COSTA DO SANTOS SALME
Vereadora Autora

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