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materia nº 14/2020

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-05-07
EmentaAta da sessão ordinária do dia 07/05/2020.
native_id893

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-14 Proposição arquivada — Ata arquivada no DETLEG
2020-05-14 Proposição aprovada U Ata aprovada
2020-05-13 Aguardando Leitura/Votação U Ata protocolada na pauta do dia 14/05/2020

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
07 DE MAIO DE 2020,
ÀS 10:40 HORAS.
1
A partir das dez horas e quarenta minutos, do dia sete de maio de dois mil e vinte, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência 
da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pela
Vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes e a ocupação da 2ª Secretaria eventual pelo 
vereador João Carlos Alves de Souza. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os 
trabalhos, a senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. 
Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João 
Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos e Miguel Pereira de Souza. Informaram 
ausências através de memorandos os vereadores Valmir Martins de Carvalho e Adiel da Silva 
Vieira. Dando continuidade, a sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontram sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da 
sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de 
Resolução nº 1 de 2020, Institui a Comissão Especial para tratar de assuntos referentes ao 
enfrentamento da Pandemia – COVID-19 no Município de Armação dos Búzios Autores: Ver. 
Dom, Ver. Dida Gabarito, Ver. Gladys, Número de Protocolo: 78, Resultado: Matéria não votada 
- 2 - Requerimento nº 7 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor 
(arquivo impresso e digital) do processo administrativo nº. 14.262/2017, da empresa Saga 
Construtora EIRELI ME (B.O nº 1.062 de 10 à 13/04/2020). Autor: Ver. Joice Costa, Número de 
Protocolo: 75, Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 8 de 2020, Dispõe sobre 
convocar o Secretário Especial de Governo e Fazenda, o Sr. Leandro de Souza Silva, nesta Casa 
Legislativa, para dirimir dúvidas acerca da pasta. Autores: Ver. Joice Costa, Ver. Cacalho, Ver. 
Dida Gabarito, Ver. Dom, Ver. Gladys, Ver. Josué Pereira, Ver. Miguel Pereira, Ver. Niltinho, 
Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 79, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 
- Indicação nº 54 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação da Rua 
Hibiscos no Bairro Vila Verde. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 73, Turno: 
Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 55 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito que faça uma parceria com pousadas e hotéis de Búzios para atender demandas 
relativas à pandemia da Covid-19, sendo elas: abrigar moradores de rua; abrigar profissionais da 
área de saúde não residentes no município e abrigar pacientes da doença. Autor: Ver. Dida 
Gabarito, Número de Protocolo: 74, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação 
nº 56 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize junto a Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Trabalho e Renda, provimento de renda mínima emergencial aos 
profissionais autônomos ou na forma de pessoa jurídica que tenha como única fonte de renda a 
exploração do turismo no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e que tenham perdido 
sua fonte de renda em virtude da situação de emergência em decorrência da pandemia do novo 
coronavírus / Covid-19. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Resultado: 
Matéria não votada - 7 - Indicação nº 57 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
que seja colocado tendas e cadeiras para atender a população que fica na fila da Caixa Econômica 
e a distribuição de água mineral. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 77, Turno: Único, 
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 7 de 2020, 
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
07 DE MAIO DE 2020,
ÀS 10:40 HORAS.
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor (arquivo impresso e digital) do 
processo administrativo nº. 14.262/2017, da empresa Saga Construtora EIRELI ME (B.O nº 
1.062 de 10 à 13/04/2020). Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 75, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada - 2 - Requerimento nº 8 de 2020, Dispõe sobre convocar o Secretário Especial de Governo 
e Fazenda, o Sr. Leandro de Souza Silva, nesta Casa Legislativa, para dirimir dúvidas acerca da 
pasta. Autores: Ver. Joice Costa, Ver. Cacalho, Ver. Dida Gabarito, Ver. Dom, Ver. Gladys, Ver. 
Josué Pereira, Ver. Miguel Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 79, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 54 de 2020, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação da Rua Hibiscos no Bairro Vila Verde. Autor: Ver. Dida 
Gabarito, Número de Protocolo: 73, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 
55 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que faça uma parceria com pousadas e 
hotéis de Búzios para atender demandas relativas à pandemia da Covid-19, sendo elas: abrigar 
moradores de rua; abrigar profissionais da área de saúde não residentes no município e abrigar 
pacientes da doença. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 74, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 5 - Indicação nº 56 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
que viabilize junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Trabalho e Renda, provimento de 
renda mínima emergencial aos profissionais autônomos ou na forma de pessoa jurídica que tenha 
como única fonte de renda a exploração do turismo no âmbito do Município de Armação dos 
Búzios, e que tenham perdido sua fonte de renda em virtude da situação de emergência em 
decorrência da pandemia do novo coronavírus / Covid-19. Autor: Ver. Gladys, Número de 
Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 57 de 2020, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja colocado tendas e cadeiras para atender a população 
que fica na fila da Caixa Econômica e a distribuição de água mineral. Autor: Ver. Niltinho, 
Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Durante a leitura os 
vereador João Carlos Souza dos Anjos e Josué Pereira dos Santos tiveram suas presenças 
registradas presença. Este assumiu sua posição na 1ª Secretaria após a leitura. A sra. Presidente 
solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura dos memorandos de ausências e das matérias 
constantes no Expediente, na íntegra. A sra. Presidente utilizou a tribuna no Pequeno 
Expediente. A vereadora comento sobre requerimento de sua autoria referente à empresa 
Saga. Disse que precisará retirá-lo pois está prejudicado uma vez que o número do BO está 
errado. Afirmou que fará a correção e colocará de novo em pauta na semana que vem. Falou 
que no BO é mostrado que a empresa está recebendo um acréscimo em relação ao valor 
original do contrato. Porém, disse que pessoas falaram que esta empresa está demitindo 
funcionários. Falou que esta moajoração foi feita em março. Falou que a empresa é alvo de 
inúmeras reclamações trabalhistas. Comentou sobre o projeto de resolução que cria comissão 
para acompanhar os trabalhos durante a COVID-19. Falou que quer saber o porquê está 
havendo esta majoração no contrato da empresa. Falou sobre o corte de 400 funcionários da 
educação. Perguntou se a empresa de limpeza está usando a mesma quantidade de 
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funcionários nas escolas. Comentou sobre a vinda da secretária de governo e fazenda. 
Destacou que muito foi debatido sobre as cestas básicas. A ideia de dispensa de licitação em 
caso de calamidade é dar celeidade ao processo, coisa que não está ocorrendo. A sra. 
Presidente encaminhou o Projeto de Resolução de nº. 01/2020 para a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira 
Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora parabenizou a 
Presidente pelo Requerimento proposto e pediu uma cópia quando chegar a resposta. Falou 
que o escritório da empresa fica em Cabo Frio e ela é muito amiga de um pré-candidato. 
Destacou que a empresa não paga insalubridade para os trabalhadores e não cumpre suas 
obrigações. Falou que já tem algumas informações sobre as empresas e este requerimento 
poderá somar na ação de dar um basta nas empresas que não fazem o que devem. Falou que 
o problema das cestas básicas humilha o trabalhador. Comentou sobre indicação de sua 
autoria que solicita provimento de renda mínima emergencial aos profissionais autônomos. 
Falou que em Cabo Frio o governo afrouxou o comércio e, de repente, a pandemia aumentou. 
O Prefeito tentou ajudar o comércio mas hoje existem 506 casos na Região dos Lagos. Não 
se sabe quando a doença acabará. Esta pandemia está levando à falência o comércio da cidade 
e muitas pessoas a óbito. Além disso, a área econômica está em depressão e com isso a 
Prefeitura que reduz sua arrecadação. Destacou que a cidade toda vive de Turismo. A única 
alternativa que as pessoas que trabalham na cidade é a ajuda do Poder Executivo. As pessoas 
vêm ao Poder Legislativo que os escuta e faz as indicações. Disse que as prioridades 
orçamentárias devem ser rediscutidas. Pediu para a Casa caçar a autorização de 
remanejamento de 30%. O Executivo agraciou um segmento e deixou outros de fora, que 
também precisam. Falou que se deve ajudar aqueles que precisam. Falou que na sua igreja na 
Rasa as pessoas são muito humildes. Lá eles fiscalizam, a família que está desempregada 
consegue a cesta. Destacou que a cesta tem que ser pra quem realmente está precisando. Falou 
que algumas pessoas receberam 3 cestas e outras que não recebeu nenhuma. As cestas são 
para as pessoas que precisam e nada têm. Falou que sua indicação solicita auxílio financeiro 
aos profissionais que vivem do turismo no município. O Executivo apenas precisa expedir um 
decreto suplementando a dotação do benefício. Falou para anular as dotações referentes a 
eventos para distribuir alimento para estas classes. Citou a Lei 1420/2018 que ampara o 
município em todas as ações sociais que venham a ser necessárias. Não precisa perder tempo 
apresentando projeto de lei para algo que existe desde 2018. Falou que no PPA e na LOA já 
existe o programa de trabalho que prevê exatamente o que está solicitando. Falou que o que 
está se passando é uma calamidade. Espera que a Casa cobrem do Executivo agilidade, pois, 
quem tem fome tem pressa. Pediu para que as pessoas que não precisam, não se inscrevam no 
CRAS. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. A sra. Presidente utilizou a tribuna no 
Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que se preocupa com a questão 
das cestas básicas. Comentou que esteve na secretaria de assistência social. Falou que os 
vereadores precisam buscar no Executivo a celeridade na entrega das cestas. Disse que está 
preocupada com as cestas paradas. Pediu ajuda ao MP para determinar a entrega imediata das 
cestas que estão sob investigação. Falou que já são 3 semanas desde o início da realização das 
listas e tem gente que ainda não entrou. Se tivessem entregue a para todas as famílias que têm 
alunos na rede de ensino 50% dos problemas tinham acabada. O MP deve determinar a entrega 
imediata. Daqui a pouco vai dar bicho na comida e isso seria uma vergonha. Falou que deve 
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haver um cruzamento de informações e pessoas agiram de má-fé e cadastrou mais de uma 
pessoa da família. Leu um ofício de sua autoria em que requer cronograma oficial para entrega 
das cestas básicas compradas por dispensa de licitação. A vereadora passou no telão uma 
reportagem sobre o socorro financeiro federal. Na reportagem é indicado que a verba 
aprovada pelo Congresso é menor do que o necessário e os servidores estaduais podem ficar 
sem salários. A ideia é ratificar que a receita financeira não existe. Houve queda do preço do 
barril do petróleo e queda de receita. Nem os Estados nem os Municípios poderão andar 
sozinhos nessa crise. Comentou sobre duas reuniões que aconteceram ontem com segmentos 
de trabalhadores informais e com a associação comercial empresarial. Todos estão pedindo 
apoio. Falou que eles vieram pedir celeridade na apreciação de um projeto que ainda nem 
chegou à Casa. A ideia eé conseguir sair da crise de endividadmento com juros no ano que 
vem. Existe uma emergência em se ajudar os trabalhadores. Falou que é necessário ter 
responsabilidade para utilizar os superávits porque eles não vão mais acontecer. Chamou 
atenção de que apenas 3 bilhões serão entregues aos Municípios para área da saúde e 20 
bilhões para economia. Destacou que os recursos devem ser utilizados para ajudar a 
população. Destacou que o Estado do RJ não tem mais leito de enfermaria. Destacou a 
importância da quarentena. Parabenizou o Poder Executivo, pois, ainda não houve óbito na 
cidade. Falou que a cidade está precisando de testes e de máscaras para a população. A sra. 
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande 
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a luta para entrega das cestas 
básicas para as famílias. Falou que muitas famílias estão de má-fé colocando o nome de várias 
pessoas da mesma família dificultando o trabalho da equipe. Muitas famílias receberam várias 
cestas e outras nada receberam. Estas situações erradas afetam pessoas que não receberam 
nada e estão em estado de vulnerabilidade. Disse que conversou com o secretário Marcelo 
Albino e ele mostrou a equipe trabalhando exaustivamente. Estão fazendo um levantamento 
e que até sexta-feira teriam um cadastro mais enxuto e uma nova dinânima para entrega das 
cestas. Falou que a demora é por causa deste cruzamento de dados. Destacou que algumas 
famílias moram no mesmo endereço, pois o terreno é o mesmo, mas existem várias casas. 
Propôs aos vereadores chamar o MP, o Judiciário e o Executivo para dar uma dinâmica maior 
para a entrega das cestas para as famílias. Destacou que daqui a algumas semanas os produtos 
vão começar a estragar. Chamou os vereadores para procurar as autoridades para ver a 
maneira correta para entregar as cestas. Destacou a importância das reuniões ocorridas no dia 
anterior com ambulantes e empresários. Falou que está fazendo várias reuniões para ajudar os 
munícipes. Disse que o Prefeito está conversando com empresários. Deve haver o diálogo e 
o entendimento. Falou sobre a quantidade de pessoas que vão à Caixa Econômica Federal e 
se aglomeram nas filas para sacar os benefícios. Falou sobre indicação de sua autoria para a 
Prefeitura colocar tendas com água e materiais de higienização e máscaras para organizar 
essas filas sem aglomeração. Falou que muitas pessoas não têm dinheiro para comprar 
máscaras. Citou os CRAS da cidade que podem ajudar os cidadãos a preencherem seus 
cadastros para auxílio emergencial. Quem já se cadastrou mas que não recebeu a cesta básica 
pode ir a uma escola e falar com o assistente social para regularizar o cadastro. Em aparte, a 
vereadora Gladys disse que várias pessoas foram ao CRAS pedir ajuda para preenchimento e 
o CRAS não ajudou e disse que não era obrigação deles. Perguntou se o CRAS está preparado 
para ajudar as pessoas que não tem Internet e não conseguem fazer seus cadastros. A sra. 
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Presidente disse que a Câmara tem disponibilizado o wi-fi de graça para comunicação sem 
senha. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os 
trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes,
João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, 
Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. A sra. 
Presidente colocou em votação o Requerimento 07/2020. Aprovado por unanimidade. Em 
seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 08/2020. Aprovado por 
unanimidade. Dando constinuidade, a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de 
números 54/2020, 55/2020, 56/2020 e 57/2020. Todas aprovadas por unanimidade. A sra. 
Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na 
Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Desejou feliz aniversário a sua filha que 
completou 24 anos. Disse que foi votada uma ajuda de um salário mínimo para os professores 
que foram mandados embora. Disse que tem contato com Professores e com o secretário. 
Pediu para que a comissão de direitos humanos interviesse no processo na procuradoria para 
ajudar essas pessoas. Citou os juros do cartão de crédito. Falou que essas pessoas não 
esperavam ser mandadas embora de uma hora para outra. Agradeceu a resposta do vereador 
Niltinho e disse que vai falar com o secretário. Falou que já tem mais de um mês que as 
pessoas receberam as cestas. Exsitem pessoas que já estão precisando da segunda e outras que 
nem receberam nenhuma. As pessoas precisam de respostas. Ressaltou que o CRAS é um 
lugar de atendimento. As pessoas que vão pedir ajuda fazem porque de fato precisam, é o 
último recurso. Falou que existem igrejas ajudando também. A sra. Presidente convidou o 
vereador Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador 
cumprimentou a todos. Falou que também está qeurendo saber quando a entrega recomeçará. 
Disse que não entendeu como as cestas serão entregues segunda se o MP embarreirou. Este 
cadastro era para estar pronto há muito tempo. Falou que o Quilombo de Baía Formosa tem 
22 pessoas sem receber cestas. A assistência social já deveria ter os dados da cidade toda. 
Tudo é importante, mas nada é mais importante que a cesta básica. Falou que o MP começou 
a investigar e pediu para que as cestas não fossem mais entregues. Sugeriu que o MP 
assumisse a entrega das cestas com o pessoal e estrutura da Prefeitura. Falou que as cesta 
foram aprovadas para todas as famílias que tinham crianças na rede pública e isso foi uma 
mentira. Muitas famílias com crianças não receberam nada. A sra. Presidente usou a tribuna 
na Ordem do Dia. A vereadora disse que ligou para o secretário de educação e o processo de 
pagamento dos professores demitidos estava na Procuradoria. Já está haendo a pesquisa sobre 
uma forma de fazer estes pagamentos. Pediu ao Prefeito para receber uma comissão dos 
trabalhadores. A caneta não está na mão do Legislativo mão para o pagamento. A Casa está 
aberta e disponível para atender as classes. Ressaltou que todos concordaram em entregar para 
os pais de alunos. Não sabe o porquê tudo caiu no cadastro da Assistência Social e o trabalho 
está muito mais difícil para fazer o cruzamento de informações. Parabenizou à secretaria de 
desenvolvimento social que trabalhou por dois feriados seguidos. O que a Câmara votou não 
aconteceu. Se tivesse sido feito o que foi votado teria 50% menos de gritaria. Falou que muitas 
pessoas usam fake news para bombardear os vereadores. Perguntou como as pessoas estão 
encontrando clima para ir na casa das pessoas falar mal dos vereadores e pedir voto. Falou 
que o STF vai trabalhar em home office até 31 de janeiro. A sra. Presidente convidou o 
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
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vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador 
cumprimentou a todos. Destacou o problema que ocorre na Baia Formosa. Disse que o bairro 
não tem um polo para dirimir dúvidas com relação à entrega de cestas básicas. Na nova 
entrega o governo deveria colocar um ponto de distribuição e atendimento na Baía Formosa. 
Pediu para o Executivo fazer isso. Perguntou como as cestas serão entregues. Perguntou como 
fazer com que as cestas cheguem a quem precise. E a pessoa já pegou mais de uma cesta, não 
deve fazer o cadastro. Falou que o novo pagamento dos professores que tiveram seus contratos 
suspensos deve sair por decreto. Pediu para que a população use máscaras. As reuniões não 
foram para tratar de quando haverá a reabertura. As próximas semanas serao cruciais. 
Destacou que no próximo domingo haverá um dia das mães atípico. A sra. Presidente desejou 
um feliz dias das mães para todas as mães da cidade. Destacou que é necessário cumprir as 
exigências sanitárias, mas desejou que não falte amor a todas as famílias buzianas. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a
sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário

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