ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
07 DE MAIO DE 2020,
ÀS 10:40 HORAS.
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A partir das dez horas e quarenta minutos, do dia sete de maio de dois mil e vinte, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência
da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pela
Vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes e a ocupação da 2ª Secretaria eventual pelo
vereador João Carlos Alves de Souza. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os
trabalhos, a senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental.
Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João
Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos e Miguel Pereira de Souza. Informaram
ausências através de memorandos os vereadores Valmir Martins de Carvalho e Adiel da Silva
Vieira. Dando continuidade, a sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontram sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da
sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2020, Institui a Comissão Especial para tratar de assuntos referentes ao
enfrentamento da Pandemia – COVID-19 no Município de Armação dos Búzios Autores: Ver.
Dom, Ver. Dida Gabarito, Ver. Gladys, Número de Protocolo: 78, Resultado: Matéria não votada
- 2 - Requerimento nº 7 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor
(arquivo impresso e digital) do processo administrativo nº. 14.262/2017, da empresa Saga
Construtora EIRELI ME (B.O nº 1.062 de 10 à 13/04/2020). Autor: Ver. Joice Costa, Número de
Protocolo: 75, Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 8 de 2020, Dispõe sobre
convocar o Secretário Especial de Governo e Fazenda, o Sr. Leandro de Souza Silva, nesta Casa
Legislativa, para dirimir dúvidas acerca da pasta. Autores: Ver. Joice Costa, Ver. Cacalho, Ver.
Dida Gabarito, Ver. Dom, Ver. Gladys, Ver. Josué Pereira, Ver. Miguel Pereira, Ver. Niltinho,
Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 79, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4
- Indicação nº 54 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação da Rua
Hibiscos no Bairro Vila Verde. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 73, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 55 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito que faça uma parceria com pousadas e hotéis de Búzios para atender demandas
relativas à pandemia da Covid-19, sendo elas: abrigar moradores de rua; abrigar profissionais da
área de saúde não residentes no município e abrigar pacientes da doença. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 74, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação
nº 56 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize junto a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Trabalho e Renda, provimento de renda mínima emergencial aos
profissionais autônomos ou na forma de pessoa jurídica que tenha como única fonte de renda a
exploração do turismo no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e que tenham perdido
sua fonte de renda em virtude da situação de emergência em decorrência da pandemia do novo
coronavírus / Covid-19. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 7 - Indicação nº 57 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
que seja colocado tendas e cadeiras para atender a população que fica na fila da Caixa Econômica
e a distribuição de água mineral. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 77, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 7 de 2020,
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor (arquivo impresso e digital) do
processo administrativo nº. 14.262/2017, da empresa Saga Construtora EIRELI ME (B.O nº
1.062 de 10 à 13/04/2020). Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 75, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Requerimento nº 8 de 2020, Dispõe sobre convocar o Secretário Especial de Governo
e Fazenda, o Sr. Leandro de Souza Silva, nesta Casa Legislativa, para dirimir dúvidas acerca da
pasta. Autores: Ver. Joice Costa, Ver. Cacalho, Ver. Dida Gabarito, Ver. Dom, Ver. Gladys, Ver.
Josué Pereira, Ver. Miguel Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 79,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 54 de 2020, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação da Rua Hibiscos no Bairro Vila Verde. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 73, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº
55 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que faça uma parceria com pousadas e
hotéis de Búzios para atender demandas relativas à pandemia da Covid-19, sendo elas: abrigar
moradores de rua; abrigar profissionais da área de saúde não residentes no município e abrigar
pacientes da doença. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 74, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 5 - Indicação nº 56 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
que viabilize junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Trabalho e Renda, provimento de
renda mínima emergencial aos profissionais autônomos ou na forma de pessoa jurídica que tenha
como única fonte de renda a exploração do turismo no âmbito do Município de Armação dos
Búzios, e que tenham perdido sua fonte de renda em virtude da situação de emergência em
decorrência da pandemia do novo coronavírus / Covid-19. Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 57 de 2020, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja colocado tendas e cadeiras para atender a população
que fica na fila da Caixa Econômica e a distribuição de água mineral. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Durante a leitura os
vereador João Carlos Souza dos Anjos e Josué Pereira dos Santos tiveram suas presenças
registradas presença. Este assumiu sua posição na 1ª Secretaria após a leitura. A sra. Presidente
solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura dos memorandos de ausências e das matérias
constantes no Expediente, na íntegra. A sra. Presidente utilizou a tribuna no Pequeno
Expediente. A vereadora comento sobre requerimento de sua autoria referente à empresa
Saga. Disse que precisará retirá-lo pois está prejudicado uma vez que o número do BO está
errado. Afirmou que fará a correção e colocará de novo em pauta na semana que vem. Falou
que no BO é mostrado que a empresa está recebendo um acréscimo em relação ao valor
original do contrato. Porém, disse que pessoas falaram que esta empresa está demitindo
funcionários. Falou que esta moajoração foi feita em março. Falou que a empresa é alvo de
inúmeras reclamações trabalhistas. Comentou sobre o projeto de resolução que cria comissão
para acompanhar os trabalhos durante a COVID-19. Falou que quer saber o porquê está
havendo esta majoração no contrato da empresa. Falou sobre o corte de 400 funcionários da
educação. Perguntou se a empresa de limpeza está usando a mesma quantidade de
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funcionários nas escolas. Comentou sobre a vinda da secretária de governo e fazenda.
Destacou que muito foi debatido sobre as cestas básicas. A ideia de dispensa de licitação em
caso de calamidade é dar celeidade ao processo, coisa que não está ocorrendo. A sra.
Presidente encaminhou o Projeto de Resolução de nº. 01/2020 para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira
Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora parabenizou a
Presidente pelo Requerimento proposto e pediu uma cópia quando chegar a resposta. Falou
que o escritório da empresa fica em Cabo Frio e ela é muito amiga de um pré-candidato.
Destacou que a empresa não paga insalubridade para os trabalhadores e não cumpre suas
obrigações. Falou que já tem algumas informações sobre as empresas e este requerimento
poderá somar na ação de dar um basta nas empresas que não fazem o que devem. Falou que
o problema das cestas básicas humilha o trabalhador. Comentou sobre indicação de sua
autoria que solicita provimento de renda mínima emergencial aos profissionais autônomos.
Falou que em Cabo Frio o governo afrouxou o comércio e, de repente, a pandemia aumentou.
O Prefeito tentou ajudar o comércio mas hoje existem 506 casos na Região dos Lagos. Não
se sabe quando a doença acabará. Esta pandemia está levando à falência o comércio da cidade
e muitas pessoas a óbito. Além disso, a área econômica está em depressão e com isso a
Prefeitura que reduz sua arrecadação. Destacou que a cidade toda vive de Turismo. A única
alternativa que as pessoas que trabalham na cidade é a ajuda do Poder Executivo. As pessoas
vêm ao Poder Legislativo que os escuta e faz as indicações. Disse que as prioridades
orçamentárias devem ser rediscutidas. Pediu para a Casa caçar a autorização de
remanejamento de 30%. O Executivo agraciou um segmento e deixou outros de fora, que
também precisam. Falou que se deve ajudar aqueles que precisam. Falou que na sua igreja na
Rasa as pessoas são muito humildes. Lá eles fiscalizam, a família que está desempregada
consegue a cesta. Destacou que a cesta tem que ser pra quem realmente está precisando. Falou
que algumas pessoas receberam 3 cestas e outras que não recebeu nenhuma. As cestas são
para as pessoas que precisam e nada têm. Falou que sua indicação solicita auxílio financeiro
aos profissionais que vivem do turismo no município. O Executivo apenas precisa expedir um
decreto suplementando a dotação do benefício. Falou para anular as dotações referentes a
eventos para distribuir alimento para estas classes. Citou a Lei 1420/2018 que ampara o
município em todas as ações sociais que venham a ser necessárias. Não precisa perder tempo
apresentando projeto de lei para algo que existe desde 2018. Falou que no PPA e na LOA já
existe o programa de trabalho que prevê exatamente o que está solicitando. Falou que o que
está se passando é uma calamidade. Espera que a Casa cobrem do Executivo agilidade, pois,
quem tem fome tem pressa. Pediu para que as pessoas que não precisam, não se inscrevam no
CRAS. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. A sra. Presidente utilizou a tribuna no
Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que se preocupa com a questão
das cestas básicas. Comentou que esteve na secretaria de assistência social. Falou que os
vereadores precisam buscar no Executivo a celeridade na entrega das cestas. Disse que está
preocupada com as cestas paradas. Pediu ajuda ao MP para determinar a entrega imediata das
cestas que estão sob investigação. Falou que já são 3 semanas desde o início da realização das
listas e tem gente que ainda não entrou. Se tivessem entregue a para todas as famílias que têm
alunos na rede de ensino 50% dos problemas tinham acabada. O MP deve determinar a entrega
imediata. Daqui a pouco vai dar bicho na comida e isso seria uma vergonha. Falou que deve
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haver um cruzamento de informações e pessoas agiram de má-fé e cadastrou mais de uma
pessoa da família. Leu um ofício de sua autoria em que requer cronograma oficial para entrega
das cestas básicas compradas por dispensa de licitação. A vereadora passou no telão uma
reportagem sobre o socorro financeiro federal. Na reportagem é indicado que a verba
aprovada pelo Congresso é menor do que o necessário e os servidores estaduais podem ficar
sem salários. A ideia é ratificar que a receita financeira não existe. Houve queda do preço do
barril do petróleo e queda de receita. Nem os Estados nem os Municípios poderão andar
sozinhos nessa crise. Comentou sobre duas reuniões que aconteceram ontem com segmentos
de trabalhadores informais e com a associação comercial empresarial. Todos estão pedindo
apoio. Falou que eles vieram pedir celeridade na apreciação de um projeto que ainda nem
chegou à Casa. A ideia eé conseguir sair da crise de endividadmento com juros no ano que
vem. Existe uma emergência em se ajudar os trabalhadores. Falou que é necessário ter
responsabilidade para utilizar os superávits porque eles não vão mais acontecer. Chamou
atenção de que apenas 3 bilhões serão entregues aos Municípios para área da saúde e 20
bilhões para economia. Destacou que os recursos devem ser utilizados para ajudar a
população. Destacou que o Estado do RJ não tem mais leito de enfermaria. Destacou a
importância da quarentena. Parabenizou o Poder Executivo, pois, ainda não houve óbito na
cidade. Falou que a cidade está precisando de testes e de máscaras para a população. A sra.
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a luta para entrega das cestas
básicas para as famílias. Falou que muitas famílias estão de má-fé colocando o nome de várias
pessoas da mesma família dificultando o trabalho da equipe. Muitas famílias receberam várias
cestas e outras nada receberam. Estas situações erradas afetam pessoas que não receberam
nada e estão em estado de vulnerabilidade. Disse que conversou com o secretário Marcelo
Albino e ele mostrou a equipe trabalhando exaustivamente. Estão fazendo um levantamento
e que até sexta-feira teriam um cadastro mais enxuto e uma nova dinânima para entrega das
cestas. Falou que a demora é por causa deste cruzamento de dados. Destacou que algumas
famílias moram no mesmo endereço, pois o terreno é o mesmo, mas existem várias casas.
Propôs aos vereadores chamar o MP, o Judiciário e o Executivo para dar uma dinâmica maior
para a entrega das cestas para as famílias. Destacou que daqui a algumas semanas os produtos
vão começar a estragar. Chamou os vereadores para procurar as autoridades para ver a
maneira correta para entregar as cestas. Destacou a importância das reuniões ocorridas no dia
anterior com ambulantes e empresários. Falou que está fazendo várias reuniões para ajudar os
munícipes. Disse que o Prefeito está conversando com empresários. Deve haver o diálogo e
o entendimento. Falou sobre a quantidade de pessoas que vão à Caixa Econômica Federal e
se aglomeram nas filas para sacar os benefícios. Falou sobre indicação de sua autoria para a
Prefeitura colocar tendas com água e materiais de higienização e máscaras para organizar
essas filas sem aglomeração. Falou que muitas pessoas não têm dinheiro para comprar
máscaras. Citou os CRAS da cidade que podem ajudar os cidadãos a preencherem seus
cadastros para auxílio emergencial. Quem já se cadastrou mas que não recebeu a cesta básica
pode ir a uma escola e falar com o assistente social para regularizar o cadastro. Em aparte, a
vereadora Gladys disse que várias pessoas foram ao CRAS pedir ajuda para preenchimento e
o CRAS não ajudou e disse que não era obrigação deles. Perguntou se o CRAS está preparado
para ajudar as pessoas que não tem Internet e não conseguem fazer seus cadastros. A sra.
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Presidente disse que a Câmara tem disponibilizado o wi-fi de graça para comunicação sem
senha. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os
trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes,
João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos,
Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. A sra.
Presidente colocou em votação o Requerimento 07/2020. Aprovado por unanimidade. Em
seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 08/2020. Aprovado por
unanimidade. Dando constinuidade, a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de
números 54/2020, 55/2020, 56/2020 e 57/2020. Todas aprovadas por unanimidade. A sra.
Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na
Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Desejou feliz aniversário a sua filha que
completou 24 anos. Disse que foi votada uma ajuda de um salário mínimo para os professores
que foram mandados embora. Disse que tem contato com Professores e com o secretário.
Pediu para que a comissão de direitos humanos interviesse no processo na procuradoria para
ajudar essas pessoas. Citou os juros do cartão de crédito. Falou que essas pessoas não
esperavam ser mandadas embora de uma hora para outra. Agradeceu a resposta do vereador
Niltinho e disse que vai falar com o secretário. Falou que já tem mais de um mês que as
pessoas receberam as cestas. Exsitem pessoas que já estão precisando da segunda e outras que
nem receberam nenhuma. As pessoas precisam de respostas. Ressaltou que o CRAS é um
lugar de atendimento. As pessoas que vão pedir ajuda fazem porque de fato precisam, é o
último recurso. Falou que existem igrejas ajudando também. A sra. Presidente convidou o
vereador Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador
cumprimentou a todos. Falou que também está qeurendo saber quando a entrega recomeçará.
Disse que não entendeu como as cestas serão entregues segunda se o MP embarreirou. Este
cadastro era para estar pronto há muito tempo. Falou que o Quilombo de Baía Formosa tem
22 pessoas sem receber cestas. A assistência social já deveria ter os dados da cidade toda.
Tudo é importante, mas nada é mais importante que a cesta básica. Falou que o MP começou
a investigar e pediu para que as cestas não fossem mais entregues. Sugeriu que o MP
assumisse a entrega das cestas com o pessoal e estrutura da Prefeitura. Falou que as cesta
foram aprovadas para todas as famílias que tinham crianças na rede pública e isso foi uma
mentira. Muitas famílias com crianças não receberam nada. A sra. Presidente usou a tribuna
na Ordem do Dia. A vereadora disse que ligou para o secretário de educação e o processo de
pagamento dos professores demitidos estava na Procuradoria. Já está haendo a pesquisa sobre
uma forma de fazer estes pagamentos. Pediu ao Prefeito para receber uma comissão dos
trabalhadores. A caneta não está na mão do Legislativo mão para o pagamento. A Casa está
aberta e disponível para atender as classes. Ressaltou que todos concordaram em entregar para
os pais de alunos. Não sabe o porquê tudo caiu no cadastro da Assistência Social e o trabalho
está muito mais difícil para fazer o cruzamento de informações. Parabenizou à secretaria de
desenvolvimento social que trabalhou por dois feriados seguidos. O que a Câmara votou não
aconteceu. Se tivesse sido feito o que foi votado teria 50% menos de gritaria. Falou que muitas
pessoas usam fake news para bombardear os vereadores. Perguntou como as pessoas estão
encontrando clima para ir na casa das pessoas falar mal dos vereadores e pedir voto. Falou
que o STF vai trabalhar em home office até 31 de janeiro. A sra. Presidente convidou o
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
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vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador
cumprimentou a todos. Destacou o problema que ocorre na Baia Formosa. Disse que o bairro
não tem um polo para dirimir dúvidas com relação à entrega de cestas básicas. Na nova
entrega o governo deveria colocar um ponto de distribuição e atendimento na Baía Formosa.
Pediu para o Executivo fazer isso. Perguntou como as cestas serão entregues. Perguntou como
fazer com que as cestas cheguem a quem precise. E a pessoa já pegou mais de uma cesta, não
deve fazer o cadastro. Falou que o novo pagamento dos professores que tiveram seus contratos
suspensos deve sair por decreto. Pediu para que a população use máscaras. As reuniões não
foram para tratar de quando haverá a reabertura. As próximas semanas serao cruciais.
Destacou que no próximo domingo haverá um dia das mães atípico. A sra. Presidente desejou
um feliz dias das mães para todas as mães da cidade. Destacou que é necessário cumprir as
exigências sanitárias, mas desejou que não falte amor a todas as famílias buzianas. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a
sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário