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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 59/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 59 / 2020
Date 2020-05-13
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a isenção de ISS e taxa de vistoria para motoristas de táxi e van, bem como vacinação contra a gripe para esses profissionais.
native_id895

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2020-05-22 Aguardando ofício da Prefeitura — Ofício GAP 86/2020 protocolado no Executivo em 22/05/2020, aguardando resposta.
2020-05-15 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Ofício GAP 86/2020, aguardando assinatura.
2020-05-14 Proposição aprovada — Indicação aprovada no dia 14/05/2020
2020-05-13 Aguardando Leitura/Votação U Indicação protocolada na pauta do dia 14/05/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR ADIEL DA SILVA VIEIRA
INDICAÇÃO Nº 59/2020
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do artigo 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a isenção de ISS e taxa de vistoria para 
motoristas de táxi e van, bem como vacinação contra a gripe para esses profissionais.
JUSTIFICATIVA: 
Um dos setores mais afetados pelo isolamento social, em decorrência da pandemia da 
Covid-19, foi o setor de transportes. Os motoristas de táxi e van estão sofrendo com a 
diminuição das corridas e por conta disso, trabalham horas e horas em busca do sustento de 
suas famílias.
O momento é de solidariedade e de somarmos esforços em busca de estratégias que 
minimizem os impactos da pandemia na vida das pessoas.
A taxa de ISS e de vistoria é cobrada anualmente a todos os profissionais que exploram 
algum tipo de transporte de passageiros. A isenção dessas taxas pode amenizar um pouco a 
situação desses profissionais que tanto colaboram com o bem-estar de nossa população.
Além disso, solicitamos a inclusão desses profissionais na campanha nacional de 
vacinação contra a gripe, uma vez que estão expostos diariamente, prestando serviços 
essenciais ao município.
Pelo exposto rogo aos Nobres Pares que aprovem a matéria em epígrafe.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2020.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Vereador Autor

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