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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR ADIEL DA SILVA VIEIRA
INDICAÇÃO Nº 59/2020
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos
termos do artigo 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a isenção de ISS e taxa de vistoria para
motoristas de táxi e van, bem como vacinação contra a gripe para esses profissionais.
JUSTIFICATIVA:
Um dos setores mais afetados pelo isolamento social, em decorrência da pandemia da
Covid-19, foi o setor de transportes. Os motoristas de táxi e van estão sofrendo com a
diminuição das corridas e por conta disso, trabalham horas e horas em busca do sustento de
suas famílias.
O momento é de solidariedade e de somarmos esforços em busca de estratégias que
minimizem os impactos da pandemia na vida das pessoas.
A taxa de ISS e de vistoria é cobrada anualmente a todos os profissionais que exploram
algum tipo de transporte de passageiros. A isenção dessas taxas pode amenizar um pouco a
situação desses profissionais que tanto colaboram com o bem-estar de nossa população.
Além disso, solicitamos a inclusão desses profissionais na campanha nacional de
vacinação contra a gripe, uma vez que estão expostos diariamente, prestando serviços
essenciais ao município.
Pelo exposto rogo aos Nobres Pares que aprovem a matéria em epígrafe.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2020.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Vereador Autor
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