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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 60/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 60 / 2020
Date 2020-05-13
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a concessão de bolsa-auxílio emergencial e temporário aos taxistas aquáticos.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2020-05-22 Aguardando ofício da Prefeitura — Ofício GAP 86/2020 protocolado no Executivo em 22/05/2020, aguardando resposta.
2020-05-15 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Ofício GAP 86/2020, aguardando assinatura.
2020-05-14 Proposição aprovada — Indicação aprovada no dia 14/05/2020
2020-05-13 Aguardando Leitura/Votação U Indicação protocolada na pauta do dia 14/05/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 60/2020
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a concessão de bolsa-auxílio emergencial e 
temporário aos taxistas aquáticos.
JUSTIFICATIVA
Em atenção à pandemia do novo Coronavírus decretada pela Organização Mundial 
de Saúde (OMS), venho propor que o Poder Executivo crie o auxílio emergencial aos taxistas 
aquáticos, visando reduzir os déficits operacionais da suspensão das atividades, bem como, 
os prejuízos econômicos advindos das medidas temporárias adotadas em razão da COVID￾19. É indiscutível a necessidade de o Poder Público intervir diante do atual cenário. Nesse 
sentido, com o objetivo de minimizar os impactos causados aqueles que não possuem uma 
renda ou emprego fixo, estando em situação de extrema vulnerabilidade social em razão do 
atual cenário econômico, recomendo um auxílio financeiro, de caráter emergencial e 
temporário, pelo o prazo de dois meses aos taxistas aquáticos devidamente cadastrados pelo 
Munícipio.
Sendo só para o momento, solicito aos nobres pares a aprovação da referida matéria.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2020
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Vereador Autor

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