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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 60/2020
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a concessão de bolsa-auxílio emergencial e
temporário aos taxistas aquáticos.
JUSTIFICATIVA
Em atenção à pandemia do novo Coronavírus decretada pela Organização Mundial
de Saúde (OMS), venho propor que o Poder Executivo crie o auxílio emergencial aos taxistas
aquáticos, visando reduzir os déficits operacionais da suspensão das atividades, bem como,
os prejuízos econômicos advindos das medidas temporárias adotadas em razão da COVID19. É indiscutível a necessidade de o Poder Público intervir diante do atual cenário. Nesse
sentido, com o objetivo de minimizar os impactos causados aqueles que não possuem uma
renda ou emprego fixo, estando em situação de extrema vulnerabilidade social em razão do
atual cenário econômico, recomendo um auxílio financeiro, de caráter emergencial e
temporário, pelo o prazo de dois meses aos taxistas aquáticos devidamente cadastrados pelo
Munícipio.
Sendo só para o momento, solicito aos nobres pares a aprovação da referida matéria.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2020
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Vereador Autor
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