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materia nº 16/2020

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-05-27
EmentaAta da sessão ordinária do dia 21/05/2020.
native_id912

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-28 Proposição arquivada — Ata arquivada no DETLEG
2020-05-28 Proposição aprovada U Ata aprovada
2020-05-27 Aguardando Leitura/Votação U Ata protocolada na pauta do dia 28/05/2020

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE MAIO DE 2020,
ÀS 10:20 HORAS.
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A partir das dez horas e vinte minutos, do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência 
da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo
Vereador João Carlos Alves de Souza e a ocupação da 2ª Secretaria eventual pelo vereador 
Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a 
senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam 
à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, 
João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos e Valmir Martins de Carvalho.
Dando continuidade, a sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontram 
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, 
grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão 
passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Convocação de Secretário 
- Requerimento nº 6 de 2020, Resposta do Requerimento nº 06/2020, comparecerá nesta Sessão 
Ordinária o Secretário Municipal de Obras Sr. Paulo Abranches, para que compareça ao Plenário 
desta casa a fim de prestar esclarecimentos referente a sua pasta. Autor: Ver. Valmir Nobre, 
Resultado: Matéria não votada - 2 - Veto nº 3 de 2020, Dispõe sobre Vetar Integralmente o Projeto 
de Lei nº 21/2020, Regulamentar a Lei Federal Nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que permite às 
Escolas Municipais, a disponibilização de gêneros não utilizados provisoriamente na alimentação 
escolar, durante períodos de suspensão de aulas, para o auxílio de famílias carentes do município 
de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira 
da Gama, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 63 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito que sejam feitas duas faixas elevadas no bairro do Centro, uma na altura da 
Lagoa da Estrada da Usina e a outra em frente ao Circo Lo de Criação. Autor: Ver. Niltinho, 
Número de Protocolo: 86, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 64 de 
2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita diariamente a desinfecção de 
logradouros públicos especialmente locais em que ainda haja certo tipo de aglomeração, como 
supermercados, agências bancárias e farmácias. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 87, 
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 65 de 2020, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a Construção de um Posto de saúde 24 horas no Centro de Búzios. Autor: 
Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 
- Indicação nº 66 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um auxilio emergencial 
no valor de R$300,00 para os estagiários que tiveram seus contratos suspensos. Autor: Ver. Dida 
Gabarito, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação 
nº 67 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que as farmácias municipais (de todos 
os postos de saúde de Búzios) , funcionem de segunda a segunda. Autor: Ver. Gladys, Número 
de Protocolo: 90, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 
- Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020, Dispõe sobre altera a Lei de nº 121 de 02 de dezembro 
de 1998. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a 
abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.085.000,00 (Três milhões e oitenta e 
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cinco mil reais). Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.744,50 (Cento e três mil, 
setecentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos), e dá outras providências. Autor: Sr. 
Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 164.000,00 (Cento e sessenta e quatro mil reais), e dá 
outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020, Dispõe autorizar ao Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.190.910,30 (Dois milhões, 
cento e noventa mil, novecentos e dez reais e trinta centavos). Autor: Sr. Prefeito André Granado 
Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 63 de 2020, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam feitas duas faixas elevadas no bairro do Centro, 
uma na altura da Lagoa da Estrada da Usina e a outra em frente ao Circo Lo de Criação. Autor: 
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 86, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação 
nº 64 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita diariamente a 
desinfecção de logradouros públicos especialmente locais em que ainda haja certo tipo de 
aglomeração, como supermercados, agências bancárias e farmácias. Autor: Ver. Gladys, Número 
de Protocolo: 87, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 65 de 2020, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Construção de um Posto de saúde 24 horas no Centro de 
Búzios. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada - 9 - Indicação nº 66 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um auxilio 
emergencial no valor de R$300,00 para os estagiários que tiveram seus contratos suspensos. 
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
10 - Indicação nº 67 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que as farmácias 
municipais (de todos os postos de saúde de Búzios) , funcionem de segunda a segunda. Autor: 
Ver. Gladys, Número de Protocolo: 90, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura 
o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. A sra. Presidente solicitou que o 
1ºSecretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Os vereadores 
Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. Após a leitura, a sra. Presidente 
convidou para assumir posição no Plenário o Sr. Secretário Municipal de Obras Paulo Abranches 
em respeito ao Requerimento 06/2020 aprovado pela Casa. A sra. Presidente cumprimentou o 
secretário e sua equipe. O Secretário cumprimentou a todos e agradeceu o convite para esclarecer 
dúvidas. A sra. Presidente votou o rito de perguntas se iniciando pelo vereador autor do 
reuqerimento e depois seguindo a ordem alfabética. A sra Presidente passou a palavra ao 
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vereadora Valmir Martins de Carvalho. O vereador cumprimentou o secretário. O secretário 
apontou que está como Secretário de Obras e de Desenvolvimento Urbando também. Falou que 
o secretário e o Prefeito vêm respondendo questionamentos dele dizendo que os problemas serão 
resolvidos. Disse que a eleição está chegando e que sabe que o momento de pandemia é difícil 
para as famílias de todo o mundo. Falou que o mundo inteiro está de olho em Búzios. Falou que 
os vereadores são muito criticados e que já está acostumado com as críticas e que quer lutar pelo 
bem estar da cidade. Falou que o secretário veio para sanar dúvidas sobre a pasta. Disse que os 
vereadores reclamaram de uma matéria em pauta hoje em que o governo pede 3 milhões em 
créditos especiais referente a royalties. Pediu que o secretário se preparasse para esclarecer de 
onde está vindo o dinheiro. Disse que respeita o diploma de doutor do secretário e seu estudo. 
Falou que cobrou do assessor do Prefeito, Sr. Lorram, para que trouxesse esclarescimentos sobre 
os recursos. Falou que a população quer saber como os recursos serão utilizados. Pediu que o 
secretário explicasse o crédito de 3 milhões de reais que está na pauta. Falou que cada vereador 
vota como entender e tem direito a isso. Passou, em mãos, algumas perguntas para o secretário ir 
estudando para responder. O secretário disse que irá responder sobre a parte técnica do crédito 
adicional de R$3.084.000,00. Disse que não tem condições técnicas de dizer onde houve 
superávit, mas que sabe onde os recursos serão aplicados. O vereador comentou que se trata de 
sobras de royalties. O secretário falou que uma das reformas previstas com este valor é a reforma 
geral do ginásio do INEFI. Falou que o ginásio nunca sofreu reforma em seus vestiários, 
coberturas, vedações e tratamento de estrutura metálica. Falou que os vestiários serão totalmente 
reformados. Falou que vai resolver o vazamento de 3 calhas que existem lá. Consequentemente 
a estrutura metálica será tratada, pois conta com ferrugem, então é preciso fazer uma manutenção 
corretiva e preventiva a fim de não se deteriorar com o tempo. Juntamente com isso, um portão 
será aberto para permitir que entre caminhão para fazer manutenção da iluminação das lâmpadas 
no ginásio. Falou que será refeito um muro próximo que está em estado precário. Falou que o 
entorno da piscina está com piso degradado e existem lascas de piso que podem cortar os pés das 
pessoas. Todo o granito também será trocado. Na parte lateral será feito um estacionamento em 
piso entretravado para que as pessoas possam colocar seus carros ali. Paralelamente a isso será 
feita a pintura da área da piscina, colocar um novo conjunto de filtro e bombas. Falou que hoje 
somente existe um. Embaixo da arquibancada será colocado um depódito que seja digno. Falou 
que hoje há um tapume metálico que dá a volta em torno do INEFI e será colocado uma mureta 
com tela, conforme foi colocado na escola do INEFI logo acima. Falou que será feita uma grande 
pista de skate projetada pela Secretaria de Planejamento de acordo com as mais novas tendências 
do skate no mundo. Será uma pista de skate completa ao lado das quadras. Falou que essa obra 
tem custo elevado, pois a pista de skate é feita em concreto. Disse que haverá um contorno na 
área do futevolei evitando a entrada de animais e contaminação da areia. Outra coisa que faz parte 
da obra é a reforma total dos sanitários e a pintura, tanto externa quanto interna, dos vestiários e 
quiosques. Falou que hoje os sanitários do INEFI estão bastante degradados por vandalismo. 
Disse que a obra do INEFI tem um valor de R$1.200.000,00 aproximadamente. A segunda obra 
é a reforma da pista de skate da praça de Geribá. Além disso será feita a pintura e conservação da 
área. A terceira obra é a reforma da quadra de Baía Formosa. Esta obra foi feita em 2014 e 
necessita de reparos nos alambrados e pintura na quadra além do entorno. Será colocado uma área 
para crianças e feita a urbanização do entorno. A quarta quadra é a de José Gonçalves. Em São 
José, além do reparo da quadra de society, haverá o reparo do alambrado, da tela superior e 
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colocação de iluminação em LED. Falou que toda a praça de São José será reformada, com a 
troca de bancos e melhoria nas condições de acessibilidade. A outra obra é na quadra de Tucuns. 
Se trata de uma reforma nos alambrados, repintura, recolocação de tabelas de basquete e reforma 
dos gols. No seu entorno existem mesinhas de jogar xadrez que estão quebradas e serão refeitas, 
além do parquinho que sofrerá uma reforma geral. A próxima obra é na quadra de areia do Cilicos 
em que será refeita toda a parte do alambrado que está comprometido, colocação de telas na parte 
superior, iluminação em LED e também urbanização no entorno da quadra. Destacou que é 
importante a troca da areia e ter condições para evitar a entrada de animais para não contaminar 
a área. O vereador disse que tudo isso é importante quando se está em épocas de vacas gordas e 
que agora a época é de vacas magras. Serão cinco milhões de reais que podem ser aprovados. 
Perguntou, se neste momento de pandemia, estes recursos podem ser utilizados para outras coisas, 
uma vez que parte da população está desempregada e o comércio está fechado. Indagou sobre 
deixar isso um pouco para frente para depois que a população estiver saciada. Falou que não está 
contra o secretário e nem contra o Prefeito e que a população precisa dessas obras, mas com 
emprego, barriga cheia e praia funcionando. O vereador disse que o secretário, às vezes, se 
equivoca apontando algumas ações como de competência de Secretaria de Serviços Públicos 
quando não são. Citou que em frente ao campo de futebol em José Gonçalves existe um 
minadouro que sobre tudo para a superfície. Citou o caso de uma rua que, sempre que chove, 
alaga e os moradores não podem andar de sapato. Falou que vem cobrando sempre o governo. 
Algumas vezes o secretário foi até lá e nada foi feito, mas o povo o cobra. Agora ele cobra do 
secretário e do Prefeito. Disse que apenas fiscaliza e que fala em nome da comunidade que sofre. 
O ano irá terminar e não há como solucionar aquele problema. Perguntou quando esses problemas 
serão resolvidos. O vereador perguntou se há previsão apra ativar a casa de bombas que está 
desativada. Disse que, quando chove, a água toda segue o caminho e inunca a casa do sr. Isaías. 
Falou que em Cem Braças, como as bombam não estão funcionando as águas estão voltando ao 
invés de seguir o fluxo que deveriam. O vereador comentou sobre a rua 46. Falou que sempre 
alaga e que o sr. Secretário, há um ano, disse que a Prolagos iria resolver e, até hoje não resolveu. 
O vereador comentou sobre problemas em frente à pousada La Borie. Antigamente lá era estrada 
de chão. O governo passado fez um calçamento e não colocou tubulação, não há escoamento. As 
águas não escoam nem para a lagoa nem para o mar. A população fez um poço por conta própria 
e ligaram uma bomba jogando a água para esvaziar a rua. Hoje com qualquer chuva, a rua fica 
com um palmo d’água. O secretário comentou sobre outra praça que será reformada que é a Praça 
da Aldeia. Haverá uma reforma com troca de bancos e etc. Outra será a praça do trevo do barbuda. 
Essas são as 9 intervenções que será feitas com a verba de 3 milhões de reais. Com relação à 
necessidade das as obras, destacou que sua função técnica é preparar os projeto e os orçamentos 
para licitar. Disse entender que a cidade, apesar da situação da pandemia, precisa se preocupar no 
pós-pandemia, pois se trata de um local de recreação. Quando a cidade conseguir se livrar do
problema, as pessoas precisarão ter locais dignos, reformados e em condições de uso para utilizá￾los após a quarentena. Destacou que as reformas são necessárias, as verbas utilizadas não podem 
ser utilizadas em outras situações. Apontou que o combate ao COVID tem verbas próprias para 
ele. Em sua opinião, as obras são importantes quando pensa no futuro da cidade. A sra. Presidente 
registrou a presença do vereador Josué Pereira. Com relação às competência das Secretarias de 
Obras e de Serviços Públicos disse que sãõ duas secretarias parecidas. A Secretaria de Serviços 
Públicos tem uma função importantíssima na cidade em que o filho do vereador Valmir, com 
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muita competência consegue levar e trabalhar de sete da manhã até o horário necessário. 
Registrou o respeito pelo profissional e pela pessoa do Júnior Nobre. Falou que várias ações 
dependem de projeto, orçamento e licitação. Disse que não tem equipe de manutenção. Se há 
algum tipo de dúvida é com relação à limpeza de bueiros e ralos. Destacou que esta é uma função 
da Secretaria de Serviços Públicos que faz este serviço. Se houve algum mal entendido, pediu 
desculpas. Falou que o respeito pelo filho do vereador é grande. Com relação às ruas no bairro de 
José Gonçalves, o secretário disse que antes de sair do cargo, já havia começado um grande 
projeto no bairro. Hoje há o projeto não só das ruas mencionada, mas o orçamento completo de 
drenagem e pavimentação. E os valores de todas as ruas com intervenções necessárias, inclusive 
a rua Imaculada Conceição. A estratégia é retirar utilizando o condomínio ao lado. Ressaltou que 
esteve lá junto com o filho do vereador para ter a autorização para fazer o serviço. Com relação à 
rua João Batista disse que as ruas próximas jogam barro nela. Com isso já considerou a reforma 
da rua com a troca das tubulações que forem necessárias além do asfaltamento da rua que recebe 
toda essa água. Falou que hoje tem todas as ruas projetadas e todos os orçamentos prontos no 
bairro de José Gonçalves. O que é preciso agora é definir o que há de financeiro e ver os valores 
que podem ser usados em José Gonçalves e escolher quais ruas fazer. Falou que este projeto 
resolverá o problema no campo em José Gonçalves. O vereador Valmir disse que lá está 
ocorrendo um fenômeno natural. Disse que, quando a rua João Batista foi feita, houve muita 
compactação e lá havia um minadouro. Agora o minadour está em frente ao campo. Pediu para 
incluir a drenagem e pavimentação da área. Com relação ao minadouro, o secretário disse que 
está previsto um dreno para escoar a água que chega. Com relação à casa de bombas, o secretário 
disse que a casa de bombas do DPO faz parte do sistema de controle de enchentes projetado em 
2014. Falou que esta casa de bombas nunca funcionou. As bombas estão lá e é necessária uma 
licença do INEA e do governo federal para poder jogar o excedente de água, nas emergências, 
para a praia de Tucuns. Falou que não existe outro caminho a não ser este. A tubulação na rua 
Mercedes até o valão de Cem Braças não comporta a vazão na hora que chove muito. Disse que 
já passou esta preocupação ao Secretário do Meio Ambiente e soicitação de ajuda para conseguir 
junto aos órgãos a construção desta tubulação para serem usadas em momentos de emergência. 
Com relação à rua 6, disse que é necessária fazer uma análise topográfica para fazer um projeto 
que funcione. As tubulações de drenagem serão pelas calçadas e não pelas ruas. Sobre o problema 
em frente à pousada La Borie disse que há uma bomba em frente e, se houvesse uma ligação de 
manilhas para jogar a água na praia de Geriba (que seria seu curso natural) haveria problema de 
jogar esgoto na praia. A bomba funciona só quando chove e, por isso, esse esgoto já vai diluído 
para a praia, mas mesmo assim, tem certeza que vai esgoto para a praia de Geribá. Disse que, 
após solicitação do Prefeito, a Prolagos irá fazer obras. Uma delas é a rede de esgoto da rua 
Gerbert Perrise, que é a rua do La Borie. Com a rede separativa, as pessoas se ligando ao esgoto 
e a rede de drenagem ficando só com drenagem é possível resolver essa situação em frente à 
pousada. O vereador Valmir Carvalho ressaltou que o secretário vem com seu conhecimento 
técnico para informar os vereadores sobre o projeto que será votado hoje. O secretário falou que 
em 2013 e 2014 foi criado um TAC entre a Prefeitura e O Ministério Público Estadual onde foi 
criada uma conta específica para receber dinheiro de condomínios que tiveram algum tipo de 
irregularidade. Esses condomínos foram depositando valores que devem ser utilizados para obras 
de sanemaneto. O saneamento é um ítem – conforme o Plano Municipal de Saneamento – tem 4 
vertentes: água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos 
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sóidos urbanos. O município não pode usar essa verba para rede separadora de esgoto, pois isso 
é uma obrigação da concessionária. Falou que fora feitas intervenções para utilizar esta verba para 
drenagem e manejo de águas pluviais. Foram utilizadas no balneário da Rasa onde o problema de 
enchentes foi resolvido. Outro lugar em que os recursos foram utilizados foi em José Gonçalves 
no trecho inicial, Vila Verde. Falou que pode usar esta verba para drenagem e que presta contas 
ao MP sempre que é utilizada. O vereador disse que não foi tratado sobre o Cantinho do Céu e 
nem do Vale da Benção. O secretário disse que falou de todas as ruas de José Gonçalves. Disse 
que o governo federal, depois de bastante insistência do Prefeito, depositou um valor. Está se 
fazendo o realinhamento de preços para iniciar a obra. Disse que não tem prazo para passar hoje, 
mas que tem certeza que será breve. O vereador cumprimentou o secretário e desejou sorte em 
seu trabalho. O secretário se colocou à disposição de todos os vereaodores. A sra. Presidente 
passou a palavra ao vereador Adiel da Silva Vieira. O vereador cumprimentou a todos. Disse que 
é seu dever fiscalizar e que tem cobrado aos secretários. Perguntou se a obra na rua Mercedes está 
finalizada. Comentou sobre uma denúncia do secretário do meio ambiente sobre águas indo para 
a praia de Manguinhos. Disse que fecharam as bombas das Cem Braças. Com isso o valão subiu 
e as águas começaram a sair pelos ralos de algumas ruas. Disse que esteve com o vereador Miguel 
Pereira junto com o então secretário de Desenvolvimento Otávio quando foi apresentado um 
projeto para fazer uma lagoa no Capão e dali as águas seriam jogadas na praia de Tucuns sem 
prejudicar o meio ambiente. Perguntou se o secretário está por dentro deste projeto e, se por 
ventura, está projeto está descartado, perguntou qual seria a solução para os alagamentos de Cem 
Braças, Capão, Tucuns e Águas Claras. O vereador comentou sobre as obras paradas. Citou 
alguns exemplos em diferentes bairros. Perguntou como está o andamento dessas obras. O 
secretário disse que a obra na entrada da Rua Mercedes foi uma determinação que ele fez quando 
era apenas secretário de obras. Condicionou o habite-se a uma solução para aquela parte da 
entrada na pista. O proprietário, usou seus recursos próprios retirou os paralelepípedos e foi 
retirada uma inclinação que existia para que não alagasse. A tubuçação de drenagem de Cem 
Braças – através de um pedido ao secretário de serviços públicos – está sendo limpa. O secretário 
disse que não tem conhceimento das bombas de Cem Braças estarem fechadas. Para ele as 
bombas estão funcionando normalmente, se foi fechado por algum motivo, não tem 
conhecimento. Com relação à solução da drenagem da área de Emerências, Capão e Cem Braças, 
só existe uma solução. Esta solução foi inicida em 2014. Foi cumprida a meta de fazer a casa de 
bombas no DPO, terminaram a execução das obras na rua Mercedes e estão dependendo de uma 
licença ambiental para completar o sistema. Com relação a lagoas, somente é possível ter solução 
desde que haja as casas de bombas funcionando. 95% da área só vai ficar livre de alagamento 
com o funcionamento das duas casas de bomba. As lagoas são complementos pequenos em 
relação aos benefícios que as casas de bombas trarão. Falou a Avenida José Bento Ribeiro Dantas 
impede o caminho natural das águas para manguinhos. Somente se consegue isso bombeando. 
Sobre as obras paralizadas, comentou que todas são de convênios com Caixa Econômia ou com 
o Ministério da Integração. A obra na escola Manuel Juvenal Vieira não está paralizada, o que 
está paralizada é a obra da creche de São José. A obra da escola estava parada, pois não havia 
recebido pagamentos até novembro do ano passado. Na passagem do Vice-Prefeito deveria ter 
sido feito o empenho do valor 2,8 milhões de reais e não foi feito. Também não foi colocado no 
orçamento de 2020 a verba para a escola. Com isso um projeto teve que vir à Câmara para aprovar 
um crédito especial. A empresa já está com 15 funcionários na obra e colocará mais 20 para 
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terminá-la o mais rápido possível. Com a mudança do governo federal, houve algumas mudanças 
de ministérios na parte de convênios. Com relação à Creche de São jose, já está junto ao FNDE 
regularizando a situação contratual para retomar as obras o mais rápido possível. Como as obras 
foram consideradas inacabadas, o sistema não liberava acesso. Através do Chefe de Gabinete, foi 
feito contato com o FNDE e está havendo readequação contratual para retomada das obras. Falou 
sobre a possibilidade de, em breve retornar com a obras na creche São José. Comentou sobre as 
obras no Pórtico e na José Bento Ribeiro Dantas que são da mesma empresa. Em maio do ano 
passado, esteve na Câmara respondendo às perguntas. Falou que nunca esteve satisfeito com o 
rendimento da empresa. Falou que tem vergonha da atitude da empresa. Ela não tinha capacidade 
financeira para tocar a obra e hoje já foi feita a parte técnica. Agora a parte jurídica da Prefeitura 
está em contato com a parte jurídica da empresa para que eles retomem. Ou eles retomarão logo 
ou o contrato será rescindido. Não há interese em rescindir, pois, seria necessária nova licitação. 
Em seguida a sra. Presidente passou a palavra à vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes. A 
vereadora cumprimentou a todos. Parabenizou o secretário por respeitar e responder o 
Legislativo. A vereaodora disse que está em pauta a PL 26/2020 que trata de abertura de crédito 
especial. Falou que no projeto não são relacionados os bairros que serão contemplados e também 
não está a anuência do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Falou que esta manifestação é 
necessária. Perguntou quais bairros que serão contemplados. A vereadora comentou sobre a PL 
29/2020 que também versa sobre crédito orçamentário. Disse não ser contra nenhuma obra que 
venha a melhorar a infra-estrutura e o bem estar da população. Disse que esses 3 milhões que 
estão para reformas de praça, deveriam ser para auxílio dos ambulantes, taxista e uber. Falou que 
os ônibus ficam atolados nas épocas de chuva e indagou qual a prioridade: o filho ir para a escola 
ou um parquinho para brincar? Falou que na estrada da fazendinha não se consegue andar nem 
de sapato. Perguntou se a prioridade é asfaltar a estrada da fazendinha ou reformar praças. Falou 
que o secretário Leandro esteve na Câmara e disse que com recursos própios nós temos 
pagamento até agosto. Falou que a Prefeitura ainda não começou a pagar a dívida do FUNPREV, 
que foi dividida em 100 vezes. Foi dito que até agosto não vai melhorar. Falou que,por mais que 
o Prefeito queira abrir as praias, a tendência da COVID agora é subir. O secretário disse que vai 
ser preciso, em estado de calamidade, usar o dinheiro dos royalties. Além disso, falou que deverá 
dar um desconto de 50% para a arrecadação aumentar, uma vez que está diminuindo. Perguntou 
o porquê deste festival de obras de reformas de praças. Já que tem reformas de praça, por que não 
usar no ponto que é necessário como a estrada da fazendinha, as ruas do Vila Verde, a Clarinda 
Gonçalves que são lugares que o secretário não anda. Falou que consegue pessoas para dar um 
jeitinho nas praças por 10 mil reais. Disse que é preciso uma escola na Vila Verde e com 3 milhões 
é possível fazer uma escola de ponta. Falou que é preciso uma creche em José Gonçalves, pois 
não há vaga na creche. Falou que 1,2 milhão de reais para a reforma da Eva Maria é muito 
dinheiro e disse que se faz uma mansão com 500 mil reais. A vereadora perguntou qual a data 
exata para começar o Cantinho do Céu, a José Bento Ribeiro Dantas e as obras do Pórtico. Disse 
que no portico está um lamaçal. A vereadora disse que o governador decretou que as pessoas que 
não têm condição de pagar sua água e sua luz vão ter um parcelmanento. Porém, a vereadora 
disse que parece que a Prolagos tem pacto com o diabo. As pessoas não estão tendo como pagar 
e, por isso, estão com mais de uma semana sem cair água nos bairros mais carentes. Pediu para o 
secretário conversar com o diretor para abrir a água em José Gonçalves, Vila Verde, Marina e 
todos os outros lugares. Disse que as pessoas vão pagar no futuro. O secretário comentou sobre a 
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medida compensatória. Disse que na verdade é uma medida mitigatória. No TAC não há 
nenhuma menção da necessidade de se conversar com o Conselho de Meio Ambiente. Disse que 
o MP fiscaliza toda essa verba e utilizando em obras de drenagem a Prefeitura está seguindo 
fielmente o acordado. Disse que não separa a verba por bairros. Falou que estão agora com o 
projeto de todas as ruas de José Gonçalves com o custo já. Da mesma forma tem o projeto e 
orçamento de todas as ruas do Arpoador da Rasa e também do restante do balneário da Rasa, 
além das ruas Clarito Gonçalves e Clarinda Gonçalves. Esses valores já estão todos prontos e 
foram feitos com sua equipe a partir de novembro. Falou que é um trabalho minucioso. O bairro 
de José Gonçalves está todo pronto apenas aguardando as prioridades dos vereadores e do 
Prefeito. Falou que a parte da Vila Verde após a Flores Campestres tambeém está analisada, assim 
como a rua da Assembleia e da reforma completa da rua 28 até o seu final. Disse que esses 
recursos serão destinados à drenagem desses bairros dentro de cada um o que for possível uma 
vez que o valor não é suficiente para tudo. O secretário disse que esses valores serão usados para 
essas obras que já estão prontas para fazer, dependendo somente da parte financeira. Comentou 
que a escola Eva Maria, desde a inauguração, contou com a utilização de telhas de péssima 
qualidade e desde aquela época luta para fazer esta reforma. Como estava em período de garantia, 
entrou em contato com a empresa que tem a obrigação de repor isso aos cofres públicos e será 
feito judicialmente. Falou que está trocando todos os pisos que são de má qualidade. Será 
colocado piso de porcelanato de primeira qualidade. Estão tirando os forros de PVC para colocar 
gesso acartonado com iluminação de LED em todas as salas. Falou que serão colocados 
exaustores na cozinha e, onde hoje é a administração, será uma escola infantil e, na frente, 
próximo ao portão, será a administração. Além da ampliação tem a troca total de todas as portas 
que estiverem ruins e instalação de ar condicionado em todas as salas. Neste valor estão incluídos 
todos esses serviços. A vereadora disse que já tem ar condicionado em todas as salas. O secretario 
disse que o que tem lá será trocado e a educação vai reaproveitar em outros setores, mas são ar 
condicionados antigos. Disse que a planilha está à disposição da vereadora e pode explicar onde 
os recursos serão utilizados. O secretário disse que isso será feito na escola Mudinho que começou 
a reforma. Todas as telhas serão retiradas e será colocado forro de gesso acantonado, com 
iluminação em LED e ar condicionado em todas as salas, fazer uma pequena quadra para ser 
utilizada pelas crianças e um parquinho. Sobre a data exata para início das obras no Pórtico, José 
Bento e Cantinho do Céu, falou que essa área é uma área que extrpola a parte técnica, está sendo 
um trabalho da empresa de resolver isso juridicamente. Se comprometeu a passar essas datas, 
assim que as tiver, à Câmara dos Vereadores. A vereadora Gladys disse que existem ruas que não 
estão calçadas. Existem ruas cheias de casa que tem pessoas que saem descalças para depois lavar 
o pé. O sr. Secretário disse que aproximadamente 50% das ruas do município ainda necessitam 
de pavimentação. Como tem pessoas que solicitam a pavimentação de suas ruas, na rua que dá 
acesso à praia também muitas pessoas pediram. Além disse é de uso turístico e é uma rua muito 
cheia. Falou que não está discutindo prioridade mas que a rua Clara Nunes também é importante. 
A sra. Presidente passou a palavra ao vereador João Carlos Alves de Souza. O vereador 
cumprimentou a todos. Destacou o momento de crise e perguntou se chegou à secretaria de obras 
algum pedido de estudo para adaptação ou implantação de hospital de campanha para atender 
pessoas em casos graves. O secretário disse que não houve este pedido. O vereador comentou 
sobre o 3 milhões de superávit de royaties. Perguntou sobre quem toma a decisão do destino dos 
gastos. O secretário respondeu que a definição que o Prefeito passa. Disse que muitas pessoas 
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cobram a situação da manutenção das quadras. Falou que o Prefeito e os outros vereadores 
recebem muita solicitação para este tipo de reforma. Disse que surgiu de uma solicitação popular. 
Disse que está sentindo falta do filho do vereador João Carlos Alves de Souza que está de licença 
prêmio na secretaria e que é um profissional de muito valor. Falou que existem quadras que estão 
até perigosas. Disse não querer entrar no mérito de que as reformas sereiam mais importantes do 
que outrasa intervenções, mas cada segmento tem uma solicitação. Esta solicitação deve ter sido 
enviada ao gabinete e este solicitou que fosse feito o orçamento. O vereador disse ter certeza que 
este pedido de reforma de praças não foi feito pela população neste momento. O vereador 
parabenizou o secretário pela vinda e pelo trabalho desenvolvido. A sra. Presidente passou a 
palavra ao vereador João Carlos Souza dos Anjos. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu 
a presença do secretário. Perguntou se foi realizado algum TAC com o empreendimento Areté. 
Se sim, perguntou quais medidas compensatórias já foram realizadas. Perguntou quais são as 
obras que a Prefeitura tem planejado durante o período de quarentena. Indagou qual a prioridade 
das obras. O vereador disse que o governo continua madando matérias para a Casa e, até o 
momento os vereadores não sabem quanto dinheiro se tem e se pode gastar. O secretário disse 
que todos os TAC com o Areté são medidas compensatórias, principalmente na área ambiental. 
Se comprometeu a ter essas respostas junto ao secretário Tedesco e repassá-las ao vereador. O 
vereador disse que teve o prazer de conhecer o empreendimento e é muito importante para a 
cidade. Com relação às prioridades, o sr. Secretário disse que não tem a competência nem o 
conhecimento dos valores que existem disponíveis. A sua prioridade é atender as solicitações do 
gabinete e das pessoas que os procuram. A vereadora Joice Lúcia Costa tomou a palavra. A 
vereadora comentou sobre a obra na Praça do Jorjão em Cem Braças. O secretário disse que já 
está em execução. A vereaodora comentou sobre a pavimentação e drenagem na rotatória da 
Rasa. O secretário disse que já está em execução. Citou mais diversas obras que estão em 
execução. A vereadora indagou sobre a drenagem e pavimentação da rua Trindade Vieira, parte 
da Travessa B em Manguinhos. O secretário disse que a licitação foi marcada par ao dia 15 e que 
não se concretizou ainda e não está iniciada. A vereadora comentou sobre a necessidade das obras 
que já estão em andamento. Mas disse que fica a pergunta da prioridade, pois, neste momento 
existem pessoas que estão passando necessidade e precisando de auxílio. Perguntou se existe 
alguma fiscalização ou parâmetro para que a mão de obra seja local. Falou que existem muitos 
desempregados e, já que as obras estão acontecendo que se contratem os chefes de família da 
cidade. Perguntou se há algum parâmetro que possa ser colocado nos editais de licitação ou uma 
lei específica para que 80% dessa mão de obra seja da cidade. A vereadora disse que a Câmara 
foi intimada para ter ciência da paralização da obra do cemitério. Disse que é uma área dentro da 
igreja católica e o juíz mandou paralizar a obra, pois, toda a igreja de Sant’Ana – dentro do Plano 
Diretor – está tombada. A obra não poderia acontecer ali sem os requisitos. A vereadora disse que 
a cidade não tem um cemitério em um local próprio. Indagou, caso muitas pessoas morram, qual 
o planejamento para o cemitério municipal próprio e como está a situação do cemitério da igreja 
de Sant’Ana. O secretário comentou sobre a questão da mão de obra. Disse que não pode exigir 
que as empresas contratem mão de obra da cidade. Falou que existe a possibilidade de fornecer 
benefícios fiscais desde que comprovem a comprovação de mão de obra local. O que sempre faz 
são os pedidos para que a mão de obra de Búzios seja priorizada. Falou que poderia se pensar em 
uma forma da Câmara em conjuto com a Prefeitura para se criar uma lista de profissionais para 
apresnetar às empresas e fazer uma solicitação mais efetiva. Com relação ao cemitério munincial 
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disse que o processo foi aberto no ano passado por causa de falta de vagas. Hoje não existem 
muitas vagas disponíveis e a obra que estava sendo feita e foi paralizada era, justamente, para 
aumentar a quantidade de gavetas para não passar por uma situação difícil de não ter onde colocar 
os moradores que vierem a falecer. Disse que vê a necessidade de um cemitério próprio o mais 
rápido possível, mas também qeu se consiga rever esta paralização, pois, vai chegar o momento 
em que não vai se poder enterrar ninguém. A vereadora comentou que esta situação deve ser 
planejada e pensada, pois, se não haverá outro caos. Perguntou se existe algum local, terreno ou 
espaço já em desenvolvimento para este assunto que é um aquestão desde a emancipação. O 
secretário disse que sim. Comentou que a situação é tão emergencial que é necessário resolver a 
questão do cemitério atual. Comentou que existe um terreno e ele fica na Baía Formosa, próximo 
à UBS. Já estão fazendo a minuta do processo para definir a modalidade que será adotada de 
concessão ou costrução própria. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador Josué Pereira dos 
Santos. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre obras de convênios que estão 
paralizadas. Apontou que os moradores sempre perguntam sobre elas. Disse esperar que elas 
retornem o mais rápido possível. Falou que a reforma e ampliação das escolas é, de fato, uma 
demanda pedida pelos pais. Falou que não lembra de ums reforma tão grande na escola Mudinho. 
Falou sobre problemas na praça do INEFI. Comentou que deve haver um trabalho voltado para a 
COVID 19, mas a cidade não pode parar e deve-se pensar na retomada. Comentou sobre o 
saneamento básico. Perguntou ao secretário quais são as obras de rede separativa de esgoto que 
estão ocorrendo. Falou que é um anseio da sociedade buziana. Com relação ao Pórtico para fora, 
perguntou se há algum tipo de projeto que possa tornar realidade rede separadora de esgoto nesses 
bairros. O secretário disse que as obras de saneamento que foram iniciadas na semana passada 
foram licitações feitas pelo Prefeito com sua anuência. Para fazer redes separativas onde não 
existe nada, é necessário um investimento pesado da concessionária que deve estar previsto nas 
revisões quinquenais. Para este quinquênio uma exigência é que se completasse o bairro de Cem 
Braças e Capão que são bairros populosos, não possuem rede separativa, tem lençol freático alto. 
A eliminação do esgoto na praia de Manguinhos, quando chove, somente será resolvida com a 
rede separadora. Falou sobre lugares onde existirão as obras de rede separadora por toda a cidade. 
A ideia é fechar circuitos para ir eliminando definitivamente o esgoto em determinadas áreas. 
Falou que existe uma verba do INEA que vai para o consórcio Lago de São João que divide ess 
verba com os municípios do consórcios e Búzios vai ter um milhão de reais aplicados em Cem 
Braças. Este recurso não saiu ainda por causa da situação do Estado, mas, assim que tiver 
condições, o projeto já está pronto e pode começar a fazer a rede separadora. O vereador 
comentou que muitas residências não ligaram seu esgoto na rede separativa. Perguntou como é 
feita essa fiscalização e essa cobrança. O secretário disse que em Geribá deve ter menos de 10% 
de ligações. Com a entrada do secretário Duda Tedesco ele comentou sobre a necessidade de ter 
uma fiscalização efetiva. Notificando, cobrando a notificação e depois fazer as infrações para que 
as pessoas se conscientizem, por bem ou por mal, a fazerem as ligações que estão às suas portas. 
O secretário se comprometeu a fazer isso no entorno da lagoa de Geribá. Lá já existe 100% de 
rede. Com relação às obras novas, falou que simultaneamente com a obra de drenagem foi 
acompanhada a rede de esgoto. Ali não se notificou. Eles simplesmente passavam, perguntavam 
aos moradores onde estavam com os esgotos ligados e naquele momento as pessoas eram 
interligadas. Sem notificação, sem cobrar nada. Esta é a única forma de garantir que as pessoas 
estaão ligadas. Na Policlínica está havendo o mesmo procedimento. Antes de fechar a obra, eles 
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vão perguntar às pessoas onde está a ligação da fossa e ligam na hora mesmo. A fiscalização está 
sendo feita por ele e sua equipe desta forma. O vereador agradeceu a presença do secretário e 
disse que acompanhará todas as obras que estão em andamento. A vereadora Gladys disse que no 
postinho em Vila Verde tem um esgoto que vem de cima apra baixo há anos e pediu para o 
secretário dar uma olhada. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador Miguel Pereira. O 
vereador cumprimentou a todos. Pediu para que o secretário passasse os valores de cada obra. Em 
seguida, o vereador perguntou como foi feita a escolha dessas obras do TAC. Em seguida, o 
vereador comentou sobre um alagamento terrível que ocorre na rua Mercedes quando chove. 
Disse que pagou uma topografia do local e passou vergonha. Toda vez que chove lá, mandam um 
vídeo para ele. O secretário comentou que a rede separativa de esgoto foi escolhida pensando 
onde já existe um tronco coletor, para essas obras se interligarem na rede principal. Também foi 
usado um critério de conhecimento do local. Deu o exemplo da rua Vieria Câmara. Disse que lá 
as pessoas se ligam na rede fluvial e fazendo obra lá elimina da praia de Manguinhos este esgoto. 
Com a rede separativa da rua da Policlínica não vai ser mais necessário mandar caminhão limpar 
a fossa da policlínica. Isso agora vai acabar. Foram escolhidas conforme a prioridade e o que era 
possível de fazer. Com relação à rua Mercedes disse que o projeto já está pronto e o orçamento 
de outros logradouros também, inclusive a pedido de vereadores. O secretário passou os valores 
orçados para cada obra. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador Nilton Cesar. O vereador 
cumprimentou a todos. Comentou sobre a obra na José Bento Ribeiro Dantas e solicitou que a 
empresa fosse chamada para agilidade naquela obra de suma importância. Destacou a importância 
da ciclovia, não só para o esportista mas também para as pessoas que utilizam a bicicleta par ir e 
vir. Comentou sobre a medida compensatoria do antigo Breezes onde ficaram obrigados a fazer 
o saneamento ou a drenagem da região. O secretário lembrou que na época foi exigito fazer uma 
parte da rede separativa de Cem Braças e também possibilitando a interligação do Breezes nessa 
rede. O que era para ser feito não foi feito na forma como acordado. Falou que vai buscar este 
processo para saber o que foi definido pelo governo e o porquê não aconteceu. O vereador pediu 
atenção ao secretário sobre o assunto, pois, acredita que esta obra sendo realizada reduz 80% do 
esgoto que é lançado na praia de Manguinhos. O vereador comentou que o bairro do Capão é 
acometido de muitas enchentes e queria saber se existe alguma obra para o bairro do Capão em 
termos de drenagem ou alguma obra em termos de praça ou calçamento. O secretário disse que 
no Capão a grande obra seria ligação da casa de bombas na Rua Mercedes com a licença 
ambiental ligando à Praia de Tucuns que somente seria acionada em caso de emergência. 
Comentou que há pouco tempo foi necessário fazer um rasgo em um terreno para bombear a água 
para o mar, pois pessoas estavam debaixo d’água de novo. Falou que o que vê no Capão é o 
término desse projeto. O Prefeito também comentou em viabilizar um terreno no Capão para a 
construção de uma UBS. Com relação a calçamento não há nenhum projeto em andamento na 
região, mas não quer dizer que não possa ser conversado com o gabinete a partir de uma sugestão 
parlamentar. O vereador disse que no Capão saiu no BO que a rua Gabriel Custódio Alves seria 
calçada, mas não sabe porque essa obra não foi concluída. O secretário disse que trabalhou no 
governo Toninho Branco e foi feita a Travessa Custódio Alves. Normalmente o que ocorre é que 
as vezes sai no orçamento que ua rua será feita, mas isso não significa que será. Escuta muitas 
pessoas falarem que ruas constam na Prefeitura como asfaltadas quando não são. O que deve ter 
acontecido é que essas ruas devem ter entrado no orçamento para serem feitas, mas não foram. O 
vereador perguntou o que acontece quando uma rua é colocada no orçamento que será calçada.O 
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secretário explica que às vezes determinadas ruas são colocadas no orçamento para serem 
calçadas, porém, dependendo das variáveis econômicas do ano é possível que por uma questão 
financeira não seja possivel fazer a obra. Destacou que o orçamento é uma peça de planejamento, 
é uma previsão de gastos. O vereador comentou que o secretário assumiu duas pastas. Falou sobre 
reclamação de arquitetos, donos de lojas de material de construção. Muitas famílias da cidade 
dependem da construção civil e este ramo depende da agilidade nos processos da Prefeitura. 
Arquitetos reclamam que são feitas muitas exigências e, se a pessoa não ficar olhando toda 
semana a obra não anda. Perguntou o quantitativo de quantas obras foram liberadas e se é 
necessa´ria uma força tarefa para analisar os processos com mais rapidez. O secretário disse que 
existem mais três arquitetos concursados que foram convocados e a secretaria está trabalhando 
com servidores públicos efetivos e isso é bom. Também está implantando uma forma de 
comunicar as exigências por telefone ou email do arquiteto ou engenheiro responsável. Muitas 
pessoas que moravam no Rio e em Niterói tinham que vir a Búzios somente para tomar ciência 
de exigências. Destacou que pararam de entrar processos novos por causa da pandemia e isto 
pode ser uma oportunidade de movimentar muitos processos que estavam parados. Comentou 
que está preparando uma minuta de projeto de lei de mais valia. Esta lei permitirá que em torno 
de 400 processos que estão parados, sem condições de serem legalizados pela atual legislação
possam ter andamento. Pela mais valia pode aumentar recursos para a Prefeitura e gerar 
empregos. Disse que foi feito um estudo profundo e foi enviado para a Procuradoria para redigir 
o projeto. Se colocou à disposição para vir pessoalmente explicar o projeto quando este chegar
ao Legislativo. O vereador cumprimentou o secretário. O sr. Vice-Presidente assuindo a 
Presidência iniciou a rodada de considerações finais. O vereador Adiel da Silva Vieira tomou a 
palavra e perguntou se a obra do valão de Cem Braças sai este ano. O secretário disse que tem a 
topografia pronta. Se for da sua vontade sai sim. Porém, deve-se levar em conta a parte financeira 
e espera que haja condições para fazer a obra. O sr. Presidente em exercício passou a palavra à 
vereadora Gladys. A vereadora agradeceu o respeito do secretário perante o Legislativo. 
Parabenizou pelo trabalho. Pediu que em breve o secretário possa dar as respostas sobre o 
Cantinho do Céu, Pórtico, Bento Ribeiro Dantas e outras. Ressaltou o esgoto perto do postinho. 
A sra. Presidente passou a palavra ao vereador Valmir Martins de Carvalho. O vereador 
agradeceu a presença do secretário na Casa. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador João 
Carlos Souza dos Anjos. O vereador parabenizou o secretário e toda a sua equipe. A sra. 
Presidente passou a palavra ao vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. O vereador destacou a 
equipe e a parabenizou. A sra. Presidente passou a palavra ao vereador Miguel Pereira que 
parabenizou o secretário e sua equipe. A vereadora Joice Costa agradeceu a presença do 
secretário. Lembrou o trabalho durante a tramitação do plano municipal de saneamento básico. 
Destacou a quantidade de mulheres na equipe da secretaria. O secretário disse que as mulheres 
estão tomando um espaço que é delas. A vereadora parabenizou a equipe da secretaria. A sra. 
Presidente deu continuidade aos trabalhos da sessão. Não houve inscritos para uso da tribuna no 
Pequeno Expediente. A sra. Presidente comentou sobre o projeto de lei de sua autoria que ora foi 
vetado. Disse não concordar com o veto. Comentou que não há invasão de competência e que 
espera contar com os vereadores uma vez que está explicando o que é. A sra. Presidente 
encaminhou para Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Veto nº.03/2020. A sra. 
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no Grande Expediente. 
O vereador cumprimentou a todos. Disse que sempre se colocou favorável às reforams das 
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quadras poliesportivas. Falou que não tem dificuldade em votar favorável desde que se saiba 
quanto tem nos cofres do município. Com isso fica confortável em saber que as obras irão 
acontecer, mas não atrapalharão outras coisas importantes. Falou que não teve mais conversas 
com o Executivo para tratar sobre a cidade. Disse que é importante os vereadores saberem o que 
está votando, conhcer o financeiro do município. Disse que não se sente à vontade para votar 
favorável a esses créditos e seu voto será contrário. Comentou que há dois meses, quando 
conversou com o prefeito, foi garantido qua aobra do valão das Cem Braças iria acontecer. Hoje 
o secretário disse que não sabe se haverá dinheiro nos cofres para a obra acontecer. Comentou 
sobre indicação que trata de Postos de Saúde 24h funcionando no Centro. Comentou sobre a 
indicação para ajuda aos estagiários que tiveram os contratos suspensos. Comentou que é 
importante que os pré-candidatos a vereador fiquem atentos às respostas sobre os alagamentos. 
O que precisa é uma liberação para fazer a lagoa e para achar um caminho para as águas. Falou 
que os outros créditos, que tratam de alagamento terão seu voto. A sra. Presidente convidou a 
vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A 
vereadora cunprimentou a todos. Falou que gostaria de unir forças em prol dos garis da cidade. 
Falou que eles não estão recebendo cesta básica, trabalham nos feriados e não recebem hora extra. 
Não estão recebendo os contracheques. Disse que eles trabalham de sol a sol e colocam a mão no 
lixo. Falou que no dia 1º de janeiro estava em frente ao fishbone e o estabelecimento não separou 
o lixo e um saco estava cheio de vidros cortados. As pessoas deveriam separar o lixo em respeito 
aos coletores. Pediu que a Câmara envie um expediente à empresa para que os garis fossem 
respeitados através od recebimento da hora extra e da cesta básica. Falou qeu a empresa Saga não 
está dando a passagem para as trabalhadoras. A cesta básica é da pior qualidade. Eles mandaram 
embora 40% do pessoal e o contrato foi cortado pela metade. Falou que o índice de criminalidade 
eumentou quase 100% no município. Falou que o guarda fica na chuva e no sol conferindo a 
entrada da cidade e os policiais do C-PROEIS dentro do carro no celular. Hoje gasta-se 3,7 
milhões gastos com segurança e o crescimento da violência é muito grande. Destacou que os 
crimes contras as mulheres aumentaram muito. Falou que as crianças que foram agredidas e 
machucadas nunca esquecem. Comentou sobre os crimes de pedofilia, muitas vezes cometidos 
por padastros. Comentou o caso de um sobrinho de 14 anos tentouo abusar da sobrinha de 6 anos. 
As crianças estão em casa e é momento de discutir a segurança. Perguntou o que está sendo 
resolvido. O dinheiro está indo e quer saber o resultado. Disse que todos os municípios receberam 
mais de um milhão de reais para fazer as tendas de triagem. Essa tenda é feita ao lados das 
unidades de saúde. Nela ficam os médicos e os testes rápidos para evitar contaminar os hospitais. 
Perguntou o porquê de não ter sido feito em Búzios. Propos cobrar a Prolagos sobre o fato de não 
cair água em vários bairros. Falou que a Rasa teve 4 mortes em uma semana. Teve tiroteio na 
madeireira e no Alto da Rasa. A sra. Presidente colocou em votação a prorrogação da sessão. 
Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza 
para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou que o 
secretário não teve nenhum questionamento para criar alguma estrutura para tratamento de 
COVID. Citou que os créditos em pautas são para reformar quadras. Falou que esta pode ser a 
votação mais importante pelo período que a cidade vive. Falou sobre o sofrimento que as pessoas 
estão passando para ficar em quarentena. A população está confinada em cômodos precários e 
sem condições financeiras. Falou que a quarentena é feita porque o município não tem condições 
de atender as pessoas. As pessoas estão há dois meses em casa e o governo não preparou nada 
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para atender possíveis casos graves. Falou que a Casa tem que votar o que é de interesse do povo 
e não do governo. Disse ter certeza que a população não quer que sejam gastos 3,5 milhões de 
reias em reformas de quadra e praça. Conclamou os vereadores a mostrar que a Casaa vota em 
favor do povo e não em interesses políticos. Pediu que votassem contra a autorização de gastos 
propostas e pediu que o Prefeito mude o destino desta verba para a saúde. Falou que esta verba 
deve ser usada na saúde neste momento. Pediu aos vereadores que mostrem que esta Casa está a 
favor da população e que vota contra esta autorização de gasto de mais de 3 milhões de reais com 
a população passando fome em casa. Em seguida a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos usouo 
a tribuna no Grande Expediente. A vereadora comentou sobre as pessoas que debatem a cidade 
de fato e acompanham as sessões. Disse que xingamentos não serão tolerados nos meios em que 
a sessão da Câmara é transmitida. Falou que o clamor que chega da população para esta Casa é 
para todas as coisas se voltarem para a dignidade humana e diminuir o sofrimento físico, moral 
psicológico do cidadão. Todas as políticas devem ser imbuídas deste sentimento. O projeto 
#mulheresnóspodemos é um projeto salva mulheres todos os dias. Se não fosse este grupo 
ajudando seria possíve que mulheres teriam vindo a óbito. As mulheres fotografam, dizem a 
localização do cidadão e chamam a viatura para ir até o local. Diante deste trabalhao situações 
ofram deflagradas e homens já foram presos. Parabenizou o projeto. Disse que, nos casos 
ocorridos em Maria Joaquina, o CRAS de Búzios deve entrar em contato com a secretaria de 
desenvolvimento social de Cabo Frio para dar assistência. Disse que estão havendo estupros de 
vulneráveis, até mesmo de crianças com problemas mentais e pelo próprio pai. Comentou sobre 
o dia 18, que o dia nacional de combate à exploração sexual onde se aborda a pedofilia. Chamou 
atenção para a comissão para discutir o enfrentamento à pandemia. Informou que foram 
nomeados os vereadores Gladys, Dida e Dom como membros da comissão especial. Comentou 
sobre o município puxar a conversa para acolhimento de mulheres que estão passando por 
violência em uma negociação junto com a sociedade privada. Falou que o projeto do circo está 
no município há anos e tiveram a notícia de que o contrato será suspenso por 45 dias. Falou que 
as aulas estão sendo dadas online. A ociosidade das pessoas paradas afeta o psicológico. As aulas, 
mesmo online ajudam. O projeto foi muito gratificante durante tantos anos para a cidade e neste 
momento não está havendo aula física, mas está havendo aula online. Falou que na última sessão 
do mês o circo utilizará a tribuna. Falou que o fórum de cultura está fazendo reuniões online. 
Disse que o Presidente vetou um auxílio aos produtores culturais e eles estão pedindo apoio aos 
deputados para a derrubada do veto. Informou que o vereador Nilton Cesar – Presidente da 
Comissão de Turismo e Cultura – fez um documento remetendo ao Presidente da Comissão de 
Cultura da ALERJ. A Câmara fez um documento de apoio aos produtores culturais. Neste 
momento se vê a situação dos trabalhadores que pedem auxílio a esta Casa. Falou que a vereadora 
Gladys fez u vídeo com relação à Presidência vetar ou fazer um decreto tirando percentual de 
remanejamento dado na LOA. Para esclarecer, informou que, por lei não pode fazer isso. A lei 
orçamentária é de iniciativa do Executivo e quando a matéria chega na Casa é possível fazer as 
emendas. A Câmara fez uma emenda que deu 20%. O momento de se tirar o remanejamento é 
no ano anterior quando se vota a LOA. Explicou que não pode fazer coisas ilegais nem 
inconstitucionais. Citou um projeto de lei da vereadora Gladys que tratava de taxa de corte e 
religação que caiu no TJ por inconstitucionalidade. Falou que não pode fazer decreto para retirar 
percentual de remanejamento, pois é inconstitucional. Falou que usará sua prerrogativa de usar a 
tribuna para falar. Asseverou que tem coragem para dizer o que não sabe e pediu para a população 
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abrir o olho. O 2º Secretário informou à sra. Presidente que o tempo regimental da sessão está se 
esgotando. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da 
tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o apoio da 
comissão de cultura ao setor. Explicou o projeto de lei federal que cria benecício para a classe. 
Disse ter certeza que os nove vereadores serão favoráveis. Comentou que por volta das 10 horas 
haverá um debate sobre o impacto do COVID nas relações familiares. Citou os palestrantres que 
participarão do encontro. Comentou sobre os créditos adicionais que estão em pauta. Disse que a 
atividade esportiva é imporante para a cidade e destacou que a curva está diminuindo e que a 
COVID vai passar. Indagou se vale a pena esperar para no final do ano as pessoas correrem risco 
de serem machucadas nas praças. Falou que a saúde tem seusrecursos separados para a pandemia. 
Comentou sobre a contratação de um hospital para tratar do COVID. No Estado do RJ está 
acontecendo muitas fraude e que graças a Deus Búzios não está precisando. Disse que se o 
momento for oportuno será feito e serão aprovadas verbas. Comentou sobre a aprovação de 
recursos para a cesta básica e está sendo um pandemonio. Os vereadores fizeram a sua parte e o 
Executivo está fazendo a dele que é a distribuição. Falou para a população que os vereadores 
cumpriram a suas partes. Se hpa problemas com a qualidade dos produtos ou marcas isso é com 
o Executivo. Pediu que a distribuição seja mais rápida. Disse que é favorável a aprovação dos 
créditos para as praças, academida do idoso, compra de materiais para educação e drenagem. 
Destacou que será a favor nessas matérias. Sobre o circo disse que foi cobrado pela comissão para 
conversar sobre o assunto. A ideia é fazer uma reunião e chegar a um denominador comum. Disse 
que a estrutura não é a mesma, mas está havendo acompanhamento online. Se disse favorável ao 
projeto. Sobre a violência doméstica disse que está havendo muita pedofilia na cidade e o 
Legislativo é contra e quer empoderar as crianças para denunciarem todos os agressores. Pediu 
que sejam contruidas faixas elevadas perto da lagoa da usina para reduzir a velocidade do transito 
dando mais segurança para as crianças e capivaras que vivem na lagoa. Em seguida o sr. 
Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna no Grande 
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que, com exceção da praça Cilico’s todas 
as quadras foram inauguradas de 2014 para cá. Disse não entender o porquê de um valor tão alto 
para reformar as quadras.Comentou sobre a possibilidade de flexibilização para a fonte 004 –
royalties – possa ser usado para pagamento de servidores. Disse que a curva nao caiu. Falou que 
Búzios está indo bem. O judiciário já entendeu a gravidade do problema e entendeu que 
equipamentos pudessem ser comprados sem licitação. Citou o comércio parado, hoteis fechados 
e pessoas sem emprego. Se, por acaso ,no mês de agosto não houver pagamento para funcionários 
e a cesta básica fora para 6 meses. Indagou se não seria a hora de guardar este dinheiro. A cesta 
básica foi votada para todas as famílias da rede municipal e não é o que está acontecendo. Falou 
que vai votar contra, mas que respeita a opinião dos vereadores. Disse que pagou uma topografia 
em Cem Braças. Disse que a rua Mercedes quando chove é um caos. Disse que o TAC é de 2014 
e a obra vai sair somente em ano eleitoral. Falou que não tem nada contra. Perguntou qual 
vereador foi chamado para saber sobre essas obras. Disse que é Presidente da comissão 
competente e não participou. Falou que os dois milhões dariam para acabar com o alagamento de 
Cem Braças inteiro.Votará contra também. Disse que votará a favor da academia do idoso e sobre 
o audiovisual. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou 
os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira 
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Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia 
Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de 
Almeida e Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse 
a leitura do parecer proferido no Projeto de Lei de nº. 26/2020. Para discutir a vereador Gladys 
disse que vota contra, pois este dinheiro hoje daria para os auxílios que foram pedidos na 
Câmara e daria para calçar a estrada da faendinha. Disse que as reformas são necessárias, mas 
não é momento para isso. Para encaminhar, o vereador Valmir Martins de Carvalho disse que 
vota a favor, pois este dinheiro ficaria parado na conta sem fazer nada. Pelo menos vai ser 
investido em infra-estrutura para a cidade. Na hora que acabar a pandemia a cidade voltará ao 
normal. Disse que respeita o votos dos vereadores. Para encaminhar o vereador Dom disse 
que este projeto de lei teria seu voto há 20 dias atrás. Porém agora vê que a curva não desceu, 
subiu. Os dados do jornal O Globo mostram mais de 291 mil contagiados e 18 mil mortos. 
Agorda esta matéria não é mais oportuna e não contará com seu voto. Para encaminhar o 
vereador Adiel disse que faz parte da comissão de finanças e disse que seu voto é contrário 
por não se sentira à vontade de votar sem saber como está a questão financeira do município. 
Para encaminhar o vereador Nilton Cesar disse que vê que o momento é atípico e que vê que 
a cidade não pode falar. Falou para os oportunistas que é dono do seu voto e vota como quiser. 
Se disse favorável à cidade ter dignidade após a pandemia. Após a leitura o projeto foi 
colocado em votação rejeitado por 5 votos contrários e 3 favoráveis. A sra. Presidente 
destacou que não houve empate e que não votou no projeto. Disse ainda que, se houvesse 
empate votaria por reprovar o projeto, pois, neste momento a consciência bate. Falou que não 
é contra as obras mas neste momento o que pesa são as pioridades. A sra. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres proferidos no Projeto de Lei 01/2020. Para 
discutir a vereadora Gladys disse que no contrato da firma que explora o estacionamento do 
município não é dito que deve cobrar de área residencial. Falou que este verão foi muito 
trabalhoso tomar conta do estacionamento. Várias ruas residenciais foram pintadas. Falou que 
as motos foram multadas e até hoje não foram retiradas as multas. A empresa não respeita o 
contrato cm a Prefeitura. Eles fazem o que querem e o Prefeito não faz nada. O Prefeito não 
obedece nem o que é feito pela Câmara. A vereadora defendeu seu projeto e disse ser muito 
importante. Comentou que a empresa comete crime contra seus funcionários e contra o 
município. Para discutir o vereador Josué Pereira disse que a intenção da vereadora é 
pertinente. Muitas pessoas reclamam da empresa que funciona mediante liminar. Porém, 
infelizmente, o projeto apresentado é inconstitucional. A intenção é proibir a cobrança em 
alguns trechos. É pertinente, mas não cabe a esta Casa esta iniciativa. Este tipo de proibição
deve vir do Poder Executivo. Disse que tem o mesmo sentimento da vereadora, mas a 
iniciativa do Poder Legislativo de proibir, infelizmente não cabe. Para discutir o vereador 
Adiel disse que vê a questão de constitucionalidade de forma relativa. Disse que mesmo que 
a matéria esteja prejudicada contará com seu voto. Judicializando o juíz poderá olhar de fato 
a forma errada que o estacionamento é cobrado. A sra. Presidente colocou em votação o 
parecer que foi rejeitado por 5 votos contrários (Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves de 
Souza, Miguel Pereira, João Carlos Souza dos Anjos e Gladys Pereira Rodrigues Nunes) e 3 
votos favoráveis (Valmir Martins de Carvalho, Josué Pereira dos Santos e Nilton Cesar Alves 
de Almeida). A sra. Presidente encaminhou o Projeto de Lei para a próxima comissão. A sra. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer proferido no Projeto de 
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Lei de nº. 27/2020. Para discutir a vereadora Gladys disse que a cidade tem um governo 
perseguidor, pois, quase um ano atrás conseguiu uma academia que ficou quase um ano 
aprada na secretaria de esportes. Depois de meses parada com ela indo e voltando nada de 
instalarem a academia. A academia só´foi instalada quando o governador Witzel esteve 
presente e o João Carrilho se comprometeu a fazer a instalação. Junto com a academia viriam 
5 projetos, inclusive o surf adaptado para a praia de Geribá e acabou não vindo. Agora o 
município vai fazer um convênio em que uma parte será verba federal e outra será da cidade. 
Disse que votará a favor para não perder verba federal. Deixou claro que ela conseguiu várias 
academias e projetos para a cidade que só não chegaram por ter um Prefeito ditador e 
perseguidor que não olha para a cidade. A sra. Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 27/2020 
em votação. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse 
a leitura do parecer proferido no Projeto de Lei de nº. 28/2020. Para encaminhar o vereador 
Dom disse que o projeto é oriundo de mais uma emenda parlamentar que buscou em Brasília 
em 2018. Disse que a contrapartida do município para o convênio é irrisória. Destacou o 
projeto e os detalhes do convênio. Disse que conta com a votação dos colegas. A sra. 
Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 28/2020 em votação. Aprovado por unanimidade. A 
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer proferido no Projeto 
de Lei de nº. 29/2020. Para encaminhar, a vereador Gladys disse que não foi conversado com 
os vereadores este crédito. Para ela esta matéria deveria ter sido discutida com o Conselho 
Municipal do Meio Ambiente. Também deveriam analisar quais as ruas devem receber os
recursos. Eles mandam para cá e não dizem em quais ruas serão aplicados os recursos. Falou 
que deveria ser feita uma obra para não ter mais alagamento em Cem Braças. Para 
encaminhar, o vereador Miguel Pereira disse que esta lei de compesação é de 2014. Em seis 
anos acontece a mesma coisa. Falou que pagou do seu próprio bolso a topografia de um local 
em Cem Braças. Queria que tirassem algumas ruas que não tem alagamento e colocassem esta 
rua de Cem Braças. Falou que o TAC é de 2014 e até agora não lembraram deste pedaço da 
cidade. Por isso vota contrário. Para encaminhar o vereador Adiel disse ser favorável. Embora 
tenha havido erros, em se tratando de alagamento seu voto será favorável. Para encaminhar o 
vereador Valmir Martins disse que esse dinheiro vem de um TAC para ser usado para 
melhoria. Pediu para os vereadores votarem a favor e que espera que o Prefeito apique o 
dinheiro da forma certa. Para encaminhar o vereador Josué Pereira lembrou os colegas que o 
município já usou recursos desta TAC no passado. No que tange à rede de águas pluviais, 
acompanha o voto. A sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei de nº. 29/2020. 
Aprovado por 5 votos favoráveis e três contrários. A sra. Presidente lembrou que um projeto 
do vereador Nilton Cesar, aprovado pela Câmara, pede o detalhamento de todos os detalhes 
quando do envio de créditos adicionais. Disse que a equipe técnica indentificou que a lei não 
foi sancionada no Executivo. Por conta disso a Presidência promulgará a lei. Destcaou que é 
necessário saber com precisão onde serão utilizados os recursos públicos. Explicou o TAC
objeto do projeto de lei 29/2020. A sra. Presidente colocou em votação memorando da 
Comissão de Direitos Humanos, Mulher Juventude e Idoso solicitando a utilização do 
Plenário para debate no dia 22 de maio de 2020, às 10 horas. A sra. Presidente colocou e 
solicitação em votação, aprovada por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação as 
Indicações de números 63/2020, 64/2020, 65/2020, 66/2020 e 67/2020. Todas aprovadas por 
unanimidade. A sra. Presidente comentou sobre o oficio dos vereadores em apoio ao Projeto 
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de Lei Federal de nº. 1075/2020. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys 
Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a 
todos. Disse que em resposta a sra. Presidente, disse que a Câmara tem poder para dar e para 
tirar e isso é indiscutível. Se o Executivo está usando a autorizaçao que a Casa deu de modo 
irresponsável, temos sim o direito de rever os nossos atos, basta ter coragem. Disse que a Casa 
tem prevaricado constantemente. O orçamento é prerrogativa do Executivo, mas de quem é a 
prerrogativa de fiscalizar? Indagou se o Prefeito pode fazer o que quiser, desrespeitar o 
orçamento e o Legislativo somente ficará assistindo. Disse que a cidade foi notícia nacional 
por conta da improbidade administrativa do Prefeito com respeito a cesta básica. Falou sobre 
os pescadores que estão gastando seu dinheiro e óleo diesel para buscar peixe e distribuir na 
Maria Joaquina. No Alto da Boa Vista tem desespero na fila para pegar o peixe. Na lei, 1%
dos royalties de petróleo devem ir para os pescadores. Perguntou se alguém está fiscalizando 
isso. A Câmara tem o poder de dar e de tirar e a Presidente tem o direito sim de trancar a 
pauta. A lei de assistência social tem que valer. Disse que tem dinheiro em caixa e o Prefeito 
está fazendo tudo por decreto. Falou que a menina do RH da saúde testou positivo para 
COVID-19, está todo mundo no hospital agora fazendo teste de COVID-19. Falou que o 
Prefeito nem mandou higienizar a Prefeitura. Em seguida, a vereadora Joice Costa usou da 
tribuna na Ordem do Dia. A vereadora disse que queria responder a vereadora Gladys mas ela 
já se retirou. Disse que para ela isso é uma covardia, pois ela fala e não escuta o que os outros 
têm a dizer. A vereadora Joice disse que a vereadora Gladys não quis participar de nenhuma 
comissão. Disse que tem 10 comissões permanentes na Casa, uma delas tem tema sobre pesca. 
Falou que os fundos não foram regulamentados. Todos os fundos precisam ser 
regulamentados e ter CNPJ. Disse que quem não sabe disso é a vereadora Gladys. Perguntou 
se a vereadora fiscalizou se o fundo está criado, se existe CNPJ. As comissões discutem os 
trâmites o tempo todo e é muito fácil chegar lá e fazer vídeo sozinha. Para participar das 
discussões e reuniões não quer. Fazer video de sensacionalismo é fácil. A vereadora disse que 
a vereadora Gladys não sabem quais matérias que trancam a pauta. Mandou a veradora Gladys 
estudar a Constituição. Disse que ela deve saber o que está falando e não é só chegar lá e jogar
para galera. Disse que a assessoria da vereadora Gladys está deixando a desejar, pois a está 
instruindo mal para caramba. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva 
Vieira a fazer uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador disse que acabou esquecendo de 
falar sobre o circo. Disse que esteve com o secretário que destacou algumas coisas que fazem 
sentido. Segundo ele o contrato da Prefeitura com o circo não da para ser como o circo está 
fazendo, com vídeo aulas. O secretário disse que não tem como continuar o pagamento porque 
depois ele pode acabar respondendo ao Tribunal de Contas. Ele disse que a Conceição
provocou o MP, o MP pediu explicação. Eles deram a explicação ao MP e agora cabe ao MP
provocar o juíz. Se este entender a necessidade de continuar com o repasse ele continuará e o 
secretário fica resguardado para quando o TCE pedir explicações ele mostrar que fez o 
pagamento por que o juíz determinou. Comentou que deve-se entender o lado do secretário. 
Disse ser necessário encontrar um caminho. Disse que o voto na Câmara é seu e que às vezes 
irá agradar alguns e muitas vezes vai votar desagradando. Na semana passada votaria 
favorável a este projeto das praças, mas hoje, veio pensando em não votar. Nem o secretário 
de obras sabe se tem recurso financeiro ou não, como ele votaria sem saber esta questão. 
Rebateu a vereadora Gladys que disse que a culpa das pessoas não estarem recebendo cesta 
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básica é dos vereadores e não do Prefeito. Falou que o ano é eleitoral e todo mundo quer ser 
eleito e reeleito, mas deve haver respeito e cuidado com o qeu fala. Não se pode trazer 
mentiras para se beneficiar em ano eleitoral. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador 
João Carlos Alves de Souza a fazer uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador 
cumprimentou a todos. Disse que estamos lidando com um vírus altamente contagioso. Disse 
que a Prefeitura tem que se antecipar. Preparar o hospital com respiradores para atender as 
pessoas que tenham a doença na forma grave. Não se deve se preparar depois que as pessoas 
fiquem doentes. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos
a fazer uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que 
encaminhou ofício à secretaria de saúde perguntando sobre o plano que será adotado a partir 
de agora. Disse achar importante saber como as coisas estao caminhando para caso as coisas 
fiqeum piores. Acredita que o governo tem um plano e que quer saber qual é. Em seguida a 
sra. Presidente convidou o vereador Nilton César Alves de Almeida a fazer uso da tribuna na 
Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que é necesasário fazer um plano. 
Disse que graças a Deus a população não está precisando. A oposição está querendo que a 
Prefeitura contrate um hospital, tendo leitos disponíveis. É um prato cheio para a teoria do 
quanto pior melhor. Disse que o governo deve ter um planejamento, mas contratar neste 
momento é um prato cheio para oposição fazer essa politicagem barata que tem feito. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a
sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário

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