ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
04 DE JUNHO DE 2020,
ÀS 11h08min.
1
Às onze horas e oito minutos do dia quatro de junho de dois mil e vinte, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª
Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e da 2ª Secretaria pelo Vereador
Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos
Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de
Souza, e Valmir Martins de Carvalho. Comunicaram ausências através de
memorandos os vereadores Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de
Almeida. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a sessão.
A sra. Presidente solicitou que todos ficassem de pé para a entoação do Hino
Nacional Brasileiro. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se
encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Logo a seguir o Sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020,
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.400.000,00 (Hum milhão e
quatrocentos mil reais), visando criar novas fichas de despesas a fim de viabilizar o
duodécimo dessa Casa de Leis. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da
Gama, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
31 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 310.365,00 (Trezentos e dez
mil, trezentos e sessenta e cinco reais), visando atender a Lei nº 1.547 de 16 de Abril
de 2020, concessão de Auxilio Social e Decreto nº 1.407 de 12 de Maio de 2020 ,
regulamentar o auxílio social ao servidor público contratado excepcionalmente.
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020, Dispõe sobre
autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente, no valor de R$ 456.021,95 (Quatrocentos e cinquenta e seis mil,
vinte e um reais e noventa e cinco centavos), visando a criação de código de fonte
específica para classificação dos recursos de royalties de que trata a Lei Federal nº
12.858/2013, onde deverá aplicar nas áreas de educação e saúde, respectivamente, o
montante de 75% e 25% dos recursos provenientes dos royalties e participações
especiais do Pré - Sal. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Requerimento nº 13 de 2020, Dispõe
sobre convocar o Secretário de Turismo e Cultura, Armando Ehrenfreund, para
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
04 DE JUNHO DE 2020,
ÀS 11h08min.
2
prestar esclarecimentos referente ao turismo e cultura, tendo em vista o período de
pandemia, covid-19. Autor: CTC - Turismo e Cultura, Número de Protocolo: 104,
Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 5 - Indicação nº 72 de 2020, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o a entrega domiciliar dos remédios controlados e de
uso contínuo, para pacientes já cadastrados nas UBSs. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 99, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 6 - Indicação nº 73
de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a volta do atendimento nas
unidades do CRAS, disponíveis em nosso município, para ajudar às famílias em
situação de vulnerabilidade, durante a pandemia da Covid-19. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 7 -
Indicação nº 74 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a inclusão das
pessoas que estão na linha de frente da pandemia, em estabelecimentos comerciais,
mercados, farmácias, lotéricas e bancos, como meta de vacinação da gripe para o
município. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 101, Turno: Único, Resultado:
Matéria lida - 8 - Indicação nº 75 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja implantado redutor de velocidade na entrada da madeireira, na Rasa.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 102, Turno: Único, Resultado: Matéria
lida - 9 - Indicação nº 76 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
pavimentação e drenagem da Rua Projetada no Bairro José Gonçalves. Autor: Ver.
Valmir Nobre, Número de Protocolo: 103, Turno: Único, Resultado: Matéria lida.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 3 de 2020, Dispõe sobre Vetar Integralmente
o Projeto de Lei nº 21/2020, Regulamentar a Lei Federal Nº 13.987, de 7 de abril de
2020, que permite às Escolas Municipais, a disponibilização de gêneros não
utilizados provisoriamente na alimentação escolar, durante períodos de suspensão de
aulas, para o auxílio de famílias carentes do município de Armação dos Búzios, e dá
outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 13 de 2020, Dispõe
sobre convocar o Secretário de Turismo e Cultura, Armando Ehrenfreund, para
prestar esclarecimentos referente ao turismo e cultura, tendo em vista o período de
pandemia, covid-19. Autor: CTC - Turismo e Cultura, Número de Protocolo: 104,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 72 de
2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o a entrega domiciliar dos
remédios controlados e de uso contínuo, para pacientes já cadastrados nas UBSs.
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 4 - Indicação nº 73 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a volta do atendimento nas unidades do CRAS, disponíveis em nosso
município, para ajudar às famílias em situação de vulnerabilidade, durante a
pandemia da Covid-19. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 100, Turno:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
04 DE JUNHO DE 2020,
ÀS 11h08min.
3
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 74 de 2020, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a inclusão das pessoas que estão na linha de
frente da pandemia, em estabelecimentos comerciais, mercados, farmácias, lotéricas e
bancos, como meta de vacinação da gripe para o município. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 101, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6
- Indicação nº 75 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
implantado redutor de velocidade na entrada da madeireira, na Rasa. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 102, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 7 - Indicação nº 76 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
a pavimentação e drenagem da Rua Projetada no Bairro José Gonçalves. Autor: Ver.
Valmir Nobre, Número de Protocolo: 103, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
memorandos de ausência e do Memorando 05/2020 da Comissão dos Direitos da
Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso solicitando a utilização do recinto
do Plenário. A solicitação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. A
sra. Presidente colocou à disposição dos vereadores o Balancete do Poder Legislativo
referente ao mês de abril de 2020 e o Balancete do FECMAB referente ao mês de
abril de 2020. Após a leitura o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias na íntegra. Após a leitura o vereador Adiel da Silva Vieira VicePresidente no exercício da Presidência usou a tribuna no Pequeno Expediente. O
vereador parabenizou a Prefeitura e a equipe de saúde. Falou sobre as dificuldades
das pessoas serem atendidas por problemas diversos do COVID. Comentou sobre
indicação de sua autoria que visa a entrega dos medicamentos nos lares dos pacientes.
Isso evita que pessoas saiam às ruas e se arrisquem. Comentou sobre os CRAS. Disse
que se trata de atividade essencial. Falou que muitas pessoas ainda não receberam as
cestas básicas e nem os auxílios governamentais. Disse que muitas famílias não
receberam nem a primeira cesta básica. Falou que as pessoas estão com dificuldade,
mesmo cadastradas no CRAS. Se houvesse um assistente lá poderia ajudar essas
pessoas. Disse que pessoas que sofrem de outras doenças estão abandonadas e
passando fome. Falou que não está havendo assistência e pediu que os CRAS sejam
abertos imediatamente. Comentou sobre a ajuda de custo dos Professores. Falou que
mesmo sem a transparência necessária a matéria terá seu voto. O sr. Presidente em
exercício convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna
no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que o Prefeito
mandou duas mensagens para a Casa. Em uma ele pede um dinheiro do Pré-Sal e na
outra está tirando dinheiro dos estagiários para pagar os professores. Comentou que
boa parte dos recursos do Pré-sal estão sendo remanejados para pagar contratos da
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
04 DE JUNHO DE 2020,
ÀS 11h08min.
4
secretaria de saúde. Falou que os contratos da saúde estão suspensos e que não está
entendendo a atitude do Prefeito. Até mesmo porque o secretário de governo disse
que existem recursos próprios para pagar o funcionalismo até agosto. Comentou
sobre remanejamento de recursos para o Hospital. Na mensagem 26 o Prefeito pede
para cancelar o dinheiro dos estagiários para pagar os professores que estão a três
meses esperando o dinheiro. Disse que conversou com o secretário de educação e este
disse que estava tudo resolvido e era só pagar com os royalties. Perguntou qual o
motivo de tirar o dinheiro dos estagiários para pagar os professores. Propôs que os
vereadores usem o corpo jurídico da Câmara para propor uma emenda juntando as
mensagens 27 e 26. Para ajustar esses equívocos. Falou que é injusto descobrir uma
classe para cobrir outra. Disse que os estagiários também estão precisando. Pediu
para alterar o projeto ou mandá-lo de volta. Disse que é maldade o que está sendo
feito. Falou para mandar o projeto de volta para que o Prefeito conserte. A sra.
Presidente utilizou a tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora se disse surpresa
com o veto do Prefeito ao projeto de sua autoria. Comentou sobre seu projeto. Disse
que sua intenção é que a Câmara receba a listagem dos alunos que venham a receber
o auxílio. Disse que não há invasão de competência, pois não direcionou quantitativo
de pessoal para fazer o trabalho. Pediu que os vereadores votem pela derrubada do
Veto para que seja garantida a participação do Conselho Escolar. Falou que pessoas
com filhos matriculados ainda não receberam a primeira cesta. Disse que, com
relação ao que a vereadora Gladys falou é de opinião de que o vereador ou vota a
favor ou vota contra. Comentou que vários profissionais da educação não foram
demitidos como merendeira, porteiro, auxiliar de creche dentre outros. Disse que
esses profissionais precisam ser pagos. Disse acreditar que existem outros tipos de
profissionais que percebem essas vantagens fixas. Com relação ao auxílio dos
professores, está sendo retirado do programa dos estagiários. Falou que os estagiários
foram dispensados em fevereiro. O voto deve ser favorável ou contrário e não cabe
fazer emenda. A sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para
fazer uso da Tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Se
disse preocupado com a economia da cidade no próximo verão. Muitas pessoas
passarão necessidade. Disse que o município está fazendo tudo que pode através da
OMS, junto com os governos federal e estadual. Falou que é hora de ajudar os mais
necessitados. Falou que as igrejas estão fechadas e o povo continua com sua
quarentena prorrogada. Este deveria ser um ano de felicidade para o povo, pois
escolherá seus representantes. Comentou sobre o crédito de auxílio emergencial para
os professores. Disse que eles precisam deste auxílio. Falou que não estão sendo
retirados recursos dos estagiários. Disse que não está havendo aula, então não há
estagiários. Falou que a matéria conta com seu voto. Para que a matéria seja votada o
mais rápido possível para que seja feito o pagamento. Falou sobre as tendas que
foram montadas para dar apoio às equipes das barreiras sanitárias. Disse que o
Prefeito gastou para garantir que as pessoas possam voltar para suas casas de forma
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
04 DE JUNHO DE 2020,
ÀS 11h08min.
5
segura. Destacou que é o momento de ajudar os professores. A sra. Presidente
encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação os Projetos de Lei
Ordinárias de número 32/2020. Os Projetos de Leis Ordinárias de nº. 30/2020 e
31/2020 seria encaminhado para a CCJR, porém conta Requerimento de
Urgência Especial protocolizado que será lido no Expediente e votado na
Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
dos Requerimentos de Urgência Especial de números 07/2020 e 08/2020. A sra.
Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da
Tribuna no Grande Expediente. A vereadora comentou que não consegue
discursar com a máscara. Disse que não está contaminando os vereadores.
Falou que existem funcionários que amam suas profissões no hospital. Estes
funcionários estão com medo por causa da pandemia. Comentou sobre a
destruição que a doença está causando nos patrimônios das pessoas e destacou
que o mais importante é cuidar das vidas. Lamentou que, em meio à pandemia
vê políticos se dando “bem”. Falou que roubar já é um grande crime. Comentou
sobre um político da baixada que roubou muito da saúde e que perdeu o filho.
Seu filho sofreu um acidente e mesmo no Copa D’or não conseguiu salvar. O
dinheiro não restitui família. Leu uma mensagem que recebeu. Na mensagem é
dito que faltam funcionários no hospital, pois existem servidores de atestado. A
vereadora comentou sobre a quantidade de enfermeiras e técnicos no trauma.
Disse que na medicação tinham 2 funcionários e no COVID, 4 técnicos e 1
enfermeiro. Disse que houve um óbito de COVID no sábado. Falou que o
diretor do hospital que não é diretor. Falou que é médico socorrista e não tira
plantão no seu concurso. Disse que ele foi denunciado no Ministério Público.
Disse que o sr. Wakinin deveria ser expulso do concurso público, mas não é,
pois, é apadrinhado do Deputado Dr. Serginho. Comentou que esses números
sobre o COVID são mentira. Os médicos são pressionados a não atestar a morte
de pacientes com COVID. Falou que o número de óbitos seriam 6 e não 1. Mais
de 40 profissionais já foram infectados. Alguns já voltaram e outros foram
afastados. Disse que a sra. Nara, ex-esposa do sr. João Carrilho, recebe hora
extra de 9 mil reais e persegue quem não está do lado dela. Comentou que não
entende que um governo tão perseguidor, mas que a esposa do sr. Rafael Aguiar
trabalha no hospital. Lembrou que o sr. Rafael é candidato de Alexandre
Martins. Falou sobre obras sem licença de construção. Falou que levou uma
multa em uma obra na sua cisterna, pois, é oposição. Falou que o hospital virou
política. O COVID nunca fica cheio. O máximo que já viu foram cinco. Os
médicos são pressionados para não colocar casos suspeitos e mandam as
pessoas comprarem sua medicação e ficar em casa. Perguntou como a pessoa
vai comprar a medicação estando desempregado. Comentou sobre um caso de
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
04 DE JUNHO DE 2020,
ÀS 11h08min.
6
uma mulher que deveria ficar internada e foi mandada para Casa. Na rua dela
todo mundo pode pegar COVID. Disse que existem 16 leitos e 8 respiradores.
Disse que mandaram um técnico de enfermagem embora, pois, acharam que era
ele que manda informações para ela. Disse que os pais estão desesperados, pois
os filhos irão repetir de ano. Disse que as escolas não são informatizadas,
mesmo depois de receber centenas de computadores do governo federal. Disse
que os computadores estão no depósito por falta de manutenção. As cestas
básicas eram para serem entregue todo dia 7 a partir de abril e existem pessoas
que não receberam nenhum cesta. Mas existem pré-candidatos do Prefeito
saindo com o carro cheio de cesta básica para comprar voto. A cidade sangra de
falcatrua. Todo dinheiro superfaturado está saindo da cidade para o Prefeito
tentar eleger um candidato em Cabo Frio. Falou que é triste andar pelos bairros
e ver o povo pedir um quilo de arroz. Falou que a empresa Nova Búzios está
pegando seus funcionários e levando para o sítio deles para trabalhar lá. No
hospital a manutenção está precária. A sra. Presidente utilizou a Tribuna no
Grande Expediente. A presidente cumprimentou a todos. Disse que em Cabo
Frio o comércio local já está bem avançado na flexibilização. Falou que entende
da necessidade dos comerciantes. Comentou que todos os Estados devem
realizar um plano de contingência. Perguntou qual o plano e qual o tratamento.
Se desde o início este plano tivesse sido apresentado na Câmara, não haveria
uma decisão judicial como a que o dr. Raphael Badini deu nesta semana.
Comentou sobre os noticiários que mostram até mesmo gestantes morrendo.
Comentou sobre os itens da decisão do juiz. Chamou a atenção sobre o plano de
contingência, tendas de triagem. Indagou se o Estado mandou equipamentos
para o município. Falou que muitos comerciantes estão contando com a
Câmara, pois estão desesperados. Na rua das Pedras as lojas estão vazias. Disse
que é preciso saber qual será a estratégia do Poder Executivo. Não adianta o
município criar protocolos com os comerciantes sem expor isso para a
população e para as autoridades. Disse que a Comissão Especial da Câmara não
foi convidada pelo gabinete de crise. O Executivo vai criar um protocolo sem
participação. Tudo é melhor se conversado conjuntamente. Falou que estão
criando uma série de exigências e protocolos, pediu para colocarem no papel e
mostrarem para a Câmara dos Vereadores para o MP e para o Judiciário.
Quando mostram que Búzios somente tem um caso de óbito, mesmo com a
vereadora dizendo que tem seis. Falou que muitos donos de casa de veraneio
colocam pessoas em risco. Os funcionários estão tendo que trabalhar. Muitas
pessoas infectadas estão vindo para suas segundas casas para se tratar. Disse
que a Câmara foi notificada da decisão judicial que conta com uma série de
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
04 DE JUNHO DE 2020,
ÀS 11h08min.
7
multas e prazos de 5 dias. Falou que já existem profissionais de saúde
infectados. Disse que um médico pediatra faleceu de COVID. Ele trabalhava
em Búzios e Cabo Frio e não se sabe onde contraiu a doença. Chamou a atenção
para esta situação. Disse que participou de uma reunião do Conselho Municipal
de Saúde. Na votação das contas do Fundo Municipal de Saúde houve um
empate de 6 a 6. Agora as contas irão para o TCE para julgamento das contas.
Comentou sobre reunião com o Conselho Municipal de Saúde a se realizar no
dia seguinte às 9 horas. Falou que falta um técnico para auxiliar o conselho na
análise das contas. Disse que o ano passado foi muito difícil, mas a contratação
de Agentes Comunitários de Saúde é comentada na câmara há cinco anos. A
insalubridade é comentada há anos. Comentou que as horas extras são pagas
somente aos queridinhos e muitos técnicos de enfermagem trabalham e ganham
apenas um salário mínimo. No portal da transparência não há detalhamento das
horas extras. Falou que existem profissionais que ganham horas extras além do
permitido legalmente. Comentou sobre os médicos de saúde da família. O
médico do hospital ganha a dobra do salário. O médico de saúde da família
ganha o salário normal. Para entrar em um ajuste, o médico não cumpre as 40
horas. Parabenizou a ação do judiciário no sentido de possibilitar a contratação
de profissionais. A sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de
Carvalho para uso da Tribuna no Grande Expediente. O vereador passou. Com
autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A
sra. presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental a qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira
Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice
Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos e Valmir Martins de Carvalho. A
sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº.
07/2020. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação o
Requerimento de Urgência Especial de nº. 08/2020. Aprovado por unanimidade. A
sra. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para que as comissões emitam
parecer Após o período, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João
Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos,
Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária
de nº. 30/2020. Para discutir o vereador João Carlos Alves de Souza comentou que
apesar de ser encaminhada pelo Executivo tem por objetivo suplementar o orçamento
da Câmara. Não tem nada a ver com o orçamento do Executivo e, por isso se disse a
favor do projeto. Para encaminhar a vereadora Gladys disse que concorda com a parte
do duodécimo concorda, mas a outra parte não concorda. Disse que é uma falta de
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
04 DE JUNHO DE 2020,
ÀS 11h08min.
8
coerência a câmara aumentar a despesa quando deveria dar o exemplo. Disse que os
vereadores estão trabalhando uma vez por semana e os funcionários estão com meio
expediente. Com menos da metade dos funcionários. Destacou que estão sendo
retirados 930 mil reais que seriam para a construção do prédio da Câmara. Falou que
foram destinados 532 mil reais para contratos com pessoas jurídicas e agora está indo
para 872 mil reais. Comentou sobre o aumento nas despesas com material
permanente também. Disse que ficou três anos e seis meses pedindo computador e
materiais permanentes. Disse que agora faltam seis meses para terminar o mandato.
Falou que os equipamentos são da época de Henrique Gomes. Indagou o motivo
destes gastos aumentarem agora. Falou que é uma incoerência, em plena pandemia
gastar este dinheiro. Para discutir o vereador Josué Pereira disse entender as
indagações da vereadora Gladys. Com relação à construção do prédio da Câmara
disse que não há possibilidade de começar qualquer obra neste momento. Disse que o
terreno tem problemas a serem sanados e não vê problemas na aprovação da matéria.
Com relação ao funcionamento da Casa, disse que tem vindo quase todos os dias. As
comissões estão trabalhando e disse também que o vereador não trabalha apenas no
prédio da câmara. Declarou seu voto a favor. O vereador Valmir Martins de Carvalho
disse que o objetivo é mudar de fonte. Declarou seu voto a favor. Para encaminhar, a
vereadora Joice Lúcia disse que a matéria foi discutida com a equipe técnica da casa.
Explicou o que é o duodécimo. E o repasse é de 7% da arrecadação. Disse que com a
queda da arrecadação da Prefeitura, não há recursos próprios. Falou que terá sérios
problemas para fazer o pagamento do pessoal. O pedido da Prefeitura foi que uma
parte da transferência seja feita através de royalties. Destacou que isso já é permitido.
Como no orçamento da Câmara não havia essa fonte, a Prefeitura pediu um estudo
para possibilitar uma parte deste repasse com royalties. O projeto é uma autorização
para criar a fonte 004 no orçamento da Câmara. Porém quando se manda um projeto
destes, deve-se apontar de onde está tirando e para onde está indo o recurso. Foi
proposto, nas rubricas de orçamento da Câmara o que poderia ser usado. A
controladoria e a contabilidade ajustaram esses programas. O maior montante da
fonte 00 era a construção do prédio. Falou que seria incoerente manter os 930 mil
reias para construção quando não se irá construir nada. Destacou que é uma mudança
orçamentária e não financeira. Falou que o Prefeito tem que mandar o repasse de 7%
referente ao ano passado. No ano que vem é que será sentida na Câmara a queda de
arrecadação da Prefeitura. Falou que não está sendo aumentada despesa. Destacou o
trabalho dos funcionários da Casa e das comissões. Falou que não foi possível
comprar computadores por três anos. No mês passado houve uma pane e não foi
possível colocar outro. Falou que não há “nobreaks” na Câmara. Parabenizou os
funcionários da Câmara. Destacou que agora, a sessão será transmitida também no
Youtube. Falou sobre o “QR code” que o cidadão pode usar para baixar o aplicativo
da Câmara Municipal. Ratificou que a matéria é apenas orçamentária e não há
aumento de despesa. Em seguida, o projeto foi colocado em votação e aprovado por
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
04 DE JUNHO DE 2020,
ÀS 11h08min.
9
cinco votos favoráveis e um voto contrário. A sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº.
31/2020. Após a leitura, para encaminhar o vereador Valmir Martins disse que este
auxílio emergencial é para ajudar os professores. Falou que haverá critérios para o
recebimento. Somente quem for morador da cidade poderá receber. Disse que terá seu
voto, pois, esta matéria precisa ser publicada amanhã. Para encaminhar a vereadora
Gladys disse ver uma crueldade muito grande do prefeito. Comentou que, há mais ou
menos 3 meses, chegou a lei dos professores e ela se disse feliz com isso. Falou que
não se importa sobre de qual cidade são os profissionais. Todos os professores
ligaram a ela e marcaram no Facebook perguntando quando seria pago o auxílio.
Falou que tinha como resposta que estava na procuradoria ou na mesa do Prefeito.
Agora, a vereadora comentou que agora o Prefeito tem coragem de mandar uma
pegadinha. Tirar dos estagiários para pagar os professores. Falou que existem
estagiários que ficaram na Prefeitura. Disse que não é contra o pagamento dos
professores, mas sim à mentira do sr. Robalo, Lorram e Nelson que falaram que o
pagamento já seria feito. Comentou que se deve contratar Agentes de Saúde e a
Prefeitura poderia capacitar os estagiários e chamá-los para este serviço. Falou que o
Prefeito quer pagar os contratados da educação, mas não diz quais contratados quer
pagar em outro projeto. Falou que o sr. Leandro disse, na Câmara, que existe dinheiro
em caixa e que há 50 milhões de royalties. Falou que os professores não querem tirar
da boca dos outros para sua boca. Disse que devolveria ou arquivaria a matéria. Disse
que falaria para o Prefeito que não votaria a matéria 27 e negociaria com ele a
contratação de agentes de saúde. Pediu a devolução do projeto para lembrar o
Prefeito que ele depende da Câmara. Se os professores esperaram até agora, podem
esperar até segunda-feira. Disse que poderia vir na Câmara em qualquer dia para
votar a favor dos estagiários e dos professores, mas se forem retirados recursos dos
contratados e não uns dos outros. Para discutir, o vereador Josué Pereira disse que o
projeto do auxílio dos professores foi votado com urgência. Em 12 de maio o Prefeito
publicou um decreto e, desde então, busca satisfação sobre quando os professores
seriam pagos. Disse que o Prefeito demorou demais para criar esta rubrica. Falou
sobre a questão da separação dos poderes, porém com harmonia. Falou que as
discussões não acontecem. Falou que não cabe mandar projeto do Executivo de volta.
O correto seria o Prefeito mandar um outro projeto. Quem tem este poder é ele e cabe
a ele esta missão de fazer ou não. Disse que os estagiários estão fora há quatro meses.
São quatro meses sem pagá-los. Isso não impactará caso os estagiários retornem. Não
adianta fazer discurso dizendo que está tirando dos estagiários. Falou que entende as
necessidades dos estagiários, mas querer jogá-los contra a Casa não cabe. Falou que
os estagiários cumpriam um papel importantíssimo, mas não tem como atrelar o caso
a esses dois projetos. É importante que as pessoas de Casa saibam como funcionam.
Falou que não cabe emenda neste projeto. A vereadora Joice comentou que recebe
ligações dos professores para saber quando o auxílio será disponibilizado. Citou
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
04 DE JUNHO DE 2020,
ÀS 11h08min.
10
diversas classes que foram recebidas pela Câmara. O auxílio dos Professores é a bola
de hoje e precisa chutá-la para o gol. Para receber este auxílio eles não podem receber
o auxílio federal. Pediu a sensibilidade dos vereadores. Destacou que a Câmara fica
entre a cruz e a espada. Apontou que foi promulgada uma lei que trata de explicação
detalhada para os projetos de créditos especiais. Falou que, por isso, a lei foi
promulgada. A sensibilidade de hoje é que este projeto é para um auxílio para os
professores que cuidam dos nossos filhos nas escolas. Falou que eles estão passando
por muita dificuldade. Chamou a atenção de que estagiário, circo dentre outros são
previstos com royalties. Imaginou se acontecesse hoje o que aconteceu em 2014.
Tudo iria para baixo. Disse que se for votar para desempatar, falou que votaria a
favor. Para encaminhar o vereador João Carlos Alves de Souza disse que a Câmara
briga para resolver este problema e agora deve votar a favor. Falou que os estagiários
não estão trabalhando. Se a câmara votar contra, os estagiários continuarão sem
receber e os professores também. Falou que faz uma oposição responsável. Não tem
como acompanhar o voto da vereadora Gladys, pois, estaria contra os professores
demitidos. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por cinco
votos favoráveis e um voto contrário. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do parecer referente ao Veto de nº. 03/2020. Para encaminhar a
vereadora Gladys declarou seu voto contra o veto do sr. Prefeito. Parabenizou a
vereadora Joice pelo projeto e por pensar nas crianças e nas mães. Falou que o
projeto é constitucional e gostaria até que seu advogado dê uma aula ao Procurador
do Prefeito. Para encaminhar, o vereador Josué Pereira deixou clara a importância do
projeto e declarou seu voto pela derrubada do veto. Falou que não viu motivos para a
derrubada total do veto. Para encaminhar o vereador Valmir Martins de Carvalho
parabenizou a Presidente e disse que existe apenas uma frase que o deixa preocupado.
Falou que não entende que seja caso de veto total e que vai votar pela derrubada.
Disse que o que o deixou preocupado é apenas a regulamentação de Lei Federal.
Pediu que a autoria fizesse uma explanação melhor. Para encaminhar a vereadora
Joice Costa agradeceu aos vereadores pelo entendimento. Falou que os municípios
podem regulamentar de forma mais restritiva as Leis Federais e Estaduais. Citou o
exemplo dos topos de morro. A lei municipal pode ser mais restritiva. Na verdade, o
que foi regulamentado foi a anuência dos conselhos escolares também, além dos
conselhos de alimentação escolar. Em seguida a manutenção do veto foi colocada em
votação. O veto foi derrubado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação
o Requerimento de nº. 13/2020. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra.
Presidente colocou em votação as Indicações de números 72/2020, 73/2020, 74/2020,
75/2020, 76/2020. Todas aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente convidou a
vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A
vereadora passou. A sra. Presidente convidou o vereador João Carllos Alves de Souza
para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou. A sra. Presidente convidou
o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
04 DE JUNHO DE 2020,
ÀS 11h08min.
11
passou. A sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso
da tribuna na Ordem do Dia. O vereador comentou sobre o feriado na próxima
quinta-feira. Agradeceu aos edis pelas votações. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão em nome de Deus.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário