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materia nº 18/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2020
Date 2020-06-24
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a relação de beneficiários do programa Bolsa Atleta no município entre os anos de 2017 e 2020, bem como cópia de toda documentação comprobatória de atendimento aos requisitos.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-24 Proposição Respondida — Respondido através do Oficio GAPRE nº 565/2020, em 24/07/2020. Prazo 27/07/2020
2020-06-25 Aguardando ofício da Prefeitura — Oficio GAP 137/2020 protocolado no Executivo em 25/06/2020
2020-06-25 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Ofício GAP 137/2020, Aguardando assinatura
2020-06-25 Proposição aprovada — —
2020-06-24 Aguardando Leitura/Votação U Requerimento protocolado na pauta do dia 25/06/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA
REQUERIMENTO Nº 18/2020
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público
nos termos do art. 118. §3º do Regimento Interno, REQUER a Douta Mesa o envio de 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a relação de beneficiários 
do programa Bolsa Atleta no município entre os anos de 2017 e 2020, bem como cópia 
de toda documentação comprobatória de atendimento aos requisitos.
JUSTIFICATIVA
Transparência pública é dever dos governantes e direito dos cidadãos.
O município de Armação dos Búzios é lar de muitos atletas jovens, talentosos, 
dedicados e apaixonados pelo esporte e como representantes do poder legislativo é 
nosso dever garantir que o poder público alcance esses jovens com incentivos e apoio 
para que possam seguir o sonho de serem atletas profissionais e a lei nº 816 de 21 de 
Dezembro de 2010, que instituiu o Programa Bolsa-Atleta no nosso município é uma 
ferramenta muito útil nesse objetivo.
Como vereadores, uma das obrigações dos membros desta casa é acompanhar e 
fiscalizar o emprego de ferramentas tão importantes como esta, e o objetivo deste 
requerimento é trazer a esta casa informações sobre como estão sendo realizadas as 
seleções dos beneficiários a fim de juntos, criarmos e sugerirmos mecanismos para 
facilitar o acesso de jovens atletas a este programa.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2020
 JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA
 Vereador Autor

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