ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
10 DE JUNHO DE 2020,
ÀS 10h23min.
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Às dez horas e vinte e três minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª
Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e da 2ª Secretaria pelo Vereador
Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos
Santos. Comunicaram ausências através de memorandos os vereadores Nilton Cesar
Alves de Almeida, Valmir Martins de Carvalho, João Carlos Alves de Souza, João
Carlos Souza dos Anjos. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. Logo a seguir o Sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020, Dispõe sobre
autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente, no valor de R$ 8.397.900,00 (Oito milhões, trezentos e noventa e
sete mil e novecentos reais), em cumprimento a DECISÃO JUDICIAL manifestada
no Processo do Poder Judiciário de nº 0000837-97.2020.8.19.0078, e dá e dá outras
providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado:
Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 12 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito as cópias de inteiro teor (cópias impressas e por meio digital), com
todos os seus volumes e apensos, bem como todos os aditivos celebrados e cópias de
todos os processos de pagamentos, contendo as execuções financeiras (empenhos,
ordens de pagamentos, relatórios da fiscalização com ou sem notas fiscais), dos
contratos: EXTRATO DE CONTRATO: 024/2020 / PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 3.560/2020 / CONTRATADA: Speed Século XXI
Distribuidora de Produtos Médicos Hospitalares EIRELI.; EXTRATO DE
CONTRATO: 022/2020 / PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3.561/2020 /
CONTRATADA: Smart Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA-EPP.;
EXTRATO DE CONTRATO: 023/2020 / PROCESSO ADMINISTRATIVO:
3.562/2020 / CONTRATADA: Torres e Valporto Comércio e Distribuição de
Produtos Médicos LTDA. Todos os contratos acima elencados são de aquisição de
material de consumo, material de farmácia básica e hospitalar. Autor: Ver. Joice
Costa, Número de Protocolo: 98, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Indicação nº 77 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que faça a
modificação no Decreto número 1423/2020, para que a mesma permita o acesso na
cidade, através das barreiras sanitárias, com o comprovante de endereço dos
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moradores dos Bairros, Vila Verde (Ruas que são consideradas pelo mapa geográfico
Cabo Frio) Maria Joaquina, Monte Videl, Rua 22 e adjacentes. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 105, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
4 - Indicação nº 78 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
demarcação nos pontos de ônibus a cada 1 metro com tenda, estabelecendo assim, um
maior conforto e abrigo do sol e da chuva, e o distanciamento seguro, evitando
aglomerações. Sendo necessário a fiscalização do órgão competente para a devida
fiscalização. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 106, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de 2020, Determina a publicação eletrônica da lista de espera para
vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil no âmbito do município de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 36, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 456.021,95 (Quatrocentos e cinquenta
e seis mil, vinte e um reais e noventa e cinco centavos), visando a criação de código
de fonte específica para classificação dos recursos de royalties de que trata a Lei
Federal nº 12.858/2013, onde deverá aplicar nas áreas de educação e saúde,
respectivamente, o montante de 75% e 25% dos recursos provenientes dos royalties e
participações especiais do Pré - Sal. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da
Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 12
de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito as cópias de inteiro teor (cópias
impressas e por meio digital), com todos os seus volumes e apensos, bem como todos
os aditivos celebrados e cópias de todos os processos de pagamentos, contendo as
execuções financeiras (empenhos, ordens de pagamentos, relatórios da fiscalização
com ou sem notas fiscais), dos contratos: EXTRATO DE CONTRATO: 024/2020 /
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3.560/2020 / CONTRATADA: Speed Século XXI
Distribuidora de Produtos Médicos Hospitalares EIRELI.; EXTRATO DE
CONTRATO: 022/2020 / PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3.561/2020 /
CONTRATADA: Smart Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA-EPP.;
EXTRATO DE CONTRATO: 023/2020 / PROCESSO ADMINISTRATIVO:
3.562/2020 / CONTRATADA: Torres e Valporto Comércio e Distribuição de
Produtos Médicos LTDA. Todos os contratos acima elencados são de aquisição de
material de consumo, material de farmácia básica e hospitalar. Autor: Ver. Joice
Costa, Número de Protocolo: 98, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 4 - Indicação nº 77 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
que faça a modificação no Decreto número 1423/2020, para que a mesma permita o
acesso na cidade, através das barreiras sanitárias, com o comprovante de endereço
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dos moradores dos Bairros, Vila Verde (Ruas que são consideradas pelo mapa
geográfico Cabo Frio) Maria Joaquina, Monte Videl, Rua 22 e adjacentes. Autor: Ver.
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 5 - Indicação nº 78 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
a demarcação nos pontos de ônibus a cada 1 metro com tenda, estabelecendo assim,
um maior conforto e abrigo do sol e da chuva, e o distanciamento seguro, evitando
aglomerações. Sendo necessária a fiscalização do órgão competente para a devida
fiscalização. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada.cA sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse
a leitura dos memorandos e ofícios encaminhados. Após a leitura o sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias na íntegra. Não houve
oradores inscritos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A sra. Presidente
encaminhou o Projeto de Lei Ordinária de nº. 33/2020 para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Foi registrada a presença do vereador Miguel Pereira
de Souza. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes
para uso da Tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Deu
os parabéns ao Judiciário da cidade. Principalmente ao Dr. Raphael Badini. Que deu
uma decisão judicial cobrando do Prefieto um investimento de mais de 8 milhões na
saúde de Búzios. Falou que ficou muito feliz, pois, esteve no hospital para cobrar o
que foi votado na Câmara. Citou 7 milhões que o Estado mandou para o município e
no mês passado, a União mandou mais de 3 milhões para a cidade. Ontem Búzios
recebeu mais de 3 milhões de reais para combater a COVID-19. Falou que no
hospital as cadeiras estão todas quebradas, não há lençóis, testes rápidos, EPIs e
toucas. Falou que o Dr. Wakinin não é diretor nem secretário. Ele apenas é um
servidor que deve dar plantão toda sexta-feira. Falou que o Dr. Wakinin não assina
ponto. A CREMERJ desmentiu que ele seria diretor do hospital. Falou que hoje o
povo de Búzios tem um juiz preocupado com a cidade. Falou que todos têm medo
dessa doença. Falou que teve sintomas de COVID-19 e a colocaram em uma sala
junto a um idoso. Falou que o juiz foi justo. Falou sobre a aquisição de leitos
equipados, EPI, contratação de mais profissionais, aquisição de kits rápidos. Falou
que todos poderão fazer os testes rápidos. Pediu para a Prefeitura cumprir o que foi
determinado. Disse que queria conferir as ambulâncias e do Dr. Wakinin não a
deixou. 80% do pessoal dos laboratórios pegou COVID-19, inclusive o filho do dono.
Apenas uma máscara N-95 foi entregue a cada médico. São receitados remédios caros
para pessoas pobres e que tem efeitos colaterais gravíssimos. As pessoas vão até as
instituições que ajudam para comprar o remédio, pois, não há no hospital. Falou que a
saúde teve aprovado um orçamento de mais de 70 milhões. Citou os repasses que
ocorreram. Indagou onde está o dinheiro. Comentou sobre a ineficiência da falta de
testagem e de EPIs para os funcionários. Citou os guardas municipais e servidores
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que não tem os equipamentos. Comentou sobre o novo processo da insalubridade que
a Câmara ainda não recebeu. Falou que os vereadores deveriam estar aqui, para votar
a matéria em regime de urgência. Comentou sobre a necessidade de higiene no
hospital e que é preciso mais pessoas na limpeza. Voltou a citar as verbas que foram
recebidas. Parabenizou o Poder Judiciário. A sra. Presidente convidou o vereador
Miguel Pereira de Souza para uso da Tribuna no Grande Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Disse que o Dr. Raphael analisou a possibilidade de abertura
da cidade. Falou que é necessário ter uma contrapartida para preparar a cidade. Disse
que irá acompanhar e ler de onde estão saindo as dotações para explicar para as
pessoas. Se fosse para votar hoje, seu voto seria contrário, pois, precisa saber do que
se trata. Disse que na sessão passada a vereadora Gladys usou o nome do seu filho
mais uma vez. Ela disse que a esposa de seu filho que trabalha no hospital. Disse que
ela estudou e é uma pessoa da terra. Falou que quando seu filho começou a namorála, ela já estava trabalhando no hospital. Disse que é uma covardia insinuar qualquer
coisa. Falou que tem coisas que a vereadora não fala. O salário da Mariana –
correndo risco de vida durante a pandemia – é de 1.290 reais. Perguntou a formação
do filho da vereadora para ter um salário de 4.500 reais no Estado. Falou que já não é
a primeira vez que a vereadora ataca sua família. Disse que a vereadora insinuou que
o Rafael é o plano B do governo. Falou que quem precisa de plano B é a vereadora,
pois, está inelegível. Hoje a vereadora não pode ser pré-candidata a nada. Para
conseguir ser, terá de comprar uma liminar. Pediu para a vereadora provar que está
elegível. Infelizmente é obrigado a ir à tribuna para responder. Disse que nunca
atacou nenhum vereador e sempre respondeu quando foi atacado. Disse que não tem
medo da vereadora. Disse que o rolo está grosso e se ela continuar o atacando, irá
atacar também. Falou que, na ocasião nem estava presente. Perguntou o que a
vereadora tem contra ele. Desafiou a vereadora a usar o microfone para dizer que está
elegível. Disse que foi em várias casas e ouviu que a vereadora dizia que todos os
outros vereadores são uma quadrilha. Falou que não precisa mostrar para a vereadora
que saiu do governo. Disse que a vereadora é um Kinder ovo: cada dia uma surpresa.
Falou que tem provas que a vereadora não está elegível. Falou que o povo deveria
saber disso. Falou que é vergonhoso e deprimente a vereadora não ter as suas contas
aprovadas em 2 anos. Tanto falou em transparência que não a exerceu. Destacou que
não precisa votar contra o benefício dos professores para dizer que está contra o
governo. Falou que os professores estão há dois meses demitidos e não receberam
nada. Falou que não entendeu o voto da vereadora. O povo precisa saber que a
vereadora votou contra os professores. Já que a vereadora quer assumir a cadeira no
Executivo imagina como será ela prestando contas. Pediu perdão a todos, pois não é o
seu perfil atacar. Falou que sempre se defendeu. Falou que muita gente está
acordando. A sra. Presidente fez uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora
disse que recebeu esta decisão judiciária já há alguns dias. Nela foram estipulados
prazos e multas para ações acerca do COVID-19. Falou que tudo que a Casa veio
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encaminhando. Disse que os vereadores pautaram as matérias e cobraram reuniões
para auxílio das classes afetadas. Falou que tem participado de reuniões com diversos
segmentos profissionais. Citou ações que a Câmara adotou para ajudar o município
no combate à pandemia. Os vereadores não se furtaram de estar nas votações
importantes. A Câmara Municipal publicou um ato devolvendo 300 mil reais para
ajudar na compra de materiais. Disse que os vereadores querem saber, antes da
transferência ocorrer, como o dinheiro será gasto. Citou pontos da decisão judicial.
Falou que repetiu algumas vezes que a junta médica do município estava parada e o
módulo da Rasa estava parado, pois, os profissionais estavam de atestado. Falou que
a junta médica precisa trabalhar, pois, existem os concursados da Prefeitura que
precisam começar a trabalhar. As convocações devem voltar. Disse que já existem
profissionais que testaram positivo e estão em tratamento domiciliar. Falou que o juiz
foi sábio em sua decisão. Falou sobre o ato da Prefeitura convocando os profissionais
concursados. Para o município cumprir essas decisões está abrindo um crédito
adicional de mais de 8 milhões e está anulando dotações em programas de trabalho na
educação, cultura e alimentação escolar. Falou que o Conselho Municipal de Saúde
pediu para que toda suplementação tenha a ciência do Conselho. Nem sempre eles
são informados com relação às anulações do Fundo Municipal de Saúde. Falou que a
prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde teve julgamento empatado. Se são
8 milhões necessários para cumprir decisão judicial, disse que fez um Requerimento
para saber quais os medicamentos que estão sendo adquiridos. Perguntou no que
foram gastos os 7 milhões reais aprovados pela Câmara. Disse que gostaria de ver a
lista deste material de consumo que será comprado. Pediu que a comissão solicite
essas informações. Perguntou se chegaram equipamentos de proteção individual e
testagem rápida referentes aos recursos que já foram alocados para tal. Falou que não
recebeu nenhuma listagem do que até hoje foi comprado de EPI por exemplo. Cita
inclusive quem deve ser testado. Falou que é triste ver que pequenos
estabelecimentos que não conseguem funcionar nem com meia porta. Citou que as
pequenas empresas tiveram a possibilidade do governo federal pagar os funcionários,
mas com relação aos créditos nada saiu até agora. Ocorrerá uma quebradeira total na
cidade. O retorno dos restaurantes e das pequenas lojas é necessário, pois, ninguém
conseguiu linha de financiamento de crédito nenhuma. Com autorização do Plenário,
a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. presidente solicitou
que o 1º secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa
dos Santos, Josué Pereira dos Santos e Miguel Pereira de Souza. A sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao Projeto de
Lei Ordinária de nº.09/2020. Após a leitura, a sra. Presidente colocou em votação o
Projeto de Lei Ordinária de nº. 09/2020 que foi aprovado por unanimidade. A sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao
Projeto de Lei Ordinária de nº. 32/2020. Após a leitura, a sra. Presidente colocou em
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votação o Projeto de Lei Ordinária de nº. 32/2020 que foi aprovado por unanimidade.
A sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 12/2020. Aprovado por
unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números
77/2020 e 78/2020. Ambas aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente convidou a
vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A
vereadora cumprimentou a todos. Sobre suas contas disse que o tempo dirá a verdade.
Falou que suas contas foram feitas pela contadora do Alexandre Martins e que
confiou nela. Porém ela desapareceu. Teve que prestar novas contas e que perdeu pela
segunda vez esta semana. Disse que tudo está sendo resolvido e que é pré-candidata a
Prefeita de Búzios. Falou que o Alexandre é um homem mentiroso e que ao invés de
levar projetos para as pessoas, se preocupa com ela. Falou que isso já aconteceu antes
na cidade. O tempo dirá a verdade e não precisa se explicar para um homem tão
mentiroso como Alexandre Martins. Falou que ele mentiu no TSE dizendo que tem
curso superior, quando tem apenas até a 8ª série. Disse que não sabe quanto a
contadora recebeu para sumir de Búzios. Disse que a sua família mamou no governo
por mais de 7 anos ganhando mais de 500 mil reais. Citou as suas ações na justiça em
diversos momentos. O Alexandre Martins não entra com as ações, pois suas
construções são ilegais. Falou que o imóvel em que a Câmara funciona é do pai do
Alexandre Martins, assim como o Centro dos Idosos. Falou que Alexandre mentiu
para fazer acordo. O Ramon, dono da Saga é o mesmo da CPI da saúde. Mirinho teve
que tirar ele, pois estava vendendo o hospital. Falou que não gosta de discutir
hipocrisia, mas sim a cidade. A sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de
Souza para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou. A sra. Presidente
ratificou que não foi votado o crédito de mais de 8 milhões de reais. Hoje, este
projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e Redação para análise. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente
encerrou a sessão em nome de Deus.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário