ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
25 DE JUNHO DE 2020,
ÀS 10h25min.
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Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e vinte,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a
ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Alves de Souza e da 2ª
Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Souza dos Anjos. Ao assumirem suas
posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes
Vereadores: João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos e Joice Lúcia
Costa dos Santos. Comunicaram ausências através de memorandos os vereadores
Valmir Martins de Carvalho, Adiel da Silva Vieira e Gladys Pereira Rodrigues Nunes.
Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. Em
seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente
e da ordem do dia. Logo a seguir o Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse
a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de
Sessão Ordinária nº 18 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 04/06/2020. Autor:
Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 2 - Veto nº 5 de 2020, Dispõe
sobre VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei Nº 83/2019, que dispõe sobre a
divulgação da lista de espera para consultas, exames médicos e procedimentos
cirúrgicos, e da outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da
Gama, Resultado: Matéria lida - 3 - Veto nº 6 de 2020, Dispõe sobre VETAR
INTEGRALMENTE o Projeto de Lei Nº 09/2019, que determina a publicação
eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil no
âmbito do município de Armação dos Búzios. Autor: Sr. Prefeito André Granado
Nogueira da Gama, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2020, Dispõe sobre a concessão de beneficio fiscal de IPTU para os contribuintes de
IPVA de veículos licenciados no Município de Armação dos Búzios. Autor: Sr.
Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria lida - 5 -
Requerimento nº 17 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a relação
de todas as atividades esportivas realizadas pela Prefeitura, como o treinamento
funcional em praias e praças, escolinhas, atividades nas academias públicas, entre
outros, entre os anos de 2017 e 2020, contendo a modalidade, o local, dias e horários
de realização e os profissionais de educação física responsáveis por cada uma delas,
com informações sobre seus vínculos com a administração municipal e registro no
CREF (Conselho Regional de Educação Física). Autor: Ver. Cacalho, Número de
Protocolo: 115, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 6 - Requerimento nº 18 de
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25 DE JUNHO DE 2020,
ÀS 10h25min.
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2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a relação de beneficiários do
programa Bolsa Atleta no município entre os anos de 2017 e 2020, bem como cópia
de toda documentação comprobatória de atendimento aos requisitos. Autor: Ver.
Cacalho, Número de Protocolo: 116, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 7 -
Requerimento nº 19 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito uma cópia
do processo das Elevatórias de cem braças e da Casa de Máquinas. Autor: Ver.
Miguel Pereira, Número de Protocolo: 117, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 8
- Indicação nº 80 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que através da
Secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, desenvolva o “Selo de
Turismo Consciente” aos prestadores de serviços turísticos, estabelecimentos
comerciais e empresariais que cumprem as medidas para evitar a proliferação do
Novo Coronavírus (COVID-19). Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 111,
Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 9 - Indicação nº 81 de 2020, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a imediata viabilização de testes para Covid-19 nas
comunidades quilombolas e nos pescadores do Município. Solicito ainda a
viabilização da entrega de cestas básicas aos quilombolas e pescadores. Autor: Ver.
Joice Costa, Número de Protocolo: 112, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 10 -
Indicação nº 82 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita
uma campanha de informações sobre o COVID em vídeo direcionado aos Idosos e
monitoramento por telefone, dos idosos cadastrados no Município pelo CCI. Autor:
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 113, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 11 -
Indicação nº 83 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
disponibilizado um veículo nos postos de saúde para buscar e levar os pacientes de
Covid-19 para fazer exames. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 114, Turno:
Único, Resultado: Matéria lida - 12 - Indicação nº 84 de 2020, A Comissão que
subscreve, conforme Resolução 989 de 14 de maio de 2020, solicita ao Sr. Prefeito
que seja disponibilizado Kit de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para
todos servidores municipais, em especial: Guardas Municipais e Guarda Vidas, que
estão atuantes em suas funções durante a Pandemia do Covid-19. Autor: CECOV -
Comissão Especial COVID-19, Número de Protocolo: 118, Turno: Único, Resultado:
Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2020, Acrescenta o §4° ao art. 1° da Lei nº 922, de 20 de Dezembro de 2011. Autor:
Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 17 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito a relação de todas as atividades esportivas realizadas pela
Prefeitura, como o treinamento funcional em praias e praças, escolinhas, atividades
nas academias públicas, entre outros, entre os anos de 2017 e 2020, contendo a
modalidade, o local, dias e horários de realização e os profissionais de educação
física responsáveis por cada uma delas, com informações sobre seus vínculos com a
administração municipal e registro no CREF (Conselho Regional de Educação
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Física). Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 115, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 18 de 2020, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a relação de beneficiários do programa Bolsa Atleta no
município entre os anos de 2017 e 2020, bem como cópia de toda documentação
comprobatória de atendimento aos requisitos. Autor: Ver. Cacalho, Número de
Protocolo: 116, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 -
Requerimento nº 19 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito uma cópia
do processo das Elevatórias de cem braças e da Casa de Máquinas. Autor: Ver.
Miguel Pereira, Número de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 5 - Indicação nº 80 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
que através da Secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, desenvolva o
“Selo de Turismo Consciente” aos prestadores de serviços turísticos,
estabelecimentos comerciais e empresariais que cumprem as medidas para evitar a
proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19). Autor: Ver. Joice Costa, Número de
Protocolo: 111, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 -
Indicação nº 81 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a imediata
viabilização de testes para Covid-19 nas comunidades quilombolas e nos pescadores
do Município. Solicito ainda a viabilização da entrega de cestas básicas aos
quilombolas e pescadores. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 112, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 82 de 2020, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma campanha de informações
sobre o COVID em vídeo direcionado aos Idosos e monitoramento por telefone, dos
idosos cadastrados no Município pelo CCI. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 -
Indicação nº 83 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
disponibilizado um veículo nos postos de saúde para buscar e levar os pacientes de
Covid-19 para fazer exames. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 114, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 84 de 2020, A Comissão
que subscreve, conforme Resolução 989 de 14 de maio de 2020, solicita ao Sr.
Prefeito que seja disponibilizado Kit de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
para todos servidores municipais, em especial: Guardas Municipais e Guarda Vidas,
que estão atuantes em suas funções durante a Pandemia do Covid-19. Autor: CECOV
- Comissão Especial COVID-19, Número de Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
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Resultado: Matéria não votada. Após a leitura da pauta os vereadores Nilton Cesar
Alves de Almeida e Miguel Pereira de Souza tiveram suas presenças registradas. A
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e
memorandos encaminhados pela Casa. Após a leitura, o vereador Josué Pereira dos
Santos registrou presença e assumiu sua posição na 1ª Secretaria. A sra. Presidente
colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2020. Aprovada
por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias, na íntegra. A sra. Presidente fez uso da tribuna no Pequeno Expediente. A
vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria visando o
atendimento das comunidades tradicionais – quilombos e pescadores. Disse que fez
uma live com a secretária de cultura a a presidente do quilombo da Baía Formosa.
Disse que nenhuma política pública municipal no sentido de combate à COVID-19 e
seus efeitos foi adotada. Citou a perda da Dona Uia – presidente de honra do
quilombo da Rasa. Falou que existem políticas públicas para direitos de minorias. O
município não pode se furtar de dar atenção específica das famílias cadastradas. Citou
que os pescadores e os quilambolas já são cadastrados. Falou que não está havendo
assistência e não foram procurados, mesmo após óbitos por COVID-19. Disse que o
município tem que atender e é vergonhoso ouvir de uma comunidade tradicional que
não teve acesso a essa assistência. Citou que idosos não receberam uma cesta básica.
Falou que tiveram pessoas do centro de convivência do idoso não tiveram contato da
Prefeitura. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para
uso da Tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou
sobre os requerimentos de sua autoria. Ressaltou que o requerimento é um pedido de
informações que são necessárias para um bom trabalho na vereança. A ideia é que
todos os vereadores possam estar informados. Quando houver questionamentos sobre
as atividades da secretaria de esportes, os vereadores poderão responder com
propriedade. A sra. Presidente citou o memorando 28/2020 da comissão dos direitos
da criança, adolescente, mulher e idoso solicitando a utilização do Plenário para um
fórum sobre o combate ao Coronavírus. A sra. Presidente colocou em votação a
solicitação que foi aprovada por unanimidade. A sra. Presidente convidou o vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da Tribuna no Pequeno Expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Falou que passou por momentos difíceis de saúde
mas que tem alegria de retornar à Casa. Comentou sobre indicação de sua autoria.
Citou que foi contaminado pelo COVID-19 e que quando ia ao médico tinha um
veículo para ir aos locais necessários para o tratamento. Falou que muitas famílias
não têm esta facilidade. Sua indicação pede ao Executivo que sejam disponibilizados
carros nos postos para que os pacientes não peguem o transporte público. Falou que
muitas pessoas contam com automóveis ou amigos, mas muitas não têm esta
possibilidade. Falou sobre outra indicação que trata do monitoramento dos idosos na
cidade. No centro de convivência dos idosos é possível ver que muitos moram
sozinhos e têm dificuldade para fazer as atividades do dia a dia como ir ao banco e ao
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mercado. Falou que o centro de convivência deve trabalhar para aumentar a qualidade
de vida dos idosos. Com o isolamento, muitos idosos estão passando dificuldades. Os
profissionais do Executivo têm que fazer uma ligação para os idosos para saber se
estão precisando de algo. A sra. Presidente encaminhou os Vetos de números 05/2020
e 06/2020 e o Projeto de Lei Ordinária de nº. 34/2020 para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. A sra. Presidente utilizou a Tribuna no Grande
Expediente. Comentou que municípios estão estudando uma abertura futura em que
os estabelecimentos cumpram os protocolos de segurança. O município de Vassouras
criou um selo de turismo consciente. Falou que é necessário despertar no possível
turista a segurança na cidade. A ideia é que os casos sejam controlados, pequeno
número de óbitos – justamente por causa dos protocolos. Falou que é possível que
não venham turistas internacionais por um bom tempo, mas os nacionais poderão vir.
Comentou sobre a decisão judicial que proíbe a venda de reservas até que o
município cumpra os requisitos mínimos da OMS. Falou que não se sabe os
protocolos. Comentou sobre outros municípios que fazem graduações com base na
ocupação dos leitos da UTI. Falou que o Prefeito de Iguaba Grande fez uma live com
autoridades municipais e explicou o protocolo a ser utilizado. Existe flexibilização,
mas com protocolo, baseado em fatos. Falou que o município tem 12 leitos para
COVID-19. Falou que os vereadores não sabem o protocolo da cidade. Nem todos
que vão ao hospital fazem os testes para o COVID-19, pois não estão no 5º dia dos
sintomas. A população não sabe como funcionam os testes. Quem deve instruir sobre
isso é a equipe médica. Falou sobre uma família em Cem Braças que está com
sintomas. Comentou que era para eles irem ao postinho. Disse que a família chegou
no postinho e não a ouviram. Comentou que está se tratando de flexibilidade mas não
há protocolo. A população está insegura. Disse que quem testa positivo para o
COVID recebe uma medicação, mas quem não faz o teste volta com receita para
compra de medicamentos. Citou que os remédios são caros e as pessoas
desempregadas não têm condições. Falou que dizem que não podem fazer testagem
em massa, mas quando Dona Uia faleceu foram testar todos do quilombo. Falou que
a secretaria de turismo e cultura tem trabalhado em projetos que precisão se
desenvolver. Citou a regulamentação dos buggys e city tour, regulamentação dos
meios de hospedagem. Pediu para a secretaria desenvolver um selo para dar
segurança ao turista de que a cidade segue os protocolos. Falou sobre a discrepância
entre os números da Prefeitura e do Governo do Estado. Falou que Búzios recebeu 1
milhão de reais para fazer tendas de triagem. Colocaram na policlínica da Vila Verde
e parece uma barraca de praia. Falou que os vereadores são cobrados por isso e com
razão. A decisão do juiz foi suspensa, mas tinham coisas que precisavam ser
cumpridas. Falou que devem fazer os testes nas comunidades e nas pessoas que são
de risco. Deve haver diálogo. Comentou sobre os ambulantes do município. Disse
que acompanhou a manifestação pacífica que foi feita na Prefeitura e que ficou
marcada uma reunião. Disse que não tem notícia de que as permissões foram
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suspensas e que isso deve ser feito por decreto. Falou que as atividades nas praias
estão suspensas temporariamente, mas não estão suspensas as permissões. Falou que
a Câmara pode sustar um decreto do Executivo se for o caso. A sra. Presidente
convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso da Tribuna no Grande
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre requerimento de sua
autoria. Disse que na hora das enchentes é um corre-corre terrível. Falou quem em
2013 começou a fazer um projeto para duas elevatórias em Cem Braças com tudo
automatizado. Falou que toda a área que alaga hoje jamais alagaria se o Prefeito
tivesse feito a segunda etapa. Disse que a primeira etapa foi feita e a fase dois (na rua
Mercedes) apenas compraram as bombas e um transformador, mas a elevatória,
quadro de luz, automação e gerador não foram feitos. Falou que sobrou dinheiro para
concluir a obra e seu requerimento é para saber qual o valor real estipulado para o
serviço, quanto custou a fase 1 e o porquê não foi feita a fase 2. Com todas as bombas
funcionando, a possibilidade daquela área alagar é próxima de zero. Falou que tem
certeza que não será feito este ano e quer saber o que ocorreu com o restante do
dinheiro para dar informações para a população. Falou que não há notícia de
protocolo algum para a COVID-19. Citou que o que foi votado na Câmara não foi
levado a cabo. O governo não sabe o que faz e não vem à público para explicar. O
juiz está certo. Com relação à tenda da triagem, somente pode imaginar que após o
diagnóstico positivo a pessoa deve sair com o kit pronto. Mas o que viu lá não foi
isso. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da
Tribuna no Grande Expediente. O vereador passou. A sra. Presidente convidou o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da Tribuna no Grande Expediente.
O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicações que fez enquanto
estava acamado. Citou um que pedia um redutor de velocidade próximo à escola do
INEFI na madeireira. Muitos acidentes aconteceram no local. Se faz necessário ter
uma atenção naquele local pela quantidade de acidentes. Falou que está em uma luta
para a sanção da PEC que irá fomentar os produtores de cultura na cidade. Falou que
hoje é o dia internacional da mulher negra latino-americana. Cumprimentou as
mulheres que lutam contra a desigualdade. Comentou sobre um fórum sobre a
COVID-19. Citou os profissionais que participarão do evento que visa instruir o
idoso com os cuidados necessários. Convidou a todos para estarem ligados nas redes
sociais da Câmara. Corroborou com o que a vereadora Joice falou sobre as tendas. O
Executivo não deve mudar o planejamento do que foi ofertado pelo estado. Os
vereadores devem fazer uma ação junto ao Executivo para saber as informações
necessárias. Muitas pessoas vão ao posto com sintomas e não é feito nenhum teste.
Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do
Dia. A sra. presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental a
qual responderam os seguintes vereadores: João Carlos Alves de Souza, João Carlos
Souza dos Santos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel
Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. Em seguida, a sra. Presidente
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solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao Projeto de
Lei Ordinária de nº. 20/2020. Para encaminhar, a sra. Presidente comentou que este
projeto de lei trata dos agentes comunitários de saúde. Falou que existe uma falta
grande desses profissionais. Falou que a Câmara cobrou muito para que isso
acontecesse e quer que saia o edital para a contratação destes profissionais. Para
encaminhar o vereador Josué disse que desde 2017 faz indicações para a contratação
de agentes comunitários de saúde. Disse que existem áreas sem um ACS específico.
Falou que estes profissionais são importantíssimos e que vem falando sobre isso com
o Executivo sobre isso desde o início do mandato. Para encaminhar o vereador Dom
registrou que o Executivo estava cobrando muito a questão desta matéria. A mesma
não tinha chegado na comissão de seguridade e que, no mesmo momento que a
matéria chegou foi dado andamento. Citou a importância dos ACS na cidade. A sra.
Presidente colocou em votação o Projeto de Lei de nº. 20/2020 em votação. O projeto
foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o
Requerimento de nº. 17/2020. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra.
Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 18/2020. Aprovado por
unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de
nº. 19/2020. Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em
votação as Indicações de números: 80/2020, 81/2020, 82/2020, 83/2020 e 84/2020. A
sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna
na Ordem do Dia. O vereador disse que confessa que fica feliz em ver a Casa
tentando fiscalizar e mostrar um bom trabalho aos munícipes. Disse que este governo
tem problemas há 7 anos e meio. Vários buzianos foram perdidos no hospital por
falte de medicamentos, exames e cirurgias. Disse que o governo nunca funcionou e a
Câmara está atrasada neste trabalho. Disse que protocolou o impeachment porque
sabia que o governo não estava preparado. O governo sempre teve 80% de rejeição.
Este prefeito deveria ser cassado no 1º ano do mandato. Citou que conseguiu a
reeleição por liminar e foi afastado mais de 10 vezes. O grupo político é da baixada
fluminense e conta com pessoas comprometidas com a corrupção. Tomar posições
atrasadas significam mortes no hospital, jovens no mundo das drogas. O governo não
construiu uma escola em 7 anos e meio. Não acompanhou a necessidade das vagas
nas creches. É necessário tomar posicionamento desde o 1º dia e disse que é oposição
deste o 1º dia de mandato. Se dependesse dele o Prefeito não estaria no cargo.
Infelizmente não foi conseguida a quantidade de votos. Falou que a Câmara está
tomando um rumo, mas de forma atrasada. A sra. Presidente usou a tribuna na Ordem
do Dia. A vereadora comentou sobre o impeachment e que naquele momento era
vereadora de situação. Os vereadores que compunham a oposição de 5 vereadores
não chegou a um consenso. Falou que o momento de pandemia é momento de todos
cobrarem, independentemente de bandeira partidária. Falou que se deve unir esforços
e buscar o ideal. O ideal é traçar protocolos e planos de contingenciamento. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente
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encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário