ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
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2 DE JULHO DE 2020,
ÀS 10h10min.
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Às dez horas dez minutos do dia dois de julho de dois mil e vinte, nas dependências
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a
Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª
Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e da 2ª Secretaria eventual pelo
Vereador João Carlos Alves de Souza. Ao assumirem suas posições na mesa,
iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: João Carlos
Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos e Josué Pereira dos Santos.
Comunicaram ausências através de memorandos os vereadores Valmir Martins de
Carvalho e Adiel da Silva Vieira. Havendo número regimental a Senhora Presidente
declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se
encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A sra. Presidente solicitou
que todos ficassem de pé para entoarem o Hino Nacional Brasileiro. Após a execução
do Hino, os vereadores Adiel da Silva Vieira e Nilton Cesar Alves de Almeida. A sra.
Presidente solicitou que os vereadores fizessem um minuto de silencio pelas vítimas
do COVID-19 na cidade. Citou o sr. Zezinho que faleceu no dia anterior. Logo a
seguir o Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que
constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Convocação de Secretário -
Requerimento nº 13 de 2020, Resposta do Requerimento nº 13/2020, comparecerá
nesta Sessão Ordinária o Secretário de Turismo e Cultura, Armando Ehrenfreund,
para prestar esclarecimentos referente ao turismo e cultura, tendo em vista o período
de pandemia, covid-19. Autor: CTC - Turismo e Cultura, Resultado: Matéria lida - 2 -
Requerimento nº 20 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia
integral de todos os processos dos anos de 2019 e 2020, referentes às licenças de
construção, as quais tiveram medidas compensatórias aplicadas e realizadas no
Município, incluindo-se notas fiscais onde foram realizadas as compras. De igual
modo, solicitar cópia integral dos planos de replantio, nos quais as medidas
compensatórias foram efetivadas nos anos de 2019/2020, anexando-se fotos e
espécies arbóreas entregues e plantadas. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo:
121, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 3 - Requerimento nº 21 de 2020, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia integral dos laudos de embargos das obras
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as quais já estavam licenciadas e
posteriormente foram embargadas, nos anos 2019 e 2020. Autor: Ver. Gladys,
Número de Protocolo: 122, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 5 - Indicação nº
85 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem
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da rua do Abençoado no bairro José Gonçalves. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de
Protocolo: 123, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 6 - Indicação nº 86 de 2020,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. prefeito a REATIVAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DO IDOSO. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 124, Turno:
Único, Resultado: Matéria lida - 7 - Indicação nº 87 de 2020, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito o manilhamento, na Av. Justiniano de Souza, da nova galeria do
Pontilhão até a entrada da Vila Verde. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de
Protocolo: 125, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 8 - Indicação nº 88 de 2020,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. prefeito a construção de uma casa de passagem
para atender mulheres que sofreram violência. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 126, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 9 - Indicação nº 89 de 2020,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de uniformes para o efetivo
da Guarda Civil Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 128, Turno:
Único, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 20
de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia integral de todos os
processos dos anos de 2019 e 2020, referentes às licenças de construção, as quais
tiveram medidas compensatórias aplicadas e realizadas no Município, incluindo-se
notas fiscais onde foram realizadas as compras. De igual modo, solicitar cópia
integral dos planos de replantio, nos quais as medidas compensatórias foram
efetivadas nos anos de 2019/2020, anexando-se fotos e espécies arbóreas entregues e
plantadas. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 121, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 21 de 2020, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia integral dos laudos de embargos das obras da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as quais já estavam licenciadas e
posteriormente foram embargadas, nos anos 2019 e 2020. Autor: Ver. Gladys,
Número de Protocolo: 122, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4
- Indicação nº 85 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
pavimentação e drenagem da rua do Abençoado no bairro José Gonçalves. Autor: Ver.
Valmir Nobre, Número de Protocolo: 123, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 5 - Indicação nº 86 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. prefeito
a REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 124, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6
- Indicação nº 87 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o
manilhamento, na Av. Justiniano de Souza, da nova galeria do Pontilhão até a entrada
da Vila Verde. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 125, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 88 de 2020, Dispõe
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sobre solicitar ao Exmo. Sr. prefeito a construção de uma casa de passagem para
atender mulheres que sofreram violência. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo:
126, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 89 de
2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aquisição de uniformes para o
efetivo da Guarda Civil Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 128,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em questão de ordem o
vereador Josué Pereira dos Santos solicitou a retirada de pauta de Indicação de sua
autoria. Em questões de ordem os vereadores João Carlos Souza dos Anjos e Gladys
Pereira Rodrigues Nunes. Em resposta ao Requerimento de nº. 13/2020, a sra.
Presidente convidou o Secretário Municipal de Turismo e Cultura Armando
Ehrenfreund para se juntar aos vereadores e prestar esclarecimentos acerca de sua
pasta. A sra. Presidente iniciou a ordem dos questionamentos pelo vereador
presidente da Comissão de Turismo e Cultura, autora do requerimento. Disciplinou
que cada vereador terá direito a 3 indagações. O vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida cumprimentou a todos. Falou que a solicitação da presença do secretário é
importante, pois a pasta tem dois assuntos super importantes ao município. Citou o
turismo que é a mola econômica do município. A cidade respira turismo e cultura.
Falou que essas duas pastas foram as mais prejudicadas neste momento de pandemia
em todo o mundo. Falou que o secretário será muito requisitado para o recomeço da
cidade. A pandemia fez com que a cidade parasse e foi importante para conseguir
enxergar os defeitos e qualidades. Falou que a vinda do secretário não foi para
sabatinar, mas sim para passar informações importantes para a população. Comentou
sobre o Fórum Permanente e o Conselho de Cultura perguntam qual o plano de gestão
da cultura até o fim do mandato. O sr. Secretário cumprimentou a todos. Agradeceu a
oportunidade de estar na Câmara. Falou que a economia da cidade passa pelo
turismo. Mesmo as atividades indiretas estão ligadas ao turismo. Com a queda do
turismo todos acabam sofrendo bastante. A pandemia mostrou alguns equívocos da
cidade que cresceu assustadoramente. O turismo se tornou, em alguns países de 1º
mundo, a atividade numero 1. Economicamente traz bilhões para as economias dos
países. Falou que o número de turistas estrangeiros no Brasil é muito baixo, cerca de
6 milhões por ano. O Brasil ainda está muito abaixo de outros países. Búzios é uma
exceção, pois, há cinqüenta anos há uma atividade turística que não parou este tempo
todo. Este período de pandemia deixa claro os equívocos cometidos. Falou que há
excesso de oferta de comércio, de rede hoteleira, casas para aluguel e de profissionais
de outros municípios. Disse que existem vários repasses do governo federal são feitos
com base no número de habitantes. Existem mais ou menos 20.000 pessoas que
trabalham no município, mas não residem nele. Apontou que a responsabilidade
social será indispensável para a retomada. Falou que o Conselho de Cultura teve seu
prazo de vigência vencido em plena pandemia. Falou que foram feitos os trâmites
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legais para colocar mais um ano no mandato do conselho. Consequentemente,
entende que deve ser aprovado o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de
Cultura. Os fundos de turismo e cultura ainda não foram ativados. Falou que o
conselho é bem ativo. É um dos segmentos da sociedade melhor organizados com
grande número de ativistas. O vereador Nilton Cesar falou que o secretário pode
pegar informações com a equipe. Não ficou bem claro o plano de gestão da cultura
até o término do ano e o que o secretário tem para apresentar. Perguntou qual o plano
para a Prefeitura receber o repasse da Lei Aldir Blanc. O sr. Secretário comentou que
foi criada uma plataforma digital de cadastro municipal dos artesãos, artistas e
agentes culturais já implementado. Existem 454 pessoas cadastradas. A lei Aldir
Blanc foi sancionada na última segunda-feira. Esta lei criou um repasse em que
Búzios receberá 249 mil reais. Este repasse é feito no Fundo Municipal de Cultura.
Como grande parte dos municípios não possui este fundo, será criado um crédito
extraordinário. Falou que os secretários da região estão participando de reuniões para
esclarecer os mecanismos da lei. Obrigatoriamente 20% do valor será para editais e o
resto será distribuído pelas pessoas cadastradas seguindo os requisitos da secretaria
de cultura do governo federal. Essas pessoas não podem ter recebido algum outro tipo
de auxílio, não tenham carteira assinada e não recebam seguro desemprego. O
Presidente tem até o dia 20 de julho para vetar algum artigo, mas já está preparado
para fazer este trabalho. Está esperando a oficialização dos critérios e se servirá da
plataforma que foi uma excelente ideia surgida no Poder Legislativo. Será feito um
filtro e se terá por volta de 200 mil reais para dividir para as pessoas que não
receberam outra ajuda. A verba que sobraria seria destinada aos espaços culturais.
Estes não foram contemplados por outras ações dos governos federal e estadual.
Falou sobre bandas musicais, bibliotecas dentre outros vão poder pleitear parte dessa
verba caso o número de pessoas físicas não supere o valor que tenha sobra do da
verba. O vereador Nilton comentou sobre o Cícolo Social. Disse que a comissão fez
uma importante reunião e foi comentado sobre a redução de contrato de 40%. Falou
que entende a complicação, pois o contrato fala que as aulas serão presenciais,
porém, estão tendo que ser online. Falou que está aguardando para saber como ficará
o contrato da Prefeitura com o Circolo Social. Perguntou o porquê de demorar tanto
para que o novo contrato seja firmado e eles voltarem afazer este trabalho tão bem
feito. Ressaltou que é o maior projeto que a cidade tem. Perguntou como está o
andamento deste processo. O sr. Secretário disse que o Projeto do Circo tem grande
relevância para toda a sociedade. Somente cinco municípios têm algo parecido com
isso no estado inteiro. Infelizmente sobrou para ele, como gestor, fazer o papel do
“badboy”. Disse que se deparou em situações legais e administrativas em que os
gestores responsáveis pelo pagamento tiveram que se manifestar. Falou que a
primeira ação tomada pelo projeto foi ir ao MP, o que foi uma coisa certa. O MP deu
uma primeira recomendação era de adequar o mais rápido possível. Porém, após a
Prefeitura dar suas explicações, o MP teve mais informações. Acabou sobrando para a
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secretaria fazer este papel. Leu parte de um documento emitido pelo MP estadual. No
documento é dito que o circo pediu uma redução de 20%, fazendo uma analogia com
o serviço público que teve a mesma redução. Porém o contrato leva em conta o
número de alunos em aulas presenciais. O MP reconsiderou seu despacho preliminar
ressaltou que, dado à relevância do projeto, o “parquet” entendeu que deve ser
apresentada proposta pela associação perante ao conselho da criança e adolescente
afim de que o projeto passe a ser financiado pelo fundo de defesa da criança e do
adolescente. O MP entende por fim que a relevância do projeto passa da secretaria de
cultura para uma outra situação que é o direito da criança e do adolescente. Disse que,
de sua parte, está fazendo o máximo possível para fazer a adaptação. Enquanto não
for permitidas aulas presenciais todo o projeto deve ser readaptado para que tenha
uma legalidade. Falou que recebe o pessoal e encaminha, mas os processos
administrativos passam por diversos órgãos para pareceres, Disse que o processo está
andando e que não tem prazer nenhum em proibir abrir as praias, a hotelaria e nem o
circo. A ação que a secretaria tomou, apesar de ser uma atitude antipática, foi baseada
na legalidade do projeto contando, inclusive, com uma reconsideração do MP. A
administração irá aprovar os novos cursos e a redução de gasto com cada atividade. O
vereador Nilton Cesar disse que cabe ao secretário puxar esta situação. Se colocou à
disposição como presidente da comissão de cultura para fazer reuniões. Sugeriu que
poderia ser feito um trabalho conjunto com o Executivo, Legislativo, MP e o Circo
para dar agilidade ao processo. O restaurante e a hotelaria dependem de condições
sanitárias para abrir, já a cultura pode continuar de forma online. Perguntou qual o
plano de gestão que a secretaria está desenvolvendo para o retorno do setor turístico.
O sr. Secretário disse que adora reuniões. Falou que o planejamento não depende só
da secretaria. Disse que houve 30.000 mortos somente no mês de junho. O pico da
pandemia no Brasil ainda está em curso. Não existe previsão de muitas situações.
Falou que entrou com uma ação na justiça impedindo as plataformas virtuais de
fazerem reservas de hotelaria. Em abril houve 4 finais de semana seguidos de
feriados com filas para entrar na cidade mesmo com a hotelaria fechada. Isso mostra
a força turística que Búzios tem. As barreiras sanitárias têm filas todos os dias. Pelo
IBGE existem 33.000 habitantes, mas nesta conta não está Maria Joaquina, os
estrangeiros e os trabalhadores que vêm de outras cidades. Isso faz com que a questão
sanitária fique perigosa. Todo mundo conhece algumas pessoas que foram infectadas.
Disse que a previsão de abertura da hotelaria é dia 1º de agosto, se houver condições.
Não há certeza que nesta data poderá haver a reabertura. A secretaria de turismo era
para ser uma secretaria de fomento, ou seja, trazer pessoas para visitar a cidade de
forma sustentável, mas, infelizmente neste momento, não se pode dizer para as
pessoas virem à cidade. Falou que houve as feiras de turismo estão sendo canceladas.
Vários eventos estão tendo que ser remarcados e ainda há dúvidas se será possível
fazer no fim do ano. Essas dúvidas impedem ações definidas para determinadas datas.
Falou que o que se deve fazer já se sabe. Citou a participação em feiras, calendário de
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eventos, vinda de jornalistas, práticas de esportes etc. Mas neste momento a missão é
ordenar a cidade, encarar de frente este encolhimento econômico e desemprego que
está acontecendo. Para o comércio em geral, os lojistas foram liberados. Os bares e
restaurantes tiveram sua abertura liberada, mas apesar da permissão, poucos abriram.
Com o receio das pessoas ainda é um momento de muita incerteza. O mês de julho
virou um mês comum neste ano. O vereador agradeceu às respostas. Disse que é o
momento de organizar a casa e preparar a cidade para receber os turistas pós-COVID.
A sra. Presidente passou a palavra a outro vereador membro que compõe a comissão
de turismo da Câmara vereador João Carlos Souza dos Anjos. O vereador
cumprimentou a todos. Falou que além do secretário está na câmara o sr. Pablo
funcionário da secretaria de turismo que é um grande amigo. Falou que este é um
momento muito difícil que o país passa. Perguntou sobre a organização e previsão de
retomada do comércio ambulante. Esta classe está sofrendo muito e tem procurado os
vereadores e o Poder Executivo. Perguntou o que a secretaria está fazendo para a
retomada gradativa desta atividade. O sr. Secretário disse que existem muitas pessoas
em condições precárias como os ambulantes, marinheiros das escuna, garçons,
cozinheiros e autônomos. Existe uma classe de 30 milhões de brasileiros que não são
protegidos pela CLT e isso repercute na cidade. As praias de Manguinhos e Geribá
foram liberadas para caminhadas, mas não pode ter aglomerações. Falou que o
epicentro da epidemia é no Brasil justamente por não cumprir as regras de forma
correta. Na Europa as pessoas passaram 70 dias sem botar o pé na rua. Citou o caso
da Argentina que adota uma quarentena restrita também. Falou que todos precisam
trabalhar e a volta do comércio ambulante vai depender da abertura das praias. Falou
que o dr. Raphael Baddini sentenciou não permitindo ao Prefeito novos decretos. No
Estado e na cidade do Rio de Janeiro houve uma sentença para o retorno dos serviços
essenciais. O Presidente do Tribunal de Justiça cancelou as sentenças. No último
domingo o STF pediu para que o Presidente do TJ justifique sua decisão. Falou que a
argumentação é o colapso econômico. Disse que estamos vivendo um drama. No caso
específico dos ambulantes, falou que está esperando um ato específico da Prefeitura
com regras para autorização. É necessário ver quem realmente precisa do trabalho e
pessoas que são verdadeiros “empresários da areia” que pega várias pessoas de baixa
condição social para obter lucro. Disse que tem a ideia de criar uma plataforma
digital idêntica à da cultura para registrar aqueles que de fato precise. Falou que
existem aproximadamente 700 ambulantes nas praias. Disse que vai procurar dar um
equilíbrio nas praias que estão muito cheias e estabelecer critérios de forma
transparente. Falou sobre a pressão que existe nesta área de licenciamento e que o
vereador Dom e a vereadora Gladys já passaram por isso. Citou um caso em que foi
conseguido um entendimento no MP. Disse que sua ideia não é prejudicar ninguém,
mas que vai haver um encolhimento de todo o setor turístico, consequentemente
menos pessoas na praia. Deve-se cuidar para não haver concorrência desleal. Falou
que os ambulantes têm que ter uma associação para passar por treinamento sanitário e
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cursos de capacitação. Citou o curso de capacitação chamado “Conhecer” que existe
na Prefeitura em que são ensinadas informações sobre a cidade. Falou que a ideia não
é prejudicar o segmento, mas sim fazer um filtro levando em conta o aspecto social.
O vereador Dom se disse feliz em saber sobre as medidas. Falou que seria muito bom
que as autoridades competentes conseguissem rever as mansões que invadem as
areias das praias. Cabe ao município fiscalizar isso. Falou que servidões foram
fechadas. Falou que todas as pessoas estão fragilizadas e os vereadores, que estão nas
ruas todos os dias, sabem a dor. Falou que os gestores devem correr riscos. No
momento em que a curva subiu, começou a fazer a retomada do comércio. Falou
sobre a MP 986/2020 que determina um prazo de 120 dias para implementar o
repasse da verba da cultura. Perguntou como poderá ser feito, uma vez que não existe
fundo municipal de cultura. O secretário disse que será feito um crédito
extraordinário. Falou que não sabe se será criada uma conta para convênio. Falou
que, no Brasil 5 milhões de pessoas dependem das atividades culturais. Falou que a
secretaria já está trabalhando na operacionalidade. Falou que foram feitos esforços
com o BNDES, e Caixa Econômica para facilitar créditos para os empresários para
manterem os empregos. A sra. Presidente seguiu pela ordem alfabética e convidou o
vereador Adiel da Silva Vieira. O vereador comentou que trabalhou por 21 anos com
o sr. Armando na Parvatti. Agradeceu o convidado por abrir suas portas. Comentou
sobre reunião em que se começou a tratar do tema do COVID. Na época ainda havia
um navio a chegar na cidade. Na época, o secretário conseguiu convencer o Prefeito a
não deixar o navio chegar. Talvez a situação hoje tivesse sido pior. Comentou sobre a
quantidade de licenças nas praias, inclusive estrangeiros. As pessoas que não são do
município e estrangeiros continuarão com as licenças ou as perderão. O sr. Secretário
disse que se deve estabelecer critérios. Existem estrangeiros que vivem no Brasil e
têm seus direitos. Falou que as bandeiras no pórtico são um reconhecimento aos
estrangeiros que ajudaram a construir a cidade. Falou que existem estrangeiros em
condições de vulnerabilidade também. O aspecto social e o material a ser vendido
serão levados em conta. Algumas coisas poderão ser proibidas pela própria vigilância
sanitária. Disse que está pedindo para os empresários utilizarem os critérios de
empregar moradores da cidade. Falou que quer fazer isso de forma transparência e
que conta com a presença da Câmara para definir estes critérios. Haverá um
encolhimento, mas com critérios transparentes para fazer deste ordenamento um
diferencial na cidade. A praia é o principal ativo ambiental da cidade. Falou que os
donos das mansões invadindo as praias estão respondendo ação na justiça federal. O
vereador comentou que Cabo Frio está se planejando para abrir o turismo em 15 dias.
Falou que o juiz, sabiamente, determinou que antes de mais nada fossem cumpridas,
todas as medidas de segurança. Falou que existe uma barreira para entrar na cidade,
mas, o shopping em Cabo Frio abriu e a população de Búzios está indo lá e o nosso
comércio está morrendo. Perguntou se a cidade estará preparada para suportar a
pandemia. O secretário disse sentir muita firmeza na atuação do Prefeito liderando o
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combate à COVID-19. Comentou sobre o surto de Meningite e de Dengue, o Prefeito
conduziu de forma muito eficiente. Falou que não tem dúvidas da preocupação
sanitária que o prefeito tem. Comentou que boa parte da população tem medo de
contrair o vírus, mas existem pessoas que estão pressionando para voltar a trabalhar
pelas dificuldades financeiras. Qualquer decisão que se tome não vai agradar a todos.
Falou que houve esta situação de liberar as reservas hoteleiras em um acordo com a
Defensoria Pública, MP e Judiciário. Dependendo da situação, a partir do dia 1º
poderá ser liberada a entrada de turistas com reservas. Falou que a cidade é
hospitaleira, mas infelizmente não dá para as pessoas continuarem vindo. Existe esta
previsão de abertura para o dia 1º de agosto. A hotelaria já pode efetuar as reservas.
Para entrar, a pessoa deverá apresentar as reservas. Falou sobre os procedimentos a
serem adotadas para abertura gradual. Falou que hoje as pessoas estão mais
equilibradas. Quando o isolamento social funciona acaba surgindo um argumento
para as pessoas que querem abrir, pois, elas acham que a doença não chegue. O
vereador comentou que houve semanas sem ninguém na rua. Disse que seria este o
momento de ver algumas obras a serem concluídas. Falou que o sr. Paulo Abranches
não tem credibilidade no que fala. Perguntou se ele tem conversado com o secretário
de obras para saber se as melhorias estão sendo feitas para atender melhor o turista. O
secretário disse que o nível organizacional será a primeira coisa que o turista
encontrará. Falou que fez uma visita em todas as obras que a Prefeitura está fazendo
neste momento. Citou obras em 3 praças em Cem Braças. Se disse impressionado
com número de situações que estão acontecendo. Falou que a escada da Azeda foi
reformada. Falou que assinou a reforma do píer. Falou que no ano passado foi feita
uma reforma na parte superior do píer. Agora ocorrerá uma reforma na parte
estrutural. A praça Santos Dumond teve obra aprovada ontem. Existe uma séria de
obras acontecendo ao mesmo tempo o que valorizará a parte estrutural. Em um
primeiro momento de abertura os mercados mais essenciais foram atendidos. Com
relação ao comércio turístico, mesmo reabrindo, não estão tendo movimento, pois a
população não está com dinheiro. É preciso dar um banho de loja no comércio
turístico da cidade. A iniciativa privada cumpre sua parte sempre procurando
melhorar. Falou que haverá mudança no decreto de empachamento. Falou que houve
um crescimento frenético no número de negócios do centro e haverá um
encolhimento natural. Falou que o crédito não chega no pequeno empreendedor.
Disse que a reforma da Orla Bardot e da Rua das Pedras estão na pauta. Falou que os
transatlânticos também são uma atividade importante que deve ser melhor debatida.
Falou que se deve fazer os cruzeiros pernoitar na cidade. O vereador Adiel agradeceu
a presença do secretário. Agradeceu o trabalho do secretário e elogiou a equipe. A sra.
Presidente convidou a vereadora Gladys para fazer seus questionamentos. A
vereadora Gladys disse que está sempre pelo Centro e que na última semana esteve
mal com problemas no estômago. Disse que passou na Rua das Pedras, Turíbio e
outras ruas. Falou que pôde ver vários paralelos soltos, esgotos na rua Turíbio de
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Farias. Comentou que todas as lojas estão fechadas e sem nada dentro. Somente três
lojas estavam funcionando na Rua das Pedras. Citou alguns poucos estabelecimentos
que estavam funcionando na Turíbio de Farias. Comentou que no mirante passou por
muitos buracos. Perguntou quais são as obras de revitalização e reforma de pontos
turísticos que estão sendo feitas. O secretário citou a Praça Santos Dumond. Falou
que é 8um calcanhar de Aquiles do Centro de Búzios. A praça precisa de uma cara
nova. Falou sobre o píer e que houve uma ação judicial questionando sua segurança.
A ANTAC fez vários questionamentos também. A reforma do píer será feita agora.
No tocante ao esgoto, o Centro inteiro já tem captação separada. Disse que muitas
pessoas não sabem se estão ligadas. Existe rede só de esgoto, não há razão alguma
para o esgoto passar onde não deve. Existem pessoas que não se ligam de forma
correta, ou já estavam ligados antes da rede separativa ser concluída. Quando foi feita
a rede próxima ao Cine Bardot a Prefeitura queria ligar as residências mas o MP
achou que a ação seria eleitoreira. A Prolagos somente pode fazer a ligação se as
pessoas autorizarem. Cabe hoje uma atuação mais enérgica contra as pessoas que não
colaboram para a situação. Existe um projeto para que estas obras saiam este ano. Na
Rua das Pedras ocorreria a retirada das pedras para reorganizar as mesmas. Para a
Turíbio está prevista uma questão de paisagismo. Nas travessas está prevista uma
“rearrumação” dos toldos. O decreto de empachamento prevê que do Mc Donald’s até
a praia dos Ossos é área de interesse cultural. Haverá uma organização das placas dos
comércios e abordadores que param os transeuntes muitas vezes. Há uma
descaracterização do outro patamar em relação a outros destinos turísticos. Deve-se
manter este DNA de ser uma cidade bem frequentada e que cause fascínio nas
pessoas. Não se pode ficar na mesmice como em Cabo Frio onde tentam te vender
tudo a todo o momento. Disse que foi informado que a obra da praia da Tartaruga e o
posto do Barbuda vai recomeçar. Falou que este trecho está muito sofrido. Falou que
o acesso à praia da Tartaruga está muito bom, mas a via principal está prejudicada. A
vereadora Gladys disse que há uma empresa de paisagismo que recebe 79 mil reais
por mês. Disse que não vê este paisagismo acontecer. Falou que seria importante ter
este serviço em todos os bairros. Falou sobre as condições das ruas do Centro com
paisagismos totalmente diferentes. Perguntou qual o projeto de marketing para
aquecer o turismo no pós pandemia, pensando no verão de 2021. O secretário disse
que a secretaria de turismo recebeu equipamentos que estão permitindo a limpeza das
praias. A secretaria de meio ambiente está fazendo um trabalho complementar ao
turismo. O pós-pandemia vai fazer se ter um estilo de vida ligado à saúde e bem estar.
Hoje existe um monte de presidentes de empresas e pessoas famosas estão na cidade.
Falou que o público da elite brasileira está de volta. O que atrai este pessoal são os
atrativos ambientais. Falou que a praia é um ativo ambiental importantíssimo. Falou
que o secretário de meio ambiente está sendo muito ativo e está fazendo um ótimo
trabalho de limpeza. Hoje há uma estrutura que permite que os ativos ambientais
estejam respirando melhor e mais condizentes com as expectativas das pessoas.
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Quanto ao marketing, disse estar esperando uma solução. Comentou sobre os eventos
que existem na cidade. Degusta Búzios, Festival de Cinema. Falou que o festival de
Jazz e Blues foi esvaziado. Existem pequenos eventos desportivos como corridas,
vela. Mas não há um calendário de eventos como se deve ter. Outros destinos
turísticos evoluíram e apareceram. Búzios saiu na frente, mas, teve gente que veio
atrás. Citou Paraty e Gramado que fizeram do seu calendário de eventos o seu grande
potencial de público e divulgação. Falou que deve haver uma agência que fomente o
calendário de eventos já com patrocinadores. Sempre chegam idéias na secretaria.
Mas deve haver ideia, projeto e patrocínio. Falou sobre o festival de inverno de
Campos do Jordão com BMW, Ferrari. Assim levou a classe altíssima de São Paulo
para lá. Gramado criou o “Natal Luz” que transformou a baixa temporada em alta
temporada também. A Prefeitura não tem recursos para criar eventos. É necessário
que essa agência traga patrocinadores. Citou a vida noturna da cidade de Búzios que é
do mesmo nível que Ibiza e Saint Tropez. A cidade precisa entender melhor esses
turistas que são de alto poder aquisitivo. Falou que esta seria uma solução de médio a
longo prazo. Daqui até o final do ano, a cidade se equilibrará entre as questões
sanitárias e o bom senso. A cidade tem tudo para se “rearrumar” e voltar a crescer,
mas de maneira mais sustentável. A cidade precisa desinchar. Existe uma
responsabilidade social com o morador de Búzios. Rapidamente o perfil de
frequentador vai voltar. Lembrou que o DNA de Búzios não tem vocação para outra
coisa, se deve procurar o freqüentador educado, que respeite as pessoas e que deixe o
dinheiro aqui. Falou que não é somente uma questão financeira, pois existem pessoas
ricas que não respeitam o meio ambiente e a cidade. A vereadora Gladys comentou
sobre Gramado. Disse que sempre entendeu que o turismo deve ser o principal e os
royalties a gorjeta. Falou que para isso, deve haver infra-estrutura. Em Gramado os
bairros periféricos também são organizados e pavimentados. Falou sobre os atrativos
turísticos nos bairros periféricos de Búzios. Comentou sobre a necessidade de
mudança do nome do bairro de José Gonçalves, pois ele era um mercador de
escravos. Falou que a cidade deve voltar a ter credibilidade por isso estamos
perdendo para outras cidades. Perguntou quais os protocolos a serem adotados para
uma reabertura segura do turismo. Perguntou se existe um selo que pode garantir a
credibilidade da cidade para receber o turista. O sr. Secretário disse concordar com a
alteração do nome do bairro José Gonçalves. Comentou sobre a trilha dos
quilambolas até a ponta do pai Vitório. Acredita que o projeto do Aretê vai
transformar essa parte da cidade. Falou que a parte continental deve ser tratada com
muito carinho. Falou que os moradores dos bairros devem ter suas áreas de lazer, ruas
asfaltadas. Assim que a cidade cresce como corpo. Acredita que isto está sendo feito.
Falou que não houve planejamento estratégico nem do governo nem da iniciativa
privada para o crescimento da cidade. A pandemia vai fazer a cidade tirar o pé do
acelerador para achar o caminho. O grande diferencial de Gramado é o entendimento
entre os poderes e a iniciativa privada. Aqui em Búzios sempre há uma guerra e
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animosidade enorme entre os atores políticos. Não há esta necessidade de brigar e
denunciar à todo momento. A cidade deve conversar institucionalmente. No âmbito
dos empresários a mesma coisa deve ocorrer. As entidades devem ser fortes, o
legislativo forte, atuante e o Executivo liderando o processo. Comentou sobre feiras
de turismo que são importantes para conexão e fechamento de acordos com os
operadores. Disse que conheceu o Prefeito de Gramado e percebeu que até hoje é a
mesma linha de conduta, mesmo com a mudança de poder. Falou que a imigração
italiana e alemã de Gramado ajudou, além do frio. Aqui no Rio todo mundo tenta
aproveitar um pouco mais. É o DNA local e nossa identidade. Mesmo com os
problemas, Búzios sempre teve lugar de destaque. Recebe muitos estrangeiros mesmo
sem ter aeroporto. Nos próximos meses os turistas de outros países vão demorar para
voltar. O Brasileiro não vai poder sair para o exterior. Em aparte o vereador Nilton
Cesar teve uma ideia de uma campanha de Búzios para os Brasileiros. O secretário
disse que existe muito mercado em São Paulo, Minas e Espírito Santo. Falou que o
aeroporto de Cabo Frio é um zero à esquerda. É necessário ter vôos diários
comerciais de São Paulo. São Paulo substituiria bem o mercado argentino. O
problema é o gargalo de como chegar aqui. As empresas que fazem o transporte não
comercializam no aeroporto do Rio. É complicado chegar em Búzios. Deve haver
uma campanha com políticos que tenham acesso ao governador até que se consiga ter
vôos regulares comerciais para Cabo Frio. Para vir de carro se demora um dia para
vir a outro para voltar. Falou que Brasília também é um ótimo mercado. A vereadora
Gladys disse que o secretário está coberta de razão. Disse que na Casa foi aprovado
um recurso de 7 milhões para o hospital. Disse que virão mais duas parcelas somando
14 milhões e mais 1 milhão para as tendas. São 15 milhões para preparar a cidade
para a pandemia. Falou que houve um crédito especial com as providências
determinadas em juízo, mas que foi retirado. Falou que muitas pessoas estão
adoecendo. Depois da flexibilização os casos aumentaram. Perguntou se haverá um
selo de garantia para o povo e para o turista de que a cidade está preparada. Falou que
até agora o Prefeito não provou o que fez com o dinheiro. O sr. Secretário disse que
existe, no governo federal, um selo chamado turismo seguro que já foi adotado pela
hotelaria. O governo do estado também lançou um selo para o comércio em geral. Os
protocolos são sempre discutidos e definidos. Neste primeiro momento de abertura, o
PROCON, a Vigilância Sanitária e a Postura estão passando nas lojas e fiscalizando.
Em um primeiro momento, vários comércios foram fechados pela fiscalização. Falou
que todos foram surpreendidos pela situação. Demorou um tempo para a estrutura da
Prefeitura vir a funcionar adequadamente. Falou que os setores estão sendo treinados.
Os motoristas de vans e pastores foram treinados. Outras classes também serão
treinadas. O principal diferencial será aplicabilidade dos protocolos. Comentou que
muita gente está andando na rua sem máscara. Assim como aplicar os recursos, se
deve aplicar os protocolos. Comentou sobre estabelecimentos que estão
descumprindo os protocolos. Disse que a fiscalização está em campo. A ajuda da
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Câmara é fundamental na conscientização. A sra. Presidente passou a palavra ao
vereador João Carlos Alves de Souza. O vereador cumprimentou a todos. Falou que o
Armando é o único secretário sem rejeição no município. Comentou sobre sugestões
feitas pela associação comercial. Citou as sugestões. Perguntou se o secretário está
sabendo das sugestões e qual a chance delas serem aplicadas. O secretário disse que
está trabalhando direto com as entidades. Falou que a associação comercial está todo
dia na secretaria. Existem reuniões regulares. Estes pedidos são feitos em conjunto.
Falou que já foi presidente da associação comercial. Disse que respeita muito as
entidades, pois defendem interesses coletivos. Existe ansiedade por parte dos
empresários. Na administração pública não há a velocidade que existe na iniciativa
privada. Comentou que o Prefeito pessoalmente ligou para o BNDES e Caixa
Econômica para disponibilizar crédito para os comerciantes. A linha de crédito do
governo federal foi aprovado somente agora. O que foi declarado em 2019, a receita
está fornecendo 30% do valor como linha de crédito. Ontem mesmo o Prefeito
indicou uma pessoa da Enel para fazer uma negociação para o comércio em geral. Os
90 dias de proibição de corte da energia elétrica já passou. Falou que está negociando
pessoalmente com a pessoa que faz este parcelamento com as empresas. A
Turisbúzios seria a agencia público-privada, onde caberia ao poder público financiar
os custos da agência, e a partir daí buscaria patrocinadores faria a curadoria dos
eventos. Existem vários patrocinadores de alto nível no mercado e precisamos de uma
agência de alto nível. Este projeto está em trâmite final no Executivo e virá para a
Câmara. Falou que isto seria um legado para a cidade no longo prazo. A ideia é deixar
a cidade estruturada para um turismo de qualidade, gerando empregos e criando
empreendedores. Imagina que a Turisbúzios seria um apolítica pública fundamental.
Existe uma ansiedade grande, mas o tempo da administração pública é diferente.
Falou que está trabalhando com todas as entidades. Comentou sobre reuniões que
ocorreram na Câmara dos Vereadores. Falou que essas reuniões devem ser a rotina,
pois conversando se entende. O vereador falou sobre a capacidade e conhecimento do
secretário. Mas vê que sozinho na secretaria de turismo não será possível resolver o
problema. Falou que é impossível trazer turista de qualidade com a cidade do jeito
que está. Citou problemas com trânsito, esgoto, desorganização dos quiosques, saúde
que não dá segurança ao turista. O secretário pode tentar, com sua habilidade, juntar
as outras secretarias para tentar fazer algo. Disse que conhece a capacidade do
secretário, mas que sozinho não conseguirá os objetivos. Disse esperar que o
secretário consiga juntar as secretarias e sensibilizar o prefeito. Desejou sorte ao
secretário e que consiga fazer com que a cidade funcione como um todo. O secretário
disse que o Prefeito dá autonomia a ele para conversar com o Esporte, com a Guarda
e outros setores. Falou que está interagindo muito bem com as outras secretarias.
Deve haver interação com as entidades, comerciantes e vereadores. A ação
coordenada dos vereadores também é muito bem vinda. Deve-se afinar o discurso e a
responsabilidade cabe a todos. A população deve aderir também. Infelizmente, em
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não eleitoral, existem adversários. É importante sair desta eleição com as pessoas
conversando e se entendendo. Existem leituras diferentes e há situações em que não
dá para agradar a todos. Falou que os vereadores são lideranças políticas e têm uma
boa parcela de responsabilidade para que isto funcione. A vereadora Joice disse que
as perguntas foram pertinentes e as respostas também. Parabenizou o staff da
secretaria de turismo e cultura. Falou que vê que a secretaria sempre teve que
trabalhar com poucos recursos financeiros e humanos. É uma das secretarias mais
importantes lida com as entidades civis, conselhos. Falou que é algo muito sério ser
ordenador de despesa pela responsabilidade. Nem sempre outras pastas têm as
mesmas cautelas. Comentou que houve uma empresa que só teve sua redução de
contrato em maio, mesmo com o decreto saindo em março. Falou sobre o circo. Já
que o circo entregou um plano de trabalho com os gastos com as aulas virtuais,
indagou se há possibilidade de atualizar este contrato e se vão pagar os 20 dias de
maio que estão atrasados. O secretário disse que já foi pago o mesmo de abril e maio
não foram 20 dias. Falou que não tem nada contra o circo. A pandemia mostrou que o
circo pode até mesmo ser mais abrangente. Falou que não tem nada contra o circo e
espera que atenda mais jovens e adultos. Porém, não abre mão do contrato ser feito da
forma correta. Citou que, mesmo com cuidados, responde no tribunal de contas.
Falou que está tentando refazer o contrato para que fique seguro para a Prefeitura e
para os administradores do projeto. É necessário sanear o contrato. Uma vez assinado
haverá possibilidade de um contrato até mesmo mais com o atendimento de forma
virtual. A vereadora pediu celeridade na revisão deste contrato perante a procuradoria
e controladoria. Falou que da parte da secretaria o encaminhamento foi feito no
mesmo dia. Falou sobre os entraves burocráticos para montagem das planilhas que
sejam próximas da realidade. A vereadora disse que tem participado de algumas lives
da cultura. Em uma delas a secretária estadual de cultura deu boas notícias sobre a
desburocratização principalmente com relação aos fundos e aos editais. Falou que
houve 4 editais premiados. A secretária disse que já estaria fazendo o depósito para
pagamento desses editais. Ela se comprometeu a ajudar nos próprios editais do
município. Falou que fez uma indicação para utilização de recursos orçamentários
para serem revertidos em benefícios assistenciais. Mas o segmento entende que seria
melhor fazer editais na cidade. A secretária estadual se comprometeu a ajudar.
Ressaltou que já existe uma plataforma digital com o cadastro. Pediu uma reunião
com o Prefeito, secretaria de turismo, conselho e fórum de cultura para este fim.
Perguntou se há possibilidade disso acontecer. O secretário disse que, neste primeiro
momento, será feito o passo a passo sugerido com os recursos federais. Em um
segundo momento, serão buscados os recursos municipais para isso. Irá se inteirar
sobre os projetos e saber os custos primeiro. A vereadora disse que aguardará esta
reunião. O secretário comentou sobre as verbas que virão e como elas poderão ser
usadas. Deve-se saber quais critérios podem ser utilizados. Falou que está esperando
a regulamentação da lei para começar a operar. A vereadora comentou que são mais
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de 600 mil pessoas que receberam o benefício federal indevidamente. Comentou
sobre pessoas que não conseguiram receber os benefícios. Falou sobre os
trabalhadores informais. Com relação aos ambulantes, pelo menos três não foram
recebidos pelo Prefeito. Dois deles não conseguiram receber. Citou os erros que estão
ocorrendo e isto está deixando as pessoas na miséria. Comentou sobre a situação de
vulnerabilidade financeira de parte da população. Se vai haver um recadastramento é
importante reconsiderar essas situações. Falou que deixar de fora pessoas que moram
na cidade e vivem há anos com este trabalho seria uma injustiça. Falou que a política
nacional incentivou que os informais virassem MEI. Hoje existem muitos informais
que viraram MEI mas que agora não estão recebendo, pois, são pessoas jurídicas.
Existe uma calamidade de saúde e econômico-financeira. Pediu para o executivo
observar para não cometer injustiças. Perguntou o que é a Casa Legislativa se não
criar leis que assegurem a dignidade das pessoas. Falou que é um desafio enorme e
esta questão dos ambulantes a preocupa muito. Pediu para o secretário não desprezar
as pessoas que moram na cidade ou em Maria Joaquina por anos quando do
recadastramento. Comentou sobre pais de alunos que estudam em Búzios mas que
moram em Maria Joaquina e não receberam nenhuma cesta básica. O secretário disse
que serão estabelecidos critérios e os casos serão analisados individualmente. Disse
que já tem experiência nesta área. Falou sobre seu trabalho no município de
Saquarema no ordenamento das praias. É possível atender individualmente as pessoas
para conhecê-las. Falou que está aberto a ouvir os pleitos dos vereadores. O objetivo
é ordenar o lugar e acabar com os privilégios. Uma das questões a se fazer é se a
pessoa já recebeu o auxílio emergencial ou não. Falou que não passa pela sua cabeça
prejudicar alguém que já está em vulnerabilidade. A vereadora comentou sobre o
recebimento de uma notificação do Dr. Raphael Badini suspendendo as reservas dos
hotéis para que se cumpram as clausulas de um TAC feito com a Defensoria Pública.
Comentou sobre essas cláusulas. Uma delas cita uma extensa campanha afixando
sobre as ações de medidas sanitárias e pacto social. Hoje a população está sem saber
quais os protocolos. Às vezes dizem que ela deve ir correndo a um posto quando há
um sintoma. Mas isso não está acontecendo. Já que está acontecendo a flexibilização,
é importante que a cidade utilize protocolos claros com cores de bandeiras e
divulgação maciça para a população. Nos países com maiores flexibilização, houve
aumento no número de casos. A preocupação é com a saúde financeira, mas que a
cidade transmita aos moradores a informação de que está segura com base nas
bandeiras de cores diferentes. Em aparte, a vereadora Gladys disse que um alemão
esteve na cidade e em sua casa os profissionais foram contaminados. Assim a família
dos funcionários também foi infectada. A vereadora Joice perguntou em que
momento essas cláusulas serão cumpridas e utilizar as bandeiras atreladas à ocupação
dos leitos no hospital. O secretário disse que há um monitoramento da situação do
hospital. Havia um medo do Prefeito de que o juiz mandasse que o hospital recebesse
doentes de Cabo Frio. Neste momento a situação do hospital está administrável.
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Comentou sobre a rapidez da contaminação. Disse que os equipamentos individuais é
fundamental. Deve haver uma conscientização por parte de todos. Infelizmente a
Prefeitura não tem uma varinha de condão para obrigar as pessoas a usar máscaras.
Falou que na televisão não se fala de outra coisa e as pessoas subestimam a
capacidade do vírus. Como, devido ao isolamento social, houve um bom
desempenho, as pessoas acharam que o vírus não chegaria. Se a pandemia continuar o
caos financeiro durará mais. A vereadora agradeceu o empenho que está sendo dado a
certos projetos. Parabenizou a equipe. Citou o projeto de regulamentação dos buggys
e city tour. O secretário citou os projetos que estão em andamento na secretaria. A
vereadora agradeceu ao secretário a presença abriu a palavra para considerações
finais. O secretário agradeceu a oportunidade. Disse que esta conversa é fundamental
e a pandemia serviu para mostrar o quanto a atividade turística é importante. Deve
haver um cuidado permanente com o ordenamento da cidade e isso influencia o perfil
das pessoas que visitam a cidade. A ideia é trazer pessoas com poder aquisitivo e
educadas, que respeitem as características da cidade. Disse que gostou da ideia de
mudar o nome do bairro de José Gonçalves, com a participação da população local.
Disse que gostaria de ser convidado mais vezes. A sra. Presidente agradeceu os
esclarecimentos prestados pelo secretário. A sra. Presidente passou a palavra ao
vereador Nilton Cesar. O vereador agradeceu a presença do secretário e destacou a
importância de passar informações para a população. Entendeu que a equipe da
secretaria deve ser aumentada. O vereador Dom agradeceu a presença do secretário.
Pediu para que seja mandado, o mais rápido possível a regulamentação do Fundo da
Cultura. Disse que o secretário é um diplomata da cidade. O secretário disse que tem
oportunidade de ser amigo dos vereadores independentemente das posições
partidárias e cores clubísticas. Não houve vereadores inscritos para uso da tribuna no
Pequeno Expediente Não houve inscritos para uso da tribuna no Grande Expediente.
Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do
Dia. A sra. presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental a
qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira
Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Santos, Joice
Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida.
Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de número
20/2020. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em
votação o Requerimento de número 22/2020. Aprovado por unanimidade. Em
seguida, a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 85/2020,
87/2020, 88/2020 e 89/2020. Todas foram aprovadas por unanimidade. Não houve
inscritos para uso da tribuna na Ordem do Dia. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
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JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA
2º Secretário eventual