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materia nº 43/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaDispõe sobre denominar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Geribá/Manguinhos com o nome de DEODORINA LEITE DE AZEVEDO “in memoriam”.
native_id994

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-21 Aguardando assinatura no Oficio GAP — LEI Nº. 1.569, DE 08 DE SETEMBO DE 2020; Ofício GAP 311/2020 aguardando assinatura da presidente
2020-12-21 Proposição transformada em lei por promulgação — LEI Nº. 1.569, DE 08 DE SETEMBO DE 2020
2020-08-13 Aguardando sanção governamental — Ofício GAP 189/2020 protocolado no Executivo em 13/08/2020, aguardando sanção governamental.
2020-08-11 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura no autógrafo do PL 43/2020 e Ofício GAP 185/2020.
2020-08-11 Proposição aprovada — —
2020-08-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia U PLO protocolado na OD da pauta do dia 11/08/2020
2020-08-10 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da CCJR, opinando pela aprovação.
2020-08-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-08-03 Proposição inclusa no Expediente — PLO protocolado na pauta do dia 04/08/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADORA JOICE LÚCIA COSTA DO SANTOS SALME
PROJETO DE LEI Nº 43/2020
Dispõe sobre denominar a Unidade Básica 
de Saúde (UBS) de Geribá/Manguinhos 
com o nome de DEODORINA LEITE DE 
AZEVEDO “in memoriam”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica denominada oficialmente com o nome de “Deodorina Leite de Azevedo”
a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Geribá/Manguinhos. 
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, incumbido 
de afixar no local, a placa com o nome da Unidade Básica de Saúde (UBS) de 
Geribá/Manguinhos de “Deodorina Leite de Azevedo”.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias fará a devida 
sinalização da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Geribá/Manguinhos com a denominação dada 
por esta Lei.
Art. 4º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A senhora Deodorina Leite de Azevedo, filha da terra, nasceu em 03 de julho de 1942. 
Filha do saudoso Osmindo Leite de Azevedo e da Senhora Delvira Luiza Alegre, foi casada por 
50 anos com Jotemar Gouveia do Couto, mais conhecido como “Joti”, com quem teve 7 filhos, 
11 netos e 6 bisnetos. Deodorina foi uma das primeiras comerciantes da praia de Geribá, onde 
trabalhou por muitos anos. Uma mulher de fibra, que apesar de ter passado por grandes desafios 
e dificuldades financeiras, nunca deixou seus filhos desamparados. A senhora Deodorina Leite 
de Azevedo, faleceu em fevereiro do ano corrente. 
Como representante do Poder Legislativo Municipal, sinto-me honrada em homenagear 
com a denominação de Deodorina Leite de Azevedo, a Unidade Básica de Saúde (UBS) de 
Geribá/Manguinhos. 
Sala das Sessões, 03 de agosto de 2020.
JOICE LÚCIA COSTA DO SANTOS SALME
Vereadora Autora

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