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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 102/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 102 / 2020
Date 2020-08-05
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja elaborado um plano de manejo da área de proteção ambiental do Mangue de Pedra.
native_id999

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Proposição arquivada — —
2020-08-06 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Ofício GAP 178/2020, protocolado no executivo em 06/08/2020.
2020-08-06 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Ofício GAP 178/2020, aguardando assinatura
2020-08-06 Proposição aprovada — —
2020-08-05 Aguardando Leitura/Votação U Indicação protocolado na pauta do dia 06/08/2020

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
INDICAÇÃO Nº 102/2020
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja elaborado um plano de manejo da 
área de proteção ambiental do Mangue de Pedra
JUSTIFICATIVA
O Plano de Manejo da APA do Mangue de Pedras deverá seguir ações visando a 
preservação e conservação de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies 
migratórias, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas, preservar a 
vegetação, cordões arenosos, costões rochosos, formações geológicas e sítios arqueológicos 
contidos em seus limites
O Plano de manejo propõe ações para o estabelecimento de um Plano Participativo 
da APA do Mangue de Pedras, estabelecendo ações para o trabalho realizando um diagnóstico 
integrado da área de APA, analisando os recursos ambientais, sociais, culturais, históricos, 
paisagísticos e seus valores fundamentais, definindo os limites de zoneamento e zonas de 
amortecimentos. 
Sendo só para o momento, solicito a aprovação da matéria em epígrafe
Sala das Sessões, 05 de agosto de 2020
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Vereador Autor

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