norma nº 713/2009

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REA
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 713 de 11 de Março de 2009
Declara como Utilidade Pública a entidade que menciona.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA FEIRARTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 11 de março de 2009.
MESSIAS CARVALHO DA SILVA
Presidente